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O pacote de iniciativas prevê investimentos de R$ 700 milhões, dentro do Programa União com Municípios.

Desses, R$ 600 milhões são do Fundo Amazônia para beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assistência técnica e extensão rural e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e Pagamento por Serviços Ambientais.
O Programa está sendo implementado em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. 48 já aderiram e os outros 22 podem aderir no decorrer do próximo ano.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre MMA, MDA, ANATER e Incra visa combater os desmatamentos e incêndios florestais, além de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica e extensão rural, com investimento de cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto está em análise no Fundo Amazônia.
Resultados – Já o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater pretende fortalecer a recuperação de áreas dos produtores rurais familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, para ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia, do PNUD, investirá R$ 75 milhões. É a primeira vez que o PNUD utiliza o Pagamentos por Resultados no Brasil, modalidade já utilizada outros países.
Pagamento por Serviços Ambientais – Também foi lançado o edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)  aos agricultores familiares da Amazônia, com investimento de R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, para recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação.

Assinaram o Acordo os Ministros Paulo Teixeira (MDA), Marina Silva (MMA), o presidente da ANATER Jefferson Coriteac, a presidenta substituta do INCRA Debora Mabel Guimarães e o representante residente do PNUD, Claudio Providas.

Da ANATER, participaram os diretores Camilo Capiberibe e Loroana Santana; do PNUD, a representante residente assistente no Brasil, Maristela Baioni, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, Luana Lopes, e a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini.

Programa União com Municípios – Foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023, pelo MMA, no âmbito da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. A iniciativa reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônico.

O programa prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que definiu a lista dos 70 municípios que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal. Desse total, 48 municípios já aderiram ao programa. O União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e tem o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia. 

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia – É uma iniciativa do Governo brasileiro, liderado pelo MMA em parceria com o PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF para a sigla em inglês), voltado para apoiar ações de conservação e fortalecimento de políticas para controle do desmatamento na Amazônia. Parte de suas inciativas estão sendo implementadas em alinhamento às metas e prioridades do Programa União com Municípios. Até 2028, o Floresta+ pretende investir US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões, em várias frentes de ações divididas em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.

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Governo Federal impulsiona comunidades quilombolas com programa de assistência técnica e extensão rural

Com investimento de R$ 21 milhões, iniciativa beneficiou diretamente 3.200 famílias de comunidades remanescentes de quilombos em seis estados do Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), está finalizando o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) destinado a comunidades quilombolas com resultados que superam as expectativas. Com um investimento total de R$ 21,6 milhões, sendo R$ 11 milhões destinados a ATER, o programa também contou com R$ 10,6 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para fomento rural. Esse apoio foi crucial para implantar 2.317 projetos produtivos em diversas atividades como avicultura, bovinocultura, horticultura, apicultura e até negócios locais, como padarias e salões de beleza.

O programa executado pela ANATER teve como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nessas comunidades historicamente marginalizadas. A iniciativa, realizada em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito do Projeto Dom Hélder Câmara, beneficiou diretamente 3.200 famílias de 30 comunidades remanescentes de quilombos em seis estados do Brasil: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Piauí.

Inclusão produtiva e protagonismo

Uma das principais característica do programa foi o enfoque na inclusão social, com 62,8% dos beneficiários sendo mulheres e 27,6% jovens. Essa participação reforça o papel das mulheres e das novas gerações na transformação das comunidades quilombolas, promovendo não apenas a sustentabilidade econômica, mas também o empoderamento social.

Segundo o relatório de desempenho, o programa atingiu 99,48% de suas metas de execução entre janeiro e outubro de 2024. Além disso, o impacto econômico foi significativo, com muitas famílias utilizando a assistência técnica para aumentar a produção e vender o excedente em feiras agroecológicas e mercados institucionais.

Impacto social e sustentabilidade

Além dos avanços econômicos, o programa trouxe melhorias diretas para a segurança alimentar dessas famílias. Ao promover atividades produtivas diversificadas, como a produção de hortaliças, milho, feijão e frutas, a iniciativa garante uma alimentação mais saudável e variada para as comunidades, ao mesmo tempo em que promove a geração de excedentes para comercialização.

Cada família recebeu um montante de R$ 4.600,00, que pôde ser investido na atividade produtiva mais adequada à sua realidade, desde a criação de animais até o artesanato. Esse valor, não reembolsável, permitiu que os agricultores estruturassem seus negócios e, assim, se integrassem mais plenamente às cadeias produtivas locais.
Com o encerramento do programa, a expectativa é de que novas edições sejam lançadas em breve, mantendo o compromisso do Governo em apoiar essas comunidades e contribuir para a construção de um Brasil mais justo e inclusivo.

Parcerias estratégicas

A execução do Programa ATER Quilombolas foi realizada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), com a contratação de entidades da sociedade civil, como o Instituto Renova do Semiárido, Instituto de Desenvolvimento Socioambiental, Instituto Flor do Cajueiro, Rural Consultoria e Diamantina Projetos, para prestar acompanhamento técnico às famílias.

Foto: Fernando Dias/Seapdr

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O governo federal vai investir R$ 730 milhões com recursos do Fundo Amazônia/BNDES e do Projeto Floresta+ Amazônia/PNUD para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. O Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado em 09/04/2024, é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023. A Anater executará a assistência técnica e extensão rural para a recuperação ambiental e produtiva.

O Programa União com os Municípios (UcM) foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023, que dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no Bioma Amazônia e prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento. A Portaria GM/MMA nº 833/2023 estabelece os critérios que definem os municípios prioritários, e a Portaria GM/MMA nº 834/2023 indica quais são os 70 municípios prioritários que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado na Amazônia Legal no ano de 2022. Destes, 48 (quarenta e oito) municípios aderiram ao programa, os quais são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 22 municípios restantes poderão firmar o termo de adesão em 2025.

Após a adesão, os municípios serão priorizados nas ações do Governo federal para a:

  1. Regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas;
  2. Serviço de assistência técnica;
  3. A priorização para análise de requerimento de desembargo junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, observada a legislação específica;
  4. O fomento à recuperação da vegetação nativa, com recuperação produtiva; e
  5. Pagamento por Serviços Ambientais para os produtores que mantiveram a vegetação nativa conforme a lei.

O programa União com Municípios será implementado com recursos do Fundo Amazônia, na ordem de R$ 600 milhões, e recursos do Projeto Floresta + Amazônia, provenientes do Fundo Verde para o Clima – GCF (Green Climate Fund), na ordem de R$ 175 milhões. Adicionalmente, outros incentivos também poderão ser incluídos por meio de emendas parlamentares.

Os recursos do programa serão distribuídos na lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o investimento nos respectivos municípios. Os valores serão distribuídos na proporção de 2/3 relativos à redução do desmatamento, e 1/3 à redução da degradação florestal nos municípios.

A performance dos municípios será aferida a partir dos dados de desmatamento (Programa Prodes/Inpe) e degradação florestal (Projeto Deter/Inpe). Dessa forma, o desmatamento 2024, que se refere ao desmatamento ocorrido de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, será comparado com o desmatamento de 2023, que cobre o período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023. Para aferição da redução da degradação florestal, será utilizado o mesmo procedimento, mas com os dados do Projeto Deter/Inpe.

Caso tenha ocorrido redução do desmatamento e degradação florestal, o município terá direito a receber benefício em forma de bens e serviços nos temas do Programa. Por outro lado, caso o desmatamento tenha aumentado, o município não terá direito a investimentos nos anos seguintes.

Pela adesão ao Programa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços técnicos para a estruturação de escritórios de governança voltados ao monitoramento das queimadas e do desmatamento. Espera-se que os municípios aumentem sua capacidade de atuação no controle do uso e proteção da cobertura vegetal do seu território.

O programa apoiará ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e extensão rural em glebas públicas federais não destinadas para ocupações de até quatro módulos fiscais no apoio à agricultura familiar, além de ações de recuperação produtiva por meio de sistemas agroflorestais. Ademais, também haverá pagamentos por serviços ambientais (PSA) para produtores em assentamentos federais que conservaram florestas e reduziram o desmatamento, além de apoio para o fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.   

Para adesão ao programa é necessário que o município cumpra os seguintes compromissos: 

  • Termo de Adesão assinado pelo prefeito e vereador do Município; 
  • Obtenha Cartas de apoio à adesão do município ao programa assinada por Parlamentares: ao menos um(a) deputado(a) estadual e um(a) deputado(a) federal ou senador(a) do Estado; 
  • Realize apresentação do programa para o Conselho de Meio Ambiente do município, com registro em ata; e 
  • Indique equipe técnica para atuar como ponto focal do programa.  

Os municípios precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal, e deverão possuir secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade.  

São metas do programa até 2026:  

  • Implantar escritórios de governança para monitoramento do desmatamento nos municípios prioritários, em até 01 ano; 
  • Realizar ações de regularização ambiental e Fundiária em glebas públicas federais não destinadas, atendendo até 30 mil famílias em 5 anos; 
  • Atender pelo menos 30 mil famílias com ações de Assistência Técnica; 
  • Implantar ações de recuperação produtiva em 3 mil hectares; e 
  • Pagamento de Serviços Ambientais para Assentamentos, com apoio do Projeto Floresta+, beneficiando 10 mil famílias.  

Status do programa em 2024: 

  • Edital para Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) em assentamentos da reforma agrária do INCRA, por meio do Projeto Floresta+Amazônia/PNUD: Lançado em 22/05/2024, com previsão de início dos pagamentos em outubro de 2024. Valor R $60 milhões.  
  • Implantação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento nos municípios prioritários no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, em Parceria com o Projeto Floresta+/PNUD: Edital lançado em 05/07/2024, com o objetivo de contratar instituição parceira para operacionalizar a aquisição e distribuição de equipamentos aos municípios até novembro de 2024, e de contratar serviço de consultoria especializada. Valor de R$ 40 milhões.  
  • Projeto de Regularização Ambiental, Fundiária e ATER, em parceira com o Fundo Amazônia. Previsão de início em fevereiro de 2025. Valor de R$ 600 milhões.  
  • Estruturação da Estratégia de Recuperação Produtiva, em parceria com o Projeto Floresta+ Amazônia/PNUD e Anater. Previsão de início em 2025. Valor R$ 75 milhões.  

Para conhecer mais, acesse: 

– Folder do Programa União com Municípios 

– Vídeo Programa União com Municípios

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13.350 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) receberão assistência técnica e extensão rural do Governo Federal, atendidas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Edital 003/2024, com o objetivo de selecionar as entidades para prestar o serviço público de ATER, foi lançado nesta segunda, 14, e está disponível no link https://www.anater.org/index.php/editais-2/

Prazo – Podem concorrer as entidades de assistência técnica e extensão rural credenciadas na Anater. A seleção será feita conforme os critérios de avaliação e pontuação estabelecidos pelo edital para classificação das propostas técnicas, que deverão ser apresentadas no período de 06 a 20 de novembro. Caso não haja pedido de impugnação do Edital, o prazo de apresentação de propostas abrirá antes, em 22 de outubro.

Investimento – O investimento do Governo Federal será de R$ 60 milhões. R$ 53,4 milhões para as famílias beneficiárias desta chamada pública, que receberão o serviço público de ATER pelo período de 15 meses. Estas famílias estão distribuídas em 26 lotes nos estados do Pará, Amapá, Alagoas e Bahia. Outros R$ 6,6 milhões serão investidos através de Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) contratados com as empresas públicas de ATER nos estados do Acre (1 lote) e Amazonas (4 lotes).

Serviços – Cada família beneficiária deverá participar de processos formativos de extensão socioambiental, em atividades coletivas e individuais, respeitando os ciclos agrícolas e extrativistas, aspectos culturais, ancestrais e outros que tenham concordância com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Participarão de reuniões de mobilização e seleção, socialização do diagnóstico e planejamento das ações, capacitação acerca do Programa Bolsa Verde e Fomento Rural, quando couber, elaboração de Projeto de Estruturação produtiva familiar e comunitária e de Projeto de Adequação/Recuperação Ambiental, acompanhamento e Orientação técnica, atividades coletivas como seminários, oficinas e rodas de conversa.

Resultados – O programa de assistência técnica e extensão rural deverá promover a diversificação da produção agroextrativista e pesqueira, a elevação da renda e segurança alimentar das famílias e o acesso aos Programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O que é o Bolsa Verde – 42 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Verde, do Governo Federal. O Bolsa Verde tem caráter socioeconômico e ambiental, que busca unir cidadania e preservação do meio ambiente. É uma política pública fundamental na proteção dos recursos naturais, na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável do país.

Criado em 2011 e interrompido em 2016, a nova versão do Programa Bolsa Verde, relançado em 2023, faz pagamentos trimestrais de R$ 600,00 para famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. Os beneficiários se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais de forma sustentável e a preservar a floresta, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.
A assistência técnica e extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva é uma das ações previstas no Programa, como forma de dotar as famílias beneficiárias com as ferramentas de conhecimento técnico-científico e de organização socioprodutiva necessárias ao que se propõem.

Para saber ser sua família tem direito ao Bolsa Verde, acesse

https://bolsaverde.mma.gov.br/cidadao

_Sizan Luis Esberci_

_Assessor de Comunicação da Anater/MDA_

 

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     Localizado a 28 quilômetros do centro de Brasília, o Assentamento 15 de Agosto produz e entrega 10 toneladas de alimentos por semana para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, para escolas de São Sebastião, distante 6 quilômetros, e de Santa Maria, distante 39 quilômetros, ambas no Distrito Federal.

     O Acampamento 15 de Agosto recebeu a visita da diretora técnica da ANATER, Loroana Santana, do gerente de contratos e credenciamento, Caramuru Paiva, do coordenador de Desenvolvimento Agrário no DF, Lukas Nunes, da Subsecretária de Mulheres Rurais, Viviana Bezerra de Mesquita e da Superintendente Nacional do Desenvolvimento Agrário do MDA, Patrícia Apolinário.

     A diretora técnica reafirmou o compromisso do Governo Federal, através do MDA e da ANATER, de dialogar com os agricultores e agricultoras familiares para a construção, aprimoramento e implantação das políticas públicas e a proximidade com eles e as entidades parceiras para maior efetividades nos programas.

     Agora, 46 das 54 famílias que moram e produzem no Assentamento, chefiadas por mulheres, vão participar do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER – Mulheres Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), gerido pela ANATER e executado no Assentamento pela entidade parceira Legaliza.

     Michelly Ornelas de Matos, líder do Assentamento desde o acampamento, comemora a seleção das agricultoras familiares assentadas para participar do ATER Mulheres Rurais e a retomada das políticas do Governo Federal para a agricultura familiar. “É a primeira vez que o Assentamento vai receber políticas públicas de um Governo comprometido com a agricultura familiar. É tanto edital, tanta chamada para participar. Agora vamos ficar ainda melhores”. As famílias querem receber assessoria nas áreas de arquitetura para melhorar a infraestrutura do Assentamento, e em direitos humanos e equidade de gênero.

     Andreia Siqueira, extensionista da Legaliza, lembra o entusiasmo da Michelly, no período de seleção para o ATER Mulheres. “Michelly foi a primeira a mandar mensagem dizendo que queria que todas as mulheres do Assentamento participassem do Programa. O que ela quer para ela, quer para todas”.

     As 54 parcelas do Assentamento são cultivadas por agricultoras e agricultores familiares que iniciaram sua produção em 2015, após alguns anos de resistência para conquistar o pedaço de terra pública, disputada com grileiros. O Assentamento foi titulado pelo então governador do Distrito Federal Agnelo Queiróz.

     Uma das dificuldades atuais é o transporte da produção, que custa R$ 20 mil mensais. Para superar isso, pretendem recuperar o transporte que era fornecido pelo Governo do Distrito Federal e conseguir um veículo próprio, com recursos federais.

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     As vidas de 31 famílias de 12 assentamentos e 3 comunidades rurais de Mossoró, no estado do Rio Grande Do Norte, estão sendo transformadas com a assistência técnica e extensão rural da ANATER através do programa ATER Orgânicos, das políticas públicas do Governo Federal e da parceira da Terra Viva. O ATER Orgânicos recebe recursos do Governo Federal e diretrizes da DATER/SAF/MDA.

     O investimento de R$ 300 mil obtido do BNDES/AIPE com o apoio da assistência técnica da Anater/MDA e da parceira Terra Viva, serviu para esses agricultores implantarem viveiro de mudas, horta comunitária, comprarem monobloco, tratorito e implementos, EPIs e equipamentos para a irrigação. O trabalho ficou menos pesado e rende mais. Expandiram suas vendas na maior e mais antiga Feira de Orgânicos de Mossoró, a APROFAM, e em grupos de consumidores solidários. Agora participam mais dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Merenda Escolar (PNAE) do Governo Federal.

     A diretora técnica da ANATER Loroana Santana, o gerente de Avaliação e Credenciamento Caramuru Paiva, o superintendente do MDA/RN, Dario Andrade, o diretor geral da EMATERN, Cesar Oliveira, o superintendente da Conab/RN, Arruda Junior, conheceram as duas pontas da experiência Foram à Feira da APROFAM e à propriedade rural do casal de agricultores familiares Sueldo Vicente de Morais e Antônia Aldeiza Ferreira da Silva, no assentamento Favela, onde produzem tomates orgânicos, hortaliças e frutíferas.

     A conquista é um divisor de águas para os agricultores, que viram sua renda mensal saltar de R$ 20 para R$ 30 mil, e chegará a R$ 50 mil, em breve, graças aos novos contratos com a CONAB.

     Luana Nascimento, presidente da APROFAM e jovem assentada no Assentamento Favela em Mossoró/RN, destaca que o apoio da ANATER/MDA foi fundamental para o sucesso do projeto. Luana também é estudante de gestão de cooperativas pelo Pronera, demonstrando a força e o protagonismo da juventude na agricultura familiar!

Assentados da Reforma Agrária em Mossoró
Assentados da Reforma Agrária em Mossoró1
Assentados da Reforma Agrária em Mossoró2
Assentados da Reforma Agrária em Mossoró3

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     Assentamentos na Amazônia receberão Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo Federal através da ANATER, MDA e MMA.

     1.680 famílias de assentamentos da Reforma Agrária, na Amazônia, vão integrar o Programa Florestas Produtivas que visa levar Assistência Técnica e Extensão Rural para Restauração Produtiva em Estabelecimentos Rurais da Agricultura Familiar Amazônica.

     O programa Florestas Produtivas terá um investimento inicial de R$ 10 milhões do Governo Federal, através dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em contrato de gestão com a ANATER.

     Tem como objetivo recuperar áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos, possibilitando a adequação e regularização ambiental da agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis.

     50% dos beneficiários deverão ser mulheres e 20%, jovens rurais, promovendo a renovação geracional da agricultura familiar brasileira. Serão contempladas 1.680 famílias em projetos de assentamento em Ilha de Mosqueiro, Santa Bárbara do Pará, Tracueateua, Soure, Barcarena, Paragominas, Marabá, Eldorado do Carajás, Nova Ipixuna, Tucumá, Conceição do Araguaia, Redenção, Pacajá, Anapu, Altamira, Uruará, Santarém, Oriximiná, Itaituba e Rurópolis, todos no estado do Pará.

     Para isso, serão selecionadas propostas de ATER que contenham, obrigatoriamente, atividades que promovam a agroecologia e a transição para agriculturas de base ecológica, produção de alimentos saudáveis, promoção da sociobiodiversidade, com manejo sustentável de uso múltiplo e sistemas agroflorestais, mudanças climáticas, qualificação do uso do Crédito Rural Pronaf através da ATER, e Comercialização e Mercados para acesso ao mercado convencional e institucional.

     As diretrizes são elaboradas pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA. O Programa Florestas produtivas alcançará toda a Amazônia Legal, como uma das propostas do Brasil à Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que acontecerá em Belém – PA, no próximo ano.

     O edital de chamada pública foi lançado nesta sexta-feira (16) e está disponível no link abaixo:

https://www.anater.org/Edital-Florestas-Produtivas.pdf

     As inscrições de propostas de trabalho das entidades parceiras para serem selecionadas pela ANATER vão do dia 10/09/2024 ao dia 22/09/2024.

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     Parceiro da ANATER, o Instituto BioSistêmico atendeu 346 famílias no Programa Produzir Brasil.
     Alface, couve, salsa, cebolinha, repolho, pimentão e quiabo são algumas das hortaliças atualmente produzidas pelo agricultor Maycon Willian Pacek, do Assentamento Santo Antônio, no município de Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul. Com o apoio da equipe de assistência técnica e extensão rural (ATER) do Instituto BioSistêmico (IBS) no Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil, Maycon teve um incremento na produtividade e na variedade de cultivos.
     Neste programa, no período de abril de 2021 até 30 de março deste ano, o IBS atendeu 346 famílias do município de Itaquiraí – MS, nos assentamentos Lua Branca, Tamakavi, Caburey, Itaquiraí e Foz do Rio Amambai. Os beneficiários são assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
     O Instituto BioSistêmico foi selecionado pela ANATER através de chamada pública para executar o programa com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Governo Federal.
     “Nossa região sofreu muito com o clima, mas, com a orientação dos técnicos do IBS, pela ANATER, foi possível seguirmos em frente. No meu sítio, consegui um incremento de 40% na produtividade”, comemora o agricultor.
De acordo com Henri Alexandrino de Souza, técnico em agropecuária que integra a equipe de ATER do IBS, Maycon aumentou a produção semestral de 1.100 quilos de hortaliças para 1.550 quilos, em média.
     “Esse aumento na produção garantiu a participação do agricultor no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ele deve começar a fazer as entregas ao PAA a partir do mês de abril, o que representará um aumento significativo na renda da família”, afirma Henri Alexandrino.
Atuação do Instituto BioSistêmico
     O apoio para atender as políticas públicas, como o PAA, é um dos resultados da atuação do Instituto BioSistêmico no Programa Produzir Brasil em Itaquiraí. Além disso, muitos assentados atendidos no programa, conseguiram encaminhar a aposentadoria ou licenças saúde, por exemplo, a partir da orientação da equipe de ATER do IBS. O incremento de técnicas produtivas e o aumento da conscientização ambiental em relação aos resíduos da propriedade também são conquistas alcançadas a partir do trabalho do IBS no Programa da ANATER.
     “Nesta chamada pública buscou-se acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária por intermédio da inserção produtiva em cadeias de valor que garantissem a sustentabilidade econômica e ambiental, bem como a estabilidade social das famílias assentadas com vistas à inserção desse público em mercados e posterior emancipação”, destaca Claudio Pinheiro, diretor de ATER do Instituto BioSistêmico.
De acordo com Pinheiro, o IBS foi responsável pela aplicação das ações para atingir os objetivos propostos no programa, alcançando as famílias que estivessem dispostas a participar. “Desenvolvemos um projeto produtivo individual e coletivo, acompanhando a execução e implementação de ações produtivas, sociais e ambientais nos assentamentos atendidos”, complementa o diretor do IBS.

     Sobre o Produzir Brasil

     Desenvolvido inicialmente pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e implementado através de chamada pública pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil tem como objetivo transformar a assistência técnica convencional para atender às novas exigências da sociedade brasileira e do público de famílias assentadas.
O IBS foi selecionado para atender o lote 5 – Município de Itaquiraí, por meio de Edital de Chamada Pública fruto do contrato de gestão firmado entre a ANATER e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

(Por Regina Groenedal – IBS)

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     Em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os 10 anos de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), parlamentares e representantes da sociedade civil falaram da importância da instituição para a agricultura familiar brasileira.

     Esperança – O deputado federal Zé Silva presidiu a Sessão Solene que requereu junto com os deputados Elvino Bohn Gass e Maria do Rosário. Extensionista rural, Zé Silva salientou que a assistência técnica e extensão rural são decisivas para a agricultura familiar: “O extensionista é, talvez a primeira ou a última, esperança do agricultor de ter acesso à inovação, às políticas públicas e a presença do estado brasileiro”, e homenageou “os agricultores, a razão da existência desse serviço tão importante; os pioneiros da construção da ANATER; todas as entidades que resistiram em 97 quando a Embrater foi extinta e ajudaram que a extensão rural não fosse extinta também; e os parlamentares, quando criamos, na legislatura de 2011, a 1ª subcomissão da agricultura familiar e de lá saiu a indicação para a criação da ANATER”. Também discursaram os deputados Duarte Gonçalves, Hildo Rocha, Antônia Lúcia e Érika Kokay; outros estiveram presentes.

     Reconstrução – Vânia Marques, da CONTAG, representou os movimentos sociais e afirmou que a “ANATER comemora 10 anos no momento de reconstrução para que tenhamos uma ATER e uma ANATER agroecológica pela transformação do nosso País”.

     Parceria – O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária – ASBRAER, entidade que contribuiu para a criação da ANATER, e presidente da EMATER-MG, pioneira da ATER publica no País, Otávio Maia, confirmou a importância do trabalho prestado pela ANATER em nível nacional, assim como o das empresas públicas estaduais: “A gente fala que onde está a ATER Pública governamental está a esperança do agricultor familiar. Então, somos parceiros nessa frente”.

     Justiça – O coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do setor Público Agrícola do Brasil (FASER), que representa 20 mil trabalhadores da extensão rural governamental, José Cláudio Fidelis, lembrou que a participação da entidade na construção de políticas públicas contribuiu para criar a ANATER. “A FASER se coloca à disposição desse fortalecimento da ANATER enquanto instrumento de promoção da justiça social, da justiça climática, da produção de alimentos saudáveis, combate à pobreza e a fome; uma agenda que está no dia a dia das discussões a nível mundial”.

     Emancipação – O diretor administrativo Camilo Capiberibe pontuou a reestruturação da ANATER para alcançar mais territórios brasileiros, o aumento na execução orçamentária, em 2023, 8 vezes mais do que estava previsto no orçamento deixado, e sintetizou o papel da ATER: “Assistência Técnica e Extensão Rural é muito mais que ensinar técnicas para melhorar a produtividade e ter alimentos saudáveis, é um instrumento de emancipação do ser humano.”

     Entregas – A diretora técnica Loroana Santana falou do novo momento da ANATER. Listou as entregas já realizadas, como o ATER Mulheres Rurais para 12,5 mil mulheres agricultoras, o Bem Viver Semiárido, para 5,5 mil agricultoras e agricultores nos 10 estados daquele bioma, e o Bem Viver Pampa, para famílias do RS, além das outras entregas previstas Bolsa Verde e Florestas Produtivas, para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

     Tecnologia – A diretora de Transferência de Tecnologia da Anater e diretora de Negócios da EMBRAPA, Ana Euler, destacou o importante papel da extensão rural no Brasil e o desafio de universalizar a assistência técnica: “estamos buscando aproximar a nossa empresa da Anater, por meio do uso ampliado das nossas plataformas de Ater Digital e através de ações de transferência de tecnologia oferecidas por nossos 43 centros de pesquisa espalhados em quase todos os estados. Queremos que as tecnologias e os conhecimentos da Embrapa cheguem ao público que mais necessita – agricultores, indígenas, quilombolas, extrativistas e produtores das regiões periurbana”.

A Sessão Solene aconteceu dia 27 de Maio.

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     Os 10 anos da Instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) foram comemorados em Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 27 de Maio.

     A data celebra a assinatura do Decreto 8.252, de 26 de Maio de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, quando “institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural”.

     O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, secretários e diretores do MDA, a Diretoria Executiva e os colaboradores da ANATER, representantes dos agricultores e agricultoras que recebem ATER, entidades parceiras da ANATER, movimentos sociais do campo, organizações da agricultura, da EMBRAPA e de organismos internacionais participaram da Sessão Solene.

     Financiamento – Teixeira destacou a importância do serviço público prestado pela ANATER. “Não há agricultura que possa ser bem sucedida sem assistência técnica e extensão rural. Por isso, da mesma maneira que esse País universalizou a educação, universalizou a saúde, esse País tem o desafio de universalizar a assistência técnica e extensão rural”. E afirmou o compromisso deste governo, junto com o Congresso, de estabelecer em lei as fontes para o financiamento da assistência técnica e extensão rural pública, nos moldes de outros serviços públicos: “Nós precisamos equacionar o financiamento da assistência técnica e extensão rural no Brasil. Por isso nós nos debruçaremos para apresentar a esta casa de Leis um novo fundo de financiamento para buscar a universalização da assistência técnica e extensão rural neste País e aparelhar a assistência técnica e extensão rural nos estados”. Uma minuta do fundo está em discussão no governo, parlamento, entidades públicas, movimentos sociais da agricultura familiar e profissionais de ATER. “Parabéns à ANATER pelos seus 10 anos e que venham mais 90 anos para que a gente ver esse País tão feliz e o povo de barriga cheia”.

     Compromisso – Jefferson Coriteac, presidente da ANATER, afirmou que a data serve para “renovar o compromisso de tornar a ATER Pública mais forte, democrática, inclusiva, inovadora, eficiente; com uma prestação de serviço à agricultura familiar que faça a História”. Ressaltou a origem da Agência como demanda dos movimentos sociais, fomentada pelos profissionais da ATER pública, empresas estaduais de ATER e Governo Federal para ser uma das forças da agricultura familiar para produzir alimentos saudáveis a quem vive no campo e nas cidades; para gerar renda às famílias e às economias locais; para levar a inovação tecnológica e as tecnologias sociais” e que a missão central é levar “o serviço de ATER para o aumento da renda, melhora da qualidade de vida, dinamizar as economias locais e territoriais através das famílias atendidas”.
“Recebemos do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira a missão de reconstruir a ANATER e fortalecer a ATER Pública. E esse compromisso, senhor ministro, estamos conseguindo, com o corpo diretivo, com sua ajuda e seu compromisso, e todos os nossos colaboradores e colaboradoras”.

     Homenagem – Oito colaboradores que trabalham na Agência desde os anos de 2016 e 2017 foram homenageados pela sua contribuição à estruturação da ANATER e da ATER Pública.

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