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Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, serão beneficiados; R$ 3,7 bilhões serão destinados

O Governo Federal inicia, nesta quinta-feira, 10 de julho, os primeiros pagamentos dos Programas de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais profissionais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão os valores. 

O programa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Cartão PTR Rural

QUEM TEM DIREITO — Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo. 

O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:

  • até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)
  • até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
  • no trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Guanhães (MG).
  • em Linhares (ES); 
  • localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.

Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.

ATUAÇÃO — A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento 

Se você acha que tem direito após ler os critérios, mas não está recebendo, preencha o formulário disponível neste link .

Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail: 

Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br  

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org 

MUNICÍPIOS — O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:

  • Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
  • Espírito Santo: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.

ACORDO DO RIO DOCE — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

Fonte: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2025/07/governo-inicia-pagamento-a-pescadores-e-agricultores-familiares-atingidos-na-bacia-do-rio-doce

                                                                                                                                                                                                                                           Luiz Tividini

Em 05 de julho comemora-se o Dia Internacional do Cooperativismo. Essa agenda mundial foi instituída pela ONU em 1995, buscando reconhecer e promover a importância socioeconômica das cooperativas para o mundo.  Em 2025, a data ganhou maior relevância ainda, pois os países membros da ONU, instituíram como o Ano Internacional das Cooperativas, pela relevante contribuição para desenvolvimento sustentável, justiça social, inclusão e distribuição econômica.

Um dos principais pressupostos do cooperativismo é a cooperação. Cooperar significa resumidamente, atuar em conjunto em busca de um propósito comum, combinando esforços, competências, responsabilidades e direitos de forma coletiva, valorizando as habilidades e respeitando limitações de cada integrante. A cooperação é utilizada por várias formas de vida e visa ampliar as condições de sobrevivência e perpetuação das espécies. Enxames, manadas, cardumes, bandos são apenas algumas das estratégias coletivas utilizadas por animais que envolvem a cooperação como comportamento de proteção ou para suprir necessidades de alimento e delimitação territorial. 

Entre os seres humanos, os primeiros registros de cooperação são observáveis em pinturas rupestres (cavernas) feitas há mais de 65 mil anos. Sem dúvida a cooperação é uma das principais responsáveis pelo surgimento das primeiras tribos, agrupamentos e comunidades entre pessoas.

O cooperativismo, como organização formal, foi constituído em 1844 na Inglaterra, berço da Revolução Industrial, surgindo como alternativa ao capitalismo predatório, contrapondo-se a intensa exploração e exclusão de trabalhadores, exigindo condições de trabalho e remuneração dignas, como enfrentamento as desigualdades e mazelas decorrentes do crescimento desordenado das cidades.

Na oportunidade 28 tecelões elaboraram um documento contendo as regras da nova sociedade, que posteriormente deram origem aos 07 Princípios do cooperativismo:

  1. Adesão voluntária e livre;
  2. Gestão democrática;
  3. Participação econômica dos membros;
  4. Autonomia e independência;
  5. Educação, formação e informação;
  6. Intercooperação; e
  7. Interesse pela comunidade

Basicamente, são esses valores que diferenciam as cooperativas das demais formas organizativas. Rapidamente essa proposição organizativa se espalha pelo mundo.

No Brasil o primeiro registro formal está relacionado a Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto, fundada em 1889 em Minas Gerais. No Século XX, as cooperativas dos setores agrícolas, de crédito rural e infraestrutura assumem o protagonismo socioeconômico em várias regiões brasileiras e contribuem para desenvolvimento do país.

O modelo de cooperativismo brasileiro foi se consolidando ao longo do Século XX, oscilando entre bons períodos de apoio governamental, expansão territorial e de crescimento e, outros, de recessão, insolvências, autoritarismo e perseguições.

Com o avanço do modelo econômico capitalista, algumas cooperativas mais tradicionais foram pouco a pouco cedendo às pressões e exigências de mercado (principalmente de commodities) e, por outro lado, reduzindo os espaços de atendimento dos interesses e necessidades de seus sócios/as. Muitos setores da sociedade começam a questionar e se opor ao cooperativismo tradicional.

Surge, na década de 1980, a proposta de economia de base solidária visando atenuar e superar os problemas decorrentes da economia excludente e concentradora. O cooperativismo da agricultura familiar adere imediatamente à proposta, assim como outros grupos excluídos, propiciando o surgimento do termo cooperativas solidárias e suas redes de cooperação.

A partir de 2003, o cooperativismo da agricultura familiar se expande, exigindo e acessando novas políticas públicas de fortalecimento do setor.

E neste cenário que programas como PAA e PNAE contribuem decisivamente para a formalização e crescimento das cooperativas.

Segundo o Portal de Informações Agropecuárias – 2025, da CONAB, registra 1.006 cooperativas cadastradas como agentes fornecedores de alimentos nas várias modalidades do PAA. (Fonte: https://portaldeinformacoes.conab.gov.br/dados-cadastrados.html).

O cooperativismo gera benefícios em várias dimensões, abaixo destacam-se aquelas mais observáveis:

  1. Na dimensão Econômica: negociação por preços e vantagens negociais com fornecedores, demandantes e concorrentes, redução de custos, otimização de estruturas de beneficiamento e agregação de valor, compras coletivas (insumos, ferramentas, equipamentos), formalização e segurança jurídica e tributária, redução dos riscos de especulação econômica, pela possibilidade de representação de um maior número de produtores (força institucional) e pela escala ou montante (força de mercado), entre outros aspectos;
  2. Na dimensão Social: prestação de serviços e assistência aos sócios/as e comunidade, representatividade dos interesses do quadro social, atuação na governança da agricultura familiar formulação de Leis e regulamentos, na geração de empregos e retenção de renda local, na divulgação e propagação de teconologias sociais, na valorização de aspectos psicosociais, como sentimento de inclusão, pertencimento e engajamento dos sócios com a sua cooperativa, entre outros;
  3. Na dimensão Ambiental: na realização de projetos e programas ambientais, no manejo organizado e planejado das riquezas naturais, na conscientização do quadro social e da comunidade, na adoção de práticas e selos de produção sustentáveis, no respeito e atendimento as normas sanitárias e ambientais.

A ANATER reconhece e valoriza as organizações associativas dos agricultores familiares. Por meio de seus editais e parcerias atendeu diretamente mais de 1.300 cooperativas e associações, através de programas como o Mais Gestão e o Brasil Mais Cooperativo, oferecendo assistência técnica voltadas para a qualificação de processos de gestão, comercialização, marketing, agroindústria, crédito, regularização documental, organização de quadro social, entre outros serviços.

Nos demais programas e atendimentos realizados pela agência,  o associativismo e cooperativismo são promovidos e estimulados como temas transversais e complementares, gerando soluções e resultados organizativos importantes para famílias e comunidades de agricultores/as.

Portanto, conclui-se que a data do cooperativismo pode e deve ser comemorada, principalmente pelas conquistas alcançadas e reconhecimento público das cooperativas solidárias. Entretanto, é necessário considerar  que novas demandas, como a atualização nos marcos regulatórios (em especial a Lei de Cooperativismo), a ampliação do acesso às políticas públicas e a garantia de serviços de assistência técnica e extensão, se constituem como desafios e agendas futuras do cooperativismo da agricultura familiar.

 

Luiz Tividini é analista da Anater, especialista em Cooperativismo e mestre em Extensão Rural.

Brasília, 29/05/2025 – A Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater/MDA) vão entregar às Comunidades Guarimã e Babaçual dos Pretos, no Maranhão, as Certidões de Autodefinição como Comunidades de Quilombo. As duas Certidões abrangem 62 comunidades quilombolas nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues, a 250 quilômetros da capital, São Luís.

Visibilidade – “A assistência técnica e extensão rural deu visibilidade às comunidades e despertou o interesse pelas políticas públicas. Com a Fundação Palmares, tivemos êxito na busca desse direito e agora mais de 700 famílias estão contempladas com a Certidão. Além de saírem da invisibilidade, poderão receberem ATER e outras políticas públicas”, diz a diretora técnica Loroana Santana.

Resistência – “A luta pela terra sempre foi central na história do povo negro no Brasil. Os quilombos nasceram da recusa à escravidão, mas também da afirmação de um modo de vida, de uma relação com o território, com a cultura e com a liberdade. Hoje, quando uma comunidade como Guarimã ou Babaçual dos Pretos recebe sua certidão de reconhecimento, o Estado legitima, ainda que tardiamente, essa história de resistência. A Fundação Cultural Palmares, em parceria com o Incra e agora com o apoio fundamental da Anater, tem reforçado essa missão no programa Acelera Certificação”, afirma o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

“As violações enfrentadas por essas comunidades, especialmente por causa da ação de grileiros, precisam ser enfrentadas com políticas públicas, presença do Estado e visibilidade. Por isso, este ano, quando sediamos o lançamento da pesquisa inédita do IBGE sobre os quilombos na Casa da Cultura Afro-Brasileira, reafirmamos o papel da Palmares como referência na defesa dos direitos territoriais do povo negro. A certidão é um avanço concreto na luta por justiça histórica”, acrescenta Rodrigues.

No Maranhão, o programa teve apoio do deputado estadual Júlio Mendonça, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

Colaboração – A atuação conjunta da Anater e da Fundação Palmares no estado está emitindo certidões para 62 comunidades, das quais 47 passam a integrar a Autodeclaração da Comunidade Guarimã, certificada em 2017, com 13 comunidades, e outras 2 (Cumbre e Santo Inácio) que vão integrar o Território Babaçual dos Pretos.

Direitos – Com a Certidão de Autodefinição emitida pela Fundação Palmares, as comunidades reforçam sua identidade, a preservação da cultura e o direito ao território, permitindo acesso a políticas públicas, para produção, segurança alimentar, preservação da cultura e serviços de proteção às comunidades e aos territórios que ocupam, através da Fundação Palmares, Anater e outros órgãos do Governo Federal e do Estado brasileiro.

Requisito – A necessidade da autodeclaração surgiu com o serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER), do Governo Federal, através da Anater e da entidade parceira IDS. A ATER deu visibilidade às comunidades, quando a ausência da certificação pela Fundação Cultural Palmares impediu dezenas delas de receberem esse serviço e o fomento rural. Além disso, muitas comunidades sofrem a invasão dos seus territórios, que ocupam há várias gerações, desmatamento das áreas de extrativismo e coleta, cercamento das comunidades para impedir o acesso à água e às roças de subsistência, preconceito religioso e violência. A partir da certificação oficial, receberão apoio do poder público para exercerem seus direitos como comunidades quilombolas e contra essas violações.

Serviço – A cerimônia de entrega das Certidões de Autorreconhecimento será no dia 05 de Junho, a partir das 14 horas, no Salão Búzios do Praia Mar Eventos, Avenida dos Holandeses, Calhau, em São Luís-MA. São esperados mais de 200 quilombolas das comunidades certificadas.

Sizan Luis Esberci
Assessoria de Comunicação da Anater/MDA

Anater lançou chamada para contratar parceiras nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste

           A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou chamada pública para selecionar entidades que atuarão no programa de assistência técnica e extensão rural (ATER), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), beneficiando 8.850 famílias das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e Sul. O Governo Federal está investindo R$ 31 milhões no Programa de ATER Bem Viver Centro-Oeste, Sul e Sudeste, cujas atividades se estenderão durante 15 meses.
           O envio das propostas pelas entidades credenciadas interessadas em participar vai de 15 de abril de 2025, até as 23h59min do dia 28 de abril de 2025, pelo Sistema de Gestão de ATER (SGA), no site da Anater. Se não houver pedido de impugnação, o envio de propostas poderá começar no dia 08 de abril.
           Serão beneficiários e beneficiárias agricultores e agricultoras familiares rurais, urbanos e periurbanos, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que desenvolvam atividades agrícolas e não agrícolas.
           As 8.850 famílias agricultoras serão distribuídas em 25 lotes, sendo 2.150 famílias na Região Centro-Oeste (6 lotes), 4.250 famílias na Região Sudeste (12 lotes) e 2.450 famílias na Região Sul (7 lotes).

Cada entidade credenciada na Anater pode concorrer a até dois lotes, apresentando uma proposta para cada lote. A interessada deve inserir todos os documentos exigidos no Sistema de Gestão de ATER (SGA)/Anater. O edital da chamada pública número 001/2025 está disponível em https://www.anater.org/wp-content/uploads/2025/03/Edital_ATER_Bem_Viver_CO_SUL_SUDESTE.pdf. Serão realizadas oficinas para apresentar o edital (15/04) e para sanar dúvidas (22/04).

Objetivos – O programa Bem Viver Semiárido se propõe a desenvolver estratégias para acesso dos agricultores e agricultoras ao mercado convencional e ao mercado institucional, a geração de renda, a ampliação da produção, a melhoria da produtividade e o estímulo à permanência de jovens e mulheres no campo.

Agroecologia – Os programas de ATER do Governo Federal têm como base os planos e políticas nacionais de promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, de Agroecologia e Produção Orgânica e Produção de Alimentos Saudáveis, bem como está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), para promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental.

Equidade – As chamadas públicas determinam que 50% do público beneficiário sejam mulheres e 20% sejam jovens. Da mesma forma, metade das equipes contratadas deve ser composta por mulheres.

Atualmente, a Anater está executando 5 chamadas públicas de ATER que alcançam cerca de 27 mil famílias em todas as regiões do Brasil: ATER Mulheres Rurais, Bem Viver Pampa, Bem Viver Semiárido, Bolsa Verde e Florestas Produtivas, estes dois em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

Sizan Luis Esberci

Assessoria de Comunicação da Anater/MDA

No Amapá, 430 mulheres são beneficiárias do Programa ATER Mulheres Rurais, do Governo Federal, através da Anater e do Rurap, instituto público estadual parceiro.

Elas receberam a visita técnica da Anater para constatar o êxito do Programa ATER Mulheres Rurais, que leva assistência técnica e extensão rural com recursos do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O diretor Camilo Capiberibe reuniu-se com 36 agricultoras familiares da Comunidade José Hilário da Ponte do Rio Preto, no município de Mazagão, e outras 14, da Colônia do Matapi, no município de Porto Grande.

“É muito positivo ver o investimento do Governo Federal, através do MDA, da Anater e do MDS, incentivando a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda no campo e revigorando as agricultoras e agricultores na atividade. O Governo Federal soma esforços e parceiros e o Brasil colhe os resultados das políticas públicas”, afirma o diretor administrativo da Anater, Camilo Capiberibe.

17 delas receberam o fomento rural no valor de R$ 4,6 mil cada. O recurso do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é usado em projetos para aperfeiçoar a produção e não precisa ser reembolsado.

Empoderadas – A agricultora Roberta, uma das líderes da Comunidade José Hilário da Ponte do Rio Preto, destaca que “o programa, pra nós, foi muito importante por que ele veio trazer melhorias para comunidade. Caixa d’água, irrigação, técnicos do Rurap, é um motivo de muita alegria por ter chegado num tempo muito bom. A gente conseguiu livrar as plantações da seca no período mais quente. É um incentivo muito grande pras nossas mulheres, elas estão empoderadas, querendo mais, e outras famílias que não foram contempladas também querem fazer parte! Agradecer de coração à Anater, ao Governo Lula e ao Rurap”.

Maria da Conceição Dias, outra liderança local, agradeceu ao Governo Federal por ter trazido de volta as políticas para a Agricultura Familiar: “O presidente Lula olhou com carinho pra gente que vive na agricultura. Eu só tenho a agradecer por ser contemplada com esse projeto”, diz a produtora de banana, mandioca, jerimum, cará, pimentinha e hortaliças.

O superintendente do MDA no Amapá, Van Vilhena, o diretor do Rurap, Jorge Rafael, o secretário de estado de governo Kelson Vaz, o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Rural de Mazagão (IDECOM), Ranicley Sousa, e o secretário de Agricultura e Pesca de Porto Grande, Francisco Braga e Souza acompanharam o diretor Camilo.

O Programa é um investimento de R$ 50 milhões do Governo Federal, através do MDA, para promover a autonomia econômica, superar as desigualdades de gênero e raça, fortalecer a agricultura familiar, promover a sucessão rural e a cidadania e bem viver das mulheres rurais. São 12 mil e 500 beneficiárias do Programa em todo o Brasil.

     77% das beneficiárias do Fomento Rural são mulheres que recebem apoio técnico e financeiro para que as famílias rurais mais pobres possam desenvolver projetos produtivos

     Um exemplo de transformação na vida das mulheres provocado pela Assistência Técnica e Extensão Rural publica e pelo Fomento Rural vem do Quilombo Patioba, em Japaratuba (SE), onde 86 mulheres quilombolas transformaram suas realidades com o apoio do Programa Ater Mulher, em parceria com a Emdagro, Agência nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
     Desde março de 2024, o programa já beneficiou 166 mulheres rurais em Sergipe, incluindo as doceiras do Quilombo Patioba. Elas fundaram a Agroindústria Quilombola de Sergipe Mãe Zai, uma cozinha comunitária equipada com infraestrutura moderna que ampliou a produção, aumentou a renda e abriu novos mercados.
     “O Ater Mulheres Rurais promove autoestima e independência para as mulheres quilombolas, que agora enxergam possibilidades reais de crescimento e prosperidade”, destacou o diretor de Ações Fundiárias da Emdagro, Marcelo dos Santos. 
     Com ações focadas em capacitação técnica e fortalecimento da produção local, o programa já beneficiou mais de 600 mulheres em comunidades quilombolas de Sergipe, incentivando atividades como agricultura, pesca, produção de doces e bordados.
Autonomia econômica e desenvolvimento social
Rosemary Alves de Souza, 56 anos, moradora do assentamento Cynthia Peter, em Mambaí (GO), enfrentou anos de dificuldades, abuso psicológico e falta de recursos. Hoje, sua vida é um exemplo de transformação graças ao Programa Fomento Rural, iniciativa que promove apoio técnico e financeiro para que as famílias rurais mais pobres possam desenvolver projetos produtivos.
     O programa tem se destacado como um instrumento para a transformação da vida de mulheres em áreas rurais, como Rosemary, promovendo autonomia econômica e desenvolvimento social. Das 340 mil famílias atendidas, 77% têm mulheres como beneficiárias diretas, seguindo a lógica do Cadastro Único, que prioriza a inclusão feminina em programas sociais.
     Quando chegou ao assentamento, Rosemary viu-se diante de obstáculos que pareciam barreiras. Vendia verduras, polpas de frutas e castanhas na cidade, caminhando seis quilômetros a pé para garantir o sustento da família. Criava galinhas, mas não tinha como alimentá-las adequadamente.
     A situação piorou quando sua filha, com problemas cardíacos, precisou de um ecocardiograma de R$ 300, um valor que parecia impossível de conseguir. “Eu só chorava, pensando: ‘Meu Deus, como vou sobreviver desse jeito?’”, lembrou.

     O abuso doméstico do ex-companheiro agravou ainda mais sua situação. Uma medida protetiva não garantiu sua segurança, e ela foi obrigada a deixar sua parcela no assentamento, ficando desabrigada. O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) a realocou em outra área, mas as condições continuavam precárias: falta de água, moradia inadequada e incertezas sobre o futuro eram seus maiores desafios. 
     A virada veio com o Fomento Rural. Com o apoio do programa, Rosemary começou a criar galinhas. Primeiro, com R$ 2.400, depois com R$ 5 mil, ela ampliou sua produção. Hoje, vende frangos e ovos, garantindo renda para sustentar a família. “Antes, não tinha nem o que comer. Agora, não falta comida aqui”, disse, com orgulho.
     A água, que antes era escassa, hoje chega até a sua casa graças aos 820 metros de mangueira instalados com recursos do programa. “Ainda não é muita água, mas é suficiente para beber e cuidar dos animais”, explicou.
     A iniciativa também teve efeitos positivos na autoestima. “Eu não tinha vontade de nada. Hoje, tenho orgulho de dizer que estou vencendo”, afirmou. “Eu não conseguia fazer nem metade do que faço agora”, prosseguiu. Hoje, paga as contas em dia, compra material escolar para a neta de oito anos e até o uniforme da escola. “Minha filha nunca usou uniforme, mas minha neta usa”, relatou emocionada.
     O Fomento Rural não só proporcionou a Rosemary condições materiais, mas também a força para seguir em frente. “Esse projeto é uma bênção. Eles viram o que a gente precisava, especialmente as mulheres do campo, que muitas vezes sofrem caladas”.


     Escuta qualificada 

     A coordenadora estadual do Programa Fomento Rural na Emater de Goiás, Denise Borges de Azevedo, destaca a importância da escuta qualificada para o sucesso do programa. Segundo ela, entender a realidade, as habilidades, os sonhos e os desejos de cada família é essencial para elaborar projetos produtivos que realmente funcionem.
     “Toda essa conversa exige tempo. Não podemos ter pressa em elaborar o projeto. Precisamos trabalhar junto com a família para que ela possa desenvolver o que realmente deseja. Esse é um dos grandes aspectos que geram sucesso para a atividade produtiva”, explicou Denise.
     Os técnicos da Emater têm atuado com base nessa abordagem, respeitando as decisões individuais das famílias, mesmo em regiões onde há um arranjo produtivo definido. “Algumas quiseram vender roupas. Uma outra pessoa apresentou um projeto para fazer salgados. Questionamos se ela realmente sabia fazer salgados, se tinha perfil, habilidade e se gostava de cozinhar. No dia seguinte, ela já havia mudado de ideia. Não queria mais salgados, queria outra coisa”, completou a coordenadora. 
     Esse cuidado em ouvir e orientar as famílias, segundo Denise, é o que garante que os projetos sejam viáveis e alinhados às reais capacidades e interesses dos beneficiários. “O sucesso do Fomento Rural está justamente nessa construção conjunta, onde a família se sente parte do processo e assume o protagonismo de sua própria história”, concluiu.

     O programa

     O Fomento Rural é uma iniciativa do MDS que realiza o acompanhamento social e produtivo e a transferência de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos.
     A participação dos agentes técnicos é fundamental para o desenvolvimento do Fomento Rural. São estes profissionais que identificam as famílias beneficiárias do programa, elaboram um diagnóstico de sua situação socioeconômica, levantando informações como a identificação de todos os integrantes de cada família, a alimentação no lar, descrevem as rotinas de trabalho e de comercialização dos excedentes produzidos, a forma como acessam os serviços públicos e quais são as expectativas quanto às atividades geradoras de renda. Essas informações fornecem a base para os técnicos elaborarem, conjuntamente com a família, o projeto produtivo.
     Depois que os projetos são elaborados, são definidas uma ou mais atividades produtivas e as etapas necessárias para o seu desenvolvimento. Os recursos financeiros repassados à família podem ser utilizados para investimentos em atividades agrícolas, como criação de pequenos animais e horta, ou não agrícolas, como artesanato e pesca. O importante é que o projeto gere renda à família beneficiária e, se possível, amplie e diversifique sua produção de alimentos.

Assessoria de Comunicação – MDS

     A assistência técnica e extensão rural do Governo Federal, através da Anater/MDA, está levando o Fomento Rural de R$ 4,6 mil, não reembolsáveis, às agricultoras e agricultores familiares beneficiárias dos programas ATER Mulheres Rurais e ATER Quilombolas, aplicados na implantação de projetos produtivos agrícolas e não agrícolas.
2 mil agricultoras do ATER Mulheres Rurais e 1,8 mil famílias do ATER Quilombolas já receberam o recurso do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
     Em Alagoas, as agricultoras Auricélia, Elzilene e Kelma, beneficiárias do Programa de ATER Mulheres Rurais, se juntaram para ampliar e modernizar a produção de horta que cultivam no Sítio Gravatá, município de São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba, cujas hortaliças vendem em feiras e programas institucionais.
     Com parte dos recursos do Fomento Rural e a assistência técnica da Anater, através da entidade parceira Instituto Flor do Cajueiro, elas compraram um minitrator (tratorito). O restante da primeira parcela foi usado para adquiriram sementes, carro de mão, ferramentas, além de canos, microaspersor e mangueiras para irrigação das hortas. A segunda parcela será usada em mais equipamentos e insumos para ampliar a horticultura.
     “Desde pequena que eu trabalho com verduras. Esse dinheiro que a gente tirou a gente comprou um trator. Já cortamos terra com ele, plantamos cebola, pimenta, alface, couve, que vendemos na feira uma vez por semana”, conta Kelma, feliz com os resultados.
     A importância do fomento, aliado à assistência técnica, é reconhecido por Elzilene: “Graças ao fomento que eu e minhas duas vizinhas compramos um tratorito e conseguimos aumentar em 50% a produção de hortaliças que vendemos em Marizópolis e São Gonçalo”.
Com o fomento, em pouco mais de um mês, a área plantada com hortaliças dobrou para 2,5 hectares. Além de ampliar a área cultivada, otimizou o trabalho, aumentou a produção e a qualidade de vida das famílias das agricultoras beneficiárias dos programas de ATER.
     Tudo isso confirma que a Assistência Técnica e a Extensão Rural Pública, levada pelo Governo Federal, através da Anater/MDA, em parceria com as entidades privadas, amplia o acesso às políticas públicas, melhora a vida das pessoas, fortalece a reforma agrária e a agricultura familiar!

 

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, na Superintendência do MDA no Amapá, os 3 primeiros contratos do Programa de ATER Bolsa Verde e um protocolo de intenções para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. O Programa do Governo Federal tem participação dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
13.350 famílias beneficiárias do Bolsa Verde, dentre elas 8.496 famílias em unidades de conservação, serão atendidas pelo Programa. Elas vão receber assistência técnica e extensão rural durante 15 meses com o intuito de incentivar a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental do bioma Amazônia e Ecossistemas Costeiros e Marinhos, como instrumento para promover o desenvolvimento rural sustentável nos territórios.
O investimento do Governo Federal será de R$ 60 milhões, através do MMA. Estas famílias estão distribuídas em 26 lotes nos estados do Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Alagoas e Bahia.
Os contratos foram assinados pela Anater, representada pelo diretor Camilo Capiberibe, e a entidade parceira AGROPAM – Planejamento e Assessoria Tecnica Rural Ltda., vencedora dos lotes, que atenderá 600 famílias no Amapá e outras 600 no Pará. Mais 300 famílias da Resex do Cajari, no Amapá, serão atendidas pelo Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), que assinou o protocolo de intenções para executar o ATER Bolsa Verde.

Nos 3 contratos e protocolo de intenções, assinados na sexta, 14, o Governo Federal, através da Anater/MDA e entidades parceiras, vai beneficiar 1.500 famílias de agricultoras e agricultores nas reservas extrativistas do Amapá e do Pará, que integram o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Destas, 900 vivem e trabalham na Reserva Extrativista do Cajari, no Amapá; outras 605 são da RESEX Marinha Tracuateua, no Pará.

Esses contratos representam o aporte de R$ 11 milhões do Governo Federal, nos próximos 15 meses, no Amapá e no Pará, somados os valores investidos em ATER pública e os do Programa Bolsa Verde. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde recebem R$ 2.400,00 anuais por atuarem na preservação dos biomas e na exploração socioeconômica da cadeia produtiva das florestas e das águas.

“Esse investimento confirma o compromisso do Governo Federal e a ação concreta do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com a população extrativista e a agricultura familiar, a retomada da assistência técnica e extensão rural pública, a produção de alimentos saudáveis, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida para nossas populações”, afirma o diretor Camilo Capiberibe.

Além do diretor da Anater, participaram do ato o superintendente do MDA no Amapá, Van Vilhena, do diretor-presidente do Rurap, Jorge Rafael, o secretário adjunto da Secretaria de Governo do Amapá, Kelson Vaz, e o representante legal da Agropam Auricélia Cavalcante.

Mulheres agricultoras e consumidoras estabeleceram uma relação comercial e solidária que, entre muitos benefícios, mantém estável o preço de compra e venda dos hortifrutis. Quem produz recebe mais. Quem consome, economiza. Frutas, verduras e tubérculos são orgânicos e fresquinhos. Os dois lados são beneficiados pela venda direta a preço justo, acertado previamente em decisão conjunta entre as duas redes. A parceria entre a Rama (Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras) e a Esparrama (rede de grupos de consumo e mercados agroecológicos), no estado de São Paulo, começou em 2016, implantada e acompanhada pela SOF (Sempreviva Organização Feminista), num programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública para mulheres do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Hoje, a SOF é parceira da Anater/MDA no programa ATER Mulheres Rurais e as agricultoras voltaram a receber assistência técnica para fortalecer as relações coletivas que impactam diretamente no seu cotidiano, na saúde física e mental, na comercialização, na estabilidade de preços dos hortifrutis e na sua autonomia econômica. As redes são espaço de apoio nas horas difíceis e de comemoração nas conquistas! Contribuir para alcançar melhoras formas de comercialização dos produtos da agricultura familiar é uma das metas em todos os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo Federal que alcançam atualmente 18,5 mil famílias rurais. As agricultoras da RAMA, por exemplo, recebem R$ 6,00 pelo quilo do abacate, R$ 5,00 na banana prata, R$ 4,00 na mandioca, R$ 9,00 no caqui, R$ 3,00 no limão cravo. Os grupos de consumo, pagam entre 10 e 15% a mais para custear a gestão da distribuição e entrega. Mesmo assim o valor pago pelas famílias da Esparrama não se compara ao que pagariam no mercado convencional, onde o abacate teve picos de R$ 25,00 o quilo – explosão de 175%! No último ano, apenas o preço de um tubérculo da RAMA foi reajustado. Elas explicam que esses resultados positivos são possíveis por que “a produção agroecológica e diversa das mulheres é intensiva em conhecimento e trabalho e não é dependente de insumos importados e derivados de petróleo. O trabalho em mutirão envolve as agricultoras e consumidores”, completam. Todo mundo sai ganhando com essa estratégia! Os valores acertados entre as partes remuneram muito melhor as agricultoras e são estáveis e acessíveis às famílias consumidoras. É só comparar! Uma agricultora de Guapiara conta que vendeu parte de sua produção de tomate a R$15,00 a caixa de 25 quilos: o valor de 60 centavos o quilo sequer cobriu o custo de produção. Mas no mercado convencional o tomate era vendido a R$ 5,00 cada quilo. Por isso, a atuação da SOF, parceira da Anater no programa ATER Mulheres, em São Paulo, busca encontrar saídas para a comercialização do excedente, ampliando a iniciativa para as regiões beneficiárias do programa ATER Mulheres Rurais. Outras políticas públicas do Governo Federal também são decisivas para uma relação justa entre produtores e consumidores! Uma quilombola de Itapeva afirma que a retomada do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) é fundamental para comercializar os produtos da agricultura familiar, e reforça que há espaço para aumentar a cota dos produtos a serem comprados das famílias rurais, além de incluir mais agricultoras para suprir a necessidade de quem ainda vive situações de insegurança alimentar no País, já que há disponibilidade de produção na agricultura familiar. “A combinação entre as compras públicas e as iniciativas solidárias permite renda às agricultoras e suas famílias e alimento de qualidade e diverso a preço acessível à população”, avaliam as coordenadoras da SOF. A RAMA (Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras) reúne 70 mulheres agricultoras familiares e quilombolas na Barra do Turvo, Vale do Ribeira, São Paulo. A Esparrama é uma rede de grupos de consumo e mercados agroecológicos que tem cerca de outras 400 famílias.

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33 mulheres agricultoras, lá do município de Nossa Senhora da Glória, estado de Sergipe, beneficiárias do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Mulheres Rurais, viajaram até o Assentamento Nova Esperança, no município de Olhos D’Água do Casado, Alagoas, para conhecer atividades econômicas agrícolas e não agrícolas que poderão aplicar nas suas propriedades familiares, com apoio da Assistência Técnica e Extensão Rural pública e os programas de crédito do Governo Federal.

O objetivo do intercâmbio realizado pela parceira da Anater/MDA, a Coopernordestina, segundo o programa da Anater, “é promover a troca de experiências e saberes entre mulheres agricultoras, representantes de organizações parceiras, movimentos sociais do campo, e equipe técnica de ATER, para fortalecer as capacidades individuais e coletivas das mulheres nos processos produtivos, econômicos, sociais, organizacionais, culturais e ambientais das suas propriedades e comunidades.”

O grupo é formado por agricultoras de comunidades rurais, assentamentos de reforma agrária, beneficiárias do Crédito Fundiário, acampadas e quilombolas do alto Sertão Sergipano, participantes do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Mulheres Rurais, do Governo Federal, que alcança 12,5 mil mulheres em todo o País, além da equipe técnica da parceira da Anater/MDA.

Logo cedinho, a animação tomava conta do ônibus que saiu de Nossa Senhora da Glória- SE para ir até o Assentamento Nova Esperança, no Município de Olhos D’Água do Casado, já no estado de Alagoas, 100 km distante.

O grupo foi recebido pelas mulheres da Associação Pegadas na Caatinga. O café da manhã camponês, com os frutos da produção do Assentamento, deu energia para o dia de atividades!
No intercâmbio entram os desafios e conquistas: foram 2 anos de assentamento e agora já são 26 anos desde a implantação do Assentamento Nova Esperança, com 195 famílias que agora já somam 300, contando filhos e filhas de assentados que constituíram suas famílias e continuam na agricultura.

A principal atividade das famílias é a produção agrícola de milho, feijão, abóbora e mandioca, galinhas, bovinos leiteiros para o consumo, apicultura; frutíferas e hortaliças nos quintais produtivos.
O associativismo é a principal forma de organização: são 4 associações comunitárias. Na mais recente, de 2020, um grupo de 12 jovens, decidiu atuar com o turismo ecológico para valorizar o potencial local. A Associação Pegadas na Caatinga atua na organização das mulheres assentadas em torno do turismo sustentável de base comunitária, explorando as trilhas nos sítios arqueológicos com pinturas rupestres, passeios nos cânions, pôr do sol; o artesanato em couro e palha, onde as agricultoras representam artisticamente as tradições locais e a história das famílias assentadas; os bordados em tecido onde gravam espécies da flora nordestina, além da fabricação artesanal de licores e geleias com os frutos da caatinga e dos quintais produtivos familiares.

Essas atividades têm o apoio do INCRA, nos lotes das famílias assentadas, para produção, comercialização e preservação da fauna e flora regional, e do IPHAN, onde ficam os sítios arqueológicos. Os assentados são organizados em 3 agrovilas, com escola municipal do maternal ao 9º ano, que prioriza educadores do assentamento, além de quadra de esporte, possui coleta quinzenal de resíduos e abastecimento com água captada no Rio São Francisco, tratada e armazenada em reservatórios.