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Em reunião em Porto Alegre, MDA e Anater apresentaram balanço de R$ 11 milhões em investimentos voltados a agricultores familiares atingidos pelas enchentes de 2024.

Brasília – 27/05/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater/MDA) participou de uma reunião institucional com representantes da Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Rio Grande do Sul, da Emater/RS-Ascar e de instituições parceiras. O encontro, realizado na sede da Emater, em Porto Alegre, no sábado (23), teve como objetivo apresentar um balanço das ações do Governo do Brasil na retomada produtiva nas propriedades rurais afetadas pelas enchentes de 2024, além de alinhar novas frentes de assistência técnica e extensão rural (ATER) no estado.

De acordo com a diretora técnica da Anater, Isabel Silva, que representou a agência na reunião, a instituição mantém cinco instrumentos vigentes no Rio Grande do Sul, entre contratos de ATER e Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs). São eles: o Crédito Emergencial para Reconstrução do RS, o Programa de Regularização Fundiária e Ambiental e o Programa Bem Viver Sul, Sudeste e Centro-Oeste — este último englobando três contratos ativos executados pelo Instituto Cultural Padre Josimo e pela Cooperativa de Trabalho e Extensão Rural Terra Viva (Cooptrasc).

Juntos, os projetos somam R$ 11 milhões em investimentos. As iniciativas são voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à reconstrução das áreas afetadas e à regularização fundiária e ambiental, beneficiando diretamente 3.980 agricultores gaúchos.

Entre os programas focados na recuperação das propriedades, o destaque é o Programa ATER Crédito Emergencial, executado em parceria com a Emater/RS. Com um aporte de R$ 6 milhões, a iniciativa prevê o atendimento a cerca de 3 mil famílias de agricultores atingidos.

Outra frente essencial para a reconstrução das áreas afetadas pelas inundações é o Programa de Ater para Regularização Fundiária e Ambiental, também sob a execução da Emater/RS. O projeto conta com um orçamento de R$ 1,4 milhão, dos quais R$ 296 mil já foram repassados, e planeja realizar 4.090 atividades para atender 1000 beneficiários. O programa é uma ação do Governo do Brasil, executada através da Anater, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O programa será desenvolvido em 5 lotes distintos: Central; Vale do Caí, Campos de Cima, da Serra, RGI Bento Gonçalves e Região Metropolitana de Porto Alegre; Centro Sul e Zona Sul; Pampa; e Missões.

A diretora técnica da Anater, Isabel Silva, destacou a relevância do trabalho de campo e a solidez da cooperação nas atividades de assistência técnica para a retomada econômica das famílias atingidas:

“A Anater acompanha de perto, desde 2024, os procedimentos administrativos para garantir celeridade à execução dos recursos, respeitando rigorosamente os trâmites contratuais, jurídicos e regulatórios necessários”, pontuou.

Para o superintendente do MDA no Rio Grande do Sul, Milton Bernardes, o cenário desafiador exigiu uma articulação robusta. Segundo ele, o trabalho demandou um arranjo institucional complexo, construído por meio de diálogo constante entre a Anater, a Emater, os municípios, as instituições federais e os parceiros financeiros.

Participaram da agenda o superintendente do MDA/RS, Milton Bernardes; a diretora técnica da Anater, Isabel Silva; o presidente da Emater/RS, Claudinei Baldissera; a gerente estadual adjunta de Planejamento da Emater/RS, Márcia Cabral; e a gerente estadual de Comunicação da Emater/RS, Carina Cavalheiro.

Novas ações de ATER no RS

Além de avaliar as ações em curso, a agenda também tratou de novas perspectivas para a execução de serviços de assistência técnica.

As ações do Programa Bem Viver no Rio Grande do Sul contam com um investimento total de R$ 3,4 milhões, dos quais R$ 989 mil já foram pagos. O projeto tem como público-alvo 980 beneficiários e visa desenvolver estratégias para ampliar o acesso de agricultores e agricultoras aos mercados convencional e institucional. Além disso, busca promover a geração de renda, a ampliação da produção, o aumento da produtividade e o estímulo à permanência de jovens e mulheres no campo.

De acordo com Isabel Silva, o volume desses investimentos no estado e o cumprimento das metas reafirmam o compromisso e a presença do MDA e da Anater no fortalecimento da agricultura familiar gaúcha, unindo inclusão social, regularização de terras e recuperação econômica.

Texto: Marci Hences – Ascom/Anater

Fotos: Ascom Superintendência do MDA/RS.

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Agora, comunidade garimpeira inicia fase de autogestão dos recursos

Após Assembleia realizada em três municípios de Minas Gerais (Acaiaca, Barra Longa e Mariana – distrito de Monsenhor Horta), garimpeiros e garimpeiras tradicionais do Alto do Rio Doce aceitaram, por unanimidade, fazer parte do Novo Acordo do Rio Doce. 

O “Sim” de mais de 700 garimpeiros ao Anexo 3 (medidas para povos e comunidades tradicionais atingidas) é o final do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada, o que garante o acesso aos recursos de reparação coletiva e estabelece um modelo de participação ativa. O Anexo 3, aponta Adriana Aranha, gerente extraordinária do Rio Doce Anater/MDA, “é um guia para que as próprias comunidades escolham como os recursos serão aplicados, com garantia de participação direta das famílias atingidas”, explica.

A jornada colaborativa que levou ao sim da comunidade, coloca Suelen Aires Gonçalves, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerex Rio Doce da Anater/MDA, começou em  junho de 2025, com a criação da gerência extraordinária do Rio Doce na Anater. “Buscamos um contato direto com as comunidades, associações e lideranças dos garimpeiros tradicionais. Essa caminhada, que se intensificou a partir de agosto, culminou com a finalização da consulta dentro do prazo estabelecido pelo próprio acordo, com grande legitimação das comunidades”.

A Fundação IPEAD, vinculada à UFMG, foi contratada pela Anater/MDA para a realização da consulta. Fabricio Missio, Presidente do IPEAD, avaliou o trabalho realizado, explicando que “os resultados alcançados demonstram forte mobilização territorial, ampla participação das comunidades e, sobretudo, a construção de um ambiente de confiança e diálogo qualificado”. Ele também pontua que a consulta aos garimpeiros do Rio Doce mostra que “é possível conduzir processos complexos de reparação respeitando direitos, fortalecendo a participação social e valorizando os saberes, as trajetórias e as formas próprias de organização dos povos e comunidades tradicionais.” 

A gerente Adriana Aranha ainda colocou que o Governo do Brasil também apoiará as comunidades no próximo passo da reparação aos garimpeiros. “Eles terão de nós todo o suporte para que consigam construir esse processo com autonomia. O próprio acordo diz que eles têm o direito à autogestão dos recursos, à deliberação e terão de nós, governo brasileiro, um parceiro para construir esse caminho”.

Para as lideranças garimpeiras, a aprovação simboliza uma conquista histórica após uma década de espera. Sérgio Papagaio, da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (Agita) definiu o momento como “uma sensação de parte do dever cumprido” e ressaltou que o resultado é fruto de um esforço coletivo. “Não é um trabalho só nosso, é um trabalho coletivo e a coletividade provou agora o seu papel”, afirmou.

Hermínio Nascimento também comemorou o resultado e destacou a expectativa de retomada econômica para os trabalhadores do garimpo. “É a sensação de vitória, uma luta que tivemos por 10 anos”, disse. Segundo ele, a prioridade agora é reconstruir as condições de trabalho e geração de renda. “Pensamos na atividade econômica, voltar o garimpeiro no trabalho e ter a renda dele. Uma coisa que o rompimento da barragem tirou de nós.”

Assembleia Garimpeiros de Acaiaca (MG) – Foto: Diego Cota, IPEAD/MG

Emoção e esperança para o futuro

Para os garimpeiros, a aprovação do acordo representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova fase. Davi Eustáquio Teixeira, de 74 anos, que garimpa na região desde 1991, descreveu o momento como uma grande conquista. “É muito emocionante, porque eu conheço o pessoal aqui todo, igual você conhece os seus filhos, os seus irmãos dentro da sua casa. Isso pra mim foi muito importante, é uma grande vitória”, declarou. Davi Eustáquio acompanhou as mudanças no garimpo ao longo dos anos, destacou a importância dos projetos estruturantes que virão. “Que o povo aproveite bem esse dinheiro. E vai ser muito bom pra comunidade”, refletiu.

Márcia Mary Silva, de 51 anos, moradora de Barra Longa e de uma família garimpeira também celebrou a decisão. “A gente fica muito feliz com essa grande vitória que teve agora sobre a votação. Todo mundo votou o ‘sim’ e a gente espera que esse dinheiro beneficie todos os garimpeiros”, disse. Para Márcia, a reparação traz a esperança de um novo espaço de trabalho e honra a memória daqueles que já se foram. “Nossos pais não estão aqui mais, nossos entes queridos não estão aqui mais pra ver isso. Eles iam ficar muito felizes com essa vitória, porque a gente foi nascida e criada com ouro, então esse ‘sim’ vai ajudar muito a gente”, concluiu emocionada.

Assembleia Garimpeiros de Barra Longa (MG) – Foto: Diego Cota, IPEAD/MG

Quem são os garimpeiros tradicionais?

Os garimpeiros são trabalhadores artesanais tradicionais de Minas Gerais, que exercem suas atividades ao longo da bacia do Rio Doce há várias gerações. Reconhecidos como comunidade tradicional de relevante interesse cultural do Estado, extraem ouro de forma manual em diversas regiões, incluindo as cidades de Mariana, Barra Longa e Acaiaca, e tiveram seus modos de vida e subsistência transformados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Texto: Manoela Frade, Núcleo de Comunicação Social GEREX/Anater/MDA

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Iniciativa do União com Municípios prevê ações em 3 mil imóveis rurais e investimentos de R$ 56 milhões para restaurar florestas e gerar renda a agricultores familiares

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) realizaram, na última quinta-feira (23/4), em Brasília (DF), reunião para estruturar as ações do projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia.

A iniciativa integra o Programa União com Municípios e prevê a recuperação de áreas degradadas em 3 mil imóveis rurais ocupados por agricultores familiares, localizados em glebas públicas federais não destinadas ou em assentamentos federais. Coordenada pelo MMA, a ação terá a Anater como agência implementadora.

O projeto abrangerá 48 municípios que aderiram ao União com Municípios em 2024. Os investimentos somam R$ 56 milhões, oriundos do programa Floresta+ Amazônia, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde do Clima (GCF).

A reunião contou com a mediação da Agência Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH) e teve como foco a definição do arranjo institucional do projeto.

“É o momento de alinhar estratégias para garantir que os benefícios cheguem, de fato, às famílias na Amazônia”, ressaltou o diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental e Territorial do MMA, Marcelo Trevisan.

A Anater já atua como parceira implementadora do União com Municípios em iniciativas voltadas à assistência técnica e à regularização ambiental e fundiária. Nesta nova frente, o objetivo é promover a recomposição da vegetação nativa, contribuindo para o equilíbrio climático e a conservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que gera renda para as famílias beneficiadas.

“Essas ações apoiarão os agricultores familiares na implementação dos modelos de recuperação da vegetação no território. Estamos mudando o padrão de desenvolvimento socioeconômico regional ao elevar o nível de atuação e o compromisso coletivo de todos os envolvidos”, ressaltou o gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia da Anater, Márcio Hirata.

Durante a reunião, também foram discutidas estratégias de sensibilização e engajamento de parceiros, como governos estaduais e municipais, entidades de assistência técnica e extensão rural e os próprios agricultores. A proposta é ampliar a participação local na construção de soluções para desafios recorrentes da recuperação ambiental.

“Há muitos entraves em iniciativas de recuperação, especialmente relacionados ao baixo engajamento dos produtores e à falta de manutenção dos sistemas. Ao garantir o pagamento da mão de obra e o monitoramento das ações, os resultados serão mais positivos para o agricultor e para o meio ambiente”, explicou a coordenadora-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares.

Programa União com Municípios

O União com Municípios (UcM) fortalece a cooperação federativa e incentiva o protagonismo dos gestores locais na implementação de ações voltadas à redução do desmatamento, dos incêndios e da degradação florestal em 70 municípios prioritários da Amazônia. A iniciativa é uma das principais estratégias do Governo Federal para alcançar a meta de zerar o desmatamento até 2030.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

Foto: Thales Figueiredo

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Nos próximos dois anos, 52 assentamentos da Reforma Agrária da Bacia do Rio Doce vão reestruturar a produção de alimentos saudáveis na região. O projeto Retomada Econômica Agroecológica, coordenado pela Gerência do Rio Doce da Anater, como ação do Novo Acordo, prevê quase R$ 50 milhões para reestruturação produtiva dos assentamentos, participação das famílias na gestão dos projetos e fortalecimento da comercialização dos produtos agroecológicos.

O projeto, aponta Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação da Bacia do Rio Doce da Anater/MDA, foi construído junto com os assentados e assentadas e começa neste simbólico mês de abril, que marca a luta nacional pela reforma agrária. “Estamos falando de fortalecer a infraestrutura produtiva e a logística dos assentamentos com maquinário, produção de sementes e bioinsumos, viveiros e capacitação para que as próprias famílias façam a implantação, gestão e acompanhamento das ações. Queremos garantir as condições necessárias para que os assentamentos possam produzir mais e melhor”.

A presidenta da Anater, Loroana Santana, destaca que a “retomada agroecológica nos assentamentos representa mais do que produção, é a reconstrução de novos caminhos por meios sustentáveis, com autonomia, conhecimento e dignidade para as famílias assentadas”, e a Anater, pontua,  “tem o compromisso de estar presente nesse processo com Assistência Técnica qualificada e contínua.”

Loroana Santana, presidenta da Anater. Foto: Sizan Esberci/Ascom Anater

Adriana Aranha explica que o projeto vai ser conduzido nos próximos dois anos nos 52 assentamentos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. “Cada ação leva em conta o perfil do assentamento e o trabalho desenvolvido pelas famílias”, disse. Uma das metas é produzir 3,2 milhões de mudas de árvores para recuperação de mil hectares de vegetação nativa nos dois anos. Para isso, o projeto vai ampliar os viveiros Silvino Gouveia, em Periquito/MG, e Pratinha, em Linhares/ES.

Adriana complementa que também estão previstas iniciativas para ampliar a renda das famílias, como a implantação de quintais produtivos agroflorestais em lotes de reforma agrária chefiados por mulheres. “Nossa expectativa é de que em dois anos, 150 quintais liderados por mulheres estejam produzindo regularmente com, no mínimo, 15 espécies diferentes por quintal. Isso pode gerar um incremento de até 30% na renda dessas famílias”. 

O Projeto de Retomada Econômica Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce é amplo, completa Adriana. “É uma ação de reparação, mas que pensa um processo estruturante para a região, um processo que envolve as famílias assentadas atingidas e vai ficar como exemplo de integração de políticas na bacia”, finaliza. 

Adriana Aranha em reunião no assentamento Cachoeirinha, em Tumiritinga (MG).

Para o presidente do Incra, César Aldrighi, a reestruturação produtiva e social dos assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce vai mesmo além da reparação aos atingidos. “Esse é um projeto de futuro, que coloca as famílias assentadas no centro das decisões e da transformação dos seus territórios”, diz.

Aldrighi destaca que os 52 assentamentos serão contemplados por uma iniciativa robusta, alavancada pelo investimento de quase R$ 50 milhões. “Essa ação, coordenada pela Anater, no âmbito do Novo Acordo articulado pelo Governo do Brasil, representa mais do que a recuperação de áreas atingidas — ela aponta para um novo modelo de desenvolvimento, baseado na agroecologia, na produção de alimentos saudáveis e no fortalecimento da economia local”.

O presidente do Incra também ressalta o compromisso do Incra com a inclusão produtiva e a equidade de gênero. Para ele, a implantação de quintais agroflorestais liderados por mulheres é um exemplo claro disso.  “O projeto contribui diretamente para a recuperação ambiental da região, com a meta de produção de milhões de mudas e a recomposição de áreas de vegetação nativa, demonstrando que é possível aliar produção agrícola com preservação ambiental.”

Presidente do Incra, César Aldrighi, e a ministra Fernanda Machiavelli (MDA) em Eldorado do Carajás, Pará.

Reforma Agrária Agroecológica

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Minas Gerais (MST MG), Silvio Netto, coloca que a ideia da integração é a base do projeto de retomada econômica. O rompimento da barragem, conta Silvio, mobilizou todo o MST e os trabalhadores que lutam por uma reforma agrária popular. “Naquele momento, decidimos nos contrapor ao modelo de mineração no Rio Doce e pensar uma recuperação integral da bacia”. Os assentamentos começaram a desenvolver ações ambientais, de educação e assistência técnica que permitiram às famílias entender a nova realidade do território atingido. 

Silvio Netto complementa, que passados 10 anos, “é hora de consolidar um novo modelo de desenvolvimento rural para a bacia, a partir de um projeto agroecológico e popular”. Com a nova governança promovida pelo processo de repactuação do Novo Acordo, “temos muito mais condições de avançar”, diz. “Temos dito que esta primeira ação de recuperação agroecológica dos assentamentos de reforma agrária, é a nova semente do desenvolvimento rural na bacia do Rio Doce”.

Abril Vermelho

Silvio Netto ainda destaca o simbolismo de iniciar esse projeto em abril, “por tudo que o mês de abril representa para a luta popular pela Reforma Agrária”. Este ano completam-se 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados enquanto marchavam até Belém como protesto.

Os assentamentos de reforma agrária na Bacia do Rio Doce, aponta Silvio, são consequência da organização popular e da luta dos trabalhadores desde o final da década de 1980. ”A conquista da terra no Brasil e na Bacia do Rio Doce, em especial, têm uma ligação direta com a luta que foi feita no estado do Pará e com a violência que sofremos na curva do S em 1996. Por isso, nós marcamos o abril como o mês da jornada de lutas internacional, pela terra e pela reforma agrária popular”.

Silvio Netto, no Acampamento Boa Esperança, na zona rural de Tumiritinga (MG).

Texto: Manoela Frade – Núcleo de Comunicação da Gerex do Rio Doce – Anater/MDA

Fotos: Marci Hences – Ascom Anater/MDA

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Agricultores familiares do Distrito Federal e de Goiás relatam experiências e impactos da ATER na produção, na renda e no acesso a mercados

Brasília/ 26-04-2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) participou, de quinta-feira (23) a sábado (25), da Feira Brasil na Mesa, realizada na Embrapa Cerrados, em Planaltina (DF). O evento reuniu instituições públicas, produtores e pesquisadores, com foco na valorização da produção de base familiar e dos povos e comunidades tradicionais.

Na sexta-feira (24), a presidenta da Anater, Loroana Santana, integrou um painel que discutiu o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na produção agroecológica e na comercialização solidária de frutas no Cerrado, a partir de experiências desenvolvidas pela Anater em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Durante sua participação, Loroana destacou a atuação do ex-ministro Paulo Teixeira e da atual ministra Fernanda Machiavelli na reconstrução do MDA e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Ela também apresentou um panorama das ações e programas da Anater, desenvolvidos em parceria com o MDA, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outros órgãos do Governo Federal, além de entidades parceiras de assistência técnica.

Entre as iniciativas, ressaltou os programas Bem Viver Centro-Oeste e ATER Mulheres Rurais, que atendem agricultores e agricultoras familiares no Distrito Federal e entorno.

A presidenta enfatizou que a Anater tem ampliado de forma contínua a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil por meio de instrumentos estruturantes, como os Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs), firmados com entidades públicas, e as chamadas públicas para contratação de empresas privadas. “Esses mecanismos ampliam o alcance da assistência técnica, facilitam o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural e a políticas de fomento, além de impulsionarem a estruturação de cadeias produtivas, a inovação tecnológica, a produção e a comercialização agroecológica e a diversificação de culturas”, ressaltou.

O painel contou com a participação de agricultores familiares atendidos em programas de ATER pela Anater/MDA no Distrito Federal e em Goiás, com mediação da diretora técnica da Anater, Isabel Silva. Participaram do debate a agricultora assentada Mary Grant, do assentamento Oziel Alves (DF); o presidente da Cooperativa Nacional das Plantas Alimentícias Não Convencionais (ComPANC), Virgínio Beltrami; a técnica da Legaliza, Andreia Siqueira; e o técnico da Rede Terra, Ciro Eduardo.

O debate abordou estratégias de mercado para produção e comercialização de frutas no Cerrado, experiências práticas e o potencial das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) na ampliação de mercados, além de apresentar relatos de agricultores e agricultoras que participam dos programas de Ater.

Andreia Siqueira destacou que as ações de ATER têm fortalecido a agricultura familiar na região, incentivando a produção frutícola e a participação em programas públicos como o PAA e o PNAE, responsáveis por gerar renda para dezenas de agricultores e agricotoras. Segundo ela, a assistência técnica também contribui para o avanço no acesso a políticas públicas, com a emissão de 100% dos Cadastros da Agricultura Familiar (CAF), além da entrega de equipamentos e da articulação de parcerias institucionais.

Outro destaque, segundo ela, é a Rota da Fruticultura no Distrito Federal, iniciativa que busca consolidar um polo produtivo com culturas como pitaya, mirtilo e maracujá. Andreia também ressaltou o impacto dos programas ATER Mulheres e Bem Viver Centro-Oeste na diversificação da produção e acesso a mercados, incluindo culturas como açaí, baunilha, uva e café.

“Os projetos integram assistência técnica, inovação e inclusão produtiva, contribuindo para o aumento da renda, da sustentabilidade e da qualidade de vida dos (das) agricultores familiares”, afirmou.

O técnico da Rede Terra, Ciro Eduardo, reafirmou a importância da política de reforma agrária e dos assentamentos rurais, com foco nos territórios, na participação social e na integração dessas políticas, e dos diversos atores sociais, visando o bem viver da população rural.

A agricultora Mary Grant, beneficiária dos programas ATER Mulheres Rurais e Bem Viver Centro-Oeste, relatou sua experiência, destacando o papel da assistência técnica no fortalecimento da produção e da comercialização de frutas no Distrito Federal.

“A ATER foi um divisor de águas para contribuir no fortalecimento da minha produção de frutas”, afirmou.

O presidente da ComPANC, Virgínio Beltrami, destacou a valorização da biodiversidade, o consumo de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), os Arranjos Produtivos Locais (APLs), etc., como forma de fomentar a economia familiar e regional, garantindo sustentabilidade. Ele ressaltou ainda que políticas públicas são pilares essenciais para o fortalecimento da produção, comercialização e consumo de PANCs.

Minha ATER Digital

Na abertura da Feira Brasil na Mesa, na quinta-feira (23), a Anater acompanhou o lançamento oficial do programa Minha ATER Digital, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa, coordenada pelo MDA em parceria com a Embrapa e a Anater, integra a estratégia de transformação digital da ATER, ampliando o acesso a conteúdos, ferramentas e cursos voltados à agricultura familiar em todo o país.

A plataforma tem como objetivo ampliar o acesso ao conhecimento técnico no campo. “É uma ferramenta para disponibilizar conhecimento a técnicos, extensionistas e profissionais que orientam os produtores”, destacou Ziger, que também ressaltou o papel do SGA Móvel na coleta de dados estratégicos para subsidiar políticas públicas.

A diretora de Transferência de Tecnologia da Anater e diretora da Embrapa, Ana Euler, mediou um dos painéis e destacou que a ATER vive um momento positivo, com o fortalecimento dos canais digitais e a ampliação do acesso à informação no meio rural. Segundo ela, o próximo passo é articular, junto ao Ministério das Comunicações, o acesso aos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), com o objetivo de ampliar a conectividade no território brasileiro.

Marci Hences -ASCOM/Anater

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Brasília- 26/04/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) apresentou, neste sábado (25), durante o painel Soluções Digitais em Apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural, na Feira Brasil na Mesa, da Empraba, o Sistema de Gestão de ATER (SGA) Móvel. A feira teve início na quinta-feira (23) e se encerrou neste sábado (25).

O Sistema de Gestão de ATER (SGA) Móvel foi desenvolvido pela Anater em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e, segundo os idealizadores, promete revolucionar as atividades de assistência técnica e extensão rural.

A ferramenta vai agilizar a captação e a sistematização das informações das atividades de ATER em campo, servindo como base segura para outros programas e políticas públicas do Governo do Brasil, além de aprimorar o trabalho de extensionistas. O aplicativo funciona, inclusive, em locais sem acesso à internet, sincronizando os dados automaticamente assim que há conexão.

A engenheira agrônoma e assessora da presidência da Anater, Franciele Rodrigues Silva, participou do painel representando a presidenta da instituição, Loroana Santana, e destacou que o aplicativo vai otimizar o registro das informações, permitindo mais tempo para as atividades finalísticas da ATER. “Imagina que hoje, em abril de 2026, o extensionista ainda precisa imprimir uma grande quantidade de formulários antes de sair a campo”, ressaltou.

Ela também enfatizou que o SGA Móvel vai além de uma ferramenta operacional. “Os dados coletados servirão para orientar e reorientar políticas públicas: identificar onde é preciso mais investimento, onde estão as potencialidades produtivas, quais áreas podem se desenvolver mais e quais são os temas de interesse para o Minha ATER Digital e para o e-Campo”, afirmou.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vanderley Ziger, comemorou os avanços do programa Minha ATER Digital, resultado da parceria entre MDA, Embrapa, Anater e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além do lançamento do SGA Móvel, que, segundo ele, “vai dinamizar a assistência técnica e extensão rural no país”.

Minha Ater Digital

A plataforma Minha ATER Digital foi lançada oficialmente na quinta-feira (23). “É uma ferramenta para disponibilizar conhecimento aos técnicos, extensionistas e todos os profissionais que fazem a diferença no campo, orientando os produtores”, destacou Ziger, que também ressaltou o papel do SGA Móvel na coleta de dados estratégicos para subsidiar políticas públicas.

A diretora de Transferência de Tecnologia da Anater e diretora da Embrapa, Ana Euler, mediou o painel e afirmou que a assistência técnica e extensão rural vive um momento positivo, com o fortalecimento dos canais digitais para a troca de conhecimentos e a ampliação do acesso à informação no campo. Ela destacou ainda que o próximo passo é articular com o Ministério das Comunicações o acesso aos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), com o objetivo de ampliar a cobertura digital no território brasileiro.

O coordenador de Parcerias do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no MGI, Cássio Trovatto, ressaltou o papel do ministério na articulação de parcerias dentro do Governo Federal para ampliar a efetividade das políticas públicas, especialmente no meio rural. Segundo ele, além do Minha ATER Digital, a Anater também opera o programa Meu Imóvel Rural em lotes de ATER no estado do Rio Grande do Sul.

Representando a área técnica, o analista de TI da Anater, André Gonçalves, apresentou a trajetória e as funcionalidades da estratégia Minha ATER Digital durante o painel.

Sizan Luis Esberci – Ascom/Anater

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Agricultores com cadastro que vence entre abril e junho devem procurar atendimento para regularização. Beneficiários do PTR Rural não precisam atualizar o CAF para manter seu benefício

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informa que agricultores e agricultoras familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com vencimento nos meses de abril, maio e junho já começaram a receber uma mensagem oficial do Governo do Brasil com orientações para a atualização cadastral. A ação é coordenada pelo MDA em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Casa Civil.

“O CAF é um elemento central para a qualificação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. É a partir desse instrumento que se organiza a base de dados que orienta o planejamento, a execução e o monitoramento das ações do governo. Portanto, com o cadastro atualizado e ativo conseguimos enxergar o território com mais precisão, direcionar melhor os recursos e fazer com que as políticas públicas cheguem onde precisam chegar — com integração entre crédito, assistência técnica, proteção e acesso a mercados”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Agroecolocia, Vanderley Ziger.

A emissão e atualização do CAF são gratuitas e podem ser realizadas em sindicatos, prefeituras e demais órgãos autorizados. O documento é essencial para que agricultores familiares acessem programas como o Pronaf, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras políticas de incentivo à produção e geração de renda.

“Nós desenvolvemos a Caixa Postal GOV.BR para encaminhar notificações personalizadas para a população brasileira com a finalidade de facilitar o acesso a direitos ou serviços públicos aos quais as pessoas têm direito. Essa parceria com o MDA é muito importante para viabilizar a atualização do cadastro das pessoas que atuam com agricultura familiar para que elas não percam o incentivo”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas.

Para realizar a atualização, o agricultor deve procurar uma entidade credenciada em sua região, portando documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre a produção e a renda familiar. Durante o atendimento é feita uma entrevista socioeconômica para registro no sistema oficial.

Podem se inscrever no CAF agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, entre outros públicos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326/2006. O CAF é o instrumento oficial de identificação da agricultura familiar no Brasil, substituindo a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar

ATENÇÃO: PTR Rural

Para continuar recebendo o PTR Rural não é necessário atualizar o CAF. Mesmo assim, é importante mantê-lo atualizado para acessar todas as políticas que o MDA oferece às agricultoras e agricultores familiares.

Texto: Beatriz Mendes / Ascom MDACategoria

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No dia 10 de abril, o PTR Rural completa 10 meses com R$ 338,65 milhões pagos a agricultoras e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A 10ª parcela chega a 14.326 agricultores de 40 municípios de MG e ES e representa um total de R$ 37,05 milhões.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, aponta que o programa simboliza o primeiro passo da missão do MDA, no contexto do Novo Acordo do Rio Doce. “Há 10 meses, lançamos o PTR Rural como ação de reparação aos atingidos. E já enxergamos o impacto desse programa para as famílias e para os municípios. Mas a reparação é só o início do nosso trabalho. O MDA vai colaborar na reconstrução da Bacia do Rio Doce, sem deixar ninguém para trás. Essa é a determinação do presidente Lula”. 

Para isso, a ministra adianta que a próxima fase da ação do ministério no Rio Doce está focada em projetos de retomada econômica para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. “Vamos trabalhar de forma integrada com ações de regularização fundiária, recuperação de solo, assistência técnica, acesso a crédito, comercialização, regularidade ambiental”. Tudo isso, completa, articulado a um projeto de desenvolvimento rural para a bacia. “

A Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha, lembra que “o PTR Rural é justamente uma conquista dos agricultores familiares atingidos pelo crime ambiental”. São R$ 2.431,50 (1,5 salário-mínimo) por pessoa, que o governo do Brasil repassa como reparação. “O que temos acompanhado todos os dias é o impacto que o PTR Rural está trazendo para atingidos e para a economia dos municípios”, relata.

O município de Tumiritinga/MG é um exemplo do que Adriana coloca. Dos 5.955 habitantes, 1.085 pessoas receberam o PTR Rural este mês. “Isso significa mais dinheiro circulando no município em serviços, no comércio”. O PTR Rural, destaca Adriana, ajuda a recompor a renda das famílias atingidas. “As pessoas investem na terra, na produção, arrumam a casa, investem em bens e no futuro da família. São 14.326 histórias este mês”.

Uma dessas histórias é a de João Paulo Lopes da Silva, de 27 anos, que recebe o PTR Rural desde o primeiro mês, julho de 2025. O jovem mora com o irmão e a mãe, que também recebe o valor mensal, no Assentamento 1º de Junho em Tumiritinga/MG. João Paulo é estudante de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Espírito (UFES) e de 15 em 15 dias se desloca para Vitória. ”O PTR Rural é muito importante aqui na bacia. Eu sinto o impacto disso como agricultor e estudante. Por conta desse valor mensal, eu consigo me dedicar a essas duas atividades, em especial aos estudos em outra cidade, sem ter que me preocupar com outros trabalhos”.  

Cleber da Silva dos Santos, de 48 anos, é produtor de café e laranja em Colatina e também recebe o PTR desde o início. Aos finais de semana Cleber vende a produção na feira livre do centro da cidade. “Antes, eu tinha um carrinho usado e não conseguia carregar muita coisa. Com o PTR, eu comprei uma caminhonete e pago as parcelas com o valor que recebo todo mês”. Agora, conta, “levo meus produtos e de outros produtores da minha cooperativa para vender na banca”. Cleber é associado da Cooperativa dos Agricultores Familiares (Coopaf) de Colatina.

Acesse aqui os dados do PTR por municípios

https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/acordo-rio-doce/programa-de-transferencia-de-renda-rural/boletim-ptr-rural/boletim-ptr-rural-abril-2026/view

PTR Rural

O Programa de Transferência de Renda – PTR Rural é executado pela Anater e está inserido nas ações de reparação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) previstas no Novo Acordo do Rio Doce.

Quem tem direito

Para ter acesso ao PTR Rural, o agricultor ou agricultora deve:

–       Ter propriedade produtiva localizada a até 5 km dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, em Minas Gerais, ou no Espírito Santo, em até 5 km de distância do centro da calha do Rio Doce, no trecho entre o Baixo Guandu até o distrito de Farias no município de Linhares, e a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce, as que estejam localizadas na mancha de inundação.

–       Possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida em 6 de março de 2025;

–       Ter pelo menos 16 anos completos em 30 de setembro de 2024;

–       Não ter recebido os auxílios ASE ou AFE previstos no Anexo 3 do acordo.

Acesso digital

O MDA e a Anater lançaram o aplicativo PTR Rural (ptr.rural.mda.gov.br) para facilitar o acesso de agricultoras e agricultores familiares ao programa, previsto no Anexo 4 do novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Pelo aplicativo, é possível solicitar recursos, contestar decisões e acompanhar o histórico de pagamentos e notificações. O acesso é totalmente seguro e integrado ao login gov.br.

On:

Brasília, 08/04/2026 – A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pelo Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sul e Sudeste, do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Anater, está promovendo ações de segurança alimentar para os povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

No Território da Reforma que contempla os municípios de Nioaque, Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia (MS), o programa executado pela SECAF (Consultoria e Assessoria para Agricultura Familiar), entidade parceira da Anater, está impulsionado a produção e a diversificação dos sistemas produtivos. A produção tem como foco a segurança alimentar das famílias, além de contribuir para a alimentação de pequenos animais e possibilitar a comercialização do excedente, fortalecendo a geração de renda.

Na última semana, 90 Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs), dos municípios de Sidrolândia, Nioaque e Dois Irmãos do Buriti, receberam 120 sacas de sementes, sendo 80 sacas de sementes de milho (20 kg cada) e 40 sacas de feijão preto (40 kg cada), com potencial de plantio em aproximadamente 100 hectares.

A iniciativa resultou da articulação entre a SECAF, entidade parceira da Anater, a Secretaria De Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), que adquiriu as sementes de milho e feijão, repassadas à FUNAI. A SECAF selecionou e fez a entrega das sementes às famílias participantes do projeto Bem Viver Centro Oeste Sul e Sudeste.

Foram priorizadas aquelas com áreas preparadas para o plantio e com projetos produtivos em andamento. Essa integração garantiu não apenas o acesso aos insumos, mas também o uso eficiente das sementes, com acompanhamento técnico desde o plantio até a colheita.

O coordenador da SECAF, Marcos Mariani, também informa que as famílias são incentivadas a fazerem o cultivo consorciado, com a introdução de culturas como abóbora, melão e mandioca, ampliando a diversidade produtiva, promovendo sistemas mais sustentáveis e resilientes, além da alimentação de qualidade e diversificada.

As famílias que receberam as sementes no mês de fevereiro já concluíram o plantio, demonstrando o avanço do cronograma produtivo e o compromisso das comunidades com o desenvolvimento de suas atividades.

A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre instituições públicas e entidades executoras de ATER, evidenciando que o fortalecimento da agricultura familiar indígena passa pela combinação de acesso a insumos, assistência técnica qualificada e construção coletiva de soluções no território.

Sizan Luis Esberci/Ascom/Anater/MDA

Com informações e fotografias da SECAF

On:

Liderado por MMA, MDA, Anater e INCRA, projeto do Programa União com Municípios investe R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia para promover segurança jurídica e produção sustentável de agricultores familiares

O Programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anuncia as entidades para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização ambiental e fundiária de agricultores familiares. A seleção foi feita por meio de chamada pública pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), implementadora desse projeto que tem como meta beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

Confira o resultado da chamada aqui.[1] 

O projeto é liderado pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e conta com recursos do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A chamada foi dividida em 16 lotes, de acordo com critérios que facilitassem a logística, e tem recursos totais de R$ 131,9 milhões. Todos os lotes tiveram interessados e, no total, foram recebidas 127 propostas.

O próximo passo é a assinatura dos contratos com as entidades parceiras vencedoras de cada lote para que deem início às atividades de mobilização e seleção das famílias participantes. O primeiro dos três ciclos do programa tem duração de dois anos.

“A resposta consistente à nossa chamada é resultado do trabalho conjunto e contínuo do MMA e do MDA com quem está no território, como os governos estaduais e municipais, além dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia da região, que contribuíram muito para alcançarmos esses números. Estamos avançando e as equipes estarão em campo ainda neste semestre”, reforça o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável. “Vamos trazer maior justiça e transparência para as famílias rurais, condições fundamentais para o desenvolvimento econômico inclusivo e ambientalmente responsável”, explica.

“Esse projeto enfrenta um dos principais desafios da Amazônia, que é combinar produção sustentável com regularização ambiental e fundiária. Ao apoiar diretamente agricultores familiares com assistência técnica, acesso à regularização e recuperação de áreas degradadas, o Fundo Amazônia contribui para reduzir o desmatamento, gerar renda e fortalecer a presença do Estado nos territórios prioritários”, pontua o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O público-alvo abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios em 2024. O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que esta é a maior operação da agência hoje no país.

“A maior execução da Anater em todo o Brasil está sendo na Amazônia, com esse programa. Como amazônida, isso me deixa realizado. A agência está feliz com a confiança e o desafio que o MMA nos entregou. A parceria está dando certo. Vamos continuar operando para que o sucesso dessa fase inicial de inscrição de propostas permaneça em toda a execução do programa”, afirma.

Esse é o primeiro projeto do União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.

Para o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a reforma agrária e a regularização fundiária são ações estratégicas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A parceria com os entes federativos nos permite promover a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio-ambiente e essa conjugação de esforços é um avanço estratégico para o Brasil”.

Sobre o Programa União com Municípios

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Fundo Verde para o Clima – GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1,8 mil equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.

O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.