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Projeto beneficia 500 famílias do RS, e a nova chamada receberá simbolicamente o
nome de Frei Sérgio Görgen

Brasília – 27/02/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) participou, nesta quinta-feira (26), do seminário de encerramento da primeira
etapa do Programa Ater Bem Viver Pampa, executado no Estado pelo Instituto Cultural
Padre Josimo (ICPJ). O evento foi realizado na comunidade Nossa Senhora de Fátima,
no Assentamento Meia Água, em Hulha Negra (RS).

O encontro reuniu agricultores e agricultoras beneficiários do programa, além de
representantes da Anater, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de autoridades locais e parlamentares.

Ao todo, 1.324 assentados e assentadas da reforma agrária, agricultores familiares e
quilombolas foram atendidos em 14 municípios do bioma Pampa, na região sul do
Estado. Destaca-se a forte participação feminina: cerca de 70% dos titulares das
Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs) eram mulheres, enquanto 30% eram
homens.

Entre os principais resultados do programa estão a implantação de 128 cisternas, a
proteção de 33 nascentes, o acesso de 110 famílias ao fomento rural, a criação de 78
quintais agroflorestais e o fortalecimento do cultivo de Plantas Alimentícias Não
Convencionais (PANCs) por 94 famílias.

O programa também promoveu a distribuição de sementes de milho, feijão, mandioca e
batata-doce, por meio do PAA Sementes da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), além de facilitar o acesso ao crédito rural pelo Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a emissão do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF), do MDA.

Para fortalecer a diversificação produtiva, a segurança alimentar e a geração de renda,
foram distribuídas 5.419 mudas frutíferas para 300 famílias em 13 municípios; 1.250
alevinos para 25 famílias nos municípios de Pinheiro Machado, Pedras Altas, Aceguá e
Hulha Negra; além de sementes e mudas de hortaliças em duas etapas, incentivando o
cultivo diversificado e saudável.

A gerente de Planejamento Estratégico de Programas, Formação e Credenciamento da
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Isabel Lourenço
da Silva, também participou do evento e destacou a relevância estratégica da iniciativa.
“O Bem Viver Pampa articulou assistência técnica qualificada, apoio ao fomento
produtivo e investimentos voltados à segurança hídrica e alimentar, ampliando a
capacidade das famílias de enfrentar os períodos de estiagem na região”, afirmou.

Continuidade do programa

Durante o seminário, o gerente de Contratos e Credenciamento da Anater, Caramuru
Paiva, destacou que o projeto superou a atuação inicial nos 14 municípios, lançando
bases para ações em toda a região.

Caramuru Paiva também confirmou a realização de uma nova chamada pública de
assistência técnica e extensão rural para a região, por meio do Programa Bem Viver
Pampa, que receberá simbolicamente o nome de Frei Sérgio Görgen, diretor do ICPJ e
dirigente histórico do MPA, referência dos movimentos sociais do campo, falecido no
início de fevereiro de 2026 e homenageado durante o encontro.

De acordo com o superintendente adjunto do MDA no Rio Grande do Sul, Vinícius Pasquotto, a
nova chamada pública reafirma o compromisso do Governo Federal com o
desenvolvimento territorial, a assistência técnica continuada e o fortalecimento da
agricultura familiar como base da produção de alimentos saudáveis e do
desenvolvimento regional.

Bem Viver Pampa

Lançado em 2023, o programa beneficia 500 famílias do sul do Rio Grande do Sul nos
municípios de Aceguá, Hulha Negra, Pedras Altas, Candiota, Pinheiro Machado,
Herval, Piratini, Canguçu, Morro Redondo, Capão do Leão, Pelotas, Encruzilhada do
Sul, Santana da Boa Vista e Caçapava do Sul. As ações de assistência técnica e extensão
rural são voltadas à recuperação e gestão de recursos hídricos no bioma Pampa,
enfrentando impactos climáticos e desigualdades socioeconômicas.

Marci Hences – ASCOM/Anater

Brasília, 26/02/2026 – O Governo do Amapá, em parceria com a Anater e o Instituto de
Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), realizou, em
fevereiro, o primeiro seminário do Programa ATER Mulheres Rurais, reunindo
participantes do município de Laranjal do Jari (AP). Com o tema “As desigualdades no
acesso das mulheres às políticas públicas no estado do Amapá”, o evento marcou um
momento histórico para o fortalecimento das ações voltadas ao empoderamento
feminino no meio rural.

O programa ATER Mulheres Rurais – Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis, do
Governo do Brasil, executado junto com entidades parceiras públicas e privadas,
beneficia 11.220 mulheres agricultoras familiares em todo o País, incluindo assentadas
da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, aquicultoras, indígenas, quilombolas,
povos e comunidades tradicionais, além das que produzem em áreas urbanas e
periurbanas.

O investimento federal no programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar é de R$ 50 milhões, executado em 23 estados e no Distrito
Federal, abrangendo 247 municípios, por meio de chamadas públicas e parcerias com
entidades públicas de ATER.

No Amapá, 430 mulheres são beneficiárias do programa, recebendo fomento rural por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), viabilizado pela
Anater, além de assistência técnica e extensão rural, executada pelo Rurap. Em Laranjal
do Jari, 70 mulheres recebem assistência técnica continuada, capacitações e ações de
incentivo à produção e à geração de renda.

O Programa ATER Mulheres Rurais visa fomentar os serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER), com foco na redução da pobreza no meio rural, promovendo a
cidadania e o bem-estar das mulheres.

Durante o seminário, o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, ressaltou que o programa tem promovido autonomia e fortalecimento coletivo entre as participantes: “Esse programa foi pensado pelas mulheres e para as mulheres. Ele tem a cara de vocês e foi criado para que sejam vencedoras, fortalecendo umas às outras e garantindo que o projeto seja bem-sucedido.”

O diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz, destacou a importância do encontro para o aprimoramento da execução do programa: “Esse é o primeiro seminário para debater temas sensíveis e atuais, como o enfrentamento ao feminicídio e o fortalecimento da autonomia das mulheres, além de atividades que oferecem ferramentas de gestão rural.” A coordenadora do Programa ATER Mulheres Rurais em Laranjal do Jari, Brenda Martel, explicou que a programação incluiu atividades de empreendedorismo, seguidas de trabalhos em grupo para elaborar propostas que melhorem a qualidade de vida das participantes e ampliem o acesso às políticas públicas. A agricultora Miraci de Araújo destacou que o Programa ATER Mulheres trouxe mudanças significativas para sua vida, fortalecendo sua autonomia e confiança: “Hoje eu me sinto mais segura para planejar, produzir e buscar novos mercados. O ATER Mulheres abriu portas e nos fez acreditar que podemos ir mais longe.” Em 2026, mais de 400 mulheres rurais em todo o Amapá estão incluídas no Programa ATER Mulheres Rurais. As ações do programa no estado incluem visitas técnicas, rodas de conversa, capacitações e fomento a grupos produtivos, como as iniciativas das “Formiguinhas do Oiapoque”. O foco está na agricultura familiar e no reconhecimento do papel estratégico das mulheres no desenvolvimento rural.

Ascom da Anater com a Ascom do Rurap.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Planejamento
e Orçamento (MPO) e o Grupo de Políticas Públicas da Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP), lançaram, em 2025, o estudo
Territórios Propulsores da Bioeconomia: Múltiplos Benefícios das Cadeias da
Sociobiodiversidade em Áreas Protegidas.
A publicação apresenta evidências sobre os múltiplos valores sociais, econômicos e
ambientais das cadeias da sociobiodiversidade em áreas protegidas, em um contexto de
ampliação dos debates sobre o papel dos territórios coletivos de Povos Indígenas e
Povos e Comunidades Tradicionais (PIPCTs) na contenção do desmatamento.
A pesquisa destaca a experiência da Reserva Extrativista do Médio Juruá, reunindo
análises qualitativas e quantitativas que reforçam a importância das Reservas
Extrativistas como territórios estratégicos para o desenvolvimento da bioeconomia.
De acordo com o estudo, a RESEX Médio Juruá apresentou taxas significativamente
menores de desmatamento em comparação com áreas vizinhas sem organização
produtiva estruturada. Dessa forma, conclui-se que o fortalecimento das cadeias da
sociobiodiversidade contribuiu diretamente para a conservação florestal e a proteção
territorial. O estudo evidencia, ainda, a contribuição dessas áreas para a regulação
climática, a conservação da biodiversidade e a valorização dos modos de vida
tradicionais.
A publicação também demonstra que a organização das cadeias produtivas — como
óleos vegetais, borracha e manejo sustentável do pirarucu — ampliou a renda das
famílias extrativistas. Assim, a geração de renda passou a estar associada à manutenção
da floresta em pé, rompendo com a lógica predatória.
Outro dado relevante aponta a importância da governança local fortalecida. O sucesso
do território está diretamente relacionado à atuação articulada de associações,
cooperativas e organizações locais. A governança comunitária foi decisiva para o acesso
a mercados, políticas públicas e para a garantia da regularidade produtiva.
Por fim, o exemplo do Médio Juruá demonstra que territórios com organização social
sólida e apoio institucional podem se consolidar como polos de bioeconomia. O estudo
indica que políticas públicas devem priorizar investimentos em infraestrutura logística,
assistência técnica, acesso a crédito e fortalecimento institucional local.

Mudanças climáticas e biodiversidade

A publicação está alinhada às diretrizes da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), no
âmbito do Plano Clima, que prevê a articulação entre políticas setoriais de mitigação e
outras políticas públicas para a geração de co-benefícios, como a conservação da
biodiversidade, a provisão de serviços ecossistêmicos, a geração de emprego e renda e a
garantia dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O estudo dialoga, ainda, com a Meta 9 da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a
Biodiversidade (EPANB), que estabelece ações voltadas à promoção do uso sustentável
da biodiversidade e ao fortalecimento da bioeconomia no país.
Leia a publicação completa aqui:

https://www.gppesalq.agr.br/_files/ugd/9957b7_746d6e9de08340ffbdbad097f474636d.p

Validação de 361 recursos pela Anater e MDA amplia o alcance do programa

O Governo do Brasil realiza, nesta terça-feira (10), o pagamento da 8ª parcela do Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural. Nesta rodada, mais 361 agricultoras e agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo tiveram seus recursos deferidos e passam a receber o benefício mensal previsto no Novo Acordo do Rio Doce. Com as novas inclusões, o programa alcança 14 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e transfere cerca de R$ 39 milhões por mês a beneficiários de 40 municípios dos dois estados.

A inclusão dos 361 novos beneficiários foi viabilizada após análise da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que confirmaram o atendimento aos critérios do programa. Eles recebem, nesta terça-feira, o valor acumulado correspondente a oito parcelas, depositado em conta específica criada pela Caixa Econômica Federal.

Os pedidos de recurso devem ser realizados pelo aplicativo PTR Rural, disponível em ptr.rural.mda.gov.br. Cada solicitação é individual, vinculada ao CPF da pessoa atingida. As contestações e novos recursos são analisados de forma contínua e as respostas são encaminhadas por e-mail ou mensagem SMS, conforme os dados informados no momento do pedido de ingresso no programa.

“O PTR Rural é uma reparação que dá suporte às famílias agricultoras e ajuda a movimentar as economias locais, depois de dez anos de descaso. A determinação do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira é clara: todas as pessoas que têm direito devem ingressar no programa. Essa é a nossa diretriz de trabalho: garantir que ninguém fique de fora”, afirma o presidente da Anater, Camilo Capiberibe.

A Anater é responsável pela execução dos programas do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do MDA.

Sobre o PTR Rural

O Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural está previsto no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce, renegociado pelo Governo do Brasil com a Samarco. O programa garante:

– Pagamento de 1,5 salário mínimo mensal por 36 meses;

– Seguido de 1 salário mínimo mensal por mais 12 meses.

Os critérios de elegibilidade estão disponíveis no texto do Novo Acordo do Rio Doce e nos sites da Anater e do MDA https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/acordo-rio-doce

Quem tem direito

O Novo Acordo do Rio Doce assegura renda mensal, por quatro anos, a:

– Agricultores familiares, assentados e ilheiros com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);

– Pessoas que desenvolviam atividades econômicas em propriedades rurais, em 30 de setembro de 2024, localizadas a até 5 km da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce;

– Pescadores artesanais com Registro Geral da Pesca (RGP), profissional ou artesanal.

O programa contempla residentes de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Saiba mais aqui e veja como acessar o programa: https://ptr.rural.mda.gov.br/ Texto: Sizan Luis Esberci, Ascom/Anater/MDA

Programa da Anater foi discutido com a governadora Fátima Bezerra; no estado, 1.230
famílias já recebem assistência técnica e extensão rural.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) deu início à
segunda fase do Programa ATER Mulheres Rurais no Rio Grande do Norte. Ao todo,
430 mulheres, entre algodoeiras e produtoras de alimentos, serão diretamente atendidas,
em uma parceria entre o Governo do Brasil, por meio da Anater e do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o Governo do Estado, por
meio da Emater. O programa terá vigência de 17 meses e contará com investimento
superior a R$ 2,1 milhões.

No estado, 1.230 famílias já recebem assistência técnica e extensão rural do Governo do
Brasil, por meio da Anater e entidades parceiras. Na primeira fase do programa,
realizada em parceria com o Instituto Terra Viva, 300 mulheres foram atendidas. Nesta
segunda fase, outras 430 mulheres estão sendo assistidas pela Emater-RN no ATER
Mulheres II, enquanto 500 agricultoras e agricultores participam do programa Bem
Viver Semiárido II, atendidos pelas entidades parceiras Instituto Renova do Semiárido e
Cooperativa de Produção, Agroindustrialização e Comercialização dos Assentamentos
de Reforma Agrária da Região Mato Grande e Grande Natal (COOAP-RN).

O tema foi debatido na segunda-feira (9) em reunião com a governadora do Rio Grande
do Norte, Fátima Bezerra, que contou com a participação da diretora técnica da Anater,
Loroana Santana, e do gerente de Execução de Programas e Projetos, Caramuru Paiva.
Durante o encontro, a governadora ressaltou a importância do programa para a geração
de renda às mulheres do campo.

Entre os principais objetivos do ATER Mulheres II no Rio Grande do Norte estão:
promoção da autonomia econômica das mulheres; aumento da renda familiar; redução
da pobreza rural; fortalecimento de práticas sustentáveis e agroecológicas. A iniciativa
também busca garantir o acesso a alimentos saudáveis e incentivar a participação das
mulheres em espaços de gestão social. A iniciativa também busca garantir o acesso a
alimentos saudáveis e incentivar a participação das mulheres em espaços de gestão
social.

Sobre o ATER Mulheres Rurais

Executado pela Anater, o programa ATER Mulheres Rurais – Autonomia, Alimentação
e Vidas Saudáveis visa fomentar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), com foco na redução da pobreza no meio rural, promovendo a cidadania e o
bem-estar das mulheres.

O programa beneficia 11.220 mulheres agricultoras familiares em todo o Brasil,
incluindo assentadas da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, aquicultoras,
indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, além das que produzem em
áreas urbanas e periurbanas.

O objetivo é aumentar a autonomia econômica das mulheres, promover um ambiente
sustentável e livre de violência e discriminação racial, além de incentivar a participação
feminina em espaços de gestão social de políticas públicas.
O investimento federal no programa é de R$ 50 milhões, executado em 23 estados e no
Distrito Federal, abrangendo 247 municípios, por meio de chamadas públicas e
parcerias com entidades públicas de ATER.

A ação de monitoramento alcança mais de 500 famílias e impulsiona atividades
produtivas sustentáveis no nordeste do Pará

Brasília – 09/02/2026- A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) realizou, na última semana de janeiro, no município de Augusto Corrêa (PA),
ações de monitoramento e avaliação do Programa de Apoio à Conservação Ambiental,
no âmbito do Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA). As atividades ocorreram em parceria com a entidade executora no
território, a Pro Rural Consultorias.
As visitas de monitoramento são realizadas periodicamente e têm como objetivo
avaliar, de forma qualitativa, os avanços, limites e desafios dos três eixos prioritários —
econômico, ambiental e social — durante a execução do contrato firmado com a
entidade parceira na região.
Durante a agenda técnica, a equipe da Anater promoveu reuniões, oficinas e visitas às
propriedades de famílias beneficiárias nas comunidades de Perimirim, Iraí e Nova
Olinda. No município, 541 famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Verde, que
garante pagamentos trimestrais de R$ 600,00 às famílias que atendem aos critérios do
programa, além de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), executada pela
Anater e pela entidade parceira.
A primeira atividade ocorreu no dia 27 de janeiro, na comunidade de Perimirim, com a
participação da coordenadora do projeto, Cleide Marques. Na ocasião, a gestora
ambiental do Instituto Federal do Pará (IFPA), Ana Clara Santos Silva, ministrou uma
oficina sobre viveiros de mudas, com distribuição de sementes.

Desafios da produção e da pesca artesanal

Outra agenda foi realizada na sede da Pro Rural Consultorias, em Augusto Corrêa (PA),
com foco nos principais desafios enfrentados pelos beneficiários do Programa Bolsa
Verde para qualificar a produção e ampliar a geração de renda. Entre os temas
debatidos, destacam-se o acesso a tecnologias voltadas à pesca e à produção artesanal, o
acesso ao crédito e as dificuldades de comercialização do pescado, vendido
majoritariamente in natura, sem resfriamento ou congelamento, o que favorece a
atuação de atravessadores.
Segundo o analista técnico da Gerência de Monitoramento da Anater, Niro Roni Nobre,
que acompanhou as visitas, as ações no município estão inseridas na Reserva
Extrativista Araí-Peroba, que abrange mais de seis mil famílias, das quais 2,6 mil são
homologadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). A região é caracterizada por extensas áreas de manguezais, onde
predominam atividades extrativistas.

“Cerca de 70% das famílias do território têm a pesca como principal fonte de renda, mas
também desenvolvem atividades de agricultura e extrativismo”, destacou Niro Nobre.
No dia 28 de janeiro, a equipe esteve na comunidade Vila do Araí, onde 171 famílias
são beneficiárias do Programa Bolsa Verde. No local, foi realizada uma oficina sobre o
cultivo de hortaliças, além de debates sobre a comercialização da produção.
A última agenda ocorreu no dia 29 de janeiro, na comunidade de Nova Olinda, com a
participação do superintendente substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA) no Pará, Rafael Furtado. No encontro, foram debatidos
temas como a ampliação da emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o
acesso ao Programa Bolsa Verde, a articulação de crédito via Pronaf, o fortalecimento
da cadeia produtiva da ostra, o Registro Geral da Pesca (RGP) e o acesso a políticas
públicas de fomento para famílias assentadas da reforma agrária.

Participações

Pela Anater, participaram das visitas o coordenador de Resultados da Gerência de
Monitoramento, Ronaldo Ramos, e os analistas técnicos Michel Franco e Niro Roni
Nobre. Pela Pro Rural Consultorias, estiveram presentes a coordenadora Cleide Barbosa
Marques de Souza e a engenheira agrônoma Cássia Mara Alexandrino Silva.

Projeto do Governo do Brasil, em parceria do MMA, MDA, Anater e INCRA, dentro do Programa União com Municípios vai executar ações de regularização fundiária, regularização ambiental, além de assistência técnica para famílias nos municípios prioritários para prevenção e controle do desmatamento

Brasília, 02/02/2026 –  A Anater abriu, neste dia 02 de fevereiro, a chamada pública n° 001/2026, para contratar entidades parceiras credenciadas interessadas em atuar com assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e regularização ambiental em apoio ao Programa União com Municípios. O edital está disponível no link https://www.anater.org/wp-content/uploads/2026/02/EDITAL-DE-CHAMADA-PUBLICA-No-001-2026-Uniao-com-Municipios.pdf

As inscrições de propostas por entidades de Ater credenciadas na ANATER ficam abertas até 07 de fevereiro até 02 de março, pelo site da Anater.

Objetivo – A iniciativa do Governo do Brasil, através do MDA e do MMA, é voltada à garantia da propriedade da terra, a adequação ambiental das áreas e à inclusão produtiva dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O projeto vai apoiar a regularização fundiária e a regularização ambiental das ocupações e lotes, além de oferecer assistência técnica e extensão rural (Ater) para que essas famílias consigam aprimorar sua produção e renda de forma sustentável.

O público-alvo serão agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do INCRA.

O MMA vem implementando o Programa União com Municípios, com foco na regularidade ambiental e melhoria das condições de desenvolvimento nos municípios com maiores incidências de desmatamento e incêndios, criando condições concretas para garantir a floresta em pé e a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, explicou ministra Marina Silva.
Executado em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o novo projeto prioriza as Unidades de Produção Familiar (UFPAs) – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais não destinadas.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”.
Com recursos de R$ 131,9 milhões neste primeiro ciclo, provenientes do Fundo Amazônia e BNDES, o projeto prevê alcançar mais de 7,3 mil famílias, em cinco estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia).

Ações – Na primeira etapa, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares e assentados da reforma agrária para identificar suas necessidades em termos de regularização fundiária, regularização ambiental e demandas de Ater, o que será realizado em diálogo com os parceiros do projeto.

Em seguida, as equipes apoiarão as famílias, a partir de plano de ação elaborados em conjunto com elas, na resolução das pendências identificadas para as regularizações fundiária e ambiental, além do apoio para implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Dessa forma, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta.

Abrangência – Serão 16 lotes, que serão licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao Programa União com Municípios até abril de 2024.

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios em um total de três previstos com recursos do Fundo Amazônia, para os próximos 6 anos, cuja meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.

Sobre o Programa União com Municípios

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. O programa União com Municípios atua hoje com quatro Projetos, com recursos do Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF no valor de 180 milhões).

Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024.

Com cerca de R$ 780 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. Atualmente, 70 municípios em seis estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de capacitação, formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Com valor de R$ 4,3 milhões, o contrato será custeado com recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo BNDES. A Anater foi designada pelo MDA como executora.

Brasília, 29/01/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, nesta quinta-feira (29), contrato com a Fundação Ipead para a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto às comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Minas Gerais.  O objetivo é assegurar a participação dessas populações na formulação de ações reparatórias.

O ato de assinatura ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizada em Linhares (ES), e contou com a presença do presidente da Anater, Camilo Capiberibe;da gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce, Adriana Aranha; da coordenadora de PCTs da Gerência Extraordinária do Rio Doce, Suelen Aires Gonçalves; e de representantes do Governo do Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Povos Indígenas, de comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros e de movimentos sociais.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é o responsável por implementar a medida, e a Anater foi designada como executora. A iniciativa é um dos marcos do Novo Acordo do Rio Doce para reparação aos atingidos, assinado em dezembro de 2024, que estabelece um novo modelo de governança, participação social e efetividade das ações reparatórias. A consulta prévia assegura que essas populações tenham voz ativa na definição das medidas que impactam diretamente seus territórios, seus modos de vida e sua organização social.

“A consulta prévia às comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros atende a um direito constitucional e a um compromisso da Anater e do Governo Lula. Estamos felizes com esse avanço. A Ipead é uma entidade experiente, comprometida, e iniciará imediatamente as atividades”, celebrou o presidente da Anater, Camilo Capiberibe.

Com valor de R$ 4,3 milhões, o contrato será custeado com recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A consulta deverá alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares — aproximadamente 1,5 mil de faiscadores e 1,4 mil de garimpeiros — distribuídos em comunidades localizadas ao longo dos rios e em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.

Consulta às comunidades de faiscadores e garimpeiros

O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada envolverá um amplo conjunto de ações, incluindo a identificação, mobilização e mapeamento das comunidades nos territórios atingidos; o levantamento de dados socioeconômicos e culturais; a construção conjunta de estratégias de escuta e diálogo; atividades formativas e informativas para garantir a compreensão qualificada sobre os temas da consulta; além da sistematização dos resultados, que subsidiarão a definição de medidas coletivas de reparação a serem deliberadas pelas próprias comunidades.

O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada foi reafirmado no Novo Acordo firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, com a participação de instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O acordo estabelece procedimentos específicos para garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais no processo reparatório, respeitando sua autodeterminação, suas instituições representativas e seus modos de vida.

No âmbito do acordo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é o responsável pela implementação da medida. Vinculada ao ministério, a Anater atua como gestora e executora da política, coordenando as ações necessárias para assegurar que a consulta seja conduzida de forma qualificada, transparente e em consonância com os marcos legais nacionais e internacionais.

A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que possui força de lei no país. A norma determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente, incluindo processos de licenciamento ambiental, implementação de políticas públicas e ações que impactem seus territórios, culturas e formas de organização social.

A Fundação Ipead, parceira da Anater neste processo, presta apoio à Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e possui reconhecida experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados, qualificando a execução da consulta e fortalecendo o compromisso com uma reparação justa, participativa e efetiva.

Para o coordenador do Ipead, Renato Mogiz, o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada é vital, pois possibilita a decisão dos povos e comunidades tradicionais sobre a reparação integral e definitiva dos danos, sob um modelo de autogestão com governança colaborativa do poder público.

Durante toda esta semana, de segunda-feira (19) a sexta-feira (23), uma equipe técnica da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) realiza visitas de monitoramento em assentamentos da reforma agrária no arquipélago do Marajó, no Pará, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A equipe da ANATER, juntamente com a entidade parceira no território, a Pro Rural Consultorias, promoveu reuniões e oficinas sobre criação de frangos, suinocultura, piscicultura e Sistemas Agroflorestais Diversificados (SAFs) nos Projetos de Assentamento Extrativista (PAE) Comunidade Central, Caeté e Umarituba, no município de São Sebastião da Boa Vista (PA). Os três assentamentos reúnem 656 famílias beneficiadas pelo programa.

A ANATER é responsável pela execução das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) junto às famílias do Programa Bolsa Verde. O objetivo é incentivar atividades de conservação ambiental e valorizar produtos da sociobiodiversidade, como manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária.

Atualmente, 3.202 famílias recebem assistência técnica e extensão rural da ANATER nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Bahia. As ações envolvem 40 extensionistas, sete contratos de ATER e três entidades parceiras.

As ações da ANATER no âmbito do Programa Bolsa Verde incluem a elaboração de projetos produtivos e de adequação para recuperação ambiental dos territórios; visitas às unidades de referência; acompanhamento e orientação técnica; avaliação processual; oficinas de sistematização de experiências; cursos de capacitação; dias de campo e intercâmbios; seminários; e reuniões de trabalho para planejamento, monitoramento e avaliação.

De acordo com o analista técnico da Gerência de Monitoramento da ANATER, Gereissat Rodrigues Almeida, que participa da visita técnica aos assentamentos do Marajó, o monitoramento consiste em uma análise qualitativa do contrato firmado com a entidade parceira na região. “O objetivo é verificar se o contrato está sendo executado de forma satisfatória, além de dialogar com os beneficiários e beneficiárias para compreender os aprendizados adquiridos nas atividades e avaliar o andamento da assistência técnica e extensão rural,” afirmou.

As visitas de monitoramento também têm o objetivo de levantar informações sobre o impacto do programa e orientar novos solicitantes sobre como acessar o Programa Bolsa Verde. A partir da coleta de dados, com aplicação de questionários digitais in loco junto aos beneficiários, as informações são analisadas e consolidadas, com foco na melhoria contínua do programa.

A engenheira de Pesca da Pro Rural Consultorias, Paola Fabiana Fazzi Gomes, agradeceu à Anater, aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e ao Governo do Brasil, “por estarem levando desenvolvimento aos assentados, ribeirinhos e extrativistas beneficiários do Programa Bolsa Verde, no coração do Marajó”.

Participaram ainda da visita, pela Anater, o analista técnico da Gerência de Monitoramento, Heitor Queiroz Lúcio, e, pela Pro Rural Consultorias, Paola Fabiana Fazzi Gomes e a coordenadora da Pro Rural, a engenheira agrônoma Cássia Mara Alexandrino Silva.

Programa Bolsa Verde

O Programa Bolsa Verde é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que incentiva a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental no bioma Amazônico e nos ecossistemas costeiros e marinhos, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida.

Além dos pagamentos trimestrais de R$ 600,00 para cada família beneficiária, elas recebem assistência técnica e extensão rural socioambiental. Para participar do programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e residir em: unidades de Conservação de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável; assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, como os de perfil florestal, agroextrativista ou de desenvolvimento sustentável; territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, entre outros.

Saiba mais sobre o Programa Bolsa Verde:

https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/snpct/dpct/bolsa-verde