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Conhecer a experiência da Escola Técnica Família Agrícola A Partilha (ETFA), de Pojuca, na Bahia, no Assentamento do Incra Ana Rosa, para elaborar um programa de atuação da ANATER na formação dos estudantes rurais.

Este é o objetivo da visita que o presidente da ANATER Jefferson Coriteac fez à instituição, dia 13, onde foi recebido pelo presidente da Fundação Franco Gilberti, Giorgio Giuseppe Vaccari, e pela Gestora da ETFA, Luseni Rodrigues Vaccari, professores, funcionários e alunos.

A mantenedora da EFTA, Fundação Franco Gilberti, é uma entidade jurídica beneficente, com fins sociais e educacionais. Atua na defesa, proteção e promoção de assistência social em favor de recém-nascidos, crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
A escola nasceu da troca de experiências com escolas agrícolas da Bahia que integram a AECOFABA, a associação que une várias Escolas Família Agrícola (EFAs) baianas. Lá, os alunos intercalam uma semana de educação formal e de técnicas agropecuárias e uma semana no convívio familiar onde aplicam os conhecimentos e contribuem na produção.
Neste ano, a EFTA forma a primeira turma de alunos. O presidente Jefferson foi convidado para ser o paraninfo.


“Essa formação de jovens para atuarem no campo, além de formar profissionais qualificados, contribui para fixar os jovens na área rural, levando ao campo as tecnologias disponíveis, melhorando a produção, gerando renda direta e promovendo a qualidade de vida”, afirma o presidente.

Projeto Dom Helder Câmara

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A conclusão da segunda fase e a execução da terceira fase do Projeto Dom Hélder Câmara foram pautas da reunião da Diretoria Executiva da ANATER com a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O objetivo do Projeto Dom Hélder Câmara é reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no semiárido, qualificando os produtores para que desenvolvam uma produção sustentável. A Assistência Técnica e a Extensão Rural (ATER) executadas pela ANATER/MDA são o eixo central do Projeto Dom Hélder Câmara. O projeto é cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Governo Federal.

Desde 2001, as ações do PDHC já vêm sendo realizadas pelo MDA, em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), no Semiárido brasileiro. A segunda fase do projeto tem vigência até setembro de 2023, atuou em 913 municípios dos 11 Estados do Semiárido, com ações de assistência técnica e extensão rural, fomento às atividades produtivas e integração de políticas públicas, beneficiando famílias em situação de extrema pobreza e maior vulnerabilidade social. Foi constatada a redução de 87% do número de famílias beneficiárias do Projeto em situação de extrema pobreza, considerando aquelas que receberam ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio da Anater.

Os investimentos do PDHC II já superaram o montante de U$ 50 milhões, entre recursos do FIDA e contrapartida nacional, tendo beneficiado mais de 60 mil famílias da agricultura familiar.

A terceira fase do projeto terá execução de R$ 225 milhões, dos quais R$ 175 milhões são oriundos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e R$ 50 milhões do Governo Federal.

Participaram da reunião o presidente da ANATER Jefferson Coriteac e o diretor administrativo Camilo Capiberibe, o gerente Caramuru Paiva, o chefe de gabinete Diogo Telles, a assessora da diretoria técnica Francielle Rodrigues e o analista Thiago Serafim; do MDA, o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental Moisés Savian, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Olívio Dambrós, e a Coordenadora-Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, Ana Luíza Pupe.

#PDHC
#AssistênciaTécnicaRural
#ExtensãoRural
#AgriculturaFamiliar
#Fida

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ATER Pública terá R$ 200 milhões

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançaram nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar. Os diretores executivos da ANATER Loroana Santana e Camilo Capiberibe acompanharam o lançamento. A ANATER participou da elaboração do Plano.

O valor destinado à Agricultura Familiar chega a R$ 77,7 bilhões, somadas todas as ações anunciadas para o setor, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais. Desse total, R$ 71,6 bilhões são para o crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

A Assistência Técnica e Extensão Rural integra várias ações do Plano Safra da Agricultura Familiar.

PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”

Executada pelos órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, ANATER, Consórcio Nordeste

  • R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
  • R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
  • R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
  • R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica
  • R$ 51 milhões para o ATER Mulheres

Entre as medidas está a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido: aumentará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil, está sendo criada. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A. Bem como recompõe o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. Ele tem o intuito de melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

ACESSO À TERRA — Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

O Governo Federal investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, como também destinará mais recursos e melhores condições para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito instalação da reforma agrária.

Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criando melhores condições para os jovens que querem viver no campo acessarem a terra.

Dados gerais do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024

TOTAL – R$ 77,7 bilhões para a safra 2023/2024

Pronaf: R$ 71,6 bilhões
Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
Garantia Safra: R$ 960 milhões
PGPM-bio: R$ 50 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
Compras Públicas: R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional

CONFIRA OS PRINCIPAIS ANÚNCIOS

PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”

Executada pelos órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, ANATER, Consórcio Nordeste

  • R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
  • R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
  • R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
  • R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica
  • R$ 51 milhões para o ATER Mulheres

Crédito Rural

  • R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
  • Aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada

Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos

  • Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano
  • Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos
  • Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano

Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda

PRONAF B

  • Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil.
  • Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil
  • Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos.
  • Bônus de adimplência: 25%
  • Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste

FOMENTO

  • Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família

Relançamento do Programa Mais Alimentos

  • Recriação do programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
  • Redução na taxa de juros de 6% para 5% ao ano no Pronaf Mais Alimentos para compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para agricultura familiar

Mais autonomia para as mulheres rurais

  • Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil
  • Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano
  • Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.

Juventude rural

  • Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem
  • Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência)

Inclusão de agricultores familiares indígenas e quilombolas no Pronaf A e melhores condições de acesso na linha

  • Inclusão de indígenas e quilombolas como público beneficiário do Pronaf A (a linha é atualmente destinada a assentados da reforma agrária)
  • Custeio: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano.
  • Investimento: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano , e bônus de adimplência de 40%.

Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobioversidade

  • Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica), com juros de 3% ao ano.
  • Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia
  • Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil
  • R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
  • R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Convivência com o Semiárido

  • Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil.
  • Aumento no crédito instalação da reforma agrária de R$5 mil para R$16 mil no Semiárido
  • Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região
  • R$20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.

Cooperativismo

  • Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
  • Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões
  • Formalização de parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração do Programa Nacional de Cooperativismo Solidário na Agricultura Familiar.

Fortalecimento das compras públicas

  • Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Gestão assinam compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

Acesso à terra

  • Reajuste de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Criação do Fomento Jovem – para viabilizar a implementação de projeto produtivo e de geração de renda, sob responsabilidade de jovem entre 16 e 29 anos de idade, no valor de até R$ 8 mil, por unidade familiar, prazo de reembolso de 2 anos e rebate de 80%.
  • Inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias
  • Aumento do rebate no Fomento Mulher (90%) e no prazo de pagamento (até 3 anos)
  • Ampliação de R$ 60 mil para R$ 75 mil o limite para a construção ou reforma de moradias (Pronaf Habitação)
  • Expectativa de 2 mil famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário

ATOS ASSINADOS:

 Decreto Programa Mais Alimentos (MDA, MDIC e MCTI)

Recriação do Programa Mais Alimentos, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas.

O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

 Decreto Crédito Fundiário

Criação de faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), contribuindo com a redução do êxodo rural e com a promoção à sucessão rural. Amplia o valor de patrimônio para acesso ao programa, permitindo que mais famílias o acessem.

 Decreto de reajuste dos valores do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Reajuste de valores em todas as modalidades de crédito instalação de, no mínimo, 25%. Criação de nova modalidade de crédito, o Fomento Jovem (R$ 8 mil). Ampliação de acesso ao Crédito Instalação pelas Comunidades Quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, as modalidades de crédito Fomento e Semiárido tiveram maior destinação de recursos: Fomento, para produção de alimentos (de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil), e Semiárido, para garantir produção e convivência com a seca (de R$ 5 mil para R$ 16 mil). Por fim, a modalidade Fomento Mulher está com melhores condições: rebate de 80% para 90%, e pagamento de 01 ano para 03 anos.

 Decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO (atualização do Decreto n. 7.794/2012)

Recomposição das instâncias de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, que resulta das proposições do Grupo de Trabalho Técnico – GTT instituído pela Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. São instâncias da PNAPO a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO. A primeira, conta com a participação da sociedade civil e do governo, e a segunda é uma instância de articulação interministerial.

 Decreto do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Atualização do valor do benefício do Fomento segundo inflação acumulada, que não era reajustado desde 2011, quando de sua instituição. O valor do limite dos recursos não reembolsáveis a serem transferidos às famílias beneficiárias mudará de R$ 2,4 mil para até R$ 4,6 mil

 Acordo de Cooperação Técnica – PAA Compra Institucional

Tem como objeto a implementação de ações conjuntas para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações econômicas pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com o objetivo de alcançar 30% nas compras. O foco são os Ministérios compradores: Defesa, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

 LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 4%:

Arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

 LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 3% (orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia):

Produtos da Sociobiodiversidade: amora-preta, andiroba, araticum, araçá, açaí extrativo, babaçu, bacaba, bacuri, baru, batata crem, borracha extrativa; buriti, cacau extrativo, cagaita, caju, cambuci, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, copaíba, cupuaçu, erva-mate, guabiroba, guaraná, jaborandi, jabuticaba, jambu, jatobá, jenipapo, juçara, licuri, macaúba, mangaba, murici, murumuru, ora-pro-nóbis, patauá, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo, pitanga, pupunha, taioba, taperebá, tucumã, umbu, urucum, uxi e meliponicultura

Sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica

Sistemas orgânicos de produção

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Plano Safra 2023/2024

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Cento e quarenta e dois técnicos e extensionistas de 20 empresas parceiras foram qualificados pela ANATER, no mês de Maio. A qualificação foi dirigida aos profissionais que atuam nos programas Produzir Brasil, Brasil Mais Cooperativo e ATER Digital, com representações em todos os estados. Os cursos são ministrados pelos analistas de ATER, Qualificação e Formação da ANATER e analistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através de vídeo chamadas, na modalidade ensino à distância.

Produzir Brasil – 80 técnicos de campo de 17 instituições que integram o Programa Produzir Brasil em parceria com a ANATER foram capacitados nos dias 15, 16 e 17 de Maio.
Receberam informações sobre o Panorama Geral do Programa Produzir Brasil, Mercados Institucionais, Políticas Sociais, Regularização Fundiária, Crédito de Instalação, Atividades referentes ao Programa Produzir Brasil, Meios de Verificação das Atividades, Formulários e Sistema de Gestão de Ater.
As aulas foram ministradas pelo engenheiro João Alves de Melo Filho, Claudia Romeiro D’Ávila e Luciani Nascimento Renault – todos do INCRA, e os analistas de Ater, Formação e Qualificação da ANATER César Peres e Luiz Tividini.

Brasil Mais Cooperativo – O curso para Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que atuam no programa Brasil Mais Cooperativo capacitou 37 profissionais das empresas CLPA, Instituto Flor do Cajueiro, G. R. Assessoria, Prosperar, Consultoria Terra Viva, Agrotécnica Araçuaí e Proambiente, nos dias 22 a 24 de maio, em aulas ministrados pelos analistas da ANATER.
ATER Digital – Outros 25 técnicos do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP) participaram do primeiro curso de capacitação à distância do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Digital, nos dias 25 e 26 de Maio.

O curso inaugurado pelo diretor administrativo da ANATER Camilo Capiberibe abordou temas relacionados ao Programa de ATER Digital, aos instrumentos formais e operacionais do instrumento de parceria e as orientações gerais para execução das metas, com as respectivas comprovações documentais e no Sistema de Gestão de ATER – SGA.

 

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Parceria entre Governo Federal e FIDA destinará R$ 225 milhões para nova fase do Projeto Dom Hélder Câmara

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou, na última quinta-feira (1), o financiamento de U$ 35 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com contrapartida de U$ 10 milhões do Governo Federal para a terceira fase do Projeto Dom Hélder Câmara, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Serão, ao todo, cerca de R$ 225 milhões destinados ao projeto, que tem como objetivo principal a redução da pobreza rural e das desigualdades no semiárido brasileiro.

Um resultado destaque da fase atual do PDHC consiste na redução de 87% do número de famílias beneficiárias do Projeto em situação de extrema pobreza, considerando aquelas que receberam ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio da Anater. “A aprovação dos recursos é a garantia da continuidade das ações de inclusão produtiva e combate à pobreza no semiárido brasileiro”, destaca o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Móises Savian.

O próximo passo é a publicação da resolução da 166ª reunião da Cofiex, que aprovou o financiamento, para que se inicie a fase de desenho do projeto em articulação com os órgãos internos do MDA e suas vinculadas, Anater e Incra, bem como as organizações da sociedade civil e principais parceiros locais, como o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e as unidades da Embrapa no Nordeste, para posterior submissão à aprovação do Congresso Nacional.

O Projeto:

De acordo com o Relatório de Avaliação de Impacto da segunda fase do Projeto Dom Hélder Câmara, o projeto impactou positivamente a vida de milhares de agricultores familiares do semiárido brasileiro em diferentes aspectos.

Ainda segundo o estudo, publicado em 2022, o projeto atingiu os objetivos pretendidos, gerando no grupo de beneficiários maiores rendas, produção agrícola, diversidade alimentar, acesso às políticas públicas e agrárias, maior inclusão em associações, além de inserir mulheres e jovens nas atividades produtivas, comerciais e comunitárias da família.

E por fim, recomendou a continuidade de oferecimento de assistência técnica e extensão rural e fomento produtivo para os agricultores familiares do semiárido brasileiro por meio do projeto.

Fonte: Gov.br

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Sociedade civil organizada e cidadãos já podem se inscrever para etapa de participação presencial nas decisões sobre políticas públicas prioritárias

O Governo Federal abriu nesta sexta-feira (5) as inscrições para as plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que começam na próxima quinta, 11 de maio, em Salvador (BA), com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral. No mesmo dia será lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participarem das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos. 

A primeira série de plenárias estaduais acontecerá entre 11 e 13 de maio. Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.

PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL E ONLINE

As plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que no formato participativo permitirá à sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas do País nos próximos quatro anos. 

Paralelamente à realização das plenárias, que têm como público-alvo preferencial as organizações da sociedade civil, os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. Outras duas estão programadas para os próximos meses.

Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

COMO PARTICIPAR

A inscrição para a participação nas plenárias estaduais pode ser feita pela página gov.br/ppaparticipativo. Também haverá inscrições no dia e local de cada plenária, até o início dos trabalhos. O credenciamento no dia da plenária dará direito a apresentar novas propostas e priorizar as propostas apresentadas pelo Governo Federal e pela sociedade civil. 

Saiba tudo sobre o PPA Participativo e faça sua inscrição para as plenárias estaduais.

 

 

 

 

Fonte: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/maio/inscricoes-abertas-para-as-plenarias-estaduais-do-ppa-participativo

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Brasília, 05/05/2023 – O prazo para apresentar propostas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Mulheres foi prorrogado pela ANATER, pela Sub-Secretaria de Políticas Mulheres do MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário até dia 22 deste mês. As propostas serão inscritas no site da Anater (www.anater.org) para seleção de contratação. 

A chamada de Ater Mulheres vai atender mais de 10,5 mil mulheres em todo o Brasil: assentadas da reforma agrária; agricultoras familiares; extrativistas; pescadoras artesanais e aquicultoras; as mulheres dos povos e das comunidades indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e as mulheres que desenvolvem atividades agrícolas em áreas urbanas e periurbanas.

“Ampliamos o prazo para criar mais oportunidade de participação das entidades parceiras. É a ANATER, o MDA, o Governo Lula provendo políticas para inclusão e equidade de gênero. A ação está no âmbito do programa organização produtiva da Sub-Secretaria de Mulheres do MDA, visando a autonomia econômica e financeira das mulheres”, explica a diretora técnica da ANATER Loroana Santana.
A inscrição das propostas pelas entidades credenciadas é feita pelo site da ANATER https://www.anater.org/index.php/editais-2/ (Edital de Chamada Pública de ATER 01/2023). É a ANATER que contrata as empresas que prestarão serviço público de assistência técnica e extensão rural às mulheres em todo o País.

 

ASCOM/ANATER

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Brasília, 27/01/2023 – Durante o 4° Festival Nacional da Juventude Rural, em Brasília, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, entregou cinco contratos de crédito fundiário para jovens agricultoras e agricultores familiares. Ele estava acompanhado da diretora técnica e do diretor administrativo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, Loroana Santana e Camilo Capiberibe, gerentes e uma grande delegação do ministério e INCRA.

A entrega faz parte de uma força tarefa maior de um total de 2 mil novos contratos que devem ser firmados através do MDA ao longo do ano. A juventude será grupo prioritário desse crédito.
Estas entregas de títulos de terras do Programa Crédito Fundiário, feita pelo Ministro Paulo Teixeira aos jovens rurais de Tocantins, são resultado da assistência técnica da ANATER através da parceria com a empresa Prosperar. Com a assistência técnica e o título de propriedade, agora estes jovens têm onde morar, plantar, colher, comer e vender seus produtos.


Além desta ação, A ANATER está ofertando, em parceria com a Ruraltins, Assistencia Técnica e Exetnsão Rural (ATER) para jovens rurais tocantinenses por meio de estruturação de serviços de ATER Digital.
Pauta – A Juventude da CONTAG apresentou uma pauta específica do 4ª Festival Nacional da Juventude Rural para a ANATER, como a pontuação progressiva para seleção às prestadoras de serviço com maior percentual de mulheres e jovens nas equipes e chamadas específicas de ATER para a Juventude nos projetos do Pronaf Jovem.

A Assistência Técnica e Extensão Rural também está entre as pautas prioritárias do Grito da Terra Brasil 2023, entregue pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultoras e Agricultoras Familiares-CONTAG ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro Paulo Teixeira.


No evento, ainda, Paulo Teixeira entregou aos representantes da juventude uma resposta oficial às demandas apresentadas por eles semanas antes, em evento na Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
O festival reúniu mais de 5 mil jovens de todo o Brasil com o objetivo de trocar experiências e promover o debate sobre as políticas públicas específicas para a juventude, a agricultura familiar, o meio ambiente e os direitos humanos de modo a evidenciar a diversidade cultural brasileira.

On:

Mais autonomia econômica, mais alimentos saudáveis e mais qualidade de vida paras as mulheres do campo, das águas e das florestas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) retoma o desafio de atuar para a superação das desigualdades de gênero e raça para promover a autonomia econômica, a cidadania e o bem-viver das mulheres rurais. Com esse propósito foi publicado o edital Mulheres Rurais, Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis. Serão R$ 41 milhões para serviços de assistência técnica e extensão rural a 10,5 mil mulheres de todo o Brasil. Poderão apresentar propostas as empresas privadas e organizações da sociedade civil que prestam serviços de Ater, desde que estejam credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e atendam aos requisitos do edital. A chamada fica aberta por um mês, até dia 07 de Maio.

Beneficiárias

Por meio da Chamada de Ater Mulheres 2023, publicada pela Anater, o MDA vai fomentar os serviços de assistência técnica e extensão rural para 10,5 mil mulheres, sendo beneficiárias as assentadas da reforma agrária; agriculturas familiares; extrativistas; pescadoras artesanais e aquicultoras; as mulheres dos povos e das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e as mulheres que desenvolvem atividades agrícolas em áreas urbanas e periurbanas. Terão prioridades as propostas de projetos que tenham entre as beneficiárias o maior número de mulheres indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras.

Autonomia econômica das mulheres

A Ater deverá apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas (agrícolas e não agrícolas) geradoras de renda para as mulheres, estimulando a diversificação, a integração, o uso de insumos locais e a não dependência de insumos externos à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA); apoiar o desenvolvimento de sistemas produtivos agroecológicos e a adoção de práticas sustentáveis de uso e manejo dos recursos naturais; estimular e apoiar a organização de grupos produtivos de mulheres; e viabilizar o acesso das mulheres aos Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), às políticas de crédito produtivo, em especial o Pronaf Mulher, às políticas de fomento, e às políticas de comercialização, como o PAA e o PNAE.

Alimentos agroecológicos e saudáveis

Os serviços de Ater deverão estimular o desenvolvimento de atividades produtivas geradoras de alimentos agroecológicos, saudáveis e naturais, valorizando sistemas, como quintais produtivos, práticas de integração de plantio e criação, e estimulando a diversificação, a integração, o uso de insumos locais e a não dependência de insumos externos à unidade de produção familiar. Também deverão apoiar o acesso das mulheres aos serviços e equipamentos públicos locais de oferta de alimentos, como cestas de alimentos; banco de alimentos; cozinhas comunitárias, e estimular as redes de solidariedade para oferta e acesso à alimentação entre as mulheres do campo, das florestas, das águas e das cidades.

Viver em um ambiente sustentável

A Ater deverá contribuir para que as propriedades geridas pelas mulheres estejam em conformidade com o Código Florestal Brasileiro, atuando para que sejam inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Também deverão ser implementadas ações que possibilitem a adoção de práticas de armazenamento e reuso de água para o consumo e para o uso em atividades produtivas.

O direito ao tempo livre e de qualidade

A Ater voltada para as mulheres deve estar comprometida em alterar as desigualdades no que se refere a divisão sexual do trabalho e de cuidados e seus efeitos sobre o tempo das mulheres. Assim, deverão ser realizadas ações de reflexão sobre a distribuição, a sobrecarga e a valorização do trabalho das mulheres. Também poderão ser identificadas demandas para criação de serviços e instalação de equipamentos públicos que contribuam para a socialização do trabalho doméstico e de cuidados nas comunidades rurais e estimuladas a estruturação de redes de solidariedade para apoiar as mulheres na realização das atividades domésticas e de cuidados.

O direito a viver sem violência

A Ater para mulheres também deverá estar comprometida em combater todas as formas de violência contra as mulheres. Assim, poderá estimular a reflexão sobre os tipos de violência e divulgar as políticas/ações existentes para apoiar mulheres vítimas de violência.

Entidades proponentes

Poderão apresentar propostas de projetos de Ater as empresas privadas e organizações da sociedade civil que prestam serviços de Ater, desde que estejam credenciadas na Anater e atendam aos requisitos do Edital. As empresas e organizações deverão comprovar experiência de trabalho com as mulheres do campo, das águas e das florestas. Também deverão assegurar que as equipes sejam compostas por mulheres e que sejam interdisciplinares, ou seja, deverão ser compostas por mulheres extensionistas das áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais.

Atividades de Ater

As atividades desenvolvidas no projeto de Ater para mulheres envolvem a realização de visitas individuais para levantamento de informações sobre as atividades desenvolvidas pelas mulheres, sobre suas propriedades e recursos que elas dispõem. Estas informações deverão subsidiar a elaboração do plano de ações para Ater, que será implementada no período de 19 meses. Também deverão ser realizadas atividades coletivas, que envolvam a realização de reuniões de planejamento, oficinas, dias de campo, rodas de conversas para orientação técnica, capacitação e sistematização de experiências realizadas pelas mulheres. Nas atividades coletivas é obrigatório ter apoio para aquelas mulheres que precisarem levar os filhos/as. As equipes de Ater devem assegurar que as beneficiárias participem com qualidade das atividades.

Abrangência

O Edital prevê a contratação de projeto em todo o território nacional. Os lotes definidos em cada estado foram constituídos tomando como referência os indicadores de desenvolvimento das microrregiões do IBGE. As empresas poderão apresentar proposta para um ou mais lotes, desde que tenham uma base de apoio em um dos municípios integrantes daquele lote. Para a definição dos municípios e das comunidades as empresas proponentes poderão dialogar com os movimentos e organizações de mulheres locais. Valores Neste edital estão sendo disponibilizados R$ 41.100.000,00. Cada lote apresenta um valor de referência para contratação dos serviços. A proponente deverá apresentar no plano de trabalho as despesas previstas para a realização das atividades, tendo como referência estes valores.

> Clique aqui para acessar o edital Mulheres Rurais, Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis

Assessoria Especial de Comunicação Social – ASCOM Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ascom.mda@agro.gov.br

On:

Brasília, 06/04/2023 – Quatro estados firmaram parceria com a ANATER, através de suas empresas, para estruturar serviços de assistência técnica e extensão rural digital (ATER Digital) – Maranhão (AGERP), Tocantins (RURALTINS), Acre (EMATER) e Amapá (RURAP). Os Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) são na modalidade de investimento, para transferência de recursos que permitirão a compra de equipamentos, como computadores, notebooks, tablets, GPS, drones, entre outros.

“São os primeiros IEPs de investimento assinados para transferência de recursos pela ANATER para fortalecer a ATER digital. Em 100 dias do governo Lula já estamos entregando resultados para os agricultores e agricultoras familiares através dos nossos parceiros. Esse é nosso compromisso, do ministro Paulo Teixeira e do governo federal”, destaca a presidenta em exercício Loroana Santana.

Os IEPs foram firmados nesta semana pela presidenta em exercício e diretora técnica da ANATER Loroana Santana, pelo diretor administrativo Camilo Capiberibe e pelos presidentes das empresas estaduais Rynaldo Lúcio (AC), Washington Luís Campos Ayres (TO), Sandro Soares (MA) e Dorival Santos (AP).

Maranhão e Sergipe (EMDAGRO) assinaram protocolos de intenções para parcerias na área de assistência técnica e extensão rural, em programas de organização produtiva e econômica das mulheres (ATER Mulheres) que terá investimento de R$ 50 milhões em todo o País.

“Todas as nossas ações visam fortalecer nossa assistência técnica e buscar levar o melhor serviço para as mulheres e homens do campo”, completa Loroana Santana.

Texto e fotos: Sizan Luis Esberci/ASCOM/ANATER