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O Governo Federal lançará, nesta terça-feira (22), o Plano Safra 2021/22, que traz os recursos do crédito rural para apoiar a agropecuária nacional. A cerimônia ocorrerá às 16h30 (horário de Brasília), no Palácio do Planalto, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina.

A cerimônia será transmitida pela EBC e pelas redes sociais do Planalto e do Mapa.

Após o lançamento, ocorrerá uma coletiva de imprensa com secretário e diretores do Mapa, no Salão Leste, 2º andar no Palácio do Planalto.

Serviço
Lançamento do Plano Safra 2021/22
Data: 22 de junho de 2021
Horário: 16h30 (horário de Brasília)
Local: Salão Nobre, 2º andar do Palácio do Planalto

Foto: divulgação Mapa

Programa ABC foi ampliado em mais de 100%. Os recursos para os pequenos produtores tiveram um acréscimo de 19%

O governo federal lançou nesta terça-feira (22) o Plano Safra 2021/2022, com R$ 251,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. O valor reflete um aumento de R$ 14,9 bilhões (6,3%) em relação ao Plano anterior. O Tesouro Nacional destinou R$ 13 bilhões para a equalização de juros.  

Os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

Do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%. 

CONFIRA A APRESENTAÇÃO DO PLANO SAFRA 2021/2022

A ministra Tereza Cristina disse que o atual Plano Safra deixará o agro brasileiro ainda mais competitivo, reforçando as práticas de uma produção cada vez mais verde, inclusiva e próspera. Também lembrou as soluções tecnológicas sustentáveis para ampliar a produção e melhorar a renda do produtor. “Nas próximas décadas, a produção agrícola mundial deverá crescer em sintonia com a conservação ambiental, porém sem descuidar dos ganhos de produtividade e da inclusão social. Graças à ciência e à inovação, o Brasil será protagonista desse processo”, disse. 

Ela finalizou sua fala fazendo um desafio aos produtores rurais para que a próxima safra chegue a 300 milhões de toneladas de grãos.

Ao apresentar os dados do Plano Safra 2021/2022 o diretor do Departamento de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, disse que os recursos serão suficientes para que os produtores rurais se sintam confortáveis em realizar suas atividades produtivas tanto de investimentos quanto de custeio.

O presidente Jair Bolsonaro lembrou que o Brasil alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, aliando a produção agrícola com preservação ambiental. “Se não fosse o agronegócio, como estaríamos hoje? Somos um dos países que menos decresceram em 2020, apesar da pandemia”, disse.

Sustentabilidade 

Para o próximo ciclo, o Plano Safra ficará ainda mais verde, com o fortalecimento do Programa ABC, do Inovagro e do Proirriga, abrangendo o financiamento à produção de bioinsumos, de energia renovável e à adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais e agricultura irrigada. 

O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, teve uma ampliação de 101% em relação aos recursos disponibilizados no Plano Safra anterior. A linha terá R$ 5,05 bilhões em recursos com taxa de juros de 5,5% e 7% ao ano, carência de até oito anos e prazo máximo de pagamento de 12 anos. 

Além da ampliação dos financiamentos às práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, o Plano Safra 21/22 prevê o financiamento para aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio. Também serão financiados projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável. O limite de crédito coletivo para projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano será de até R$ 20 milhões. 

O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, com juros de 7,5% ao ano. Já o Inovagro, voltado para o financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões, e taxas de juros de 7% ao ano.

Pequenos produtores

Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 19%. Serão destinados R$ 39,34 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 3% e 4,5%. Desse valor, R$ 21,74 bilhões são para custeio e comercialização e R$ R$ 17,6 bilhões para investimentos. 

Entre as novidades do Plano Safra deste ano está o fortalecimento do Pronaf Bioeconomia, com a inclusão de financiamento para Sistemas Agroflorestais, construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes e projetos de turismo rural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade. 

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 34 bilhões, um aumento de 3% em relação à safra passada. São R$ 29,18 bilhões para custeio e comercialização e R$ 4,88 bilhões para investimento, com juros de até 6,5% ao ano. 

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Júnior, lembrou que vivemos a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e destacou como o Plano Safra deste governo representa avanço em relação aos demais.

“É o apoio à produção agropecuária com direcionamento para os pequenos e médios produtores. A maior parte do que chega na mesa do brasileiro é de origem do trabalho da agricultura familiar. Quanto mais investimos, maior será a segurança alimentar do nosso país. Por isso, é fundamental tornar as políticas públicas para esse setor consistentes e entre elas está a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Esperamos ainda alcançar novos recursos para levar conhecimento e soluções em todos os cantos, de forma que o agricultor brasileiro produza mais e melhor, com sustentabilidade”.

O dirigente ainda ressaltou a importância das parcerias e das inovações com a Ater Digital para fortalecer a atuação da Agência.

Armazenagem e Milho 

Os recursos para a construção de armazéns nas propriedades também tiveram um aumento significativo. Serão destinados R$ 4,12 bilhões, um acréscimo de 84%. Para o financiamento de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades, a taxa de juros é de 5,5% e para maior capacidade a taxa é de 7% ao ano, com carência de três anos e prazo máximo de 12 anos. 

O Plano Safra 21/22 prevê recursos para o custeio de milho, sorgo e à atividade de avicultura, suinocultura, piscicultura, pecuária leiteira e bovinocultura de corte em regime de confinamento: R$ 1,75 milhão (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores. 

Seguro Rural 

Neste governo, o seguro rural foi ampliado, mais que dobrando a área segurada e os produtores atendidos. Para 2022, a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural será de R$ 1 bilhão. Com esse montante, será possível contratar aproximadamente 158.500 apólices, proteger 10,7 milhões de hectares e um valor total segurado de R$ 55,4 bilhões. 

O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terá a inclusão de novos estudos para 12 culturas, além de mudanças estruturais na metodologia com a inclusão de 6 classes de armazenamento hídrico para os solos e de níveis de manejo, bem como a implementação do ZarcPro, o zoneamento de produtividade.

Confira as informações completas sobre o Plano Safra 2021/2022

Lançamento

O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz, foi homenageado durante o lançamento do Plano Safra. “Este Plano que está aqui está sendo analisado e visto pelos consumidores mundiais. Saberão que vão ter, no ano que vem, nova safra recorde e que terão os alimentos deste país para não passar fome. Temos o reconhecimento das representações internacionais, que o Brasil é, hoje, a representação e garantia da segurança alimentar em 2050, quando atingiremos 10 bilhões de pessoas no mundo”, disse.  

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, destacou que a entidade prioriza e atua para atender todos os produtores, democratizando o acesso ao crédito e programas. “Neste governo o Plano Safra bate recorde de recursos no campo, atingindo os maiores volumes já aplicados na história.

>> Ouça a matéria na Rádio Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Os avanços só foram possíveis com a chegada do Agronordeste, iniciativa criada pelo Mapa, em parceria com o Senar Anater

O coco é um dos produtos mais versáteis da fruticultura brasileira. Dele se aproveita tudo, desde a água, a carne, o óleo, até o bagaço. É muito mais do que uma bebida tropical. Para o Ceará, por exemplo, é uma das principais atividades agrícolas.

No município de Trairi, região do semiárido nordestino, o produtor rural Cícero de Barros é um dos que vivem da produção. Em 2017, ele deixou o estado de São Paulo para produzir a fruta na região cearense.

“Eu já tinha o principal: a terra, que era uma herança da minha mãe, e água. Então juntei o útil ao agradável e comecei a produzir sem muito conhecimento. Quando meu pai plantava, ele só cavava um buraco, colocava a planta sem estrume, água e dava o fruto. E hoje não, a gente vê que precisa de várias técnicas”, afirmou Cícero.

A mudança no manejo veio com a Assistência Técnica e Gerencial do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). No início do atendimento, há um ano, foi feito um diagnóstico do solo e dos 646 coqueiros-anões da propriedade.

O produtor Cícero Barros e a técnica de campo do Senar Ceará, Silviane Chaves – reprodução TV Band

“A análise de solo é importante para saber qual a necessidade nutricional da planta e para ter uma projeção de quantidade de frutos e de quilos. Já a análise de folha é fundamental para saber os nutrientes que as raízes absorveram”, explicou a técnica de campo do Senar Ceará, Silviane Chaves.

São cerca de 12 colheitas por ano. Com as devidas adubações mensais e controle de pragas e doenças, o índice de abortamento caiu 90%. Segundo o produtor Cícero, a despesa maior é com insumos. Antes, ele também gastava com energia elétrica, mas com a ajuda do Senar, conseguiu a instalação de um painel solar com recursos de um programa estadual, que financia tecnologias sustentáveis.

O painel solar tem 18 placas que geram 900 quilowatts-hora de energia solar por mês, o suficiente para ser utilizado na irrigação dos pés de coco e zerar a conta mensal de energia elétrica de três residências.

Painel solar na propriedade de Cícero

“É na planilha de custo que se vê a diferença e o quanto você vai lucrar com isso. Eu percebo que faz uma diferença na conta da energia e na flexibilização na hora de aguar os coqueiros”, disse Cícero de Barros.

Com a redução no custo da energia elétrica, uso do manejo correto e controle das despesas, Cícero está mais preparado para aumentar a produção. “A ideia é duplicar. Se eu tiver a oportunidade de comprar uma propriedade ou um terreno aqui do lado para juntar e ampliar, vai dar certo”.

A Assistência Técnica e Gerencial do Senar tem dado certo também para outros agricultores do município. É o caso do João Freire, mais conhecido como “Mererê”, que faz parte do grupo de 30 produtores atendidos. Há 20 anos na atividade, é a primeira vez que ele consegue cortar tantos custos.

“Eu não conseguia comprar adubo e pagar as pessoas que nos ajudam com o dinheiro da propriedade. Sempre tirava de outro lugar para colocar aqui dentro. Hoje, graças a Deus está sobrando um pouquinho”, informou o produtor.

São 400 plantas em produção e 600 coqueiros que vão dar frutos no ano que vem. O lucro é de até 10 reais por planta. Com a atividade organizada, por meio da Assistência Técnica, João espera uma melhora nos preços e conseguir agregar valor ao produto.

“O objetivo é conseguir beneficiar esse produto na nossa região para levar até a prateleira ou pelo menos até a indústria para gerar aqui para nossa comunidade”, explicou.

À direita o produtor de coco João Freire – reprodução TV Band

Para o presidente do Sindicato Rural de Trairi, Clodoveu Pinheiro, se aumentar a produção, a renda do produtor aumenta junto. “Os produtores estão se associando, mesmo informalmente, para compra de insumos, venda dos produtos, conseguindo preços melhores”.

Todos esses avanços só foram possíveis com a chegada do programa Agronordeste, iniciativa criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o Senar e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e que tem unido o campo e a cidade.

“O objetivo não é só mudar a realidade no campo, mas sustentar grandes cidades que estão afastadas dos centros urbanos, como vilas e comunidades. Porque no momento em que o produtor produz de forma consciente, ele ganha dinheiro e investe na sua atividade”, destacou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Rodrigo Diógenes.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Em junho, serão pagos R$ 9,4 milhões para mais de 11 mil agricultores familiares da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco

Mais de 380 mil agricultores tiveram o pagamento do benefício Garantia-Safra na safra 2019-2020, totalizando um saldo de R$ 323,2 milhões de recursos autorizados. O pagamento dos benefícios iniciou em janeiro de 2021 e terminará em junho.  O balanço foi divulgado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na última quinta-feira (17).

O programa teve 628.955 agricultores familiares credenciados de 1.034 municípios em 10 estados. Deste total, 380.303 agricultores foram beneficiados com o Garantia-Safra em 531 municípios de 9 estados do Nordeste e também o Norte de Minas Gerais.

O resultado mostra que mais de 50% dos municípios apresentou perdas de produção, conforme a metodologia de verificação de perdas do Garantia-Safra, garantindo a 60% dos agricultores que aderiram ao programa o direito a receber o benefício.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, que tem sido disponibilizado em parcela única, devido à pandemia da Covid-9.

Beneficiados em junho

Em junho, 11.074 famílias de 11 municípios da Bahia, Minas Gerais e Paraíba receberão R$ 9,4 milhões, referentes ao pagamento do programa Garantia Safra para cobrir perdas com a seca. A Portaria SPA/Mapa Nº 25, que determina o pagamento, foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho/2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020 para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra neste link e verificar o motivo do bloqueio através da notificação que consta na inscrição. O agricultor deverá realizar a consulta no prazo de 30 dias, contados do ato de publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício. Após esse prazo, o agricultor é considerado automaticamente notificado podendo se manifestar quanto ao bloqueio do benefício até o dia 16/08/2021, solicitando o requerimento de defesa neste link.

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.

Clique aqui para verificar a relação dos agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado, de forma cautelar, conforme Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O evento teve a presença do presidente Jair Bolsonaro; da ministra do Mapa, Tereza Cristina; e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho

Em mais uma demonstração de compromisso com o desenvolvimento do meio rural brasileiro, o Governo Federal entregou, nesta sexta-feira (18), mais de 50 mil documentos de titulação a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais no Pará. É a maior entrega de títulos feita até o momento no país.

As três superintendências regionais do Incra no Pará, sediadas em Belém, Santarém e Marabá, emitiram ao todo, ao longo dos últimos dois anos, 50.162 documentos de títulos, sendo 47.234 da reforma agrária e 2.924 de ocupantes de glebas públicas federais. Esse é o maior número dos últimos 20 anos no estado, que detém 13 milhões de hectares de áreas de assentamentos (equivalente a um estado de Pernambuco e meio).

O evento, realizado no Parque de Exposições José Francisco Diamantino, em Marabá, teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia; e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a importância do evento para aqueles que aguardam há anos pela documentação. “O momento é de alegria, especialmente por parte daqueles que estão recebendo a terra agora de forma definitiva e legalizada”. 

A ministra Tereza Cristina ressaltou que, com a documentação em mãos, os beneficiários terão acesso a diversas linhas de crédito. “Junto com título, vem o crédito rural. Vocês vão ter o crédito para poder produzir, ter dignidade e renda”.

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, enfatizou a marca de mais de 50 mil títulos entregues em um prazo de dois anos, superando entregas realizadas nos últimos 20 anos no país, e que assentados e posseiros se tornam agora “verdadeiramente proprietários rurais”.

No evento, três assentados da reforma agrária receberam os títulos de seus lotes: dois deles definitivos e um provisório. Outras três famílias obtiveram os títulos definitivos de regularização fundiária. Os beneficiados conquistaram segurança jurídica, passando à condição de proprietários das terras.

Após dez anos, Maria Aparecida, produtora de Breu Branco, recebeu o título da área onde cria gado e produz pimenta. “Com esse título, minha terra vai ser mais valorizada”, disse. 

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, anunciou que o programa habitacional para assentados, lançado em 2020, já atingiu a meta de mais de 10 mil casas construídas. “Não é só colocar a pessoa na terra. No ano passado, foi assinado o Crédito Habitação para os assentados. Esse crédito tinha uma meta: em um ano construirmos 10 mil casas dentro de assentamentos. Infelizmente, não vai dar para esperar um ano, porque na segunda-feira nós batemos 10.354 casas”, afirmou.

Aplicação de créditos

Além da entrega dos títulos, o Incra, vinculado ao Mapa, anunciou os valores aplicados no desenvolvimento das áreas de reforma agrária no estado. Somente nos últimos dois anos, o Governo Federal investiu nos assentamentos do Pará mais de R$ 40 milhões nas diversas modalidades do Crédito Inicial.

Um dos mais importantes é a concessão da modalidade Fomento Mulher. Por meio dele, o público feminino tem à disposição até R$ 5 mil para implantar projetos produtivos. Desde 2019, mais de 4 mil assentadas foram atendidas. O total de valores direcionados à linha de financiamento no estado foi de R$ 20,7 milhões.

Com a entrega dos novos documentos, os valores devem aumentar. As atividades empreendidas pelo Incra/Belém apontam que, somente na Ilha do Marajó, com a entrega dos 22 mil títulos provisórios aos assentados, cerca de R$ 54 milhões em Crédito Inicial serão aplicados. Como os assentados nunca haviam recebido nenhum tipo de documento antes, essa política não tinha sido disponibilizada.

Em São Félix do Xingu, sob a jurisdição do Incra/Marabá, estão sendo iniciados os trabalhos de campo, parte de uma força-tarefa, que tem como meta regularizar a situação de mais de 2,5 mil famílias da reforma agrária e posseiros de glebas federais.  

Fotos: Guilherme Martimon/Mapa

Titula Brasil  

Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Titula Brasil visa a formalização de parceria entre o Incra e os municípios para a execução de ações destinadas ao atendimento do público da reforma agrária e da regularização fundiária.

Até o momento, 941 municípios solicitaram adesão ao programa. Desse total, 256 prefeituras, sendo 43 do Pará, já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Incra em todo o Brasil.

Produzir Brasil

No município de São Félix do Xingu, 430 famílias dos assentamentos Arapari e Colônia S. José do Xingu receberão Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio da realização da Chamada Pública de Ater 001/2021. O edital para seleção de Entidades Executoras de Ater no âmbito do Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Amazônia Legal foi lançado nesta semana pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Outras 160 famílias serão beneficiadas no assentamento Lindoeste e Rio Cinza, após assinatura do Instrumento Específico de Parceria (IEP) com a Emater-PA. Ao todo, no estado, 590 famílias passarão a receber Ater pelo Produzir Brasil.

O Produzir Brasil é fruto do trabalho entre a Anater e o Incra, sob governança do Mapa. Surgiu para transformar a assistência técnica convencional e atender às demandas específicas da reforma agrária. A iniciativa pretende acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária com o incentivo à produção em cadeias de valor que garantam o desenvolvimento sustentável. Assim, promoverá a estabilidade social das famílias assentadas a partir da elaboração, execução e monitoramento dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos (PDSA).

O programa viabiliza Ater aos produtores assentados que foram titulados ou estão em processo de titulação, pertencentes à relação de beneficiários do Incra. O objetivo é que recebam apoio técnico qualificado para construírem referenciais produtivos e tecnológicos ajustados ao seu ambiente, respeitando os recursos naturais locais e aperfeiçoando a atividade de produção com conhecimento.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A partir deste mês, cafeicultores mineiros já podem se inscrever nos concursos regionais de qualidade dos cafés promovidos pela Emater-MG, em Minas Gerais. As disputas, além de escolherem os melhores cafés de cada região, contribuem para o fortalecimento do setor, melhoria dos grãos e agregação de valor.

A lista com os principais concursos regionais pode ser conferida aqui. Os regulamentos e todas as informações necessárias para participar podem ser obtidos nos escritórios da Emater-MG, onde também são feitas as inscrições.

“Estes concursos motivam os cafeicultores a trabalharem na melhoria do processo produtivo, em especial na qualidade dos cafés, e mostrarem ao mundo bebidas exóticas e únicas, possibilitando visibilidade e negócios para os cafés produzidos no estado”, diz o coordenador estadual de Cafeicultura da Emater-MG, Bernardino Cangussú.

Ele cita como exemplo a região cafeeira das Matas de Minas, que foi pioneira na realização de concursos regionais de qualidade dos cafés. “A região, até então, era conhecida como produtora de cafés de baixa qualidade e, hoje, é referência mundial na produção de cafés especiais. Foi um trabalho longo, mas que despertou nos produtores a vontade de mudar”, conta Cangussú.

Nos concursos regionais, os grãos são avaliados nas categorias Natural e Cereja Descascados, Despolpados ou Desmucilados. São aceitas somente amostras de café arábica, colhido no ano de 2021, tipo 2, peneiras 16 e acima, com vazamento máximo de 5% e umidade entre 10% e 12%.

Os grãos passarão por análises física e sensorial, quando serão verificados critérios como: umidade, aspecto do produto quanto à secagem e cor, tipo e tamanho dos grãos, sabor e aroma, acidez, doçura e fragrância. De acordo com Bernardino Cangussú, os concursos regionais possibilitam uma evolução dos cafeicultores participantes. “Eles conseguem boas pontuações nestas disputas e passam a trabalhar mais ainda por um aperfeiçoamento que os credencie a competir em alto nível no concurso estadual”.

Mas além disso, os concursos são considerados uma importante ferramenta de assistência técnica e extensão rural. Com base nas análises feitas durante as disputas, os extensionistas da Emater-MG e os produtores tomam decisões para melhorar a produção de grãos.

Os concursos regionais são uma iniciativa da Emater-MG, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a parceria das prefeituras, entidades públicas, iniciativa privada, associações e cooperativas de produtores.

Fonte: Emater-MG

Projetos que tratam da produção de vacinas por empresas de produtos veterinários, regularização fundiária e demarcação de terras indígenas são temas prioritários da FPA

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nessa quarta-feira (16), para tratar da pauta prioritária do setor. Dentre os projetos debatidos na reunião estão a produção de vacinas por empresas de produtos veterinários, a questão da regularização fundiária no país, a prorrogação do prazo de inscrição de pequenos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a demarcação de terras indígenas.

Sérgio Souza destacou que existe uma série de pautas que precisam avançar no parlamento brasileiro. “Tem projetos sendo debatidos há 20 anos em comissões. Precisamos avançar para dar segurança jurídica e garantir a produção de alimentos aos brasileiros e para o resto do mundo,” explicou o parlamentar.

Também foram apresentados os projetos que tratam da modernização do uso de pesticidas (PL 6299/02), dos programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária (PL 1293/21), da mobilidade rural (PL 1146/21), das questões referentes ao transporte de carga (MP 1050/21) e o reconhecimento de animais como patrimônio imaterial e cultural (PL 318/21).

O presidente da FPA exaltou que o presidente da Casa está focado em fazer “as pautas da Câmara andarem”. Segundo ele, “Arthur Lira tem dado vazão a pautas importantíssimas para o Brasil e inclusive para o setor de produção de alimentos”.

Prova disto, foi a aprovação da proposta (PL 1343/2021) que trata da produção de vacinas nas indústrias veterinárias, com a relatoria da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), no Plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15).

Durante a reunião também foram discutidas as 19 condicionantes para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O deputado Sérgio Souza explicou que esta é uma proposta que vem sendo debatida e tramita há 15 anos na Câmara. “É um projeto simples e não muda em nada o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu,” argumenta.

O presidente da FPA informou que o deputado Arthur Lira ouviu os membros da bancada, como também ouviu comunidades indígenas que têm posições contrárias, e tratará ainda com comunidades indígenas que têm posicionamento favorável ao projeto. “É próprio do presidente Arthur Lira ouvir a todos para formar a sua convicção. Nós sabemos da importância de avançarmos nessa pauta, mas não faremos de forma açodada e impositiva, faremos através do diálogo e da construção da melhor solução”, ponderou.

Também participaram do encontro a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o senador Zequinha Marinho (PSC-AC) e os deputados Pedro Lupion (DEM-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Christino Áureo (PP-RJ), Evandro Roman (Patriota-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Luiz Nishimori (PL-PR), Dr. Leonardo (SD-MT), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Emidinho Madeira (PSB-MG).

Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

A Emater/RS promoveu a primeira reunião de mobilização e apresentação do Programa Terra Brasil

Neste mês, no dia 10, a Emater/RS-Ascar promoveu a primeira reunião de mobilização e apresentação do Programa Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Estiveram presentes autoridades e futuros beneficiários no município de Camaquã – pela Ascar.

O Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade, no projeto produtivo e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters). A iniciativa gera oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar.

Durante o evento, foram abordados os objetivos do programa, as regras de enquadramento, características, além dos custos do financiamento e as etapas a serem executadas, desde a oficialização da proposta, passando pela contratação e o acompanhamento do técnico.

O engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar, Valério Sanchez, destaca como o trabalho representa uma oportunidade para a segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida no campo. “A questão fundiária, atrelada à sucessão familiar, são algumas das principais preocupações da agricultura familiar e esse programa, junto com as ações de Aters, são eixos fundamentais para o enfrentamento dessa demanda”.

Os recursos para os financiamentos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e a Emater,  vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) – juntamente com a Prefeitura, Secretaria Municipal de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, compõem o Comitê local que apoia, gerencia e executa o programa.

O evento foi realizado obedecendo os os protocolos de segurança em decorrência da pandemia de Covid-19.

Mapa, Anater e Emater/RS firmam parceria para inovar na execução do PNCF

No mês de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou Instrumento Específico de Parceria (IEP) entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.

A iniciativa visa ampliar e agilizar o acesso de agricultores familiares ao programa federal e qualificar a execução dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) destinados às famílias beneficiárias desta política pública, promovendo o desenvolvimento sustentável de suas unidades produtivas.

A ação é um piloto para a realização de novas parcerias com empresas públicas de Ater nos demais estados que executam o PNCF – Terra Brasil. Nesta primeira parceria, serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul. A ação abrangerá todos os municípios do estado, priorizando aqueles que possuem demanda qualificada de agricultores para acesso ao programa do Mapa.

Saiba mais aqui.

Fonte: Agrolink

Os senadores devem analisar o PL 823/2021, projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8), sob a forma de um substitutivo. O texto retoma pontos vetados no PL 735/2020, projeto de socorro a agricultores familiares aprovado no ano passado, como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. As medidas previstas no PL 823/2021 têm o objetivo de diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 sobre esses produtores e devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

De acordo com o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares do setor, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. No caso de família monoparental comandada por mulher, a parcela será de R$ 3 mil.

Os interessados deverão contar com a ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Os órgãos desse serviço receberão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) R$ 100,00 por projeto elaborado, que poderá contemplar a construção de fossas sépticas, cisternas ou o uso de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. Caso esteja prevista essa construção, o valor sobe para R$ 3,5 mil.

“O Brasil tem cerca de 13,2 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza no campo, segundo dados do Cadastro Único para Programa Sociais. A Bahia, sozinha, abriga 17% dos pobres e extremamente pobres do campo”, afirmou o deputado federal Zé Silva.

A Anater no PL 823/2021:

Linha de crédito

O texto permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.

De acordo com a proposta, o acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Anater. O texto prevê desconto de R$ 300,00 por quitação em dia das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.

O texto prevê que os recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e também da União se a linha de crédito for viabilizada por meio da subvenção de juros (equalização de taxas).

Programa de alimentos

Para facilitar a venda da produção dos agricultores, o projeto cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), a ser operado pela Companhia Nacional de Alimentos (Conab). A empresa estatal já conta com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para comprar alimentos a fim de abastecer famílias carentes. A ideia é viabilizar a compra com a doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

A previsão é que a Conab irá providenciar um cadastro simplificado para os agricultores interessados e aptos a participar. Um ambiente virtual permitirá o acesso à lista de produtos, ao período de entrega e a demais informações. O projeto determina ainda que as assistências rurais receberão da Anater R$ 100,00 por cada agricultor familiar participante.

Nesse programa emergencial, a compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora). Os preços poderão ser cotados com base na metodologia do PAA ou na lista de referência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com o substitutivo, se a compra for feita de cooperativa, os valores serão multiplicados pelo número comprovado de cooperados ativos.

Vencimento adiado

O projeto adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022, quando forem relativas a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela covid-19. A regra valerá ainda para as dívidas no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O texto prevê que, até o fim de 2022, serão suspensos os prazos de encaminhamento para cobrança e execução judicial das parcelas não pagas e também o prazo final para cobrança (prescrição). Entretanto, mantém os descontos por pagamento em dia e outros benefícios originalmente previstos.

Para custear o pagamento prorrogado, o texto permite ao governo usar recursos do Orçamento para garantir taxas menores (equalização de taxas). Se o dinheiro tiver sido emprestado pelos fundos constitucionais de financiamento, eles deverão assumir os custos.

Garantia-safra

Quanto ao programa Garantia-Safra, o projeto determina a concessão automática dessa espécie de seguro a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo. A regra vale até 31 de dezembro de 2022, mas o agricultor continua com a obrigação de apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.

Dívidas rurais

Segundo o substitutivo, os devedores de alguns tipos de dívidas rurais tratadas pela Lei 13.340/2016 contarão com novo prazo para a concessão de descontos na quitação ou na renegociação dos débitos. Esse prazo — que tinha se encerrado em 30 de dezembro de 2019 — agora será reaberto até 30 de dezembro de 2022, seja para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO), seja para empréstimos com recursos de outras fontes ou de fontes mistas.

No caso dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o texto autoriza a concessão de desconto já previsto em lei (de 60% a 90%, conforme a faixa) até 2021 se as parcelas não pagas forem encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2021 e a inadimplência tiver ocorrido até 30 de junho de 2021.

Em razão do novo período para concessão de desconto, a dívida somente poderá ser enviada para cobrança ou execução judicial depois de 30 de dezembro de 2022. Até lá também não corre o prazo de prescrição da dívida.

Custeio e investimento

Em relação a dívidas tomadas para atividades de custeio e investimento que contaram com renegociação pela Lei 13.606/2018, o projeto aumenta o universo de contratos passíveis de renegociação. Atualmente, para obter a renegociação, esses contratos devem ter sido firmados até 31 de dezembro de 2016. Com o projeto, a data final passa a ser 31 de dezembro de 2020.

No substitutivo aprovado na Câmara, o deputado Zé Silva incluiu entre os beneficiários os pequenos produtores de leite.

Garantias

Ainda para os produtores de leite, o texto autoriza as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) a flexibilizarem os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio, incluindo a possibilidade de utilizar o leite ou seus animais de produção como garantia do financiamento.

Fonte: Agência Senado

Com o tema Agro 4.0: Tecnologia no Campo, a feira visa apresentar maneiras inovadoras de gestão, planejamento, monitoramento e controle de produção

Com o objetivo de trazer novas tecnologias aos produtores rurais, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) preparou conteúdos diversificados para a participação na Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 2021, que ocorre de 15 a 18 de junho, de maneira 100% digital.

Nesta edição as equipes do órgão apresentam grandes oportunidades ao homem do campo, especialmente aos agricultores familiares, público alvo do atendimento da extensão rural tocantinense. Para a agropecuária, o órgão traz o cultivo de arroz Terras Altas BRS A501 CL consorciado a forrageira, pelo sistema barreirão plus, uma tecnologia de recuperação e renovação de pastagens em consórcio com culturas anuais.

A mandiocultura, grande aliada na geração de renda e segurança alimentar, também será destaque neste ano. O produtor interessado vai ter a oportunidade de conhecer todo o processo de cultivo dessa cadeia, bem como as técnicas de manejo e pesquisas voltadas para manivas livres de pragas e doenças.

Na fruticultura, os cultivos de pitayas e citros também serão apresentados na Agrotins. Com o mercado em expansão, a pitaya, também conhecida como fruta-dragão, já é cultivada no Estado. Nesse material, a experiência do produtor João Gontijo  mostra como minimizar a incidência do sol sobre as plantas, e também a tecnologia de enxertia para fazer novas variedades das frutas.

Já no cultivo de laranja, limão e mexerica, desenvolvido no projeto Manuel Alves, em Dianópolis, o produtor Jocimar Dias Sirqueira conta como a produção desses citros tem sido uma boa alternativa de renda, e a parceria com o Ruraltins tem proporcionado maior troca de informações para elevar a sua produtividade.

A diversidade produtiva também estará presente na Agrotins 2021. No norte do Tocantins, a Fazenda Ipê Roxo, próximo a Luzinópolis, é considerada modelo de produção alternativa. Em uma área de 20 hectares, muito bem aproveitados, o casal de engenheiros agrônomos Anita e Otávio Gutierrez, traz a produção de cacau, pimenta do reino e o café, utilizando sistema de irrigação automática.

Os casos de sucesso da assistência técnica nas áreas da piscicultura, agroindústria de polpas de fruta, cultivo de capiaçu para suplementação alimentar animal, além de dicas técnicas e políticas públicas voltadas para a produção agroecológica vão estar à disposição na plataforma da feira:  https://agrotins.to.gov.br/

“O Ruraltins participa da Agrotins 2021 100% Digital, juntamente com as instituições parceiras, para mostrar as ações do Governo do Estado que vêm fortalecendo o agricultor familiar, além de discutir propostas de assistência técnica e extensão rural que promovam o crescimento do setor rural. O corpo técnico do órgão contribuirá ainda, desde o primeiro dia da programação, com palestras, boas práticas produtivas e debates sobre os serviços prestados no Tocantins”, disse o presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda. 

Agrotins 2021

Com o tema Agro 4.0: Tecnologia no Campo, a feira deste ano pretende deixar o produtor rural mais conectado e apresentar maneiras inovadoras de gestão, planejamento, monitoramento e controle de produção.

A última edição da Agrotins, em 2020, capacitou 5 mil pessoas e registrou mais de 470 mil visualizações na plataforma do evento na internet provenientes de 62 países.

A Agrotins é realizada anualmente pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e parceiros, e conta com uma programação diversificada com palestras, workshops, seminários e conteúdos fundamentais para o mundo do agronegócio. Além disso, há também exposição de maquinários, veículos, produtos e serviços.

Técnicas de manejo e pesquisas voltadas para o cultivo de mandioca livres de pragas e doenças
O produtor João Gontijo mostra as alternativas para o cultivo da pitaya
Produção de cacau, pimenta do reino e café, utilizando sistema de irrigação automática também será destaque na feira

Fonte: Ruraltins