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A dispensa já era prevista pela Anvisa e tem como objetivo evitar desperdício de alimentos

Foi publicada a Portaria nº 458 que dispensa a obrigatoriedade da indicação do prazo de validade em vegetais frescos embalados. A norma altera a Instrução Normativa nº 69/2018 e entra em conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que já previa a dispensa dessa informação. 

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, explica que a medida é importante no combate ao desperdício de alimentos, pois anualmente toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo. 

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal. Ao comprar vegetais frescos, o consumidor consegue identificar se estão podres, murchos ou com odor, ou seja, se não estão bons para consumo. 

Até a publicação desta Portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não poderiam ser destinados a outros fins, como doação. Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo. 

Agora, pela regra atual, os produtores de frutas não necessitam mais aportar a data de validade nas embalagens. Porém, os estabelecimentos comerciais continuam sendo obrigados a vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade. 

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Fonte: Imprensa Mapa

Preservar e conservar o meio ambiente é condição primeira para que os efeitos das mudanças climáticas sejam, ao menos, mitigados. Para promover esse resultado é imprescindível o engajamento da sociedade como um todo e, por motivos óbvios, impossível sem o envolvimento do setor agrícola, dos produtores em escala até os de subsistência e familiares.

Imbuída dessa certeza, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) é a primeira empresa pública de assistência técnica e extensão rural do Brasil a aderir ao Pacto Global, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A adesão ao Pacto Global vai proporcionar à Emater ampliar as relações institucionais permitindo a troca de experiências, além da identificação de novos modelos de governança e oportunidades para a empresa. Ela também poderá participar de capacitações promovidas pela ONU em temas ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

De acordo com o presidente da Emater-MG, Otávio Maia, a estatal  já possui alguns programas que se enquadram aos ODS, dentro do conceito ESG (Responsabilidade Socioambiental e Governança) como a geração de energia limpa e renovável em suas unidades, transparência e anticorrupção, segurança alimentar e hídrica no campo, Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), dentre outras ações.

“O objetivo ao aderir ao Pacto Global é fortalecer e demonstrar ainda mais esse compromisso, que está na própria origem da Emater, de trabalhar visando um mundo mais equilibrado, que proteja o meio ambiente e as pessoas. Com a adesão, ampliamos nossas relações internacionais, com a preocupação com o conceito de ESG. Agora tem um grupo com a chancela da ONU que vai acompanhar as nossas ações. Nesse relacionamento é muito importante essa troca de experiências. Essa é uma preocupação direta do produtor rural. A sobrevivência da atividade depende do combate às mudanças climáticas. Além de ser também uma exigência de mercado, os consumidores premiam quem tem preocupação com o ambiente e também com o social. E mais recentemente, uma preocupação dos financiadores. Já existem linhas de financiamento para ações de agricultura de baixo carbono. E o crescimento do pagamento por serviços ambientais”, explica Maia.

Lançado em 2000, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.

Iniciativa

Quem integra o Pacto Global também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Hoje, o Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 16 mil membros, entre empresas e organizações, em 160 países. A Rede Brasil do Pacto Global é a terceira maior rede do mundo, com mais de 1.100 membros.

“A partir de agora temos acesso a uma gama de capacitações da ONU e também devemos apresentar um plano de ação para a Organização. Com a apresentação dos projetos que executamos serão somadas novas ações e novos projetos serão criados. Tudo será monitorado pela equipe da ONU”, pontua.

Entre os 17 ODS, na opinião do executivo, os dois primeiros dizem respeito especialmente à Emater-MG: 

1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

“Os ODS são muito conectados e, para trabalhar com um deles, é preciso pensar nos demais. Nos dois primeiros, porém, enxergamos a nossa missão institucional. Temos uma extrema preocupação com a segurança alimentar das famílias que atendemos. Só a partir daí que podemos caminhar para o estágio da prosperidade e progresso dessas famílias dentro da sua autonomia. O Brasil é um dos celeiros do mundo e Minas é um dos celeiros do Brasil. Temos uma responsabilidade muito grande na segurança alimentar do mundo. Pensando no tamanho e diversidade do nosso Estado essa missão ganha em importância. Temos muito a fazer, aprender e ensinar”, completa o presidente da Emater-MG.

Fonte: Diário do Comércio. Foto: Divulgação Emater-MG

De 27 a 29 de julho, evento contará com programação gratuita e diversificada de palestras e oficinas voltadas ao agro

Estão abertas as inscrições para a Semana Estadual da Agricultura Familiar 2022 que será realizada entre os dias 27 e 29 de julho, no Centro de Tecnologia e Inovação (Centrer) da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO). O evento contará com programação técnica, gratuita e diversificada, envolvendo temas que estão atualmente em destaque na agropecuária do estado. A realização é uma parceria da Emater-GO com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Nos três dias de evento, as atividades se iniciam às 9h com orientações teóricas e práticas sobre manejo rotacionado, indicações geográficas, panificação, derivados lácteos, hortas suspensas, bioinsumos, crédito rural, comercialização e outros. A condução das palestras e oficinas fica a cargo de técnicos da Emater e da Seapa, além de parceiros do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.

A Semana Estadual da Agricultura Familiar foi instituída pela Lei nº 20.513, de 2019. Dessa forma ficou determinado que, na semana que compreende o Dia Nacional da Agricultura Familiar, comemorado em 25 de julho, devem ser desenvolvidas atividades que demonstrem a importância do segmento para a vida de cada um e para o desenvolvimento do Estado.

Para participar da programação gratuita de palestras e oficinas oferecidas durante a Semana da Agricultura Familiar 2022, produtores e a comunidade devem se inscrever pelo link. No mesmo link está disponível a programação completa. Haverá emissão de certificados.

Fonte: Diário de Goiás. Foto: Agência Brasil.

O benefício será disponibilizado em parcela única de R$ 850, em julho, para agricultores de Biritinga, Novo Triunfo e Sátiro Dias (BA)

Foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SAF/Mapa nº 285, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra. Neste mês, serão contemplados os agricultores dos municípios de Biritinga, Novo Triunfo e Sátiro Dias, na Bahia.

O montante em recurso autorizado chegará a mais de R$ 1,3 milhão. A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O pagamento do benefício – referente à safra 2020/2021 – no valor de R$ 850 é feito em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados a partir do mês de julho de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Benefício bloqueado

Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho/2022 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, clicando neste link, e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br.

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.

Outras informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.

>> Clique aqui para verificar se o benefício está bloqueado

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) premiou os 15 melhores queijos artesanais do país em cerimônia ao vivo, transmitida pelo canal da entidade no Youtube, nessa quarta-feira (13).

O prêmio faz parte das ações do Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Sistema CNA/Senar para valorizar e divulgar esses produtos. Essa edição é uma parceria da Confederação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, destacou a importância da pecuária leiteira e afirmou que essa edição foi realizada para fortalecer a produção nacional de leite, estimular a formalização dos produtores e ampliar as possibilidades de mercado para os queijos artesanais.

“O Sistema CNA/Senar sempre trabalhou para que essas tradições, culturas e diversidades fossem preservadas e reconhecidas. Esse setor está em franca expansão com grandes oportunidades de crescimento e esperamos que o concurso dê visibilidade e melhore as vendas desses produtos”, disse.

Mais de 90 produtores participaram da seleção com queijos de 13 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, disse que a premiação contribuiu para promover o leite brasileiro e reforçou que a entidade tem trabalhado com as indicações geográficas para mostrar a pluralidade do Brasil.

“Esse é o caminho. É o que buscam a CNA e o Sebrae: fazer a vida do produtor melhor e mais fácil. Melhor no aspecto da rentabilidade, de agregar valor e ter qualidade de vida como um todo. Nosso consumo de queijo é pequeno, é um desafio grande, por isso estou feliz e honrado por participarmos dessa iniciativa”.

Os vencedores foram selecionados em três categorias: artesanais com tratamento térmico; artesanais com 30 a 180 dias de maturação; e artesanais com adições/aromatizados/condimentados.

Na categoria 30 a 180 dias de maturação, o 5º lugar ficou com Arnaldo Ferreira Borges, da Queijos Aiuruoca, Aiuruoca (MG). O quarto colocado foi Hugo Leite, da queijaria Roça da Cidade, de São Roque de Minas (MG). Em 3º lugar ficou Joaquim Luiz de Carvalho, com o Parmesão da Generosa, do município de Andrelândia (MG); em 2º lugar, Francisco Antônio de Barros Jr., da Sabor da Alagoa, de Alagoa (MG). E o vencedor foi Sander Willian Verburg, da Queijos Cornélia, de Arapoti (PR).

Em tratamento térmico, o 5º colocado foi Diego Perosa, da queijaria Perosa, em Iraceminha (SC); o 4º foi Carlos Henrique C. Lamim, com o Maranata Bronze, de Virgínia (MG); o 3º lugar teve Edmilson Rolindo, da Canastra Melhor de Minas, de Formiga (MG); o 2º lugar foi Larissa Silva Melo, com o Cana Velha Tradicional, do munícipio de São Brás do Suaçuí (MG); e o 1º lugar foi para Joaquim Luiz de Carvalho, com o Lendário da Generosa (MG).

Na categoria artesanais aromatizados e/ou condimentados os vencedores foram: em 5º lugar, Reginaldo de Assis Castro, da Queijo 3 Irmãos, em Tapira (MG); em 4º lugar, Larissa Silva Melo, da Queijos Cana Velha (MG); em 3º lugar, Adalberto Mendes de Barros, do Queijo Sítio da Onça, de Alagoa (MG); 2º lugar para Queijos Almeida Guimarães em Itanhandu (MG); e em 1º lugar, Sander Willem Verburg, da Queijos Cornélia, de Arapoti (PR).

Todos os ganhadores agradeceram a oportunidade de participar da premiação e reforçaram a importância desse tipo de iniciativa para ampliar a visibilidade dos queijos artesanais no País.

Sander Willem Verburg, que venceu em primeiro lugar nas categorias artesanais com 30 a 180 dias de maturação e aromatizados e/ou condimentados, afirmou que foi uma surpresa ser premiado duas vezes.

“Quando me inscrevi, a intenção era apenas saber como o júri técnico iria avaliar meus produtos. Estou muito feliz e quero agradecer a participação e principalmente minha mãe que me ensinou a técnica de fazer queijo que foi passada de geração em geração”.

Os queijos de Joaquim Luiz de Carvalho, da Lendário da Generosa, levaram o primeiro lugar em tratamento térmico e o terceiro lugar entre os selecionados na categoria 30 a 180 dias de maturação. Ele dedicou a vitória à equipe e à família.

“Hoje é um dia diferente, estamos muito emocionados e honrados pela premiação. Obrigado a CNA por proporcionar isso na nossa vida”.

Larissa Silva Melo, da Cana Velha Tradicional, também venceu em duas categorias, com o 2º lugar em tratamento térmico e o 4º lugar nos artesanais aromatizados e/ou condimentados.

“Foi um prazer para nós participar e esperamos que com o apoio de vocês a gente consiga melhorar nossa produção para podermos despontar e colocar Minas e o Brasil no mapa do mundo”.

Os queijos passaram por uma avaliação técnica e por júri popular. O prêmio também avaliou a história do produto enviada pelo produtor, que analisou o conhecimento tradicional, a contribuição para a autonomia econômica do produtor (a) rural, a sustentabilidade ambiental e o aspecto diferencial ou original do produto.

Os finalistas nas três categorias receberam um prêmio em dinheiro, o curso Sebrae Empretec e um certificado. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 6 mil, o segundo R$ 3,5 mil, o terceiro R$ 2 mil, o quarto lugar R$ 1 mil e o quinto colocado, R$ 500.

Veja a pontuação de cada queijo clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA. Fotos: CNA

Treinamento é presencial e totalmente gratuito. Mais duas turmas serão formadas até o fim do ano

Estão abertas as inscrições para a quarta turma do “Curso de Capacitação Projeto Lácteos SAF/ UFV”, oferecido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. O curso é gratuito e será realizado presencialmente de 8 a 13 de agosto, no campus da UFV, em Minas Gerais.

O curso é voltado para técnicos extensionistas que atuam com produtores rurais da cadeia produtiva de lácteos. Três turmas já passaram pelo treinamento este ano e estão previstas mais duas turmas até o fim do ano. 

O Projeto Lácteos SAF/ UFV tem carga horária total de 40 horas. As atividades teóricas e práticas serão distribuídas em três módulos:

1) “Sanidade e Gestão de Custos”, que trata da certificação para rebanhos livres de tuberculose e brucelose e da gestão e controle de custos na propriedade leiteira.

2) “Mercado, Boas Práticas e Tecnologia de Produção de Lácteos”, que abrange as exigências e oportunidades de comercialização; indicações geográficas para queijos artesanais; higienização e controle da qualidade; produção de queijos, ricota, bebidas lácteas e doce de leite; e boas práticas de fabricação.

3) “Sistemas Alimentares e Segurança Alimentar e Nutricional”, que trata dos sistemas alimentares sustentáveis na agricultura familiar, da alimentação saudável e da segurança alimentar e nutricional no contexto da cadeia de lácteos.

O Projeto Lácteos SAF/ UFV apoiará os cursistas com o pagamento de diárias para hospedagem e alimentação durante o período de realização do curso. O extensionista ficará responsável apenas pelo seu deslocamento de sua cidade de origem até Belo Horizonte.

Os interessados em preencher as vagas devem enviar e-mail (com nome completo, CPF, RG, telefone, conta corrente – é necessário que a conta esteja em nome do cursista –, certificação de vacina contra a Covid-19 e dados da instituição/ associação/ DAP física) para decam.saf@agro.gov.br. 

Fonte: Ascom Mapa

A Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está por trás de uma importante conquista do cafeicultor Reynaldo Barros: ter o seu café tipificado como gourmet. A história de sucesso foi tema de uma reportagem exibida pelo programa Nosso Agro no último sábado (9).

Na atividade desde 2011, o produtor de Brasília passou a buscar conhecimento e qualificação para melhorar a produção até que descobriu o trabalho de Senar. A partir do acompanhamento da ATeG, ele adotou novas tecnologias na irrigação, na adubação, nos tratos das plantas e no manejo dos grãos.

“As ações corretivas da ATeG visam a melhoria da qualidade do produto e auxiliam o produtor na correção do solo, melhoria da fertilidade e do manejo e no controle de pragas, doenças e ervas daninhas. Tudo isso melhora o produto e, no caso dele, superou as nossas expectativas”, afirmou a supervisora de ATeG do Senar/DF, Fernanda Rodrigues.

Reynaldo, que conta com o apoio da esposa Tânia Maia Flores no gerenciamento da propriedade, cultiva atualmente 20 mil pés de café arábica de forma orgânica. A produção vem crescendo nos últimos anos e chegou a 10 toneladas de grãos, mas o principal diferencial foi alcançar um grão de excelência.

A alta qualidade foi reconhecida este ano pelo Núcleo Global de Análise e Pesquisa (Nugap), que atribuiu ao grão a nota 8.9, em uma escala de zero a 10, classificando o produto como café gourmet. Um café tradicional, por exemplo, recebe, no máximo, nota 6. Os critérios analisados são grau de intensidade, aroma, sabor e fragrância.

“Conseguimos essa pontuação devido ao baixo número de defeitos e adstringência e pelo sabor e aroma elevados da bebida. São percepções que o consumidor tem ao degustar o café. Mas o sucesso não se conquista sozinho. Tenho pessoas que me ajudam e o apoio do Senar foi fundamental”, disse.

Na propriedade, o trabalho envolve a colheita, a secagem no pátio e o ensacamento do café. O beneficiamento é feito por uma empresa parceira e a comercialização do café gourmet conta com a ajuda do genro Flávio Vargas, que auxilia na divulgação e na venda pelas redes sociais.

Fonte: Ascom CNA. Foto: Ascom CNA.

O objetivo é cadastrar prestadores de serviços para coleta de indicadores, medição de impactos das políticas públicas e programas governamentais e, fiscalização in loco

Com o lançamento do Edital de Credenciamento para Ampla Participação, começa nesta terça-feira (12) o prazo para empresas aptas à fiscalização se credenciarem junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo é cadastrar prestadores de serviços técnicos para atenderem às demandas de coleta de indicadores, medição de impactos das políticas públicas e programas governamentais e, a fiscalização in loco de Instrumentos Específico de Parceria (IEP), Contratos de Ater, Convênios e Instrumentos Congêneres. As entidades interessadas devem possuir contrato social ou equivalente que contemplem atividades agropecuárias ou de auditoria.

O requerimento para credenciar deverá ser realizado por meio de acesso ao link https://bit.ly/3auG3Q7 e preenchimento do formulário. Serão analisadas as documentações de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica. O processo obedece integralmente ao Regulamento de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres da Anater (RLC) de 2017.

Data de início do processo: 12 de julho

Link para acesso ao formulário de cadastro: https://bit.ly/3auG3Q7

Análise do processo: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômica Financeira, Qualificação Técnica da Entidade, Qualificação Técnica Profissional, e Documentação Complementar.

Data de encerramento: 30 de agosto

O edital contempla todo o território nacional e, portanto, as pessoas jurídicas interessadas podem participar de diferentes lotes nas 27 unidades da federação.  O prazo de vigência do Credenciamento será de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no site da Anater.

 O processo será realizado em quatro períodos específicos:

– Primeiro Período: de 12.07.2022 a 27.07.2022

– Segundo Período: de 17.10.2022 a 31.10.2022

– Terceiro Período: de 15.03.2023 a 30.03.2023

– Quarto Período: de 15.08.2023 a 30.08.2023

As entidades que tiverem interesse em credenciar se obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo no site da Anater. Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados para o e-mail editalmonitoramento2022@anater.org.

Confira a íntegra do Edital de Credenciamento para Ampla Participação e seus Anexos.

Fonte: Ascom Anater

Interessados em obter o reconhecimento devem solicitar via termo de declaração

Neste mês de julho, entrou em vigor a Portaria nº 448 que estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas. O documento também regulamenta a Portaria n° 337, publicada em 2021, que estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas no Brasil, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional.

O objetivo é estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, além de fomentar práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.

O coordenador-geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola do Mapa, Marcus Vinícius de Miranda Martins, destaca a importância da adoção de boas práticas e como ela impacta na produção sustentável. “Quando o produtor rural adota as boas práticas agrícolas conseguimos ter o produto com mais qualidade e com mais garantia. Isso ocorre porque o produtor está fazendo do jeito correto que tem que ser feito, baseado na ciência, na pesquisa de campo”, explica.

Para ter o programa de boas práticas reconhecido e chancelado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os entes públicos e privados interessados devem protocolar o Termo de Declaração junto ao Ministério. A adesão ao programa é voluntária e os interessados devem fazer uma autodeclaração alegando que estão adequados segundo a Portaria 337. Após o envio, a documentação será analisada pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).

O que são as Boas Práticas Agrícolas?

As Boas Práticas Agrícolas são o conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos vegetais alimentícios e não alimentícios, orientadas a promover a oferta de alimento seguro, de forma a cuidar da saúde humana, proteger o meio ambiente e melhorar as condições dos trabalhadores rurais e sua família.

São considerados como requisitos mínimos de reconhecimento de adoção dessas práticas na etapa primária da cadeia produtiva agrícola o planejamento e gestão do estabelecimento rural; a organização e higiene no estabelecimento rural; o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista vigente; a nutrição de plantas, fertilidade e conservação do solo; o uso racional e qualidade da água; o uso correto de insumos; o manejo integrado de pragas; e a rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção.

Fonte: Ascom Mapa. Foto: Agência Brasília