O objetivo é cadastrar prestadores de serviços para coleta de indicadores, medição de impactos das políticas públicas e programas governamentais e, fiscalização in loco
Com o lançamento do Edital de Credenciamento para Ampla Participação, começa nesta terça-feira (12) o prazo para empresas aptas à fiscalização se credenciarem junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo é cadastrar prestadores de serviços técnicos para atenderem às demandas de coleta de indicadores, medição de impactos das políticas públicas e programas governamentais e, a fiscalização in loco de Instrumentos Específico de Parceria (IEP), Contratos de Ater, Convênios e Instrumentos Congêneres. As entidades interessadas devem possuir contrato social ou equivalente que contemplem atividades agropecuárias ou de auditoria.
O requerimento para credenciar deverá ser realizado por meio de acesso ao link https://bit.ly/3auG3Q7 e preenchimento do formulário. Serão analisadas as documentações de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica. O processo obedece integralmente ao Regulamento de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres da Anater (RLC) de 2017.
Data de início do processo: 12 de julho
Link para acesso ao formulário de cadastro: https://bit.ly/3auG3Q7
Análise do processo: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômica Financeira, Qualificação Técnica da Entidade, Qualificação Técnica Profissional, e Documentação Complementar.
Data de encerramento: 30 de agosto
O edital contempla todo o território nacional e, portanto, as pessoas jurídicas interessadas podem participar de diferentes lotes nas 27 unidades da federação. O prazo de vigência do Credenciamento será de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no site da Anater.
O processo será realizado em quatro períodos específicos:
– Primeiro Período: de 12.07.2022 a 27.07.2022
– Segundo Período: de 17.10.2022 a 31.10.2022
– Terceiro Período: de 15.03.2023 a 30.03.2023
– Quarto Período: de 15.08.2023 a 30.08.2023
As entidades que tiverem interesse em credenciar se obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo no site da Anater. Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados para o e-mail editalmonitoramento2022@anater.org.
Confira a íntegra do Edital de Credenciamento para Ampla Participação e seus Anexos.
Fonte: Ascom Anater
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