“Queremos mostrar que existem pessoas dentro da floresta, que têm direito a olhar o horizonte e a desenvolver seu potencial. E os beneficiários(as) comprovam que estamos cumprindo esse objetivo”, enfatizou o presidente da Anater durante a visita.

Brasília – 06/03/26 – O uso do saber tradicional e da organização coletiva como ferramentas para promover a diversificação da produção, a preservação das florestas e a geração de renda foi uma das experiências conhecidas – in loco – pelos participantes do Seminário Nacional de ATER do Programa Bolsa Verde: Fortalecer a Agricultura Familiar nas Águas, nos Campos e na Floresta.

O seminário foi promovido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e outros órgãos federais.

Na quarta-feira (04), integrantes do Governo Federal, do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), do Governo do Estado do Amapá, acadêmicos e acadêmicas do curso de Ciências Agronômicas da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), entidades parceiras da Anater no Pará e no Amapá, além de beneficiários do Programa Bolsa Verde, deslocaram-se até a Reserva Extrativista do Rio Cajari (Resex do Cajari), a cerca de 300 km de Macapá, para conhecer as experiências de produção desenvolvidas pelos beneficiários do programa.

No local vivem aproximadamente 3,3 mil famílias de agricultores(as), pescadores(as) e extrativistas. Localizada no município de Mazagão, a reserva possui 532.397 hectares e integra o bioma amazônico.

Uma das visitas realizadas foi à Comunidade Dona Maria, onde o grupo conheceu a produção de hortaliças cultivadas por beneficiários do Programa Bolsa Verde, em uma área cercada por mata e igarapé. As hortaliças são comercializadas na própria comunidade, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e em feiras quinzenais no município de Laranjal do Jari.

Na Comunidade Água Branca, um galinheiro coletivo implantado com apoio técnico e material da Agropam, parceira da Anater, abriu novas perspectivas para as mulheres agricultoras, que pretendem ampliar a produção para comercializar frangos e ovos. A construção de baixo custo é coberta com palha de ubim, uma palmeira típica da Amazônia, que mantém o ambiente seco e a temperatura amena.

A secretária de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Moura, e o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, estiveram presentes na visita. Durante a agenda, Edel Moura resgatou a história da mobilização social que contribuiu para a criação do Programa Bolsa Verde, lembrando que a proposta ganhou força durante a Marcha das Margaridas, em Brasília, marcada pelo chamado “Na Floresta tem Povo”.

Segundo Edel Moura, a produção de frangos na Comunidade Água Branca é um exemplo dos resultados diretos do Bolsa Verde, mas o programa vai além da renda: oferece assistência técnica especializada, local e socioambiental, chegando diretamente aos territórios. Além disso, ressaltou, o grande diferencial do programa é reconhecer e premiar as populações extrativistas e agroextrativistas que contribuem para a conservação do Brasil.

Ela destacou ainda que o trabalho de ATER do Programa Bolsa Verde, realizado pela Anater, beneficia todos: a própria Anater, o Ministério do Meio Ambiente, as florestas — que são preservadas — e, principalmente, as pessoas que vivem na floresta, que têm seus direitos reconhecidos e podem vislumbrar novas oportunidades de desenvolvimento. “O investimento do MMA é essencial para que isso aconteça, e os beneficiários demonstram esperança e vontade de crescer. Muito obrigada, presidente Camilo”, afirmou Edel Moura.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, agradeceu ao Ministério do Meio Ambiente por confiar à Anater a execução da assistência técnica do programa Bolsa Verde, que, segundo ele, vai além do suporte técnico. “Nosso objetivo é mostrar que existem pessoas dentro da floresta, que têm direito a olhar o horizonte e a desenvolver seu potencial. O que percebemos aqui, ouvindo os beneficiários, é que estamos cumprindo esse objetivo: gerar desenvolvimento, preservar a floresta e promover inclusão social. Muito obrigado ao MMA, à ministra Marina Silva, à secretária Edel Moura, ao ministro Paulo Teixeira e ao Governo Federal. Este é o governo de todos”, enfatizou.

Os relatos dos beneficiários demonstram como essa política pública (Programa Bolsa Verde), aliada à assistência técnica, tem contribuído para que pescadores, extrativistas, agricultores familiares e assentados da reforma agrária cuidem do território onde vivem, utilizem os recursos naturais de forma sustentável, preservem a floresta, ampliem suas fontes de renda e melhorem suas condições de vida.

Encerramento do Seminário

Na quinta-feira (05), a Anater/MDA encerrou o Seminário Nacional de ATER do Programa Bolsa Verde com debates, rodas de conversa e escuta ativa dos beneficiários, visando melhorias que ampliem e fortaleçam o desenvolvimento sustentável, o bem-viver e a geração de renda nos territórios, aliados ao saber local e à assistência técnica.

Ascom/Anater

Fotos: Sizan Esberci

Com investimento de R$ 29 milhões do Governo do Brasil, programas fortalecerão a
agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e territórios indígenas

Macapá, 03/03/26 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater/MDA) assinou, nesta terça-feira (03), em Macapá, parcerias para a prestação de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos estados do Amapá, Acre e Alagoas,
com investimento total de cerca de R$ 29 milhões do Governo do Brasil. As assinaturas
ocorreram durante o Seminário Nacional do Programa de ATER Bolsa Verde, que
começou nesta terça-feira, 03, na capital do Amapá, e vai até quinta, 05.
Com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), do Governo do Amapá,
a Anater assinou três Protocolos de Intenções para a execução de programas de ATER
no estado, totalizando R$ 23 milhões em investimentos.
Dois desses instrumentos de ATER destinarão R$ 15 milhões ao enfrentamento da praga
conhecida como “vassoura-de-bruxa”, que afetou as lavouras de mandioca no Amapá.
Desse total, R$ 7 milhões serão aplicados na recomposição produtiva e na
diversificação agrícola em seis lotes territoriais nos municípios de Oiapoque, Pracuúba,
Amapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio. O projeto
beneficiará 1.127 famílias, entre agricultores e agricultoras familiares, além de
assentados e assentadas da reforma agrária.
As famílias beneficiárias receberão serviços de ATER emergencial e continuada,
integrados ao Programa de Fomento Rural, do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome. Por meio do Fomento Rural, cada
núcleo familiar receberá R$ 4,6 mil em caráter não reembolsável.

O segundo projeto voltado ao enfrentamento da “vassoura-de-bruxa” beneficiará 1.000
famílias indígenas das Terras Indígenas no município de Oiapoque, oferecendo ATER
de base agroecológica direcionada à recuperação da cultura da mandioca, à promoção
da segurança alimentar e à geração de renda. O investimento previsto é de R$ 8
milhões.
A terceira parceria firmada é o projeto “Extensão Agroflorestal no Amapá”, no âmbito
do Programa ATER Florestas Produtivas, vinculado ao Programa Nacional de Florestas
Produtivas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A
iniciativa contemplará 850 estabelecimentos da agricultura familiar, distribuídos em 18
assentamentos da reforma agrária, com foco na restauração produtiva e na implantação
de sistemas agroflorestais, com investimento de R$ 8 milhões.
Parceria com Emater de Alagoas e Acre

Ainda nesta terça-feira, a Anater e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater) de Alagoas assinaram um protocolo de intenções para a contratação de R$ 2,7
milhões, por meio de Instrumento Específico de Parceria (IEP), destinados à prestação
de ATER no âmbito do Programa Bolsa Verde em Alagoas. Inicialmente, serão
beneficiadas 800 famílias, número que poderá aumentar com a contrapartida da empresa
estadual.
Por fim, a Anater também assinou contrato com a Emater do Acre, no valor de R$ 1,7
milhão, para a prestação de serviços de ATER a 431 famílias pelo Programa Bolsa
Verde no estado.
De acordo com o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, presente na abertura do
Seminário e na assinatura das parcerias, todos os recursos já estão garantidos, e os
contratos e planos de trabalho estão em fase de finalização.
Camilo destacou que o Governo do Brasil está fazendo o maior investimento de
recursos em assistência técnica e extensão rural para o Amapá e para a agricultura
familiar como um todo. Atualmente, a Anater atua em todos os estados brasileiros, com
a execução de 13 programas de ATER e alcançando mais de 45 mil famílias.

Seminário Nacional de ATER

O Seminário Nacional de ATER do Programa Bolsa Verde é realizado em parceria com
o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima – que executa o programa Bolsa Verde – e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O evento reúne
representantes de instituições públicas, entidades parceiras e agricultores familiares
extrativistas.

ASCOM/Anater

Processo inicia no sábado (7/2) e vai até 2 de março; liderada pelo MMA, MDA, Anater, INCRA e BNDES, iniciativa pode alcançar 7 mil famílias em seis estados do bioma com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia

O Governo do Brasil inicia neste sábado (7/2) o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar atividades de regularização fundiária e ambiental, bem como assistência técnica com potencial de beneficiar cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento na Amazônia. Promovido pelo programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), o projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia. 

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública lançada na última segunda-feira (2/2) conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Anater. As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

Clique aqui para acessar o edital. 

Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias para fortalecer a atuação dos governos locais no controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, enfatizou. 

“Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. 

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”. 

Inicialmente, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. 

Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Assim, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta. 

Serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024. 

Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

“No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, destacou o presidente Aloizio Mercadante.

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. 

Sobre o União com Municípios 

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024.  

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. 

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. 

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal. O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA  

Recursos de R$ 33,6 milhões garantirão assessoria técnica às comunidades de
pescadores, extrativistas, quilombolas e garimpeiros na implementação das ações
pactuadas no acordo

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) assinou, nesta quinta-feira (29), mais dois contratos de Assessoria Técnica
Independente (ATI), previstos no Novo Acordo do Rio Doce, voltados a povos
quilombolas e comunidades tradicionais nos estados do Espírito Santo e de Minas
Gerais. Com isso, chegam a 18 as ATIs contratadas com entidades escolhidas pelas
próprias comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em
novembro de 2015, em Minas Gerais.

A Anater, designada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) para executar os anexos do eixo rural do Novo Acordo, assinou
contratos com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de
Quilombo do Degredo (ASPERQD) e com a Associação dos Garimpeiros Tradicionais
do Alto Rio Doce (AGITA), totalizando R$ 33,6 milhões em recursos. A vigência dos
contratos é de 42 (quarenta e dois) meses, com possibilidade de renovação por mais 6
(seis) meses. As ATIs prestarão serviços de assessoria técnica e apoio às comunidades
na implementação das ações pactuadas no acordo.

A ASPERQD atuará junto à Comunidade Quilombola do Degredo, no município de
Linhares (ES). Já a AGITA prestará apoio à Comunidade Tradicional de Garimpeiros e
Garimpeiras do Alto Rio Doce, presente nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra
Longa, com atuação histórica ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e seus
afluentes. Ambas as entidades foram escolhidas diretamente pelas próprias comunidades
e irão assessorar aproximadamente 1.120 famílias.

As assinaturas foram realizadas durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de
Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Linhares (ES),
com a participação de representantes da Anater e das entidades, que reforçaram a
importância da participação social e do apoio técnico para garantir que as comunidades
possam acessar os direitos e as medidas estabelecidos no Novo Acordo.
A gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce da Anater, Adriana
Aranha, destacou que a assinatura desses novos contratos de assessoria técnica, com
recursos de R$ 33 milhões destinados a desenvolver um planejamento direto com as
famílias atingidas, contribui para o avanço do processo de reparação às pessoas
impactadas pelo rompimento da barragem. “A Anater também assinou, nesta quinta-
feira (29), um contrato no valor de R$ 4,3 milhões, custeado com recursos do Fundo
Rio Doce, para iniciar uma consulta prévia e informada com garimpeiros e faiscadores,
envolvendo essas populações na formulação das ações reparatórias e permitindo
compreender, de fato, suas necessidades”, ressaltou.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, acrescentou que esses contratos
representam entregas essenciais para o avanço da reparação às pessoas atingidas pelo
crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco.
A subcoordenadora-geral da Associação dos Pescadores e Extrativistas e
Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD), Luciana Andrade, destacou que
a assinatura do contrato de assessoria técnica para a comunidade quilombola de
Degredo representa uma conquista histórica para a continuidade do processo de
reparação iniciado há quase seis anos. “Trata-se da primeira assessoria técnica
quilombola do Brasil, composta também por profissionais da própria comunidade, o que
garante que a reparação ocorra com respeito à realidade, à linguagem e às necessidades
do território. A continuidade desse trabalho reafirma o compromisso do governo com a
reparação dos territórios tradicionais, fortalece a garantia de direitos e assegura que os
quilombolas sejam assessorados em todas as fases do processo, da busca por direitos à
execução das medidas ambientais e estruturantes. É uma grande vitória”, afirmou.
O presidente da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce, Sérgio
Papagaio, observou que a assinatura desses contratos é fruto de uma luta de dez anos,
que envolveu diversas pessoas e entidades dos municípios atingidos pelo crime
socioambiental cometido pela mineradora Samarco. “Agradeço também à Anater, ao
MDA, e ao presidente Lula, que conseguiu construir o maior coletivo de todos os
tempos”, afirmou.

Contexto do Novo Acordo do Rio Doce

O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico assinado em novembro de 2024
entre o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas
Samarco, Vale e BHP Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo
repactua e amplia as medidas de reparação pelos impactos do rompimento da Barragem
do Fundão.
O acordo representa um esforço de reparação socioambiental de longo prazo, com valor
total previsto de aproximadamente R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão
executados pelo poder público em ações estruturantes nas áreas de saúde, assistência
social, meio ambiente, geração de renda e participação comunitária, ao longo de 20
anos.
O Novo Acordo também consolidou a criação do Conselho Federal de Participação
Social, reforçando o protagonismo das populações atingidas — incluindo indígenas,
quilombolas, garimpeiros e pescadores artesanais — na governança e no controle social
das ações de reparação.
Total de recursos para ATIs
Com os novos contratos assinados, o total de recursos transferidos para as Assessorias
Técnicas Independentes soma R$ 103 milhões, ampliando o suporte técnico
especializado às comunidades por um período de 42 a 48 meses.

Participações

Pela Anater, participaram o presidente Camilo Capiberibe; a gerente extraordinária de
Retomada da Bacia do Rio Doce, Adriana Aranha; e a coordenadora de Povos e
Comunidades Tradicionais (PCTs), Suelen Aires Gonçalves. Também estiveram
presentes representantes do Governo Federal, do MDA, do Ministério dos Povos
Indígenas, do Governo do Espírito Santo, de comunidades tradicionais e de entidades
representativas.

Participação reforça a Assistência Técnica e Extensão Rural como política pública estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil

Já está no ar a 11ª edição do Anuário Brasileiro do Agronegócio e Agricultura Familiar 2026, publicação que reúne dados, análises e informações estratégicas sobre o setor agropecuário brasileiro, com destaque para a agricultura familiar, além de apresentar ações e políticas públicas do Governo do Brasil voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

O papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é destacado nas páginas 78 a 87 da publicação. A presença da Agência no anuário amplia a visibilidade das políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em âmbito nacional, valoriza a agricultura familiar como setor produtivo estratégico para o desenvolvimento do país, fortalece o diálogo institucional com agentes do desenvolvimento rural e consolida a Anater como referência na implementação das diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Governo Federal.

O documento destaca que a ANATER, vinculada ao MDA, executa atualmente 11 programas que alcançam 45,7 mil unidades familiares de produção agrícola (UFPA) — beneficiando um número ainda maior de famílias em todo o território nacional. Para a execução dessas ações, estão sendo investidos R$ 380 milhões, com recursos do Governo Federal, do Fundo Amazônia e do programa Floresta+ Amazônia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os programas de ATER executados pela ANATER, em parceria com entidades credenciadas, são resultado da atuação conjunta da Agência com o MDA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As famílias beneficiárias são selecionadas pelas entidades parceiras credenciadas e contratadas pela ANATER, cujos planos de trabalho são aprovados por meio de chamadas públicas, bem como por entidades públicas que firmam Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) com a Agência. Os municípios a serem atendidos são previamente organizados em lotes pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/MDA).

Inclusão, agroecologia e sociobiodiversidade

O Anuário Brasileiro do Agronegócio e da Agricultura Familiar 2025/2026 destaca ainda que os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural da Anater têm como objetivo fortalecer a conservação da biodiversidade e dos agroecossistemas, a inclusão social e integrar práticas sustentáveis baseadas nos princípios da agroecologia e na valorização da sociobiodiversidade nas atividades rurais.

Além disso, a ANATER fomenta ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, à facilitação do acesso qualificado ao crédito rural, ao planejamento e à elaboração participativa de projetos técnicos, bem como ao fortalecimento da confiança dos agricultores nos processos de financiamento.

A Agência também atua no apoio à comercialização e ao acesso a mercados, ampliando a participação da agricultura familiar nos mercados convencionais e institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de fomentar a inclusão produtiva rural.

Equidade e sucessão geracional

Desde 2023, todos os programas da ANATER estabelecem que, no mínimo, 50% do público beneficiário seja composto por mulheres, com o objetivo de promover o protagonismo feminino e ampliar sua participação nos espaços de decisão. Além disso, ao menos 20% dos beneficiários devem ser jovens, como estratégia de promoção da sucessão geracional e de incentivo à permanência das novas gerações na atividade agrícola.

A exceção é o programa ATER Mulheres Rurais, primeiro programa da ANATER e do MDA lançado neste governo do presidente Lula, voltado exclusivamente às mulheres. As equipes técnicas contratadas pelas entidades parceiras também devem observar a paridade de gênero em todos os programas executados.

Novo Acordo do Rio Doce, uma reparação histórica

Além dos 11 programas executados pela ANATER, entre outras políticas públicas para a agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, a Agência é uma das principais executoras do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Novo Acordo do Rio Doce foi pactuado por determinação do presidente Lula e assinado pela Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo atenderá 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo e prevê um investimento total de R$ 170 bilhões. A ANATER será responsável pela gestão de R$ 4,8 bilhões, destinados à execução de quatro anexos do Novo Acordo:

Anexo 3 – Povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais;

Anexo 4- Programa de Transferência de Renda Rural (PTR– RURAL) Capítulo II;

Anexo 5- Programa de Retomada Econômica (PRE), Capítulo III- Eixo Rural;

Anexo 6- Assessoria/assistência Técnica Independente (ATI) – Participação Social, Capítulo IV.

Leia aqui a publicação completa:

https://digital.agriculturafamiliar.agr.br/pub/agriculturafamiliar/#page/1

Programa atenderá mais de 2 mil famílias no Médio e Alto Rio Negro (AM) e contará com investimento de R$ 9,5 milhões do Governo Federal

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) definiram, nesta sexta-feira (9), em Boa Vista (RR), juntamente com lideranças indígenas Yanomami, que a Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima será a entidade responsável pela execução do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltado aos povos Yanomami.

O programa atenderá 2.173 famílias de 66 comunidades localizadas no Médio e Alto Rio Negro, no Amazonas. A escolha da entidade executora foi realizada pelos próprios povos Yanomami, conforme asseguram a Constituição Federal do Brasil e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O investimento total será de R$ 9,5 milhões, com recursos do Governo Federal, oriundos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e destinados à ANATER por meio da Funai.

A iniciativa integra as ações do Governo do Brasil voltadas à promoção de políticas públicas específicas para os povos indígenas, com foco em um modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural que respeite os territórios, os modos de vida e os saberes tradicionais, contribuindo para a segurança alimentar, a geração de renda e o fortalecimento da autonomia das comunidades Yanomami.

De acordo com a gerente de Planejamento Estratégico de Programas, Credenciamento e Formação da ANATER, Isabel Silva, que representou a Agência nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), em Roraima, a iniciativa reafirma o compromisso do MDA e da ANATER com uma política de assistência técnica construída a partir do diálogo e do respeito à diversidade, assegurando que o desenvolvimento no campo esteja alinhado à proteção dos povos indígenas e da floresta.

O Programa ATER Povos Yanomami reforça, ainda, o compromisso do Governo Federal com a valorização de modos de vida milenares e o fortalecimento da sociobiodiversidade da maior Terra Indígena do país. A ação também tem como objetivos a geração de renda, a promoção da segurança alimentar e nutricional, o etnodesenvolvimento a partir dos próprios saberes e o acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Fomento Rural.

Ater Indígena Yanomami

Para a execução do Programa de ATER Indígena Yanomami, a ANATER abriu, no período de 24 de novembro a 14 de dezembro de 2025, um credenciamento específico (veja aqui) para pessoas jurídicas com experiência em ATER na Terra Indígena Yanomami, em outras terras indígenas ou junto a povos e comunidades tradicionais. O edital exigia, ainda, que as entidades contassem com equipe mínima multidisciplinar, capacidade técnica e estrutura para atuação regional, além de regularidade fiscal e documental.

Após a etapa de habilitação das entidades credenciadas, a ANATER, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o MDA apresentaram, nesta quinta-feira (8), às lideranças Yanomami, as entidades consideradas aptas. Nesta sexta-feira (9), os povos Yanomami realizaram a seleção da entidade executora.

Participações

Além da ANATER, participaram do encontro os superintendentes do MDA em Roraima, Cassiano Glauco, e no Amazonas, Marcos Brito. Também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Casa Civil, além de lideranças Yanomami e membros das comunidades.

O Novo Acordo prevê que as populações atingidas sejam assistidas por Assessorias Técnicas Independentes (ATI)

Quatro programas no eixo rural previstos no Novo Acordo do Rio Doce, renegociado por determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, estão tendo efeitos diretos e indiretos sobre 2,5 milhões de pessoas nos 49 municípios atingidos:

– Apoio aos Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;

– Programa de Transferência de Renda – PTR Rural;

– Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural;

– Contratação das Assessorias Técnicas Independentes.

Estas ações do Governo do Brasil estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que criou uma área na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar os programas, com investimentos previstos de R$ 4,8 bilhões durante os próximos 20 anos.

Renda Rural

É das ações mais adiantadas do Novo Acordo: 13,7 mil agricultoras e agricultores familiares residentes em 40 municípios de MG e ES estão inseridos no Programa de Transferência de Renda – PTR Rural, que garante uma renda mensal durante 48 meses de 1,5 salário-mínimo nos 36 meses iniciais e um salário-mínimo nos últimos 12 meses do Programa.

Com o pagamento da 5ª parcela do PTR Rural, em 10 de novembro, já terão sido transferidos, desde julho, R$ 157 milhões aos agricultores e agricultoras atingidas, através da Caixa Econômica Federal, conforme os critérios estabelecidos no próprio Acordo.

Todo mês são incluídas novas pessoas, conforme são analisados os recursos apresentados através do site www.anater.org.

Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Esses grupos afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão têm ações de reparação específicas previstas no Novo Acordo, executadas de forma coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Igualdade Racial e MDA/Anater.

Em Minas Gerais, 2.900 núcleos familiares de garimpeiros (1,4 mil) e faiscadores (1,5 mil) integram o conjunto das comunidades tradicionais. Eles receberam R$ 163,5 milhões através do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), pagos pela Samarco, conforme determina o Acordo.

A Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, será feita em parceria com o Ipead/UFMG. Na consulta, as comunidades poderão se manifestar sobre a aceitação do acordo e de uma gestão compartilhada do território. As atividades começarão ainda neste mês.

Retomada Econômica Rural

O programa é estruturado em pilares que garantirão investimentos em infraestrutura, produção rural, geração de emprego e renda, conectividade e capacitação, assegurando a reestruturação sustentável das atividades rurais e o fortalecimento das comunidades impactadas pelo desastre. Os resultados diretos e indiretos alcançam 2,5 milhões de pessoas nas áreas rural e urbana dos 49 municípios atingidos.

Quatro pilares estratégicos sustentam o Programa de Retomada Econômica – Rural:

1 – Estruturação Produtiva;

2 – Abastecimento e comercialização;

3 – Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária;

4 – Dignidade Informacional, Formação e Educação no Campo.

Para os dois primeiros anos serão executados 10 projetos estruturantes da retomada econômica: Fortalecimento das Cadeias Produtivas; Florestas Produtivas e Barraginhas; Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos; Mecanização Cooperativa e Associativa; Quintais Produtivos; Sistemas de abastecimento regionais; Regularização Fundiária e Crédito Fundiário; Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce; Programa de Educação Social Rural; e um Projeto Especial de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamento do Rio Doce.

O Comitê Rio Doce já aprovou três projetos estruturantes do PRE-Rural:

1) Rio Doce Sustentável, com duração de 10 anos, focado na crucial Regularização Fundiária de 40 mil imóveis rurais para a agricultura familiar e elaboração de peças para acesso à crédito;

2) Pró-Doce, com duração de 4 anos, que visa a Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos em mais de 16 mil propriedades, fundamental para a segurança e qualidade da produção agrícola; e o

3) Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, com duração de 2 anos, voltado ao fortalecimento dos sistemas produtivos, apoio à Mecanização, Agroindustrialização e Comercialização dos 52 assentamentos da reforma agrária atingidos.

Os projetos terão início em 2025 e 2026, em parcerias estabelecidas com fundações vinculadas à UFMG e à UFES, instituições com sólido conhecimento e longa atuação em toda a bacia do rio Doce.

Assessoria técnica às comunidades

O Novo Acordo prevê que as populações atingidas sejam assistidas por Assessorias Técnicas Independentes (ATI), assegurando-lhes o suporte especializado e imparcial para acompanhamento, fiscalização e orientação sobre a implementação das medidas do Novo Acordo. Escolhidas pelas comunidades, as ATIs são contratadas pelo Governo do Brasil através da Anater/MDA.

O Comitê Gestor do Rio Doce aprovou o orçamento de R$ 698 milhões, sendo R$ 500 milhões para a contratação de ATIS em 18 territórios ao longo da bacia do Rio Doce e R$ 198 milhões para 4 territórios quilombolas, 3 territórios indígenas, garimpeiros e faiscadores.

Duas ATIs foram contratadas emergencialmente, em julho, nos municípios de Barra Longa (Aedas) e Mariana (Cáritas). Os garimpeiros e faiscadores escolheram a Associação de Garimpeiros e Garimpeiras Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA), em meados de outubro e está em fase de contratação neste mês de novembro. O Comitê Gestor aprovou a contratação de 16 ATIs para os territórios, o que vai ocorrer no mês de novembro.

O Governo do Brasil também iniciou o processo de escolha das ATIs com os demais povos indígenas e quilombolas e com os faiscadores.

Novo Acordo do Rio Doce, uma reparação histórica

O Novo Acordo do Rio Doce foi pactuado por determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva e assinado pela Samarco (responsável pela barragem de Fundão) e suas controladoras: Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana; pela Advocacia-Geral da União (AGU), governos e Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensorias Públicas da União e dos dois estados envolvidos.

Seu objetivo é a reparação dos efeitos sociais, ambientais e econômicos vividos pelas milhares de famílias atingidas pelo rompimento, há 10 anos, da Barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), cujo rejeito foi despejado nos rios Gualaxo do Norte (MG), Carmo e Doce (MG), atravessando dezenas de municípios até alcançar o litoral capixaba.

O Novo Acordo engloba o montante de R$ 170 bilhões, pagos pela Samarco e controladoras para investimento em ações de reparação e compensação às populações das comunidades atingidas, ao longo de 20 anos.

Desse montante, R$ 100 bilhões são destinados ao Poder Público, para execução pelo Governo do Brasil e governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pelos 26 municípios aderentes e instituições de justiça, conforme as ações pactuadas, organizadas em forma de anexos. No Governo do Brasil, estão envolvidos 17 ministérios e 5 órgãos federais. Os recursos serão investidos, entre outras ações, em projetos de recuperação socioeconômica, saúde, transferência de renda e na prevenção de novos rompimentos.

Outros R$ 70 bilhões são administrados pelas próprias empresas. Destes, 32 bilhões serão direcionados à recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reflorestamento e recuperação de nascentes. Já foram gastos 38 bilhões em ações de reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é uma das principais executoras no Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Vai gerir R$ 4,8 bilhões nos próximos 20 anos, no eixo rural de 4 anexos do Novo Acordo.Categoria

Agricultura e Pecuária

Fonte: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2025/11/governo-do-brasil-atencao-prioritaria-ao-rural-do-novo-acordo-do-rio-doce