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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões do Fundo Rio Doce para dois projetos de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que buscam contribuir para a retomada econômica em comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. São iniciativas decorrentes do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

Uma das iniciativas contempladas é o Projeto Rio Doce Sustentável: construindo as bases para a retomada econômica, que será implementado nos 49 municípios mineiros e capixabas considerados atingidos. Ele é voltado para a promoção da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, com o objetivo de garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica.

Foi destinado ao projeto uma primeira parcela de R$ 22,53 milhões e novos desembolsos estão previstos para ocorrer até 2045, totalizando R$ 316,2 milhões. Os recursos irão custear ações para assegurar a regularidade cadastral, adequar as propriedades às normas ambientais, universalizar o georreferenciamento, garantir assistência técnica para uso de sistemas produtivos sustentáveis, viabilizar acesso ao crédito rural e fortalecer a governança territorial integrada. O projeto engloba ainda medidas para prevenir e mediar conflitos fundiários, além do desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para apoiar a gestão, implementação e acompanhamento das ações.

“Com mais este repasse, o BNDES reforça seu compromisso com uma gestão eficiente do Fundo Rio Doce. Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que possibilitam o acompanhamento da execução dos projetos, contribuímos para que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES.

Um estudo recente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizado em parceria com o MDA, identificou que aproximadamente 2 milhões de hectares nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce possuem pendências de regularização fundiária e ambiental. Estas terras representam cerca de 60% da área desse território. Além disso, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que 89,8% dos imóveis rurais destes municípios possuem menos de quatro módulos fiscais, ou seja, a grande maioria são de agricultores familiares.

“A regularização fundiária contribui para a redução da insegurança jurídica e ambiental, o que é fundamental para a retomada econômica desses agricultores familiares, dos assentados e dos povos e comunidades tradicionais”, disse Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. “Esse projeto também dará uma contribuição decisiva para fomentar investimentos, impulsionar as atividades produtivas e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas, assegurando o desenvolvimento sustentável e inclusivo no território”, acrescentou.

Vinculada ao MDA, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi designada como gestora dos projetos. Para executar as ações previstas, ela firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio associada à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) mas que também atende outras instituições federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).

A escolha levou em conta sua experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados. Nos últimos anos, a Fest destacou-se pela condução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), voltado à avaliação dos impactos do rompimento da barragem sobre a fauna aquática e os ecossistemas marinhos e costeiros capixabas.

Assentamentos – O outro projeto contemplado pelos recursos liberados é focado na retomada econômica e agroecológica de assentamentos na Bacia do Rio Doce. A primeira parcela destinada à iniciativa foi de R$ 12,61 milhões. Novos repasses estão previstos até 2028, totalizando R$ 49,95 milhões.

O projeto garante apoio para famílias assentadas em 14 municípios mineiros e oito capixabas. Elas contarão com assistência técnica para desenvolver, implantar e gerir sistemas agroalimentares de resilientes e sustentáveis. Também receberão suporte para adotar medidas que impulsionem a comercialização da produção.

A ausência de assessoria técnica especializada em agroecologia representa uma barreira crucial para o desenvolvimento dos assentamentos dessa região. De acordo com Patrícia Bourguignon, diretora da Fest, o projeto promove a recuperação socioambiental e produtiva da Bacia do Rio Doce, impulsionando a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem de Fundão e integrando sustentabilidade ambiental, soberania alimentar e crescimento econômico.

“Nosso trabalho é construído em cooperação direta com as famílias assentadas pela reforma agrária. A gente busca, junto com elas, desenvolver e fortalecer sistemas agroalimentares que sejam ao mesmo tempo resilientes e sustentáveis. Isso passa por apoiar a reestruturação produtiva dos assentamentos, sempre com base nos princípios da agroecologia e da economia solidária. Além disso, um ponto muito importante da nossa atuação é fortalecer a comercialização da produção agroecológica. Ou seja, não é só produzir de forma sustentável, mas também garantir que essa produção chegue ao mercado, gerando renda e melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, disse Patrícia Bourguignon.

Repatuação – O rompimento da barragem de Fundão completou 10 anos em novembro de 2025. O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Foram repactuadas as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos. Em busca de soluções definitivas, estão previstos diversos programas a serem implementados em dezenas de municípios mineiros e capixabas.

O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos.

As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. Desse total, já foram recebidos R$ 6,4 bilhões, segundo balanço apresentado na semana passada na cidade de Mariana (MG) para um público formado majoritariamente por integrantes de comunidades atingidas. O evento fez parte da programação da Casa BNDES, uma iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco, reunindo em um mesmo ambiente empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades. A edição da Casa BNDES em Minas Gerais ocorreu em Belo Horizonte, Congonhas e Mariana entre 05 e 08 de maio e possibilitou ampliar o conhecimento das ações mais recentes vinculadas ao Fundo Rio Doce.

A liberação dos recursos pelo BNDES segue as diretrizes do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Os repasses realizados desde o início das operações do Fundo Rio Doce em junho de 2025 superam a cifra de R$ 2,2 bilhões. Além dos projetos voltados para a retomada econômica em comunidades rurais, já foram destinados recursos para o programa de transferência de renda que atende pescadores e agricultores, para o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS), para iniciativas na área da saúde, para a descontaminação dos solos e para contratação de assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos no processo de reparação, entre outras iniciativas.

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Agora, comunidades tradicionais decidem como utilizar os recursos de reparação coletiva

Mais de 3 mil faiscadores e faiscadoras tradicionais da Bacia do Rio Doce disseram Sim ao Novo Acordo de reparação. A Assembleia ocorrida na terça-feira, 28/4, no município de Rio Doce (MG), encerrou, após nove meses de trabalho, o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista no Anexo 3 da repactuação.

Na prática, ao concordarem com o Anexo 3, faiscadores e faiscadoras aceitam acessar os recursos destinados à reparação de danos coletivos em razão do rompimento da Barragem de Fundão. O Anexo 3 também orienta a participação das pessoas atingidas daqui para frente.

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Godoi, afirmou que “o processo de consulta com os faiscadores e faiscadoras foi um passo decisivo conduzido pelo MDA, em parceria com a Anater e o IPEAD, fundação ligada à UFMG contratada para a realizar o processo. “Ele reconhece e legitima o papel dessas comunidades na definição do uso dos recursos do Novo Acordo do Rio Doce, garantindo que a reparação dos danos coletivos seja efetiva”.

Este é justamente o próximo passo da reparação aos faiscadores e faiscadoras. “Agora, as comunidades vão decidir como vão utilizar os recursos coletivamente”, explica a Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha. A gerente pontua que o Sim significa o início do processo de reparação coletiva, tão esperado pelos faiscadores e faiscadoras. “Essas comunidades sempre viveram e trabalharam ao longo do curso do Rio Doce. Foram 10 anos de espera por este momento”, comemorou. “Estamos muito felizes com os 3 mil Sins”.

Marina Godoi complementa que “mais do que ouvir, o que fizemos foi assegurar o direito dessas populações de deliberar livremente e com informação qualificada sobre a destinação dos recursos previstos no Anexo 3”. Isso respeita um princípio fundamental, a Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT), completa a secretária, “o da autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. Afinal, são essas comunidades que conhecem de perto suas necessidades e as especificidades do território, e que têm as melhores condições de apontar soluções concretas.”

A diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Isabela Cruz, completou que “à medida que a consulta se efetiva com esse índice de aprovação, damos um passo decisivo na reparação. São famílias que têm uma forma tradicional de trabalho e de vivência que foi respeitado. Esse processo fica de exemplo para construirmos junto com os povos e comunidades tradicionais o planejamento e o futuro que a gente quer para aquele território”.

Alívio e desabafo

Lino Ângelo da Silva Filho, de 62 anos, é faiscador no município de Rio Doce e disse sim ao Novo Acordo. “Parece que tirou um peso muito grande da gente. É como se saísse aquele ar que estava preso no pulmão e a gente não conseguia respirar”, desabafou após o resultado. ”Quando eu levantei a mão, quando eu vi todos os companheiros levantando a mão, é como se a gente tivesse afirmado: nós estamos aqui!”. Agora, comenta Lino, “a gente vai poder opinar, o que for de benefício, o que for de direito nosso”.

Após a Assembleia, Vanilda Aparecida de Castro, faiscadora de Rio Doce, disse que o Sim é um grande passo para as comunidades atingidas, resultado de anos de espera. “Foram 10 anos de luta. Mas hoje estamos vendo um avanço para que a gente consiga a nossa tão sonhada reparação”. Geralda Tenório também saiu da Assembleia aliviada. “Pra mim foi muito importante ter essa reunião. Achei maravilhoso que todo mundo concordou. Se a gente não concordar, nós voltamos à estaca zero. São dez anos esperando. Agora tudo vai ser tudo resolvido”.

A Fundação IPEAD, vinculada à UFMG, foi escolhida pela Anater/MDA para realizar a consulta com faiscadores e faiscadoras. O presidente da fundação, Fabricio Missio, destacou que durante o processo “ficou evidente que o diálogo não é apenas um instrumento metodológico, mas uma condição essencial para fortalecer a confiança institucional, reduzir assimetrias de informação e respeitar os tempos, as formas organizativas e as dinâmicas próprias de cada comunidade.” Mais do que transmitir informações técnicas sobre o Acordo, complementou o presidente, “construímos espaços reais de escuta, permitindo que faiscadores pudessem participar de forma autônoma de um processo que impacta diretamente seus modos de vida”.

Quem são os faiscadores e faiscadoras tradicionais?

Os faiscadores e faiscadoras do Rio Doce são garimpeiros artesanais tradicionais de Minas Gerais, que extraem ouro de forma manual no leito dos rios. Reconhecidos como comunidade tradicional, atuam principalmente em Rio Doce, no distrito de Chopotó, em Ponte Nova, e Santa Cruz do Escalvado, e foram severamente afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Crédito das Fotos: Diego Cota – IPEAD/MG

A consulta é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Brasília, 24/04/2026 – O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos garimpeiros e faiscadores do Rio Doce está na reta final. Entre os dias 26/4 e 2 de maio, as comunidades dos dois povos tradicionais decidem em assembleia se aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce. Ao dizerem “sim”, garimpeiros e faiscadores tradicionais aceitam acessar os recursos para reparação de danos coletivos em razão do rompimento da barragem de Fundão previstos no Anexo 3.

“O MDA assumiu a tarefa de consulta aos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Novo Acordo. Nosso papel é justamente garantir que todos tenham uma consulta ampla e transparente. Foi isso que fizemos com os garimpeiros e faiscadores, inclusive indo nas comunidades para participar das assembleias e reuniões”, explicou a secretária-executiva adjunta do MDA, Marina Godoi, que esteve na região em abril, junto às comitivas do MDA e Anater para mobilizar as comunidades para a etapa final do processo.

Fim da consulta, início da reparação

“O fim da consulta é o início da reparação coletiva”, explica Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA. “Foram sete meses de trabalho com esses dois povos que se encontram exclusivamente na bacia do Rio Doce”. A consulta, apontou a gerente, “colaborou, inclusive, para o mapeamento dessas comunidades que se identificam pelo trabalho e estão distribuídas em seis municípios de Minas Gerais”.

Voz ativa

A consulta é um direito previsto no Novo Acordo que assegura às populações tradicionais voz ativa na definição das medidas de reparação. A Fundação IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) foi contratada pela Anater/MDA para o trabalho com os garimpeiros e faiscadores.

“A consulta foi ampla, transparente e em diálogo direto com as comunidades”, coloca a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerex Rio Doce da Anater/MDA, Suelen Gonçalves. A consulta identificou quase 3 mil núcleos familiares de garimpeiros e faiscadores tradicionais que vivem em comunidades ao longo dos rios em Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. “Chegamos na etapa final do processo e estaremos mais uma vez juntos com os garimpeiros e faiscadores na Assembleia final”, completa Suelen.

Sérgio Papagaio, pescador e garimpeiro tradicional, ressalta que a consulta é um momento muito importante no processo de reparação. “O direito de escolha nunca foi levado tão a sério como agora. Por isso, é fundamental que a gente seja o mais democrático possível”, afirma.

A consulta envolveu a identificação, mobilização e mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, construção conjunta de estratégias de escuta e diálogo, atividades formativas e informativas para garantir a compreensão sobre os temas da consulta, além da sistematização dos resultados que subsidiarão a definição de medidas coletivas de reparação a serem deliberadas pelas próprias comunidades.

Direito garantido

A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que possui força de lei no país. A norma determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente, incluindo processos de licenciamento ambiental, implementação de políticas públicas e ações que impactem seus territórios, culturas e formas de organização social.

No âmbito do acordo, o MDA é o responsável pela implementação da consulta. Vinculada ao ministério, a Anater atua como gestora e executora da política, coordenando as ações necessárias para assegurar que o processo seja conduzido de forma qualificada, transparente e em consonância com os marcos legais nacionais e internacionais.

Texto: Manoela Frade, Gerex Rio Doce Anater/MDA

Fotos: Cristiane Teixeira, Gerex Rio Doce Anater/MDA

Cerca de 60 profissionais participam de curso voltado à execução de programa, em parceria com a Funai, que beneficiará 2.173 famílias da Terra Indígena Yanomami

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está ministrando, na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), em São Gabriel da Cachoeira (AM), de 13 a 17 de abril, o curso de formação de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Cerca de 60 técnicos e técnicas estão sendo capacitados para executar o projeto que beneficiará 2.173 famílias da Terra Indígena Yanomami, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos (AM).

O curso de formação é uma etapa obrigatória para o início das atividades de assistência técnica e extensão rural e visa fortalecer as competências técnicas dos agentes que atuarão nos territórios. Entre os temas abordados estão: metodologia participativa, desenvolvimento sustentável, valorização dos saberes tradicionais, promoção da soberania alimentar, geração de renda e autonomia das comunidades indígenas.

A capacitação conta com parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ifam e da Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima (UFRR), entidade responsável pela execução do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltado aos povos Yanomami. O curso, com carga horária de 40 horas, conta com palestrantes de todas as instituições parceiras.

De acordo com Iracema de Paula de Lima Freitas, assessora da Diretoria Técnica da Anater, que participa da atividade em São Gabriel da Cachoeira, essa capacitação apresenta um aspecto inédito na história da Agência, em razão do alto percentual de técnicos indígenas que irão atuar nos territórios yanomami: “Os profissionais em formação que atuarão na Terra Indígena Yanomami pertencem a diferentes povos indígenas — Baré, Yanomami, Piratapuia, Tukano, Baniwa, Desana, Wanano, Tariano, Kotiria, Koripako e Kubeo — o que contribui para a execução de políticas públicas específicas, com foco em um modelo de Ater que respeite os territórios e os modos de vida tradicionais e fortaleça a sociobiodiversidade da maior Terra Indígena do país”, afirmou.

Os agentes capacitados deverão ser contratados como agentes de Ater. A escolha da entidade executora — a Fundação Ajuri — foi realizada pelos próprios povos Yanomami, conforme asseguram a Constituição Federal do Brasil e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A execução das atividades em campo terá início após a conclusão da formação dos profissionais.

Participam da formação, pela Anater, a assessora Iracema de Paula e os analistas da Diretoria Técnica Luís Fernando Tividini, Gereissat Rodrigues Almeida e Sergio Biron Burgardt.

Programa Ater Indígenas Yanomami

O Programa Ater Povos Yanomami atenderá 2.173 famílias de 66 comunidades localizadas no Médio e Alto Rio Negro, no Amazonas. Cada família receberá fomento rural no valor de R$ 4,6 mil, não reembolsável, para a implantação de projetos produtivos, além de assistência técnica.

O investimento total para o programa será de R$ 9,5 milhões, com recursos do Governo Federal destinados à Anater por meio da Funai.

Adicionalmente, o programa contará com acesso ao Programa Fomento, viabilizado por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Marci Hences-ASCOM/Anater