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Projeto pioneiro beneficia 80 famílias e fortalece autonomia de mulheres rurais em assentamento de Mossoró

Foi inaugurada nesta segunda-feira (13), no Assentamento Mulunguzinho, na zona rural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a primeira lavanderia coletiva e agroecológica da América Latina. A iniciativa deve beneficiar diretamente 80 famílias assentadas e será gerida por um grupo de mulheres da comunidade.

Batizada de Lavanderia Coletiva e Agroecológica Nalu Faria, a estrutura integra uma política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em resposta a demandas históricas da Marcha das Margaridas. O objetivo é reduzir a sobrecarga de trabalho doméstico das mulheres rurais e ampliar suas condições de autonomia econômica e social.

O espaço conta com três máquinas industriais, área para passar roupas, copa e um espaço destinado às crianças, permitindo que as usuárias realizem as atividades com mais tranquilidade. A lavanderia também se destaca pelo caráter sustentável, com abastecimento por energia solar e sistema de reuso de água, solução considerada essencial diante das condições climáticas da região.

Durante a cerimônia de inauguração, a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, destacou o caráter inovador da iniciativa. Segundo ela, o projeto representa uma mudança de perspectiva ao reconhecer o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e sociedade.

Para a agricultora familiar Ivoneide Alves, moradora do assentamento, a lavanderia representa um avanço significativo no cotidiano das mulheres. “Temos uma tripla jornada de trabalho. Com a lavanderia, vamos ter mais tempo para nos organizar e desenvolver outras atividades”, afirmou. Ela também ressaltou que a iniciativa abre espaço para o autocuidado e o fortalecimento coletivo.

Ivoneide é uma das beneficiárias do programa Quintais Produtivos, criado em 2023 pelo Governo Federal para incentivar a autonomia econômica de mulheres rurais. Ela integra ainda o grupo Decididas a Vencer, responsável pela gestão da lavanderia, e participa da Associação Xique-Xique, que atua na produção de polpas de frutas e na criação de aves.

A expectativa do governo federal é expandir o modelo para outros assentamentos do Rio Grande do Norte. Novas unidades estão previstas para os municípios de São Miguel do Gostoso, Ipanguaçu e Riachuelo. Ao todo, 162 mulheres devem participar da gestão das lavanderias, com impacto estimado em cerca de 400 famílias.

Além da inauguração, o evento também marcou a entrega do Título de Domínio ao Assentamento Mulunguzinho, em parceria com o Incra, e a assinatura de uma portaria voltada à adaptação climática da agricultura familiar no âmbito do Fundo Garantia-Safra.

Outro destaque foi o anúncio de investimento de R$ 2 milhões no Projeto Viveiro de Mudas da Juventude, voltado à produção de espécies nativas da caatinga para reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. O projeto será executado em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Também foram entregues 20 novos Quintais Produtivos no estado. Desde 2023, já foram implantadas 1.566 unidades no Rio Grande do Norte, com investimento superior a R$ 7,6 milhões.

Participações

Além da presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, o evento contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; da presidenta da Anater, Loroana Santana; da subsecretária de Mulheres do MDA, Viviane Mesquita; parlamentares, secretários estaduais, lideranças locais e representantes de organizações ligadas à agricultura familiar.

Leia mais aqui: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2026/04/assentamento-mulugunzinho-recebe-primeira-lavanderia-coletiva-e-agroecologica-da-america-latina

Sisan Esberci/ASCOM Anater

Ela é a 1ª mulher a ocupar o cargo

Brasília, 09/04/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Fernanda Machiaveli nomearam a engenheira agrônoma Loroana Santana para a presidência da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Loroana é a primeira mulher a ocupar o cargo na Agência. Antes, exerceu o cargo de diretora técnica. O decreto de nomeação está publicado no Diário Oficial da União desta quinta, 09. Ela ocupa o cargo no lugar de Camilo Capiberibe.

A primeira mulher a ocupar o cargo, Loroana Santana é Mestra em Desenvolvimento Socioespacial e Regional pela Universidade Federal do Maranhão. Entre os cargos que já exerceu, foi presidenta da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP, e Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, do Governo do Maranhão, e Vice–Presidenta da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER) pela Região Nordeste.

O diretor Sérgio Rosa continua à frente da diretoria Administrativa Financeira e a diretora Ana Euller, da diretoria de Transferência de Tecnologia.

A representatividade feminina nas políticas para a agricultura familiar é significativa, já que as Nações Unidas declararam 2026 o Ano Internacional da Mulher Agricultora (IYWF 2026). O objetivo é destacar o papel essencial que as mulheres desempenham em todos os sistemas agroalimentares, da produção ao comércio, um papel que muitas vezes passa despercebido. As mulheres agricultoras são fundamentais para a segurança alimentar, a nutrição e a resiliência econômica. O IYWF 2026 visa aumentar a conscientização e promover ações para reduzir as desigualdades de gênero e melhorar a qualidade de vida das mulheres em todo o mundo.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater executa programas de assistência técnica e extensão rural em todos os estados e no Distrito Federal e atende, atualmente, 45 mil unidades familiares de produção agrária. Elas participam de 12 programas do Governo do Brasil elaborados e financiados pelo ao MDA, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e Ministério de Gestão e Inovação (MGI). Além disso, designada pelo MDA, a Anater executa as ações do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, em MG e ES, e está executando o serviço de ATER, regularização ambiental e fundiária do Programa União com Municípios, do MMA, em 48 municípios de 6 estados da Amazônia.

Sizan Luis Esberci/Ascom/Anater/MDA

Projeto é a maior chamada pública já realizada pela Anater e atenderá mais de 7 mil agricultores familiares nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima que aderiram ao Programa União com Municípios

Brasília, 31/03/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, nesta terça-feira (31), contratos no valor de aproximadamente R$ 132 milhões com entidades prestadoras de serviços de regularização fundiária, ambiental e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), no âmbito do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A cerimônia foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater, e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de outras autoridades.

Durante o evento, foram assinados contratos da Anater com 14 entidades selecionadas, vencedoras da Chamada Pública nº 001/2026, que irão executar serviços de Ater em 48 municípios que aderiram ao Programa União com Municípios, nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a serem aplicados em três ciclos, a iniciativa beneficiará, em sua primeira etapa, cerca de 7 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.

Serão 2,3 milhões de hectares regularizados na fase inicial, podendo alcançar 9,5 milhões de hectares ao final do projeto. A área inicial é maior que o estado de Sergipe, e a área final equivale ao território do estado de Santa Catarina.

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, a iniciativa, construída em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representa um marco na integração das políticas públicas voltadas ao meio rural.

“Estamos falando da maior chamada pública já realizada pela Anater, que começa com 7,3 mil famílias, mas chegará, em 2030, a 130 mil famílias amazônidas, integrando o Governo do Brasil, estados, municípios e entidades parceiras”, afirmou Capiberibe.

Ainda segundo o presidente da Anater, o programa visa garantir acesso a políticas públicas voltadas à implementação de tecnologias sustentáveis adaptadas à realidade local, promovendo a transição agroecológica dos sistemas produtivos e fortalecendo a sociobiodiversidade da Amazônia, respeitando os saberes, os territórios e as vocações produtivas da região.

Ele destacou ainda a forte presença de entidades da própria Amazônia Legal entre as vencedoras dos lotes, com participação expressiva de organizações do Acre, Amazonas, Mato Grosso e, especialmente, do Pará.

Para o gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia da Anater, Márcio Hirata, o evento, realizado com a presença de agricultores e agricultoras e representantes de mais de 60 municípios da Amazônia Legal, além das entidades parceiras, foi um sucesso e encerra um longo processo de seleção das instituições.

“Agora se inicia o processo de formação das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14 entidades vencedoras e, posteriormente, o início do trabalho de campo com as famílias que serão atendidas”, ressaltou.

Neste primeiro ciclo, 7,3 mil unidades produtivas da agricultura familiar (UFPAs), localizadas em municípios prioritários para o controle do desmatamento, participarão do projeto. Ao final dos três ciclos, o programa pretende alcançar 130 mil UFPAs. Cada ciclo tem duração de 24 meses e, no ciclo atual, serão investidos R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia/BNDES.

Programa União com Municípios

Durante o evento, a ministra Marina Silva destacou os avanços do Programa União com Municípios, ressaltando que a iniciativa começa a apresentar resultados, como a redução do desmatamento em diversos municípios que apresentavam altos índices, chegando a 62% nos que mais desmatam. Além disso, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia, com incentivos como o Bolsa Verde, que realiza pagamentos trimestrais de R$ 600,00 a famílias que vivem em unidades de conservação de uso sustentável.

Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 já aderiram ao programa.

A iniciativa soma investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).

Saiba mais aqui: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/uniao-com-municipios-fortalece-cooperacao-para-controle-do-desmatamento-em-70-municipios-prioritarios-da-amazonia

Marci Hences

Sizan Esberci- ASCOM/Anater

Evento retomado após 13 anos reúne cerca de 2 mil pessoas em Brasília e marca avanço de políticas para o campo

Brasília – 25/03/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) participou, nesta terça-feira (24), da abertura da Etapa Nacional da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), em Brasília. O evento reúne delegados e delegadas de todo o país e tem como objetivo construir um documento final com propostas que vão nortear a atuação do governo para os povos do campo, das águas e das florestas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente na abertura, destacou os avanços do Governo do Brasil na retomada de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento rural e à geração de renda no campo. Entre as ações, enfatizou o recorde de operações do Plano Safra da Agricultura Familiar, os investimentos no Programa Florestas Produtivas, o fortalecimento das cooperativas por meio do Coopera Mais e a renegociação de dívidas de mais de 500 mil agricultores familiares por meio do Desenrola Rural.

O presidente Lula ressaltou ainda retomada da política quilombola, com a emissão de 32 títulos e 60 decretos, beneficiando cerca de 10.100 famílias em uma área de 271 mil hectares e assinou novos decretos. Entre eles, o decreto de regulamentação do Programa Garantia-Safra, que passa a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar; nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas; e outros sete decretos de reforma agrária.

Lula também assinou a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, bem como a concessão de 17 títulos para nove territórios quilombolas.

O ministro Paulo Teixeira relembrou a reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como ponto crucial para a retomada de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. Ele elencou os principais eixos que têm norteado as ações do MDA no meio rural, como a sustentabilidade, a agroecologia, os direitos dos povos quilombolas e tradicionais, a soberania alimentar, a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a economia solidária, entre outros.

Paulo Teixeira enfatizou também a política de reforma agrária no país: “O governo já alcançou 30 mil famílias em novos assentamentos e incorporou 263 mil famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária”.

O ministro destacou ainda a retomada da Conferência, ressaltando que, após um longo período de desmonte de políticas públicas para o campo, o evento reabre canais de escuta e deliberação que haviam sido esvaziados.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, participou da abertura e destacou que a conferência é um espaço para que os movimentos sociais de todo o Brasil — representando a diversidade de um país continental — possam influenciar e contribuir na construção de políticas de desenvolvimento no âmbito da agricultura, com foco na produção de alimentos saudáveis, na reforma agrária e na inclusão social e produtiva nos próximos anos. “A reabertura da Conferência é um espaço importante para fortalecer a organização popular no campo”, frisou.

Participação da Anater

Além do presidente da Anater, Camilo Capiberibe, participaram da abertura a diretora-executiva da Anater, Loroana Santana; a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha; o diretor administrativo e financeiro, Sérgio Rosa; além de outros diretores, diretoras, gerentes e integrantes da equipe técnica.

A Anater é uma das parceiras da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e participará das mesas de debate ao longo da semana, além de manter um estande durante toda a programação da feira. (Veja aqui a programação completa com painéis temáticos.)

Realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), a 3ª CNDRSS ocorre entre os dias 24 e 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

As etapas preparatórias, que antecederam a conferência nacional, contaram com a participação de mais de 40 mil pessoas. O processo resultou em cerca de 1.000 propostas de políticas públicas.

A etapa digital registrou 130 mil acessos, 8 mil votos, elegeu 20 delegadas e delegados nacionais e reuniu cerca de 300 propostas.

Leia a matéria completa no site do MDA.

Fotos por Sizan Esberci/Ascom Anater.

Comitiva detalhou investimento de R$ 620 milhões para o meio rural. Para Adriana Aranha, da Anater, os recursos representam uma das maiores ações de recuperação produtiva já realizadas na região e começam a ser implementados

Uma comitiva do Governo Federal, coordenada pela ANATER, por meio da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, encerrou nesta sexta-feira (13), em Raul Soares (MG), após uma série de reuniões com comunidades rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A comitiva percorreu, durante toda a semana, territórios em Minas Gerais e no Espírito Santo, detalhando como o aporte de R$ 620 milhões para o Programa de Retomada Econômica (PRE) do Eixo Rural, previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce, será implementado.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/novo-acordo-do-rio-doce/2412_ttac_repactuacao-mariana_sem-assinatura.pdf

Os projetos prioritários de retomada econômica foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A ANATER executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce. De acordo com a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha, os encontros também tiveram como objetivo ampliar o diálogo e alinhar ações com as comunidades rurais para a construção conjunta de estratégias voltadas à recuperação econômica da Bacia do Rio Doce.

Perguntas frequentes e respostas — Planalto 

A Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater, Adriana Aranha, apresenta o PRE em Governador Valadares.

Representantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), além de outros movimentos sociais e da sociedade civil, assentados(as), comunidades tradicionais, agricultores(as) atingidos(as) e gestores públicos participaram das reuniões, fizeram questionamentos e apresentaram propostas e sugestões aos projetos apresentados pelo Governo Federal.

Entre os temas de destaque abordados pelas famílias atingidas em diversos territórios estiveram a revitalização dos quintais produtivos; a reabertura do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR) para pescadores e agricultores, bem como a ampliação do tempo de pagamento do benefício; além da urgência na recuperação e interrupção da contaminação dos solos, restauração de matas ciliares e ecossistemas aquáticos. Representantes dos atingidos também enfatizaram a importância de fortalecer a governança ambiental, com participação efetiva das comunidades atingidas pelos rejeitos de mineração e maior agilidade na implementação dos projetos.

A atingida e conselheira do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) da Bacia do Rio Doce, Joelma Fernandes, da comunidade Ilha Brava, em Governador Valadares, destacou a importância de acelerar a regularização fundiária para ilheiros e ilheiras, pois muitos não conseguem acessar o PTR Rural, entre outros benefícios, por não terem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

Atingida e conselheira do CFPS apresenta sugestões à comitiva do Governo Federal.Foto: Wan Campos/CAT.

Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram uma carta de reivindicações com sete pontos estruturantes para fortalecer a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades atingidas. Os participantes também defenderam a ampliação do atendimento para atingidos além do limite de cinco quilômetros da calha do Rio Doce.

O prefeito de Raul Soares (MG), Silvinho da Antarctica (PP), agradeceu a visita da comitiva ao município e destacou a importância de o Governo Federal ouvir as demandas da região. “Acreditamos que agora teremos uma nova oportunidade para a recuperação econômica no meio rural, não só em Raul Soares, mas em toda a região”, afirmou.

Para Adriana Aranha, as reuniões regionais, com a participação de representantes de diversos territórios do Médio, Baixo e Alto Rio Doce, foram muito positivas, pois permitiram escutar as pessoas e apresentar os projetos já aprovados no Comitê do Rio Doce, que vão desde a regularização fundiária até a criação de conexões com sistemas alimentares.

“Também foi fundamental ouvir as pessoas e fortalecer essa relação com as comunidades na reparação do Rio Doce, para que possamos estar, de fato, integrados com todos os setores do Governo Federal e com as populações envolvidas. Agora estamos na fase de execução desses projetos”, afirmou Adriana Aranha.

Luciana Alvim Santos Romani, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que participou da comitiva, avaliou que os encontros permitiram compreender melhor as demandas locais, os desafios e oportunidades de cada região.

Para Iara Campos Ervilha, da Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República, também presente nas agendas, a comitiva cumpriu seu papel de estar próxima dos atores locais, visando à execução de ações de retomada econômica rural que atendam às necessidades dos atingidos. “Foram apresentados os projetos iniciais do programa, que se estenderá pelos próximos 20 anos, além da coleta de contribuições e sugestões para o desenvolvimento de novas propostas”, destacou.

Iara Ervilha, representando a Casa Civil da Presidência da República e comitiva apresentam projetos em Governador Valadares

Projetos prioritários apresentados

O Programa de Retomada Econômica (PRE) da Bacia do Rio Doce está estruturado em eixos principais, voltados à estruturação produtiva, à comercialização, ao desenvolvimento socioterritorial, à formação e à educação no campo. Dentro desses eixos, foram apresentados projetos prioritários, alguns já começaram a ser implementados, enquanto outros estão em fase de execução e elaboração.

Um dos projetos centrais do programa é o de Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa será executada pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) e contará com investimento de R$ 125,49 milhões.

De acordo com o coordenador de Monitoramento de Políticas para o Combate à Degradação da Terra e Mitigação dos Efeitos da Seca (CODMT) do Mapa, Flávio Costa, que apresentou o projeto durante as reuniões, essa iniciativa pretende recuperar a capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies vegetais cultivadas.

O projeto deve beneficiar 16.936 agricultores familiares vinculados ao Programa de Transferência de Renda (PTR Rural) e propriedades localizadas a até cinco quilômetros do leito central dos rios impactados. A ação abrange 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e está prevista para ocorrer entre 2025 e 2028.

Outro destaque é o projeto Semear Digital, que será executado pela Embrapa e foi apresentado por Luciana Romani. Para essa iniciativa está previsto investimento de R$ 30 milhões.

De acordo com a pesquisadora, o projeto tem como objetivo impulsionar a renda da agricultura familiar na Bacia do Rio Doce por meio da conectividade, soluções digitais e capacitação. Pretende-se promover a inclusão digital na produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros, visando ao aumento de produtividade, sustentabilidade e inclusão social regional.

“Durante a caravana, foi possível consolidar a integração do projeto com as demais propostas aprovadas no PRE Rio Doce, com manifestações de interesse em parcerias, como indicado por integrantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), além de cooperativas e associações”, enfatizou Luciana Romani.

Luciana Romani, pesquisadora da Embrapa, apresenta o projeto Semear Digital para atingidos (as) no Assentamento Cachoeirinha, em Tumiritinga.

Outra iniciativa é o projeto de Regularização Fundiária e Acesso ao Crédito, apresentado por Danilo Araújo, do Departamento de Governança Fundiária (DGF), da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT) do MDA.

O projeto prevê titulação de posseiros, elaboração de peças técnicas para regularização de povos e comunidades tradicionais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e apoio à contratação de crédito rural por meio do Pronaf, entre outras ações. O investimento previsto é de R$ 316,198 milhões, com implementação ao longo de dez anos.

O projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, apresentado por Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, será implementado em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A iniciativa prevê a implantação de florestas produtivas integradas à bioeconomia e a construção de barraginhas — pequenas bacias escavadas no solo que auxiliam no controle da erosão, na redução de enxurradas e na recarga hídrica.

“O objetivo é implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas e construir 4,2 mil barraginhas, beneficiando 4,65 mil unidades produtivas agrícolas e 10 unidades de referência tecnológica”, afirmou Fernanda Maia. O investimento previsto é de R$ 100,824 milhões.

Ainda durante os encontros, os representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD/FACE/UFMG), Crispim Moreira e Altivo Cunha, apresentaram o projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, previsto para 52 assentamentos, com investimento aproximado de R$ 49 milhões, a ser executado em dois anos por meio da FEST.

Os pesquisadores também apresentaram o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce, com investimento de R$ 2.220.350,40, considerando as realidades das regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce.

Crispim Moreira, da IPEAD/FACE/UFMG, dialoga com acampados (as) no Acampamento Boa Esperança, em Tumiritinga.

Comitiva

A agenda teve início no domingo (8) e foi encerrada na sexta-feira (13), passando por sete municípios: Colatina e, em Minas Gerais, Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares.

O grupo realizou visitas ao Assentamento Cachoeirinha e ao Acampamento Boa Esperança, na zona rural de Tumiritinga, além de uma agroindústria de polpas de frutas no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares (MG). A comitiva também visitou o Instituto Terra, em Aimorés (MG), fundado em 1998 pelo fotógrafo Sebastião Salgado e sua esposa, Lélia Wanick Salgado.

Além da ANATER, participaram representantes da Casa Civil da Presidência da República, Embrapa, MAPA, MDA, INCRA, UFMG, FEST e outras instituições federais.

Texto e fotos: Marci Hences/ASCOM Anater

Agricultores familiares, assentados(as) da reforma agrária e comunidades tradicionais participam das agendas na Bacia do Rio Doce para conhecer e avaliar projetos que somam investimentos de cerca de R$ 620 milhões

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), por meio da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce (GEREX), e uma comitiva do Governo Federal realizam, nesta semana, uma série de agendas em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015. Por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a ANATER executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce.

O objetivo é apresentar e detalhar como serão implementados os projetos e recursos aprovados pelo Comitê do Rio Doce, relacionados ao Programa de Retomada Econômica (PRE) do eixo rural, anexo previsto no Novo Acordo do Rio Doce. O total previsto para os projetos é de cerca de R$ 620 milhões, com recursos do Novo Acordo do Rio Doce.

A comitiva reúne representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) — áreas de Agricultura Digital e Solos —, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros órgãos federais.

Diálogo com agricultores e organizações

Na segunda-feira (9), a comitiva participou de reuniões no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, no Espírito Santo.

Durante a manhã, os projetos foram apresentados a gestores municipais, sindicatos e representantes institucionais. À tarde, cerca de 200 participantes — entre agricultores familiares, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais — participaram de um diálogo ampliado sobre as iniciativas.

Estiveram presentes representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de associações de mulheres, cooperativas, sindicatos rurais e comunidades quilombolas.

Também participaram representantes de assessorias técnicas independentes (ATIs) e instituições ligadas à recuperação da Bacia do Rio Doce.

Recuperação dos solos e regularização fundiária

Durante o encontro, Flávio Costa, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), apresentou o projeto Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce. O projeto deverá beneficiar 16.936 agricultores e agricultoras familiares atendidos pelo Programa de Transferência de Renda (PTR Rural), com propriedades localizadas a até cinco quilômetros do leito principal dos rios impactados.

A iniciativa busca recuperar a capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies cultivadas, com foco na sustentabilidade dos sistemas produtivos e no aumento da eficiência agroecológica.

O projeto tem duração prevista de quatro anos, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O investimento é de R$ 125,49 milhões.

Outro projeto apresentado, por Danilo Daniel Prado Araújo, do Departamento de Governança Fundiária (DGF) da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT) do MDA, trata da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais, com o objetivo de apoiar a retomada econômica da agricultura familiar na Bacia do Rio Doce.

Entre as ações previstas estão a elaboração de planta e memorial dos imóveis rurais, atualização do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e apoio à contratação de crédito rural por meio do Pronaf. O investimento nessa iniciativa é de R$ 316,2 milhões, com implementação prevista para 10 anos.

Retomada econômica dos assentamentos

O projeto Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos, apresentado por Crispim Moreira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD) – FACE/UFMG, busca promover a recuperação socioambiental e produtiva da Bacia do Rio Doce por meio da implementação de sistemas agroecológicos e solidários.

A proposta concilia a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem com a produção de alimentos saudáveis e a geração de renda sustentável para famílias assentadas da reforma agrária.

Já o programa Semear Digital, da Embrapa, apresentado pela pesquisadora Luciana Alvim Santos Romani, tem como foco a inclusão digital e socioprodutiva na agricultura e na pecuária nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce.

Com duração prevista de três anos, o projeto pretende ampliar a renda da agricultura familiar por meio da implantação de conectividade rural e de soluções digitais voltadas para cadeias produtivas como cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros, promovendo aumento de produtividade, sustentabilidade e inclusão social.

Outro destaque é o programa Florestas Produtivas, apresentado por Fernanda Maia de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A proposta busca fortalecer a retomada econômica da agricultura familiar e aumentar a resiliência hídrica rural na Bacia do Rio Doce.

Entre as ações previstas nesse projeto estão a implantação de florestas produtivas, como sistemas agroflorestais, silvipastoris e integração lavoura-pecuária-floresta; estímulo à bioeconomia por meio de produtos florestais não madeireiros; e implementação de tecnologias para regulação de vazão de enxurradas, controle de erosão e recarga hídrica do solo. O projeto terá duração de cinco anos e deverá abranger 49 municípios.

De acordo com a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Adriana Aranha, todas as agendas visam à escuta qualificada e ao diálogo com as comunidades atingidas para o acompanhamento da implementação de ações voltadas à retomada econômica do eixo rural.

“Queremos que esse processo ocorra de forma democrática, garantindo que as populações tenham voz ativa na definição das medidas que impactam diretamente seus territórios, seus modos de vida e sua organização social”, destacou Adriana Aranha.

Agenda segue por municípios mineiros

A programação da comitiva começou no domingo (8), com visita à Cooperativa Força da Terra – União de Famílias (COOPAF), em Colatina. A cooperativa produz polpas de frutas e hortifrutigranjeiros, comercializados em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ao longo da semana, a comitiva vai percorrer municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, entre eles Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares.

Participam da comitiva

Casa Civil da Presidência da República – Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM): Iara Campos Ervilha

Embrapa

Agricultura Digital: Luciana Alvim Santos Romani / Janaína Mitsue Kimpara

Solos: José Ronaldo Macedo

Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST): Kamila Ghelrdi Baião

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD) – FACE/UFMG: Crispim Moreira / Altivo Cunha

Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce (GEREX/ANATER): Adriana Aranha / Bianca Lazarini / Katia Maia

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Flávio Costa / Joice Esteves

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Secretaria Adjunta da Secretaria Executiva: Nara Sarmanho Cunha

Departamento de Governança Fundiária (DGF/SFDT): Danilo Daniel Prado Araújo

Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (DDTS/SFDT): Fernanda Maia de Oliveira

Coordenação do Programa Popular de Agroecologia na Bacia do Rio Doce: Maria de Fátima de Medeiros Vieira

Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB): Luiza Monteiro

Marci Hences / Ascom Anater / MDA

“Queremos mostrar que existem pessoas dentro da floresta, que têm direito a olhar o horizonte e a desenvolver seu potencial. E os beneficiários(as) comprovam que estamos cumprindo esse objetivo”, enfatizou o presidente da Anater durante a visita.

Brasília – 06/03/26 – O uso do saber tradicional e da organização coletiva como ferramentas para promover a diversificação da produção, a preservação das florestas e a geração de renda foi uma das experiências conhecidas – in loco – pelos participantes do Seminário Nacional de ATER do Programa Bolsa Verde: Fortalecer a Agricultura Familiar nas Águas, nos Campos e na Floresta.

O seminário foi promovido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e outros órgãos federais.

Na quarta-feira (04), integrantes do Governo Federal, do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), do Governo do Estado do Amapá, acadêmicos e acadêmicas do curso de Ciências Agronômicas da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), entidades parceiras da Anater no Pará e no Amapá, além de beneficiários do Programa Bolsa Verde, deslocaram-se até a Reserva Extrativista do Rio Cajari (Resex do Cajari), a cerca de 300 km de Macapá, para conhecer as experiências de produção desenvolvidas pelos beneficiários do programa.

No local vivem aproximadamente 3,3 mil famílias de agricultores(as), pescadores(as) e extrativistas. Localizada no município de Mazagão, a reserva possui 532.397 hectares e integra o bioma amazônico.

Uma das visitas realizadas foi à Comunidade Dona Maria, onde o grupo conheceu a produção de hortaliças cultivadas por beneficiários do Programa Bolsa Verde, em uma área cercada por mata e igarapé. As hortaliças são comercializadas na própria comunidade, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e em feiras quinzenais no município de Laranjal do Jari.

Na Comunidade Água Branca, um galinheiro coletivo implantado com apoio técnico e material da Agropam, parceira da Anater, abriu novas perspectivas para as mulheres agricultoras, que pretendem ampliar a produção para comercializar frangos e ovos. A construção de baixo custo é coberta com palha de ubim, uma palmeira típica da Amazônia, que mantém o ambiente seco e a temperatura amena.

A secretária de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Moura, e o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, estiveram presentes na visita. Durante a agenda, Edel Moura resgatou a história da mobilização social que contribuiu para a criação do Programa Bolsa Verde, lembrando que a proposta ganhou força durante a Marcha das Margaridas, em Brasília, marcada pelo chamado “Na Floresta tem Povo”.

Segundo Edel Moura, a produção de frangos na Comunidade Água Branca é um exemplo dos resultados diretos do Bolsa Verde, mas o programa vai além da renda: oferece assistência técnica especializada, local e socioambiental, chegando diretamente aos territórios. Além disso, ressaltou, o grande diferencial do programa é reconhecer e premiar as populações extrativistas e agroextrativistas que contribuem para a conservação do Brasil.

Ela destacou ainda que o trabalho de ATER do Programa Bolsa Verde, realizado pela Anater, beneficia todos: a própria Anater, o Ministério do Meio Ambiente, as florestas — que são preservadas — e, principalmente, as pessoas que vivem na floresta, que têm seus direitos reconhecidos e podem vislumbrar novas oportunidades de desenvolvimento. “O investimento do MMA é essencial para que isso aconteça, e os beneficiários demonstram esperança e vontade de crescer. Muito obrigada, presidente Camilo”, afirmou Edel Moura.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, agradeceu ao Ministério do Meio Ambiente por confiar à Anater a execução da assistência técnica do programa Bolsa Verde, que, segundo ele, vai além do suporte técnico. “Nosso objetivo é mostrar que existem pessoas dentro da floresta, que têm direito a olhar o horizonte e a desenvolver seu potencial. O que percebemos aqui, ouvindo os beneficiários, é que estamos cumprindo esse objetivo: gerar desenvolvimento, preservar a floresta e promover inclusão social. Muito obrigado ao MMA, à ministra Marina Silva, à secretária Edel Moura, ao ministro Paulo Teixeira e ao Governo Federal. Este é o governo de todos”, enfatizou.

Os relatos dos beneficiários demonstram como essa política pública (Programa Bolsa Verde), aliada à assistência técnica, tem contribuído para que pescadores, extrativistas, agricultores familiares e assentados da reforma agrária cuidem do território onde vivem, utilizem os recursos naturais de forma sustentável, preservem a floresta, ampliem suas fontes de renda e melhorem suas condições de vida.

Encerramento do Seminário

Na quinta-feira (05), a Anater/MDA encerrou o Seminário Nacional de ATER do Programa Bolsa Verde com debates, rodas de conversa e escuta ativa dos beneficiários, visando melhorias que ampliem e fortaleçam o desenvolvimento sustentável, o bem-viver e a geração de renda nos territórios, aliados ao saber local e à assistência técnica.

Ascom/Anater

Fotos: Sizan Esberci

Com investimento de R$ 29 milhões do Governo do Brasil, programas fortalecerão a
agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e territórios indígenas

Macapá, 03/03/26 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater/MDA) assinou, nesta terça-feira (03), em Macapá, parcerias para a prestação de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos estados do Amapá, Acre e Alagoas,
com investimento total de cerca de R$ 29 milhões do Governo do Brasil. As assinaturas
ocorreram durante o Seminário Nacional do Programa de ATER Bolsa Verde, que
começou nesta terça-feira, 03, na capital do Amapá, e vai até quinta, 05.
Com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), do Governo do Amapá,
a Anater assinou três Protocolos de Intenções para a execução de programas de ATER
no estado, totalizando R$ 23 milhões em investimentos.
Dois desses instrumentos de ATER destinarão R$ 15 milhões ao enfrentamento da praga
conhecida como “vassoura-de-bruxa”, que afetou as lavouras de mandioca no Amapá.
Desse total, R$ 7 milhões serão aplicados na recomposição produtiva e na
diversificação agrícola em seis lotes territoriais nos municípios de Oiapoque, Pracuúba,
Amapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio. O projeto
beneficiará 1.127 famílias, entre agricultores e agricultoras familiares, além de
assentados e assentadas da reforma agrária.
As famílias beneficiárias receberão serviços de ATER emergencial e continuada,
integrados ao Programa de Fomento Rural, do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome. Por meio do Fomento Rural, cada
núcleo familiar receberá R$ 4,6 mil em caráter não reembolsável.


O segundo projeto voltado ao enfrentamento da “vassoura-de-bruxa” beneficiará 1.000
famílias indígenas das Terras Indígenas no município de Oiapoque, oferecendo ATER
de base agroecológica direcionada à recuperação da cultura da mandioca, à promoção
da segurança alimentar e à geração de renda. O investimento previsto é de R$ 8
milhões.
A terceira parceria firmada é o projeto “Extensão Agroflorestal no Amapá”, no âmbito
do Programa ATER Florestas Produtivas, vinculado ao Programa Nacional de Florestas
Produtivas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A
iniciativa contemplará 850 estabelecimentos da agricultura familiar, distribuídos em 18
assentamentos da reforma agrária, com foco na restauração produtiva e na implantação
de sistemas agroflorestais, com investimento de R$ 8 milhões.
Parceria com Emater de Alagoas e Acre

Ainda nesta terça-feira, a Anater e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater) de Alagoas assinaram um protocolo de intenções para a contratação de R$ 2,7
milhões, por meio de Instrumento Específico de Parceria (IEP), destinados à prestação
de ATER no âmbito do Programa Bolsa Verde em Alagoas. Inicialmente, serão
beneficiadas 800 famílias, número que poderá aumentar com a contrapartida da empresa
estadual.
Por fim, a Anater também assinou contrato com a Emater do Acre, no valor de R$ 1,7
milhão, para a prestação de serviços de ATER a 431 famílias pelo Programa Bolsa
Verde no estado.
De acordo com o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, presente na abertura do
Seminário e na assinatura das parcerias, todos os recursos já estão garantidos, e os
contratos e planos de trabalho estão em fase de finalização.
Camilo destacou que o Governo do Brasil está fazendo o maior investimento de
recursos em assistência técnica e extensão rural para o Amapá e para a agricultura
familiar como um todo. Atualmente, a Anater atua em todos os estados brasileiros, com
a execução de 13 programas de ATER e alcançando mais de 45 mil famílias.


Seminário Nacional de ATER


O Seminário Nacional de ATER do Programa Bolsa Verde é realizado em parceria com
o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima – que executa o programa Bolsa Verde – e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O evento reúne
representantes de instituições públicas, entidades parceiras e agricultores familiares
extrativistas.

ASCOM/Anater

Durante toda a semana, a Anater participa da 2ª Conferência Internacional sobre
Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), em Cartagena, na Colômbia

Brasília – 26/02/2026- Com o tema “Terra para trabalhar, terra para comer, terra para a
vida”, o evento marca os 20 anos da conferência histórica promovida em 2006, em
Porto Alegre, e reúne representantes de mais de 100 países, além de lideranças
internacionais e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.


A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é destacada como política pública
transversal e determinante para a permanência dos assentados e assentadas, agricultores
e agricultoras familiares na atividade agrícola, além de favorecer a transição geracional
e o acesso às políticas públicas.


O presidente colombiano, Gustavo Petro, participou da abertura do evento e ressaltou a
importância da reforma agrária para combater a inflação de alimentos e melhorar a
qualidade de vida no campo. Segundo ele, ampliar a produção de alimentos exige
garantir terra, crédito e assistência técnica aos agricultores.


Representando o Governo do Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, defendeu a reforma agrária como pilar
para a paz e a segurança alimentar. Em plenária com o tema “Tierra: pasado, presente y
futuro: la lucha de los pueblos por la Reforma Agraria”, afirmou que, para o governo
brasileiro, a reforma agrária significa distribuição justa da terra, defesa dos territórios e
das populações tradicionais, fortalecimento da agricultura familiar e combate aos
agrotóxicos.


Paulo Teixeira também destacou a importância da organização e da força dos
movimentos sociais na América Latina: “Quero dizer que os movimentos sociais são
fundamentais para que haja reforma agrária, porque são vocês que fazem os governos se
moverem para garantir orçamento, assegurar legislação e vontade política, além de tirar
os agricultores e agricultoras da invisibilidade e colocá-los no centro das nossas
políticas.”

Foto Joy Ballard – Ascom MDA


Por fim, o ministro reforçou que o Estado brasileiro não adota postura neutra diante dos
conflitos agrários, posicionando-se ao lado da agricultura familiar na luta pela
permanência na terra.


Participação brasileira


A delegação brasileira conta com representantes do MDA, do INCRA, da Anater e de diversos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina, o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), entre outros. Pela Anater, participa o coordenador de Resultados da Gerência de Monitoramento, Ronaldo Ramos. O evento ocorre desde a terça-feira (24) até sábado (28), em Cartagena das Índias, na Colômbia, e conta com diversas plenárias temáticas, debates e trocas de experiências internacionais sobre temas como terra, alimentação, soberania, democracia, paz, políticas relacionadas a recursos minerais e terras raras, mercados, produção, povos indígenas e os desafios da luta dos povos pela reforma agrária.

Marci Hences -ASCOM/Anater

Fotos: Joy Ballard – Ascom/MDA

Processo inicia no sábado (7/2) e vai até 2 de março; liderada pelo MMA, MDA, Anater, INCRA e BNDES, iniciativa pode alcançar 7 mil famílias em seis estados do bioma com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia

O Governo do Brasil inicia neste sábado (7/2) o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar atividades de regularização fundiária e ambiental, bem como assistência técnica com potencial de beneficiar cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento na Amazônia. Promovido pelo programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), o projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia. 

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública lançada na última segunda-feira (2/2) conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Anater. As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

Clique aqui para acessar o edital. 

Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias para fortalecer a atuação dos governos locais no controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, enfatizou. 

“Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. 

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”. 

Inicialmente, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. 

Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Assim, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta. 

Serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024. 

Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

“No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, destacou o presidente Aloizio Mercadante.

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. 

Sobre o União com Municípios 

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024.  

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. 

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. 

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal. O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
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