Projeto é a maior chamada pública já realizada pela Anater e atenderá mais de 7 mil agricultores familiares nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima que aderiram ao Programa União com Municípios

Brasília, 31/03/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, nesta terça-feira (31), contratos no valor de aproximadamente R$ 132 milhões com entidades prestadoras de serviços de regularização fundiária, ambiental e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), no âmbito do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A cerimônia foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater, e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de outras autoridades.

Durante o evento, foram assinados contratos da Anater com 14 entidades selecionadas, vencedoras da Chamada Pública nº 001/2026, que irão executar serviços de Ater em 48 municípios que aderiram ao Programa União com Municípios, nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a serem aplicados em três ciclos, a iniciativa beneficiará, em sua primeira etapa, cerca de 7 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.

Serão 2,3 milhões de hectares regularizados na fase inicial, podendo alcançar 9,5 milhões de hectares ao final do projeto. A área inicial é maior que o estado de Sergipe, e a área final equivale ao território do estado de Santa Catarina.

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, a iniciativa, construída em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representa um marco na integração das políticas públicas voltadas ao meio rural.

“Estamos falando da maior chamada pública já realizada pela Anater, que começa com 7,3 mil famílias, mas chegará, em 2030, a 130 mil famílias amazônidas, integrando o Governo do Brasil, estados, municípios e entidades parceiras”, afirmou Capiberibe.

Ainda segundo o presidente da Anater, o programa visa garantir acesso a políticas públicas voltadas à implementação de tecnologias sustentáveis adaptadas à realidade local, promovendo a transição agroecológica dos sistemas produtivos e fortalecendo a sociobiodiversidade da Amazônia, respeitando os saberes, os territórios e as vocações produtivas da região.

Ele destacou ainda a forte presença de entidades da própria Amazônia Legal entre as vencedoras dos lotes, com participação expressiva de organizações do Acre, Amazonas, Mato Grosso e, especialmente, do Pará.

Para o gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia da Anater, Márcio Hirata, o evento, realizado com a presença de agricultores e agricultoras e representantes de mais de 60 municípios da Amazônia Legal, além das entidades parceiras, foi um sucesso e encerra um longo processo de seleção das instituições.

“Agora se inicia o processo de formação das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14 entidades vencedoras e, posteriormente, o início do trabalho de campo com as famílias que serão atendidas”, ressaltou.

Neste primeiro ciclo, 7,3 mil unidades produtivas da agricultura familiar (UFPAs), localizadas em municípios prioritários para o controle do desmatamento, participarão do projeto. Ao final dos três ciclos, o programa pretende alcançar 130 mil UFPAs. Cada ciclo tem duração de 24 meses e, no ciclo atual, serão investidos R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia/BNDES.

Programa União com Municípios

Durante o evento, a ministra Marina Silva destacou os avanços do Programa União com Municípios, ressaltando que a iniciativa começa a apresentar resultados, como a redução do desmatamento em diversos municípios que apresentavam altos índices, chegando a 62% nos que mais desmatam. Além disso, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia, com incentivos como o Bolsa Verde, que realiza pagamentos trimestrais de R$ 600,00 a famílias que vivem em unidades de conservação de uso sustentável.

Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 já aderiram ao programa.

A iniciativa soma investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).

Saiba mais aqui: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/uniao-com-municipios-fortalece-cooperacao-para-controle-do-desmatamento-em-70-municipios-prioritarios-da-amazonia

Marci Hences

Sizan Esberci- ASCOM/Anater