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Processo inicia no sábado (7/2) e vai até 2 de março; liderada pelo MMA, MDA, Anater, INCRA e BNDES, iniciativa pode alcançar 7 mil famílias em seis estados do bioma com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia

O Governo do Brasil inicia neste sábado (7/2) o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar atividades de regularização fundiária e ambiental, bem como assistência técnica com potencial de beneficiar cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento na Amazônia. Promovido pelo programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), o projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia. 

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública lançada na última segunda-feira (2/2) conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Anater. As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

Clique aqui para acessar o edital. 

Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias para fortalecer a atuação dos governos locais no controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, enfatizou. 

“Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. 

Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”. 

Inicialmente, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. 

Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Assim, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta. 

Serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024. 

Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

“No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, destacou o presidente Aloizio Mercadante.

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. 

Sobre o União com Municípios 

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024.  

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. 

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. 

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal. O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA  

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Recursos de R$ 33,6 milhões garantirão assessoria técnica às comunidades de
pescadores, extrativistas, quilombolas e garimpeiros na implementação das ações
pactuadas no acordo


A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) assinou, nesta quinta-feira (29), mais dois contratos de Assessoria Técnica
Independente (ATI), previstos no Novo Acordo do Rio Doce, voltados a povos
quilombolas e comunidades tradicionais nos estados do Espírito Santo e de Minas
Gerais. Com isso, chegam a 18 as ATIs contratadas com entidades escolhidas pelas
próprias comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em
novembro de 2015, em Minas Gerais.


A Anater, designada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) para executar os anexos do eixo rural do Novo Acordo, assinou
contratos com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de
Quilombo do Degredo (ASPERQD) e com a Associação dos Garimpeiros Tradicionais
do Alto Rio Doce (AGITA), totalizando R$ 33,6 milhões em recursos. A vigência dos
contratos é de 42 (quarenta e dois) meses, com possibilidade de renovação por mais 6
(seis) meses. As ATIs prestarão serviços de assessoria técnica e apoio às comunidades
na implementação das ações pactuadas no acordo.


A ASPERQD atuará junto à Comunidade Quilombola do Degredo, no município de
Linhares (ES). Já a AGITA prestará apoio à Comunidade Tradicional de Garimpeiros e
Garimpeiras do Alto Rio Doce, presente nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra
Longa, com atuação histórica ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e seus
afluentes. Ambas as entidades foram escolhidas diretamente pelas próprias comunidades
e irão assessorar aproximadamente 1.120 famílias.


As assinaturas foram realizadas durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de
Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Linhares (ES),
com a participação de representantes da Anater e das entidades, que reforçaram a
importância da participação social e do apoio técnico para garantir que as comunidades
possam acessar os direitos e as medidas estabelecidos no Novo Acordo.
A gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce da Anater, Adriana
Aranha, destacou que a assinatura desses novos contratos de assessoria técnica, com
recursos de R$ 33 milhões destinados a desenvolver um planejamento direto com as
famílias atingidas, contribui para o avanço do processo de reparação às pessoas
impactadas pelo rompimento da barragem. “A Anater também assinou, nesta quinta-
feira (29), um contrato no valor de R$ 4,3 milhões, custeado com recursos do Fundo
Rio Doce, para iniciar uma consulta prévia e informada com garimpeiros e faiscadores,
envolvendo essas populações na formulação das ações reparatórias e permitindo
compreender, de fato, suas necessidades”, ressaltou.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, acrescentou que esses contratos
representam entregas essenciais para o avanço da reparação às pessoas atingidas pelo
crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco.
A subcoordenadora-geral da Associação dos Pescadores e Extrativistas e
Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD), Luciana Andrade, destacou que
a assinatura do contrato de assessoria técnica para a comunidade quilombola de
Degredo representa uma conquista histórica para a continuidade do processo de
reparação iniciado há quase seis anos. “Trata-se da primeira assessoria técnica
quilombola do Brasil, composta também por profissionais da própria comunidade, o que
garante que a reparação ocorra com respeito à realidade, à linguagem e às necessidades
do território. A continuidade desse trabalho reafirma o compromisso do governo com a
reparação dos territórios tradicionais, fortalece a garantia de direitos e assegura que os
quilombolas sejam assessorados em todas as fases do processo, da busca por direitos à
execução das medidas ambientais e estruturantes. É uma grande vitória”, afirmou.
O presidente da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce, Sérgio
Papagaio, observou que a assinatura desses contratos é fruto de uma luta de dez anos,
que envolveu diversas pessoas e entidades dos municípios atingidos pelo crime
socioambiental cometido pela mineradora Samarco. “Agradeço também à Anater, ao
MDA, e ao presidente Lula, que conseguiu construir o maior coletivo de todos os
tempos”, afirmou.


Contexto do Novo Acordo do Rio Doce


O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico assinado em novembro de 2024
entre o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas
Samarco, Vale e BHP Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo
repactua e amplia as medidas de reparação pelos impactos do rompimento da Barragem
do Fundão.
O acordo representa um esforço de reparação socioambiental de longo prazo, com valor
total previsto de aproximadamente R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão
executados pelo poder público em ações estruturantes nas áreas de saúde, assistência
social, meio ambiente, geração de renda e participação comunitária, ao longo de 20
anos.
O Novo Acordo também consolidou a criação do Conselho Federal de Participação
Social, reforçando o protagonismo das populações atingidas — incluindo indígenas,
quilombolas, garimpeiros e pescadores artesanais — na governança e no controle social
das ações de reparação.
Total de recursos para ATIs
Com os novos contratos assinados, o total de recursos transferidos para as Assessorias
Técnicas Independentes soma R$ 103 milhões, ampliando o suporte técnico
especializado às comunidades por um período de 42 a 48 meses.

Participações


Pela Anater, participaram o presidente Camilo Capiberibe; a gerente extraordinária de
Retomada da Bacia do Rio Doce, Adriana Aranha; e a coordenadora de Povos e
Comunidades Tradicionais (PCTs), Suelen Aires Gonçalves. Também estiveram
presentes representantes do Governo Federal, do MDA, do Ministério dos Povos
Indígenas, do Governo do Espírito Santo, de comunidades tradicionais e de entidades
representativas.

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Participação reforça a Assistência Técnica e Extensão Rural como política pública estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil

Já está no ar a 11ª edição do Anuário Brasileiro do Agronegócio e Agricultura Familiar 2026, publicação que reúne dados, análises e informações estratégicas sobre o setor agropecuário brasileiro, com destaque para a agricultura familiar, além de apresentar ações e políticas públicas do Governo do Brasil voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

O papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é destacado nas páginas 78 a 87 da publicação. A presença da Agência no anuário amplia a visibilidade das políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em âmbito nacional, valoriza a agricultura familiar como setor produtivo estratégico para o desenvolvimento do país, fortalece o diálogo institucional com agentes do desenvolvimento rural e consolida a Anater como referência na implementação das diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Governo Federal.

O documento destaca que a ANATER, vinculada ao MDA, executa atualmente 11 programas que alcançam 45,7 mil unidades familiares de produção agrícola (UFPA) — beneficiando um número ainda maior de famílias em todo o território nacional. Para a execução dessas ações, estão sendo investidos R$ 380 milhões, com recursos do Governo Federal, do Fundo Amazônia e do programa Floresta+ Amazônia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os programas de ATER executados pela ANATER, em parceria com entidades credenciadas, são resultado da atuação conjunta da Agência com o MDA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As famílias beneficiárias são selecionadas pelas entidades parceiras credenciadas e contratadas pela ANATER, cujos planos de trabalho são aprovados por meio de chamadas públicas, bem como por entidades públicas que firmam Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) com a Agência. Os municípios a serem atendidos são previamente organizados em lotes pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/MDA).

Inclusão, agroecologia e sociobiodiversidade

O Anuário Brasileiro do Agronegócio e da Agricultura Familiar 2025/2026 destaca ainda que os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural da Anater têm como objetivo fortalecer a conservação da biodiversidade e dos agroecossistemas, a inclusão social e integrar práticas sustentáveis baseadas nos princípios da agroecologia e na valorização da sociobiodiversidade nas atividades rurais.

Além disso, a ANATER fomenta ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, à facilitação do acesso qualificado ao crédito rural, ao planejamento e à elaboração participativa de projetos técnicos, bem como ao fortalecimento da confiança dos agricultores nos processos de financiamento.

A Agência também atua no apoio à comercialização e ao acesso a mercados, ampliando a participação da agricultura familiar nos mercados convencionais e institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de fomentar a inclusão produtiva rural.

Equidade e sucessão geracional

Desde 2023, todos os programas da ANATER estabelecem que, no mínimo, 50% do público beneficiário seja composto por mulheres, com o objetivo de promover o protagonismo feminino e ampliar sua participação nos espaços de decisão. Além disso, ao menos 20% dos beneficiários devem ser jovens, como estratégia de promoção da sucessão geracional e de incentivo à permanência das novas gerações na atividade agrícola.

A exceção é o programa ATER Mulheres Rurais, primeiro programa da ANATER e do MDA lançado neste governo do presidente Lula, voltado exclusivamente às mulheres. As equipes técnicas contratadas pelas entidades parceiras também devem observar a paridade de gênero em todos os programas executados.

Novo Acordo do Rio Doce, uma reparação histórica

Além dos 11 programas executados pela ANATER, entre outras políticas públicas para a agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, a Agência é uma das principais executoras do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Novo Acordo do Rio Doce foi pactuado por determinação do presidente Lula e assinado pela Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo atenderá 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo e prevê um investimento total de R$ 170 bilhões. A ANATER será responsável pela gestão de R$ 4,8 bilhões, destinados à execução de quatro anexos do Novo Acordo:

Anexo 3 – Povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais;

Anexo 4- Programa de Transferência de Renda Rural (PTR– RURAL) Capítulo II;

Anexo 5- Programa de Retomada Econômica (PRE), Capítulo III- Eixo Rural;

Anexo 6- Assessoria/assistência Técnica Independente (ATI) – Participação Social, Capítulo IV.

Leia aqui a publicação completa:

https://digital.agriculturafamiliar.agr.br/pub/agriculturafamiliar/#page/1

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Programa atenderá mais de 2 mil famílias no Médio e Alto Rio Negro (AM) e contará com investimento de R$ 9,5 milhões do Governo Federal

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) definiram, nesta sexta-feira (9), em Boa Vista (RR), juntamente com lideranças indígenas Yanomami, que a Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima será a entidade responsável pela execução do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltado aos povos Yanomami.

O programa atenderá 2.173 famílias de 66 comunidades localizadas no Médio e Alto Rio Negro, no Amazonas. A escolha da entidade executora foi realizada pelos próprios povos Yanomami, conforme asseguram a Constituição Federal do Brasil e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O investimento total será de R$ 9,5 milhões, com recursos do Governo Federal, oriundos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e destinados à ANATER por meio da Funai.

A iniciativa integra as ações do Governo do Brasil voltadas à promoção de políticas públicas específicas para os povos indígenas, com foco em um modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural que respeite os territórios, os modos de vida e os saberes tradicionais, contribuindo para a segurança alimentar, a geração de renda e o fortalecimento da autonomia das comunidades Yanomami.

De acordo com a gerente de Planejamento Estratégico de Programas, Credenciamento e Formação da ANATER, Isabel Silva, que representou a Agência nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), em Roraima, a iniciativa reafirma o compromisso do MDA e da ANATER com uma política de assistência técnica construída a partir do diálogo e do respeito à diversidade, assegurando que o desenvolvimento no campo esteja alinhado à proteção dos povos indígenas e da floresta.

O Programa ATER Povos Yanomami reforça, ainda, o compromisso do Governo Federal com a valorização de modos de vida milenares e o fortalecimento da sociobiodiversidade da maior Terra Indígena do país. A ação também tem como objetivos a geração de renda, a promoção da segurança alimentar e nutricional, o etnodesenvolvimento a partir dos próprios saberes e o acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Fomento Rural.

Ater Indígena Yanomami

Para a execução do Programa de ATER Indígena Yanomami, a ANATER abriu, no período de 24 de novembro a 14 de dezembro de 2025, um credenciamento específico (veja aqui) para pessoas jurídicas com experiência em ATER na Terra Indígena Yanomami, em outras terras indígenas ou junto a povos e comunidades tradicionais. O edital exigia, ainda, que as entidades contassem com equipe mínima multidisciplinar, capacidade técnica e estrutura para atuação regional, além de regularidade fiscal e documental.

Após a etapa de habilitação das entidades credenciadas, a ANATER, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o MDA apresentaram, nesta quinta-feira (8), às lideranças Yanomami, as entidades consideradas aptas. Nesta sexta-feira (9), os povos Yanomami realizaram a seleção da entidade executora.

Participações

Além da ANATER, participaram do encontro os superintendentes do MDA em Roraima, Cassiano Glauco, e no Amazonas, Marcos Brito. Também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Casa Civil, além de lideranças Yanomami e membros das comunidades.

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O Novo Acordo prevê que as populações atingidas sejam assistidas por Assessorias Técnicas Independentes (ATI)

Quatro programas no eixo rural previstos no Novo Acordo do Rio Doce, renegociado por determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, estão tendo efeitos diretos e indiretos sobre 2,5 milhões de pessoas nos 49 municípios atingidos:

– Apoio aos Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;

– Programa de Transferência de Renda – PTR Rural;

– Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural;

– Contratação das Assessorias Técnicas Independentes.

Estas ações do Governo do Brasil estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que criou uma área na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar os programas, com investimentos previstos de R$ 4,8 bilhões durante os próximos 20 anos.

Renda Rural

É das ações mais adiantadas do Novo Acordo: 13,7 mil agricultoras e agricultores familiares residentes em 40 municípios de MG e ES estão inseridos no Programa de Transferência de Renda – PTR Rural, que garante uma renda mensal durante 48 meses de 1,5 salário-mínimo nos 36 meses iniciais e um salário-mínimo nos últimos 12 meses do Programa.

Com o pagamento da 5ª parcela do PTR Rural, em 10 de novembro, já terão sido transferidos, desde julho, R$ 157 milhões aos agricultores e agricultoras atingidas, através da Caixa Econômica Federal, conforme os critérios estabelecidos no próprio Acordo.

Todo mês são incluídas novas pessoas, conforme são analisados os recursos apresentados através do site www.anater.org.

Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Esses grupos afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão têm ações de reparação específicas previstas no Novo Acordo, executadas de forma coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Igualdade Racial e MDA/Anater.

Em Minas Gerais, 2.900 núcleos familiares de garimpeiros (1,4 mil) e faiscadores (1,5 mil) integram o conjunto das comunidades tradicionais. Eles receberam R$ 163,5 milhões através do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), pagos pela Samarco, conforme determina o Acordo.

A Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, será feita em parceria com o Ipead/UFMG. Na consulta, as comunidades poderão se manifestar sobre a aceitação do acordo e de uma gestão compartilhada do território. As atividades começarão ainda neste mês.

Retomada Econômica Rural

O programa é estruturado em pilares que garantirão investimentos em infraestrutura, produção rural, geração de emprego e renda, conectividade e capacitação, assegurando a reestruturação sustentável das atividades rurais e o fortalecimento das comunidades impactadas pelo desastre. Os resultados diretos e indiretos alcançam 2,5 milhões de pessoas nas áreas rural e urbana dos 49 municípios atingidos.

Quatro pilares estratégicos sustentam o Programa de Retomada Econômica – Rural:

1 – Estruturação Produtiva;

2 – Abastecimento e comercialização;

3 – Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária;

4 – Dignidade Informacional, Formação e Educação no Campo.

Para os dois primeiros anos serão executados 10 projetos estruturantes da retomada econômica: Fortalecimento das Cadeias Produtivas; Florestas Produtivas e Barraginhas; Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos; Mecanização Cooperativa e Associativa; Quintais Produtivos; Sistemas de abastecimento regionais; Regularização Fundiária e Crédito Fundiário; Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce; Programa de Educação Social Rural; e um Projeto Especial de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamento do Rio Doce.

O Comitê Rio Doce já aprovou três projetos estruturantes do PRE-Rural:

1) Rio Doce Sustentável, com duração de 10 anos, focado na crucial Regularização Fundiária de 40 mil imóveis rurais para a agricultura familiar e elaboração de peças para acesso à crédito;

2) Pró-Doce, com duração de 4 anos, que visa a Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos em mais de 16 mil propriedades, fundamental para a segurança e qualidade da produção agrícola; e o

3) Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, com duração de 2 anos, voltado ao fortalecimento dos sistemas produtivos, apoio à Mecanização, Agroindustrialização e Comercialização dos 52 assentamentos da reforma agrária atingidos.

Os projetos terão início em 2025 e 2026, em parcerias estabelecidas com fundações vinculadas à UFMG e à UFES, instituições com sólido conhecimento e longa atuação em toda a bacia do rio Doce.

Assessoria técnica às comunidades

O Novo Acordo prevê que as populações atingidas sejam assistidas por Assessorias Técnicas Independentes (ATI), assegurando-lhes o suporte especializado e imparcial para acompanhamento, fiscalização e orientação sobre a implementação das medidas do Novo Acordo. Escolhidas pelas comunidades, as ATIs são contratadas pelo Governo do Brasil através da Anater/MDA.

O Comitê Gestor do Rio Doce aprovou o orçamento de R$ 698 milhões, sendo R$ 500 milhões para a contratação de ATIS em 18 territórios ao longo da bacia do Rio Doce e R$ 198 milhões para 4 territórios quilombolas, 3 territórios indígenas, garimpeiros e faiscadores.

Duas ATIs foram contratadas emergencialmente, em julho, nos municípios de Barra Longa (Aedas) e Mariana (Cáritas). Os garimpeiros e faiscadores escolheram a Associação de Garimpeiros e Garimpeiras Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA), em meados de outubro e está em fase de contratação neste mês de novembro. O Comitê Gestor aprovou a contratação de 16 ATIs para os territórios, o que vai ocorrer no mês de novembro.

O Governo do Brasil também iniciou o processo de escolha das ATIs com os demais povos indígenas e quilombolas e com os faiscadores.

Novo Acordo do Rio Doce, uma reparação histórica

O Novo Acordo do Rio Doce foi pactuado por determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva e assinado pela Samarco (responsável pela barragem de Fundão) e suas controladoras: Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana; pela Advocacia-Geral da União (AGU), governos e Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensorias Públicas da União e dos dois estados envolvidos.

Seu objetivo é a reparação dos efeitos sociais, ambientais e econômicos vividos pelas milhares de famílias atingidas pelo rompimento, há 10 anos, da Barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), cujo rejeito foi despejado nos rios Gualaxo do Norte (MG), Carmo e Doce (MG), atravessando dezenas de municípios até alcançar o litoral capixaba.

O Novo Acordo engloba o montante de R$ 170 bilhões, pagos pela Samarco e controladoras para investimento em ações de reparação e compensação às populações das comunidades atingidas, ao longo de 20 anos.

Desse montante, R$ 100 bilhões são destinados ao Poder Público, para execução pelo Governo do Brasil e governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pelos 26 municípios aderentes e instituições de justiça, conforme as ações pactuadas, organizadas em forma de anexos. No Governo do Brasil, estão envolvidos 17 ministérios e 5 órgãos federais. Os recursos serão investidos, entre outras ações, em projetos de recuperação socioeconômica, saúde, transferência de renda e na prevenção de novos rompimentos.

Outros R$ 70 bilhões são administrados pelas próprias empresas. Destes, 32 bilhões serão direcionados à recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reflorestamento e recuperação de nascentes. Já foram gastos 38 bilhões em ações de reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é uma das principais executoras no Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Vai gerir R$ 4,8 bilhões nos próximos 20 anos, no eixo rural de 4 anexos do Novo Acordo.Categoria

Agricultura e Pecuária

Fonte: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2025/11/governo-do-brasil-atencao-prioritaria-ao-rural-do-novo-acordo-do-rio-doce

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ATER Pública terá R$ 200 milhões

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançaram nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar. Os diretores executivos da ANATER Loroana Santana e Camilo Capiberibe acompanharam o lançamento. A ANATER participou da elaboração do Plano.

O valor destinado à Agricultura Familiar chega a R$ 77,7 bilhões, somadas todas as ações anunciadas para o setor, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais. Desse total, R$ 71,6 bilhões são para o crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

A Assistência Técnica e Extensão Rural integra várias ações do Plano Safra da Agricultura Familiar.

PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”

Executada pelos órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, ANATER, Consórcio Nordeste

  • R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
  • R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
  • R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
  • R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica
  • R$ 51 milhões para o ATER Mulheres

Entre as medidas está a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido: aumentará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil, está sendo criada. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A. Bem como recompõe o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. Ele tem o intuito de melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

ACESSO À TERRA — Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

O Governo Federal investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, como também destinará mais recursos e melhores condições para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito instalação da reforma agrária.

Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criando melhores condições para os jovens que querem viver no campo acessarem a terra.

Dados gerais do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024

TOTAL – R$ 77,7 bilhões para a safra 2023/2024

Pronaf: R$ 71,6 bilhões
Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
Garantia Safra: R$ 960 milhões
PGPM-bio: R$ 50 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
Compras Públicas: R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional

CONFIRA OS PRINCIPAIS ANÚNCIOS

PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”

Executada pelos órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, ANATER, Consórcio Nordeste

  • R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
  • R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
  • R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
  • R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica
  • R$ 51 milhões para o ATER Mulheres

Crédito Rural

  • R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
  • Aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada

Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos

  • Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano
  • Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos
  • Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano

Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda

PRONAF B

  • Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil.
  • Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil
  • Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos.
  • Bônus de adimplência: 25%
  • Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste

FOMENTO

  • Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família

Relançamento do Programa Mais Alimentos

  • Recriação do programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
  • Redução na taxa de juros de 6% para 5% ao ano no Pronaf Mais Alimentos para compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para agricultura familiar

Mais autonomia para as mulheres rurais

  • Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil
  • Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano
  • Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.

Juventude rural

  • Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem
  • Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência)

Inclusão de agricultores familiares indígenas e quilombolas no Pronaf A e melhores condições de acesso na linha

  • Inclusão de indígenas e quilombolas como público beneficiário do Pronaf A (a linha é atualmente destinada a assentados da reforma agrária)
  • Custeio: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano.
  • Investimento: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano , e bônus de adimplência de 40%.

Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobioversidade

  • Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica), com juros de 3% ao ano.
  • Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia
  • Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil
  • R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
  • R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Convivência com o Semiárido

  • Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil.
  • Aumento no crédito instalação da reforma agrária de R$5 mil para R$16 mil no Semiárido
  • Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região
  • R$20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.

Cooperativismo

  • Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
  • Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões
  • Formalização de parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração do Programa Nacional de Cooperativismo Solidário na Agricultura Familiar.

Fortalecimento das compras públicas

  • Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Gestão assinam compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

Acesso à terra

  • Reajuste de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Criação do Fomento Jovem – para viabilizar a implementação de projeto produtivo e de geração de renda, sob responsabilidade de jovem entre 16 e 29 anos de idade, no valor de até R$ 8 mil, por unidade familiar, prazo de reembolso de 2 anos e rebate de 80%.
  • Inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias
  • Aumento do rebate no Fomento Mulher (90%) e no prazo de pagamento (até 3 anos)
  • Ampliação de R$ 60 mil para R$ 75 mil o limite para a construção ou reforma de moradias (Pronaf Habitação)
  • Expectativa de 2 mil famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário

ATOS ASSINADOS:

 Decreto Programa Mais Alimentos (MDA, MDIC e MCTI)

Recriação do Programa Mais Alimentos, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas.

O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

 Decreto Crédito Fundiário

Criação de faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), contribuindo com a redução do êxodo rural e com a promoção à sucessão rural. Amplia o valor de patrimônio para acesso ao programa, permitindo que mais famílias o acessem.

 Decreto de reajuste dos valores do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Reajuste de valores em todas as modalidades de crédito instalação de, no mínimo, 25%. Criação de nova modalidade de crédito, o Fomento Jovem (R$ 8 mil). Ampliação de acesso ao Crédito Instalação pelas Comunidades Quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, as modalidades de crédito Fomento e Semiárido tiveram maior destinação de recursos: Fomento, para produção de alimentos (de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil), e Semiárido, para garantir produção e convivência com a seca (de R$ 5 mil para R$ 16 mil). Por fim, a modalidade Fomento Mulher está com melhores condições: rebate de 80% para 90%, e pagamento de 01 ano para 03 anos.

 Decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO (atualização do Decreto n. 7.794/2012)

Recomposição das instâncias de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, que resulta das proposições do Grupo de Trabalho Técnico – GTT instituído pela Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. São instâncias da PNAPO a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO. A primeira, conta com a participação da sociedade civil e do governo, e a segunda é uma instância de articulação interministerial.

 Decreto do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Atualização do valor do benefício do Fomento segundo inflação acumulada, que não era reajustado desde 2011, quando de sua instituição. O valor do limite dos recursos não reembolsáveis a serem transferidos às famílias beneficiárias mudará de R$ 2,4 mil para até R$ 4,6 mil

 Acordo de Cooperação Técnica – PAA Compra Institucional

Tem como objeto a implementação de ações conjuntas para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações econômicas pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com o objetivo de alcançar 30% nas compras. O foco são os Ministérios compradores: Defesa, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

 LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 4%:

Arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

 LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 3% (orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia):

Produtos da Sociobiodiversidade: amora-preta, andiroba, araticum, araçá, açaí extrativo, babaçu, bacaba, bacuri, baru, batata crem, borracha extrativa; buriti, cacau extrativo, cagaita, caju, cambuci, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, copaíba, cupuaçu, erva-mate, guabiroba, guaraná, jaborandi, jabuticaba, jambu, jatobá, jenipapo, juçara, licuri, macaúba, mangaba, murici, murumuru, ora-pro-nóbis, patauá, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo, pitanga, pupunha, taioba, taperebá, tucumã, umbu, urucum, uxi e meliponicultura

Sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica

Sistemas orgânicos de produção

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Plano Safra 2023/2024

Agricultura

Familiar

Crédito Rural

Segurança Alimentar

On:

Após Centro-Oeste, esta é a segunda região do País que recebe Ater nos assentamentos da reforma agrária

O mês de setembro trouxe uma nova perspectiva para os agricultores familiares assentados na região da Amazônia Legal. Durante os últimos dias, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) iniciou a implantação do Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil em assentamentos dos nove estados. Após o Centro-Oeste, esta é a segunda região do País que recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltada para as famílias assentadas da reforma agrária. A política pública é executada sob governança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A ministra do Mapa, Tereza Cristina, destacou a satisfação com as ações coordenadas pela pasta que direcionam o título e a Ater. “É uma conquista do governo iniciar esse programa na região da Amazônia Legal. O Produzir Brasil viabiliza a assistência técnica que os pequenos produtores tanto precisam para desenvolver tecnologia nas suas propriedades e melhora a renda. O papel da Anater é fundamental por organizar isso nos estados”.

As empresas executoras de Ater foram selecionadas pela Chamada Pública 001/2021 da Anater para prestar o serviço. Após assinatura dos contratos, foi autorizada a implantação nos assentamentos dos municípios contemplados. O objetivo é fortalecer os projetos da reforma agrária com o incentivo à produção em cadeias de valor, gerando desenvolvimento sustentável pelo País. Os beneficiários são produtores assentados que foram titulados ou estão em processo de titulação.

A política pública é pautada em três eixos de sustentabilidade: o produtivo, a promoção social e o agroambiental. O trabalho é dividido em cinco etapas de implantação: definição dos beneficiários; diagnóstico e planejamento das ações; elaboração e entrega dos projetos; intervenções técnicas e avaliação dos resultados.

O presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, destacou os efeitos do programa. “Levar Ater para quem recebe o título significa mais um passo para acessar outras políticas públicas e principalmente, de financiamento. Não se trata de garantir somente a agricultura de subsistência, mas sim de produzir para o mercado”.

Mais sobre o PPB

O programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – é fruto da parceria entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob governança e investimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Mapa).

O Produzir Brasil visa acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária por intermédio da inserção produtiva em cadeias de valor que garantam a sustentabilidade econômica e ambiental, bem como, a estabilidade social das famílias assentadas com vistas a sua inserção em mercados e posterior emancipação. A iniciativa atende a metas do Contrato de Gestão firmado entre a Anater e a União, por intermédio do Mapa.

Fonte: Ascom Anater

On:

Foram adicionados novos passos ao sistema, que funciona mesmo em modo off-line. O georreferenciamento da UFPA e a identificação com fotos são alguns dos diferenciais

O lançamento é um marco na estratégia de transformação digital e fomento à cultura da inovação para a prestação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil. Nesta quinta-feira (08), a Agência Nacional de Assistência e Extensão Rural (Anater) disponibiliza a nova versão do Sistema de Gestão de Ater (SGA) Mobile. O objetivo é aprimorar o atendimento prestado às famílias beneficiárias das políticas públicas, ao garantir maior segurança da aplicação de Ater no campo.

O SGA suporta a gestão dos contratos (planejamento, execução e monitoramento) em todos os estados brasileiros. As últimas mudanças adicionaram novos passos ao sistema, que funciona mesmo em modo off-line. O georreferenciamento da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), a identificação com fotos e avaliação de satisfação do agricultor familiar por vídeo são alguns diferenciais. A atualização é mais uma conquista na história da Anater e no contexto da Ater Digital.

O avanço foi alcançado devido ao edital da Chamada Pública 001/2020 que estabeleceu novos requisitos, os quais exigiram as alterações no sistema. A iniciativa baseia-se nos valores do Planejamento Estratégico 2021-2025: Inovação, Transparência, Segurança, Qualidade, Ética, Respeito e Sustentabilidade. Os atuais chamamentos da Anater selecionam empresas para atuarem no âmbito do Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – contemplando três eixos (Produtivo, Promoção Social e Agroambiental).

No entanto, todas as executoras de Ater, tanto privadas quanto públicas, deverão acessar o SGA e registrar o trabalho prestado. Assim, coordenadores e extensionistas rurais deverão dominar as etapas do processo para inclusão do passo a passo no atendimento à família beneficiária. A Anater já iniciou treinamento específico para auxiliar no uso do aplicativo.

Para o diretor técnico da Anater, Wesley Passaglia, a atualização do aplicativo posiciona a Agência como referência no setor. “Primeiro aperfeiçoamos nossa infraestrutura e agora modernizamos nossos sistemas de gestão. Essa última melhoria garante maior segurança dos nossos contratos quanto à realização das atividades de Ater junto ao produtor rural, e paralelamente oferece agilidade. Assim, as orientações, diagnósticos e informações serão trabalhados full time, mesmo sem conectividade. Estamos focados na Ater Digital e sabemos que este será o futuro”.

A nova versão do SGA foi construída pela Gerência de Tecnologia e Inovação, contando com a colaboração de toda a equipe, porém as regras negociais foram construídas também com colaboradores da Anater, em especial da Gerência de Ater e Formação. Já a aplicação em campo contou com o apoio dos extensionistas rurais da Emater-DF, o que foi fundamental para passar pelo período de teste.

Nesta fase, o pilar “Segurança” foi o foco. Os próximos a serem aperfeiçoados no processo da transformação digital são os pilares “Agilidade” e “Escala”. A previsão para nova atualização do SGA é em meados do segundo semestre deste ano. O sistema também possibilita o credenciamento de empresas de Ater e a formação de agentes e gestores.

Fonte: Ascom Anater

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On:

Programa ABC foi ampliado em mais de 100%. Os recursos para os pequenos produtores tiveram um acréscimo de 19%

O governo federal lançou nesta terça-feira (22) o Plano Safra 2021/2022, com R$ 251,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. O valor reflete um aumento de R$ 14,9 bilhões (6,3%) em relação ao Plano anterior. O Tesouro Nacional destinou R$ 13 bilhões para a equalização de juros.  

Os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

Do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%. 

CONFIRA A APRESENTAÇÃO DO PLANO SAFRA 2021/2022

A ministra Tereza Cristina disse que o atual Plano Safra deixará o agro brasileiro ainda mais competitivo, reforçando as práticas de uma produção cada vez mais verde, inclusiva e próspera. Também lembrou as soluções tecnológicas sustentáveis para ampliar a produção e melhorar a renda do produtor. “Nas próximas décadas, a produção agrícola mundial deverá crescer em sintonia com a conservação ambiental, porém sem descuidar dos ganhos de produtividade e da inclusão social. Graças à ciência e à inovação, o Brasil será protagonista desse processo”, disse. 

Ela finalizou sua fala fazendo um desafio aos produtores rurais para que a próxima safra chegue a 300 milhões de toneladas de grãos.

Ao apresentar os dados do Plano Safra 2021/2022 o diretor do Departamento de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, disse que os recursos serão suficientes para que os produtores rurais se sintam confortáveis em realizar suas atividades produtivas tanto de investimentos quanto de custeio.

O presidente Jair Bolsonaro lembrou que o Brasil alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, aliando a produção agrícola com preservação ambiental. “Se não fosse o agronegócio, como estaríamos hoje? Somos um dos países que menos decresceram em 2020, apesar da pandemia”, disse.

Sustentabilidade 

Para o próximo ciclo, o Plano Safra ficará ainda mais verde, com o fortalecimento do Programa ABC, do Inovagro e do Proirriga, abrangendo o financiamento à produção de bioinsumos, de energia renovável e à adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais e agricultura irrigada. 

O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, teve uma ampliação de 101% em relação aos recursos disponibilizados no Plano Safra anterior. A linha terá R$ 5,05 bilhões em recursos com taxa de juros de 5,5% e 7% ao ano, carência de até oito anos e prazo máximo de pagamento de 12 anos. 

Além da ampliação dos financiamentos às práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, o Plano Safra 21/22 prevê o financiamento para aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio. Também serão financiados projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável. O limite de crédito coletivo para projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano será de até R$ 20 milhões. 

O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, com juros de 7,5% ao ano. Já o Inovagro, voltado para o financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões, e taxas de juros de 7% ao ano.

Pequenos produtores

Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 19%. Serão destinados R$ 39,34 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 3% e 4,5%. Desse valor, R$ 21,74 bilhões são para custeio e comercialização e R$ R$ 17,6 bilhões para investimentos. 

Entre as novidades do Plano Safra deste ano está o fortalecimento do Pronaf Bioeconomia, com a inclusão de financiamento para Sistemas Agroflorestais, construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes e projetos de turismo rural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade. 

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 34 bilhões, um aumento de 3% em relação à safra passada. São R$ 29,18 bilhões para custeio e comercialização e R$ 4,88 bilhões para investimento, com juros de até 6,5% ao ano. 

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Júnior, lembrou que vivemos a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e destacou como o Plano Safra deste governo representa avanço em relação aos demais.

“É o apoio à produção agropecuária com direcionamento para os pequenos e médios produtores. A maior parte do que chega na mesa do brasileiro é de origem do trabalho da agricultura familiar. Quanto mais investimos, maior será a segurança alimentar do nosso país. Por isso, é fundamental tornar as políticas públicas para esse setor consistentes e entre elas está a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Esperamos ainda alcançar novos recursos para levar conhecimento e soluções em todos os cantos, de forma que o agricultor brasileiro produza mais e melhor, com sustentabilidade”.

O dirigente ainda ressaltou a importância das parcerias e das inovações com a Ater Digital para fortalecer a atuação da Agência.

Armazenagem e Milho 

Os recursos para a construção de armazéns nas propriedades também tiveram um aumento significativo. Serão destinados R$ 4,12 bilhões, um acréscimo de 84%. Para o financiamento de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades, a taxa de juros é de 5,5% e para maior capacidade a taxa é de 7% ao ano, com carência de três anos e prazo máximo de 12 anos. 

O Plano Safra 21/22 prevê recursos para o custeio de milho, sorgo e à atividade de avicultura, suinocultura, piscicultura, pecuária leiteira e bovinocultura de corte em regime de confinamento: R$ 1,75 milhão (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores. 

Seguro Rural 

Neste governo, o seguro rural foi ampliado, mais que dobrando a área segurada e os produtores atendidos. Para 2022, a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural será de R$ 1 bilhão. Com esse montante, será possível contratar aproximadamente 158.500 apólices, proteger 10,7 milhões de hectares e um valor total segurado de R$ 55,4 bilhões. 

O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terá a inclusão de novos estudos para 12 culturas, além de mudanças estruturais na metodologia com a inclusão de 6 classes de armazenamento hídrico para os solos e de níveis de manejo, bem como a implementação do ZarcPro, o zoneamento de produtividade.

Confira as informações completas sobre o Plano Safra 2021/2022

Lançamento

O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz, foi homenageado durante o lançamento do Plano Safra. “Este Plano que está aqui está sendo analisado e visto pelos consumidores mundiais. Saberão que vão ter, no ano que vem, nova safra recorde e que terão os alimentos deste país para não passar fome. Temos o reconhecimento das representações internacionais, que o Brasil é, hoje, a representação e garantia da segurança alimentar em 2050, quando atingiremos 10 bilhões de pessoas no mundo”, disse.  

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, destacou que a entidade prioriza e atua para atender todos os produtores, democratizando o acesso ao crédito e programas. “Neste governo o Plano Safra bate recorde de recursos no campo, atingindo os maiores volumes já aplicados na história.

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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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Os pequenos e médios produtores rurais continuarão sendo favorecidos, além de incentivos para a produção de milho, para a irrigação e para o armazenamento

As prioridades para o próximo Plano Safra continuarão sendo os pequenos e médios produtores rurais, além de incentivos para a produção de milho, para a irrigação e para o armazenamento. O tema foi debatido nesta quarta-feira (5) em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 

“Desde o início temos tentado priorizar os pequenos e médios produtores com o crédito, com base na premissa de que, para esses grupos o crédito rural oficial é mais importante, uma vez que os produtores maiores conseguem obter outras fontes de financiamento”, disse a a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lembrando que o Plano Safra 2021/2022 ainda está em negociação com a área econômica do governo. 

Segundo a ministra, o governo também trabalha em incentivos para a produção maior de milho no Brasil. “A produção de milho vem batendo recordes no Brasil, mas esse é um produto que cada vez nós usamos mais. O mundo e o Brasil precisam de milho porque ele agrega valor no frango, suínos, bovinos, peixes, leite. O Mapa vem fazendo desde o ano retrasado uma campanha para aumento da área de milho”, disse, lembrando que na semana passada o Conselho Monetário Nacional aprovou medidas para estimular o plantio de milho da safra 2021/2022. 

A ampliação de recursos para armazenamento também será importante por causa das expectativas de aumento na produção agropecuária. “Todas as expectativas são que a safra atual e a próxima safra serão maiores. Nós acompanhamos a compra de insumos e estamos vendo que os produtores estão comprando mais fertilizantes, então isso é um sinal de que o agricultor continua com boa expectativa, acreditando nas políticas públicas e com certeza teremos isso revertido em uma safra ainda maior do que a deste ano”, disse a ministra. 

A abertura de mercados para produtos brasileiros também foi destacada pela ministra na audiência. Segundo ela, desde 2019 foram abertos 134 mercados para os produtos do agronegócio brasileiro: 34 em 2019; 74 em 2020; e 26 nos quatro primeiros meses de 2021. “Desde o primeiro ano do governo trabalhamos muito porque precisávamos ter mais aberturas de mercados. A exportação traz equilíbrio aos preços internos”, disse. 

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Previsões 

A ministra anunciou que será lançado ainda em maio a ferramenta Analisa CAR, que será um módulo de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, disponibilizadas para os estados. “São mais de 7 milhões de cadastros no Brasil todo que poderão ser analisados de maneira remota, para que os estados possam fazer isso através de sensoriamento remoto de maneira mais célere”. 

A liberação de seis estados brasileiros como zonas livres de febre aftosa sem vacinação também foi abordada pela ministra. Ela lembrou que essas áreas já foram aprovadas pelo comitê técnico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e no final de maio, a assembleia da OIE deverá aprovar os estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e do Bloco I (Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. “Isso é muito importante para vender carne para países que exigem essa opção e que pagam mais caro pela carne. Há uma série de exigências, os estados tiveram que se empenhar, colocar recursos e ter todos os requisitos para chegar neste momento”, ressaltou Tereza Cristina. 

Assista à Comissão de Agricultura – com a participação Tereza Cristina explica prioridades da Agricultura para 2021- 05/05/2021

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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento