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Agricultores assentados, produtores de orgânicos e estudantes de ciências agrárias fazem parte do público beneficiário em todas as regiões do Brasil

Nesta segunda-feira (27), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou Chamadas Públicas e Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) que somam R$ 53,6 milhões e beneficiarão áreas rurais de todas as regiões do Brasil, no início de 2022. Os editais apresentam novas políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), direcionadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A partir desta data, empresas privadas e públicas de Ater interessadas podem participar dos processos de seleção.

“Este final de ano traz mais um marco para a história da Ater no Brasil. É com orgulho que anunciamos esse recurso que contemplará todas as regiões. A Anater, com o direcionamento do Mapa, potencializou as ações e iniciaremos 2022 ainda mais fortes”, destacou o presidente da Agência, Ademar Silva Júnior, ao abordar a continuidade do trabalho.

Agricultores assentados, produtores de orgânicos e estudantes de ciências agrárias fazem parte do público-alvo. As iniciativas do Governo Federal são referentes ao Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; ao Projeto de Ater para Família de Agricultores e Agricultoras Orgânicos Vinculados a Organizações de Controle Social (OCS); e ao Programa AgroResidência.

A última versão do Produzir Brasil atenderá demandas específicas da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A finalidade é acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária por intermédio da inserção produtiva em cadeias de valor que garantam a sustentabilidade econômica e ambiental, bem como, a estabilidade social das famílias assentadas com vistas a sua inserção em mercados.

A iniciativa é executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, por isso, oferece também o título de posse rural, ampliando o acesso a outras políticas públicas. O recurso de aproximadamente R$ 30,3 milhões beneficiará mais de 6.600 famílias de assentados titulados ou em titulação, de nove estados da região Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Além da contratação de empresas privadas por chamamento, o valor inclui a assinatura de seis IEPs com Emateres.

Já o Projeto de Ater para Família de Agricultores e Agricultoras Orgânicos Vinculados a Organizações de Controle Social (OCSs) visa a prestação de serviços para agricultores(as) familiares agrupados(as) em  OCSs  que efetuam a comercialização de produtos orgânicos em venda direta. Devem ser legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Mapa.

Será realizado o apoio à produção familiar de alimentos orgânicos, organização e controle social, rastreabilidade, execução de registros das atividades e acesso a mercados. O recurso de R$ 7,8 milhões contemplará mais de 80 OCSs dos estadosdo Amazonas, Ceará, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

E o AgroResidênciatem o objetivo de selecionar propostas de projetos de residência profissional agrícola de instituições de ensino públicas. Serão contemplados os jovens entre 15 e 29 anos de idade, estudantes de nível médio ou superior e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e afins. São quatro editais lançados e a abrangência é nacional, com recurso que soma R$ 15,5 milhões.

O trabalho consiste na qualificação técnica dos beneficiários, por meio de treinamento prático, supervisionado e orientado por instituição de ensino pública estadual; sendo realizado em unidades residentes (empresas do agronegócio, fazendas ou cooperativas por exemplo).

São sete etapas para execução: estabelecimento de parceria com as unidades residentes, seleção dos residentes, elaboração de relatórios mensais pelos residentes, acompanhamento do trabalho dos residentes, elaboração de relatórios semestrais da execução do projeto, comprovação da residência e a elaboração de relatório final de execução do projeto.

Confira os editais aqui.

Fortalecimento da Ater em 2020 e 2021

Com a missão de viabilizar a prestação de Ater para agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, a Anater operacionalizou mais de R$ 100 milhões nas contratações de serviços de Ater, nos últimos dois anos .Além do investimento da União, outros fatores influenciaram na continuidade do trabalho e fortalecimento das ações.

Mesmo diante dos desafios da pandemia de Covid-19, a Agência se planejou para seguir atendendo a meta de 100 mil famílias do campo, o que colaborou para o abastecimento de alimentos na mesa do brasileiro e reduziu os impactos sobre a renda dos produtores.

Nos últimos meses, as novas iniciativas do Governo Federal que contemplam a agricultura familiar, o lançamento de chamadas públicas para empresas privadas, a assinatura de Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) com as Emateres, e a retomada de todas as atividades coletivas presenciais pelas equipes que prestam os serviços contribuíram para o fortalecer o campo.

Os editais lançados, ao longo de 2021, foram do Programa Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Centro-Oeste e Amazônia Legal; do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil; do Programa Produzir Brasil Complementar – Amazônia Legal e do Programa Brasil Mais Cooperativo. Foram direcionados mais de 47 milhões nesses chamamentos.

“É fundamental lembrarmos que, mesmo em anos de pandemia, conseguimos manter o trabalho. A  Anater operacionalizou mais de R$ 100 milhões nas contratações de serviços de Ater. E nosso sentimento é de otimismo para o próximo ano”, completou o presidente da Anater.

Para cumprir suas metas, a Anater celebra Contrato de Gestão com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, o documento acaba de ser atualizado para o 4° Termo Aditivo.

Fonte: Ascom Anater

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O Dia Nacional do Extensionista Rural é comemorado nesta segunda-feira, dia 06 de dezembro. Os primeiros registros desse trabalho, no Brasil, são no final da década de 40. Em celebração à data e à evolução da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi realizada “Sessão Solene em Homenagem à Ater pelos 73 anos”, na Câmara dos Deputados.

A solicitação pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que preside a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, contou com a participação de representações do setor no Plenário Ulysses Guimarães. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi uma das convidadas. Como extensionista, o deputado destacou a importância do trabalho para a agricultura brasileira, principalmente a familiar.

“O serviço de Ater é capaz de chegar nos grotões, naquelas comunidades que mais precisam. O extensionista é a primeira ou a última esperança da presença do estado brasileiro, levando conhecimento e apoio para produzir o alimento e garantir o abastecimento sustentável das gerações futuras”.

O extensionismo rural cumpre papel fundamental na execução das políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastceimento (Mapa), órgão que a Anater é vinculada. O presidente da Agência, Ademar Silva Júnior, parabenizou os extensionistas, reforçando a participação feminina no cenário, além de destacar os projetos da Anater para fortalecer o trabalho pelas regiões do País.

“Parabenizo e presto uma homenagem a todos e todas que levam conhecimento, ciência e esperança ao homem do campo. Já aplicamos mais de R$ 300 milhões, recurso direcionado principalmente à agricultura familiar em programas diferentes, sob governança do Mapa e da ministra Tereza Cristina. Vamos avançar mais com a união de todos os envolvidos”.

À frente da Anater há mais de dois anos, o presidente também agradeceu o compromisso do parlamentar Zé Silva pela valorização da Ater. Também estavam presentes representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público do Brasil (Faser). Juntos, assinara, em 2017, o Pacto Nacional pelo fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural.

Ao longo da história da agropecuária brasileira, os serviços de Ater prestaram uma contribuição decisiva para que hoje o Brasil viesse a ser um dos players mais importantes do agronegócio no mundo. Difundindo informações, disponibilizando conhecimento, promovendo inovação e implementando políticas públicas.

HISTÓRIA – O Dia Nacional do Extensionista Rural foi instituído pelo Governo Federal, há 70 anos, como forma de homenagear e reconhecer esse importante agente de desenvolvimento rural sustentável.

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O Dia Nacional do Extensionista Rural é comemorado nesta segunda-feira, dia 06 de dezembro. Os primeiros registros desse trabalho, no Brasil, são no final da década de 40. Em celebração à data e à evolução da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi realizada “Sessão Solene em Homenagem à Ater pelos 73 anos”, na Câmara dos Deputados.

A solicitação pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que preside a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, contou com a participação de representações do setor no Plenário Ulysses Guimarães. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi uma das convidadas. Como extensionista, o deputado destacou a importância do trabalho para a agricultura brasileira, principalmente a familiar.

“O serviço de Ater é capaz de chegar nos grotões, naquelas comunidades que mais precisam. O extensionista é a primeira ou a última esperança da presença do estado brasileiro, levando conhecimento e apoio para produzir o alimento e garantir o abastecimento sustentável das gerações futuras”.

O extensionismo rural cumpre papel fundamental na execução das políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastceimento (Mapa), órgão que a Anater é vinculada. O presidente da Agência, Ademar Silva Júnior, parabenizou os extensionistas, reforçando a participação feminina no cenário, além de destacar os projetos da Anater para fortalecer o trabalho pelas regiões do País.

“Parabenizo e presto uma homenagem a todos e todas que levam conhecimento, ciência e esperança ao homem do campo. Já aplicamos mais de R$ 300 milhões, recurso direcionado principalmente à agricultura familiar em programas diferentes, sob governança do Mapa e da ministra Tereza Cristina. Vamos avançar mais com a união de todos os envolvidos”.

À frente da Anater há mais de dois anos, o presidente também agradeceu o compromisso do parlamentar Zé Silva pela valorização da Ater. Também estavam presentes representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público do Brasil (Faser). Juntos, assinara, em 2017, o Pacto Nacional pelo fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural.

Ao longo da história da agropecuária brasileira, os serviços de Ater prestaram uma contribuição decisiva para que hoje o Brasil viesse a ser um dos players mais importantes do agronegócio no mundo. Difundindo informações, disponibilizando conhecimento, promovendo inovação e implementando políticas públicas.

HISTÓRIA – O Dia Nacional do Extensionista Rural foi instituído pelo Governo Federal, há 70 anos, como forma de homenagear e reconhecer esse importante agente de desenvolvimento rural sustentável.

Fonte: Anater

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O processo ocorre de forma totalmente online no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal

Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

Dentre as entidades que podem integrar a rede estão, por exemplo, prefeituras, empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entidades sindicais por intermédio de confederações, institutos com atuação na agricultura familiar ou área correlacionada e outros. Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador.

A partir do dia 31 de dezembro deste ano, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

“O agente cadastrador da inscrição no CAF terá papel primordial no apoio ao desenvolvimento do país”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, ao destacar que o CAF será um importante instrumento de avaliação e poderá orientar a proposição de novas ações e programas mais adequados à realidade do meio rural.

Para ser um cadastrador da Rede CAF, é preciso atender alguns requisitos, como ter capacidade técnico-operacional para realizar o atendimento ao cidadão e operacionalizar o Sistema CAFweb, como também se comprometer com o gerenciamento, a transmissão, a guarda e o sigilo dos dados e informações envolvidas no procedimento de inscrição.

Instruções e documentação

Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ.

Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.

No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”.

Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”.

Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.

No caso de entidade pública, é necessário digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto e alterações vigentes; a Portaria de nomeação dos responsáveis; e a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente.

As entidades privadas devem digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; a Certidão de FGTS; a Certidão de Regularidade Fiscal (PGFN); a Certidão de Débitos Trabalhistas; a Ata da Assembleia Geral de Prestação de Contas; a Ata de Eleição da Diretoria vigente; o Recibo de entrega do IRPJ; o Registro sindical ou protocolo de requerimento; e a Declaração de ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente. Essas entidades precisam ter personalidade jurídica na área de atuação da agricultura familiar ou área correlacionada; prever expressamente a representação social dos beneficiários agricultores familiares entre as atribuições e objetivos do seu Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; e possuir, no mínimo, dois anos de atuação.

Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

>> Confira vídeo com o passo a passo para ingressar na Rede CAF

Agricultor Familiar

O coordenador do CAF, Gabriel Assmann, alerta que, após o lançamento do novo cadastro, “o produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente”.

Ele destaca que as DAPs emitidas até o dia 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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O processo ocorre de forma totalmente online no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal

Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

Dentre as entidades que podem integrar a rede estão, por exemplo, prefeituras, empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entidades sindicais por intermédio de confederações, institutos com atuação na agricultura familiar ou área correlacionada e outros. Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador.

A partir do dia 31 de dezembro deste ano, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

“O agente cadastrador da inscrição no CAF terá papel primordial no apoio ao desenvolvimento do país”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, ao destacar que o CAF será um importante instrumento de avaliação e poderá orientar a proposição de novas ações e programas mais adequados à realidade do meio rural.

Para ser um cadastrador da Rede CAF, é preciso atender alguns requisitos, como ter capacidade técnico-operacional para realizar o atendimento ao cidadão e operacionalizar o Sistema CAFweb, como também se comprometer com o gerenciamento, a transmissão, a guarda e o sigilo dos dados e informações envolvidas no procedimento de inscrição.

Instruções e documentação

Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ.

Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.

No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”.

Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”.

Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.

No caso de entidade pública, é necessário digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto e alterações vigentes; a Portaria de nomeação dos responsáveis; e a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente.

As entidades privadas devem digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; a Certidão de FGTS; a Certidão de Regularidade Fiscal (PGFN); a Certidão de Débitos Trabalhistas; a Ata da Assembleia Geral de Prestação de Contas; a Ata de Eleição da Diretoria vigente; o Recibo de entrega do IRPJ; o Registro sindical ou protocolo de requerimento; e a Declaração de ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente. Essas entidades precisam ter personalidade jurídica na área de atuação da agricultura familiar ou área correlacionada; prever expressamente a representação social dos beneficiários agricultores familiares entre as atribuições e objetivos do seu Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; e possuir, no mínimo, dois anos de atuação.

Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

>> Confira vídeo com o passo a passo para ingressar na Rede CAF

Agricultor Familiar

O coordenador do CAF, Gabriel Assmann, alerta que, após o lançamento do novo cadastro, “o produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente”.

Ele destaca que as DAPs emitidas até o dia 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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O mês de novembro marca o início da execução do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – pelas parcerias da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) firmadas em sua Chamada Pública 002/2021. Contratadas por meio do certame, as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) organizam Fóruns Regionais para apresentar a política pública em municípios dos estados de Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Nesta quinta-feira (04), uma das seis entidades de Ater selecionadas realizou o evento no formato virtual para início dos trabalhos nos municípios das mesorregiões Sertão Pernambucano e Sertão do São Francisco. Além de dirigentes e gerentes da Anater, participaram diretores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – órgão responsável pela governança do programa, e também autoridades do estado pernambucano. Ao todo, serão beneficiados pelo chamamento, 1.427 famílias de agricultores e/ou trabalhadores rurais.

As demais empresas de Ater agendaram seus fóruns para os próximos dias.

  • 11/11, às 14h para a mesorregião oriental do Tocantins
  • 11/11, às 9h para Tocantins
  • 17/11, às 8h para o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
  • 17/11, às às 14h para o Noroeste de Minas Gerais
  • 18/11, às 8h30 para o Vale do Jequitinhonha
  • 19/11, às 9h para mesorregiões dos Pantanais e Sudoeste do Mato Grosso do Sul

Entre os temas principais dos fóruns estão: “O que é o Terra Brasil”, “Objetivos e diretrizes do Plano de Trabalho a ser implementado junto às prefeituras e famílias”, “Articulação de reuniões de mobilização municipais”, “Recursos disponíveis para a contratação de propostas”, e “Benefícios para o desenvolvimento rural nos municípios”.

A política pública, de governança do Mapa, passou por uma reformulação para qualificar e acelerar o processo de compra do imóvel rural por meio de financiamento, bem como a estruturação da propriedade com ações de Ater. Dessa maneira, a Anater objetiva contratar empresas que executem os serviços de divulgação e de promoção do acesso ao PNCF por meio do treinamento de extensionistas rurais para a elaboração de Projetos Técnicos de Financiamento junto aos beneficiários.

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário – oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. São beneficiários os trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.

Saiba mais sobre o Terra Brasil aqui.

Fonte: Anater

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Autor quer incentivar a capacitação tecnológica voltada para a realidade local

O Projeto de Lei 952/21 inclui a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 12.188/10, que instituiu a Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

“A capacitação tecnológica direcionada às realidades locais se apresenta como um desafio que só poderá ser transposto sob a liderança da assistência técnica e da extensão rural”, disse o autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O benefício será pago em parcela única de R$ 850 para produtores de 27 municípios em sete estados

A Portaria Nº 18, que determina o pagamento do Garantia-Safra, foi publicada nesta sexta-feira (16) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e Sergipe. O montante chegará a mais de R$ 21,5 milhões.

Diante do cenário imposto pela pandemia do Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento será realizado integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Benefício bloqueado

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios com autorização do pagamento no mês de janeiro/2021, devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício. 

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, neste link, e verificar o motivo do bloqueio através da notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto o bloqueio. 

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais. 

>> Clique aqui para verificar a relação dos agricultores que tiveram benefício bloqueado

Ouça a matéria na Rádio Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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Cerca de 400 pesquisadores apresentam indicadores que levam em consideração a forma de cultivo, os diversos biomas brasileiros e outros fatores que mostram a realidade dos sistemas produtivos do país

Você sabia que ostras e mexilhões contribuem ambientalmente com o armazenamento de carbono em suas conchas? Ao sequestrar um dos gases causadores do efeito estufa da atmosfera, a malacocultura – produção de ostras, mexilhões e vieiras -, se enquadra como um sistema sustentável já que também não impacta no balanço natural com a emissão desses gases. Assim, contribui para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico nacional, podendo atender às crescentes demandas por proteína animal.

Essas informações fazem parte de uma das pesquisas lançadas, nesta sexta-feira (9), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre os fatores de emissão e remoção de gases de efeito estufa (GEE) na pecuária e agricultura nacionais. Em formato de coletânea, cerca de 400 pesquisadores apresentam indicadores, muitos inéditos, que levam em consideração a forma de cultivo, os diversos biomas brasileiros dentre outros fatores capazes de mostrar a realidade dos sistemas produtivos do País. 

“Em um ano fundamental como 2021 para o clima, lançamos essas Coletâneas tão importantes. Ampliamos a disponibilidade de dados sobre os sistemas nacionais que levam efetivamente em conta as especificidades edafoclimáticas do Brasil, a partir de metodologias científicas e aceitas internacionalmente”, disse a ministra Tereza Cristina ao lembrar importantes agendas climáticas internacionais a serem realizadas ao longo do ano como a Cúpula da Terra e a COP-26.

Coletânea de Fatores de Emissão e Remoção de Gases de Efeito Estufa da Pecuária Brasileira 

Coletânea de Fatores de Emissão e Remoção de Gases de Efeito Estufa da Agricultura Brasileira 

A diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini, explicou que, até agora, os dados usualmente utilizados eram estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC sigla em inglês) e oriundos de sistemas de produção muito diferentes dos utilizados no Brasil. As coletâneas agrupam informações adequadas para a agropecuária desenvolvida em clima tropical, podendo ser utilizadas por outros países com condições agropecuária e climática semelhantes.

“Esses dados são fundamentais para quantificar mais precisamente as emissões nacionais, permitindo disponibilizar informações adequadas à sociedade, e, sobretudo, direcionar adequadamente o desenho da política setorial nacional de enfrentamento à mudança do clima”, defendeu.

Nas coletâneas, pode-se encontrar dados das pesquisas sobre os fatores de emissão e remoção de GEE para cana-de-açúcar, grãos, sistemas integrados de produção e florestas plantadas; pequenos ruminantes, grandes ruminantes e não ruminantes (suinocultura, frango de corte e psicultura em tanque-rede).

Integração

Líder em exportação de carne bovina, o País apresenta transformações importantes nas últimas duas décadas com a redução expressiva das emissões de GEE totais por quilo de carne ou por litro de leite. Assim verificaram os estudos, levando sempre em consideração o ambiente em que o animal é criado, e não somente a emissão de gases decorrentes do processo de ruminação.

Pelos sistemas de rebanho bovino em integração, para os quais o Brasil é referência mundial, o modelo de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) permite mitigar ou até neutralizar as emissões de gases de efeito estufa quando se tem a presença de árvores, tornando o processo de produção ainda mais sustentável a partir do melhoramento genético e manejo adequado de pastagens como estratégias, por exemplo.

Neste contexto, é possível até a comercialização de uma carne com o selo carbono neutro, que atesta que os animais que deram origem ao produto tiveram as emissões de metano entérico compensadas durante o processo de produção pelo crescimento de árvores no sistema de integração LPF. “Proporcionar um produto que garanta a segurança alimentar, alinhado com as grandes tendências mundiais para o setor, como as mudanças climáticas, é muito estratégico”, destacou Mariane.

“É importante dizer para o mundo que a agropecuária brasileira emite cada vez menos gases de efeito estufa, e nós também promovemos a remoção de suas emissões”, comentou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo. 

Neste sentido, as Coletâneas agrupam o que há de mais recente em dados nacionais, além de apoiar o processo de revisão do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com insumos de base científica para o fortalecimento das estratégias para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável. 

Também participaram da live de lançamento das Coletâneas o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, o secretário adjunto de Inovação do Mapa, Pedro Neto, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)