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Modificação foi proposta pelo relator da Medida Provisória 1018/2020, deputado Paulo Magalhães, e segue agora para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26), a modificação de trecho da nova Lei do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei 14.109/2020), por meio da Medida Provisória 1018/2020. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da MP 1018/2020, propôs a retirada do conceito de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da lei e a inclusão do conceito de destinação de recursos para áreas com “maior população potencialmente beneficiada”. Assim, mais municípios terão acesso à conectividade por meio da Lei 14.109/2020. 

A mudança de conceito proposta por Magalhães traz uma nova configuração e amplia o número de beneficiados pela Lei do Fust, já que no texto da norma, o baixo IDH contemplaria apenas 300 municípios.  De acordo com o relator, a modificação facilita a operacionalização do Fundo. “Precisamos retirar as amarras e viabilizar o seu uso. Não podemos trazer dificuldades à nação, tão pouco dificultar a operacionalidade desse importante instrumento de inclusão digital”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou ativamente para a aprovação da nova Lei do Fust em 2020, com a alteração das finalidades e destinação de recursos do fundo, promovendo a ampliação da conectividade do agronegócio brasileiro com impactos relevantes na produção do setor. 

A preocupação da bancada em fortalecer, ainda mais, as regiões com baixa conectividade do país foi repetida na atuação da FPA, para que a modificação apresentada pelo relator fosse incluída no texto da MP 1018/2020 e aprovada pelos parlamentares. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explica que “a ampliação do conceito também é uma vitória da Frente, que vislumbra uma interação que conecte o país de maneira justa e igualitária.”

O parlamentar pontuou a importância da ampliação da internet nas áreas rurais, e o quanto são necessários recursos para que sejam feitos os devidos investimentos. “Sabemos que a tecnologia usada no campo proporciona redução de custos e ganho de produtividade, e continuaremos firmes nessa demanda”, declarou Sérgio Souza.

A Medida Provisória 1018/2020 tinha prazo de validade até 30 de maio deste ano e corria o risco de caducar caso não fosse apreciada pelo Congresso Nacional em tempo hábil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados e já tendo sido analisada no Senado Federal, o texto segue agora para sanção presidencial.

Ampliação da conectividade rural e fortalecimento da Ater

Com a nova legislação do Fust, milhões de agricultores familiares devem ser beneficiados. A mudança pretende ampliar a atuação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) ao permitir que coordene os serviços de telecomunicações de interesse coletivo e as políticas para inovação tecnológica no meio rural.

“O avanço da tramitação do Fust é uma conquista e também responsabilidade para fortalecer o serviço de Ater, onde quem ganha é o homem do campo. O acesso à tecnologia irá possibilitar maior produtividade e independência financeira para o nosso público” destacou o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior.

Na prática, haverá mudança na realidade do produtor rural de cada grotão desse país com a chegada da modernidade da internet banda larga, especialmente a cobertura em 5G. O alcance permitirá o funcionamento das maquinas ligadas a satélites, otimizando a produtividade brasileira.

“É mais uma etapa que traz resultado do que nós estamos desenvolvendo ao longo dos anos para que especialmente os grotões do Brasil, aqueles pontos mais isolados possam ter acesso à internet banda larga, e com isso, colocar todas essas localidades junto à modernidade levada pela assistência técnica e extensão rural”, pontuou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, Zé Silva.

Fonte: com informações da Agência FPA

Um único local reúne dados de mais de 200 bases mapeadas acerca da safra agrícola, da previsão climática, do crédito rural, além de informações sobre o setor pesqueiro e imagens georreferenciadas da área rural brasileira. É o portal do Observatório da Agropecuária Brasileira, disponibilizado ao público a partir de terça-feira (25) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Estamos entregando para a sociedade esse instrumento fantástico. Temos um marco de informações atualizadas, dados consistentes para a tomada de decisões. Isso vai fazer com que o Brasil consiga, neste momento difícil que vivemos hoje, mudar sua imagem. Não haverá mais desconhecimento em relação à agropecuária brasileira. Aqui está o que é preciso conhecer do Brasil. O setor merece esta plataforma”, anunciou a ministra Tereza Cristina, idealizadora do projeto do Observatório.

O objetivo desse serviço é fortalecer e aprimorar a integração, a gestão, o acesso e o monitoramento dos dados e informações de interesse estratégico para o setor agropecuário e para o Brasil. O acesso ao sistema informatizado é aberto ao público, sendo algumas informações disponíveis de acordo com os perfis de acesso.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, explica que o Observatório disponibiliza soluções inovadoras de tecnologia da informação e comunicação, de modo a subsidiar processos de tomada de decisão do Ministério e dos demais usuários do setor público, privado, terceiro setor e da sociedade.

Dados disponíveis

Os dados reunidos no Portal do Observatório estão disponíveis a partir de dois principais ambientes. Na “Plataforma Estatística”, encontram-se dados numéricos, tabulares e representações gráficas acerca dos diversos temas da agropecuária. Essa plataforma pode ser consultada utilizando filtros por período e estratificação em nível nacional, estadual e municipal, além de dados quantitativos e qualitativos.

O formato Geoespacial é dedicado à integração de dados e informações territoriais, que podem ser visualizados e construídos de acordo com a necessidade e interpretação dos usuários. A “Plataforma Geoespacial” está organizada por ambiente de visualização de camadas, relatórios quantitativos e painéis temáticos que detenham qualquer tipo de atributo e representação cartográfica dos dados.

Nos painéis temáticos, é possível consultar as áreas de agropecuária sustentável e meio ambiente; aquicultura e pesca; crédito rural; produtos agrícolas; Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc); e solos brasileiros.

Para a consulta de informações sobre o crédito rural público, o usuário encontra dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central do Brasil. É possível selecionar a quantidade e valor dos contratos em quatro finalidades: custeio, investimento, comercialização e industrialização a partir de filtros que oferecem visualização por período, fonte de recurso, programa, subprograma, atividade, região do país, estado e município.

Informações sobre as principais culturas agrícolas (arroz, café, feijão, milho, soja e trigo) podem ser encontradas conforme cultivo, crédito, disponibilidades e mercado interno e externo no painel “Produtos Agrícolas”. 

As bases de dados espaciais de solos, atualmente disponíveis no Brasil, podem ser vistas em escala 1:250.000, permitindo a visualização estatística do percentual de área ocupada no Brasil e em cada Unidade da Federação, conforme o Programa Nacional de Solos do Brasil (PronaSolos).

O painel temático do Zarc reúne informações consolidadas de todas as portarias do zoneamento para cada cultura, grupo, período do ano e tipo de solo. Também oferece ferramentas integradas com o intuito de promover maior usabilidade e intuitividade na interpretação da informação, centralizando a tábua de risco, a relação de cultivares e mapas de visualização dos dados por município, estado e região.

Uma biblioteca ainda reúne publicações dos diversos temas e setores como relatórios, informativos, revistas, planejamentos, boletins e cartilhas.

Até julho, outros temas estarão disponíveis: assistência técnica, assuntos fundiários, agricultura familiar, pecuária de corte e comércio exterior.

Tecnologia a favor do agro

A implantação do Observatório é considerada ferramenta de business intelligence (BI). Assim, permite a análise das bases de dados, bem como proporciona consolidar resultados imprescindíveis para tomada de decisão de produtores rurais, gestores públicos, empresários, e público em geral.

Segundo o coordenador-Geral de Informações Estratégicas do Mapa, Raimundo Deusdará Filho, a infraestrutura física do Observatório conta com recursos tecnológicos de última geração como base para a construção, acesso e gestão de painéis dinâmicos de dados e informações da agropecuária brasileira. “O Observatório prevê a disponibilização de soluções inovadoras de tecnologia da informação e comunicação, permitindo a disponibilização e a visualização simultânea de um robusto conjunto de fontes de dados e informações atualizadas e consolidadas, que complementam o entendimento das cadeias produtivas do setor”.

A partir do lançamento da ferramenta, a expectativa é de que cerca de 1 milhão de consultas sejam realizadas no período de uma semana. A ferramenta suporta 500 acessos simultâneos a suas bases de dados.

As informações do Observatório são oriundas do Mapa e suas vinculadas como Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Ainda compõem o banco de dados registros do Banco Central do Brasil (Bacen), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Também participaram da live de lançamento do portal o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes; o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Sérgio de Almeida; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade; secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza; o presidente da CNA, João Martins, e o reitor da UFLA, João Chrysóstomo de Resende Júnior.

Ouça a matéria da Rádio Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

A Emater-MG lançou um concurso que vai eleger as melhores ideias colocadas em prática pelos produtores rurais de Minas Gerais. As inscrições para o 7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural estarão abertas até no dia 9 de julho e são gratuitas.

O concurso tem o objetivo reconhecer e disseminar inovações tecnológicas que gerem melhorias em sistemas de produção, de processamento e de comercialização de produtos agropecuários. Podem participar produtores rurais de forma individual ou representados por associações e cooperativas.

Todos os projetos inscritos precisam ter um responsável técnico da Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Cada participante poderá inscrever apenas um projeto, que precisa ter sido implementado a partir de 2016, com resultados efetivos. O regulamento  completo  está disponível no site da Emater: CLIQUE AQUI. 

Novas tecnologias

A última edição do Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural foi realizada em 2013 e teve como vencedor um projeto desenvolvido pelo agricultor Sander Emérico Marcial, do município de Perdigão, que criou um semeador de cenoura manual.

O concurso retorna em 2021 apostando no surgimento de novas ideias, principalmente com o avanço do uso da tecnologia no campo nos últimos anos.

“Desde 2013, muita coisa mudou. Acreditamos que muitas das criações geradas pelo produtor no seu sistema de produção devem ter mudado de uma condição, por exemplo, absolutamente mecânica por uma já automatizada. Nossa expectativa é para uma edição cheia de novidades, com possibilidade de buscar mais dinamismo, eficiência e resultados, graças à criatividade dos produtores”, disse o diretor técnico da Emater-MG, Feliciano Nogueira de Oliveira.

Inscrições e julgamento

O produtor rural, as associações ou cooperativas interessadas em participar do concurso devem procurar o técnico da Emater-MG de quem recebem assistência técnica para se inscreverem. O extensionista da empresa será responsável por acessar a ficha de inscrição na Intranet da Emater, incluir informações sobre o produtor rural e sobre o projeto, além de fotos e vídeo.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada por profissionais da Emater-MG e de outras instituições públicas ou privadas, que possuam conhecimento nos diversos setores da atividade agropecuária.

O julgamento será feito com base nos seguintes critérios: criatividade, exequibilidade e sustentabilidade.

Prêmios

O 7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural conta com patrocínio do Banco do Nordeste. Os produtores rurais classificados nos três primeiros lugares receberão um tablet e um smartphone. Já os técnicos da Emater-MG responsáveis pela assistência técnica aos produtores vencedores receberão um smartphone.

“O Banco do Nordeste tem o apoio ao homem do campo e a busca pela inovação como dois de seus pilares. O reconhecimento e a socialização das boas práticas são de suma importância para valorizarmos os agricultores familiares e pecuaristas de Minas Gerais, seus saberes e suas ações. É brilhante a iniciativa do Prêmio de Criatividade Rural da Emater, nossa histórica parceira na promoção do desenvolvimento”, afirmou o superintendente estadual do Banco do Nordeste para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Wesley Maciel.

A solenidade de premiação dos ganhadores do concurso está prevista para setembro. 

7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural

Inscrições: de 17 maio a 9 de julho

Regulamento: CLIQUE AQUI

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emater-MG

A Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) alcançou a marca de 1 milhão de visitas técnicas proporcionando aumento de produtividade, geração de renda e melhoria da qualidade de vida para cerca de 200 mil famílias rurais beneficiadas gratuitamente no país.

Para o presidente do Sistema CNA/Senar, João Martins, esse marco representa o compromisso da instituição em levar tecnologias ao campo e dar condições para criar no país uma nova classe média rural.

“A visita técnica é a maneira que o Senar leva aos produtores rurais conhecimento tecnológico, contribuindo para que a nossa agricultura e pecuária se modernizem e se tornem cada vez mais competitivas”.

O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara destaca que a capilaridade da instituição contribui com a multiplicação do conhecimento baseado em planejamento e indicadores de produtividade e renda.

“Com a pandemia do coronavírus e seus impactos para o país e para o mundo, o Senar precisou se adequar para continuar levando assistência ao produtor rural e a seus familiares. Para que eles continuassem produzindo e comercializando seus produtos e, assim, garantir o abastecimento da população. Desenvolvemos uma série de estratégias para esse atendimento. Por esse motivo, para nós, do Senar, é uma realização muito grande e fruto do trabalho de várias pessoas atingir mais de 1 milhão de visitas técnicas”.

Acesse aqui a playlist da série de vídeos da ATeG na pandemia

A metodologia inédita de ATeG desenvolvida pelo Senar em 2013, com início dos atendimentos no ano seguinte, atende produtores rurais de 24 Estados e do Distrito Federal em 28 áreas, como bovinocultura de leite e de corte, ovinocaprinocultura, cafeicultura, avicultura, suinocultura, piscicultura e agroindústrias artesanais. E o acompanhamento técnico e gerencial alcançou mais de 7, 2 milhões de hectares.

Atendimento personalizado – Cada produtor participante recebe mensalmente a visita do técnico de campo em um período de dois anos em cinco etapas: diagnóstico produtivo individualizado, planejamento estratégico, adequação tecnológica, capacitação profissional complementar e avaliação sistemática de resultados.

Conheça as cinco etapas da ATeG 

A diretora de ATeG do Senar, Andréa Barbosa, ressalta o reconhecimento do produtor da importância da assistência técnica e gerencial. “Temos a certeza que estivemos mais próximo do produtor, auxiliando na superação de seus desafios e conquistas. Essa é uma das contribuições do Senar para o fortalecimento da agropecuária brasileira”.

Os resultados da ATeG são percebidos na melhoria da produtividade e da qualidade de vida das famílias rurais, como foi o caso produtora de ovinos de corte, Cristina Macêdo Oliveira, do município de Serrinha, na Bahia. Foi na propriedade dela que a marca de um milhão de visitas técnicas foi alcançada.

Ela e o marido, Joselito Mâcedo Junior, iniciaram a criação há três anos com quatro animais. Em 2019 passaram a receber a orientação do Senar e hoje o rebanho é de 40 ovelhas.https://www.youtube.com/embed/FiI48RtipyQ

“Foi um divisor de águas porque a gente começou a entender de fato como é a criação de ovinos, como melhorar o manejo dos animais mesmo na época de seca e passamos a investir na genética para a reprodução. O maior prêmio é que, nesses dois anos, tivemos uma taxa de mortalidade de 0% graças ao cuidado e à assistência do Senar”, afirma Cristina.

Entre as mais de 200 mil propriedades atendidas pela ATeG nesses oito anos está a do produtor de Luiz César de Almeida, que cultiva cacau no município de Uruçuca, no Sul da Bahia. A partir do acompanhamento do Senar, em 2018, ele viu a produção quadruplicar.

“O Senar abriu novos horizontes para mim, por isso indico a todos os produtores que tiverem oportunidade. Eu aprendi como fazer a correção e nutrição do solo, o manejo correto da lavoura, o aprimoramento genético das plantas e a gestão de custos.”.

O produtor de leite Wilson Braz da Costa, de Anápolis (GO), comemora os resultados, mas nem sempre foi assim. Antes da ATeG ele pensou em desistir da atividade pela dificuldade em superar o alto custo e baixa produtividade.

“No início não acreditava que a minha realidade pudesse mudar, mas com soluções simples e baratas eu consegui equilibrar as receitas e despesas. As orientações me ajudaram, em pouco tempo, a aumentar a produção de 4 mil litros para mais de 8 mil litros de leite por mês. Depois de um ano, atingi 12 mil litros de leite mensais”.

A Granja Mattiello e Zanluchi no município de Seara (SC), propriedade atendida pela ATeG em bovinocultura de leite, é outro exemplo de que o gerenciamento da propriedade rural faz diferença.

A produtora Verediana Zanlucchi (de blusa verde na foto) revela que antes não exista controle sistematizado. “O técnico do Senar ensinou a fazer o fluxo de caixa e agora sabemos o lucro real da atividade ao final do mês, além do que precisa ser feito para reduzir os custos”.

Essas informações e as transferências de tecnologias chegam aos produtores graças ao trabalho de mais de 3 mil supervisores e técnicos de campo, como o engenheiro agrônomo Elton Carlos Teles, que atende fruticultores do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

“O sentimento é de alegria ao ver a produção dos agricultores aumentando com qualidade e custos controlados. Isso motiva cada vez mais levar as tecnologias para o homem do campo com responsabilidade e garantia de dias melhores”.

Os produtores rurais interessados em receber a ATeG do Senar podem entrar em contato com o Sindicato Rural de seu município ou com a Administração Regional do Senar de seu Estado.

AgroNordeste: convênio firmado entre Anater e Senar contribuiu para marca de 1 milhão de visitas técnicas no campo

No dia 1º de outubro de 2019, no Palácio do Planalto, o lançamento do Programa AgroNordeste, abria um caminho de oportunidades para os pequenos e médios produtores da região nordestina. A iniciativa do Governo Federal, que surgiu com o objetivo de alcançar 230 municípios, dos nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, hoje registra dados significativos.

Cerca de um ano e meio após o lançamento, graças ao convênio firmado entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), quase 188 mil atendimentos foram realizados em mais de 30 mil propriedades de 752 municípios. O retrato representa aproximadamente 20% da marca comemorada pelo Senar. Os números são periodicamente atualizados no sistema de monitoramento do projeto e confirmam o sucesso da parceria.

O Projeto AgroNordeste – Assistência Técnica e Gerencial – promove a melhoria da gestão com aumento de produtividade e lucratividade de pequenas e médias propriedades rurais, no semiárido brasileiro, através de prestação de serviços de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Assim, fomenta o empreendedorismo, a inovação, a difusão de tecnologias de gestão e de inteligência produtiva.

Até o momento, mais de mil extensionistas rurais foram preparados e trabalham nas propriedades sob orientação de 81 supervisores. Os técnicos auxiliam os pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio, gerando mais renda e emprego na região onde vivem. A iniciativa se converge em um plano de ação que impulsiona o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural.

O trabalho contempla 16 cadeias produtivas como Avicultura, Apicultura, Bovinocultura de Leite e de Corte, Ovinocaprinocultura de Corte, Fruticultura Perene, Olericultura, Piscicultura, Sisalicultura, Carcinicultura, Suinocultura, Cafeicultura, dentre outras.

Dados 05/2021:

Atendimentos: 187.493, sendo 181.935 presenciais e 5.558 remotos.

Técnicos: 1.061

Supervisores: 81

Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Municípios: 752

Outras instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil também estão envolvidas em outros projetos de implementação do Programa AgroNordeste.

Convênio nº 001/2019 Anater e Senar

Este convênio visa a execução, em regime de mútua colaboração, do Programa Próspera Agropecuária Semiárido – Assistência Técnica e Gerencial, que tem como principal objetivo contribuir para a promoção e consolidação do desenvolvimento na região Nordeste, em especial, no Semiárido. A Anater possui a meta de atender 17.144 estabelecimentos rurais em 10 estados (AL, BA, CE, MA, PB, PI, PE, RN, SE, MG).

Após aditamento do convênio, neste ano, o nome do projeto passou a ser AgroNordeste – Assistência Técnica e Gerencial e a meta de atendimento foi ampliada para 18 mil beneficiários.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Estudo desenvolvido pela Esalq/USP mostra que o Valor Bruto da Produção agropecuária pode aumentar em até R$ 100 bilhões com o aumento da cobertura nas áreas rurais

Apenas 23% do espaço agrícola brasileiro possui algum nível de cobertura por internet e, mesmo assim, o Brasil consolidou-se como potência agroambiental no cenário mundial. Com a iluminação das áreas rurais ainda sem conectividade, o Brasil passará por grande transformação na forma de produzir no campo e criará novos paradigmas para o setor. É o que demonstra estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que balizará ações inéditas para ampliação da conectividade rural a partir de tecnologias de internet banda larga como o modelo satélite, cabo de fibra ótica e telecom, que inclui a nova geração 5G.

“Nosso produtor rural demanda tecnologia e está apto para continuar recebendo mais inovação. A conectividade promove o avanço tecnológico no campo. E também promove uma aproximação real do meio rural com os grandes centros urbanos”, declarou a ministra Tereza Cristina, em cerimônia virtual de anúncio das ações do Mapa.Ela também destacou que o aumento da conectividade será um grande estímulo para fixarmos o jovem no campo. 

Desenvolvido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), o estudo “Cenários e Perspectivas da Conectividade para o Agro” apresenta cenários para a cobertura de internet no modelo telecom (sinal 2G, 3G, 4G) em um horizonte até o ano 2026.

Em um primeiro cenário seria aproveitada a capacidade de transmissão de 4.400 torres já existentes no Brasil. Isso permitiria ampliar a cobertura atual de 23% nas áreas rurais para 48% de iluminação de sinal no território agrícola nacional, proporcionando um aumento de 4,5% do Valor Bruto de Produção (VBP). Um segundo cenário compreende a instalação de 15.182 novas torres, que seriam suficientes para suprir uma cobertura final de 90% da demanda de conectividade no campo e traiam um acréscimo de 9,6% no VPB.

Com o VPB projetado de R$ 1,057 trilhão, atualmente, a conectividade rural pelo modelo telecom contribuiria para o incremento de R$ 47,56 bilhões e R$ 101,47 bilhões para o primeiro e segundo cenários, respectivamente. 

>> Confira aqui o estudo sobre Conectividade no Campo

Conectividade em áreas remotas

De acordo com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Fernando Camargo, a garantia da conectividade em áreas estritamente rurais possibilitará, além de maior produtividade e geração de riqueza no campo, difusão do conhecimento a partir da prestação de assistência técnica e capacitação online, especialmente, a pequenos e médios produtores. É uma oportunidade, também, de manter o jovem no campo ao proporcionar, cada vez mais, acesso de qualidade a Ater 5.0, modalidade educacional em crescimento no país.

Para atingir escolas rurais e comunidades longínquas, a conectividade será provida por meio do modelo de satélites geoestacionários. Em parceria com o Ministério das Comunicações, serão conectados em uma primeira fase 156 comunidades e assentamentos rurais distribuídos em 134 municípios de 10 estados, prioritariamente das regiões Norte e Nordeste.

Até o momento, 51 pontos de conectividade já foram instalados em assentamentos  dos estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Sergipe, levando em consideração aspectos de densidade populacional e índice de desenvolvimento humano (IDH).

A tecnologia satelital permite a comunicação de dados em banda larga a partir de faixa dedicada a essa transmissão com alta velocidade e qualidade para locais remotos e de difícil acesso. É o caso da região amazônica, onde cabo de fibra óptica e antenas não chegam ou sua viabilidade é remota.  

Como alternativa para a interiorização da banda larga no país, outro modelo de conectividade é apresentado como opção pelo Mapa. São os chamados white spaces ou espaços ociosos, que estão disponíveis no espectro da radiodifusão e poderiam ser ocupados por empresas operadoras de rede de internet.

O secretário-adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Cléber Soares, esclarece que essa conexão permite o tráfego de dados em baixa frequência, atendendo a uma comunicação “básica” como mensagens de texto e voz por meio de aplicativos e redes sociais. “Essa pode ser a necessidade de um pequeno agricultor do interior do país, por exemplo. O ministério é agnóstico ao modelo de conectividade. Nosso papel é fomentar, incentivar e disponibilizar a tecnologia ao produtor rural. Ele que vai decidir qual usar”. 

A tecnologia, no entanto, ainda depende regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que colocou o tema em consulta pública em maio de 2020. 

>> Assista à live “Ações para Ampliação da Conectividade Rural”

5G e Internet das Coisas 

Em outro panorama, no qual a agricultura digital já é realidade, o uso da internet das coisas demanda um sinal de internet 5G para conexão entre coisas (principalmente objetos) e organismos biológicos como é o caso de plantas e animais. Sensores permitem, assim, a captação de informações de componentes de solo, de componentes de plantas e de desempenho animal. Os dados capturados são processados em plataformas e sistemas, subsidiando o produtor na tomada de decisão dentro da porteira, no sistema produtivo; e fora dela, quando a produção vai para o varejo, processamento, indústria, distribuição, até a mesa do consumidor.   

Para começar a ser utilizada no Brasil, a tecnologia 5G aguarda leilão da nova geração de internet, previsto para o segundo semestre deste ano. Enquanto isso, 20 projetos-pilotos serão implementados pelo Ministério das Comunicações, sendo sete deles em áreas rurais. O primeiro já foi inaugurado em Rondonópolis (MT), no último dia 11. As demais instalações estão previstas para as seguintes localidades: Padef (DF), Londrina (PR), Uberaba (MG), Ponta Porã (MS), Rio Verde (GO) , Petrolina (PE), Bebedouro (SP).

“Temos uma sinergia muito grande para um trabalho conjunto. Durante muito tempo o agro funcionou com pouca tecnologia de forma pujante. Com a chegada do 5G vamos poder realmente mostrar o poder do agro. Temos a necessidade de implementação dessa tecnologia para universalizar a cobertura móvel na área rural “, comemorou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

O secretário do Mapa Cléber Soares explica que, antes mesmo do sinal 5G, as empresas que participarão do leilão, devem garantir, como contrapartida, a conectividade em 4G para localidades com até 600 habitantes e nas principais rodovias do país, por onde escoa a produção agropecuária. “A conectividade é o elemento de infraestrutura primordial para a agricultura digital. Essas comunidades são essencialmente rurais e receberão sinal para poder incrementar suas produções”.

A conectividade via fibra óptica também pode atender regiões rurais desde que próximas ao perímetro urbano, já que depende de cabeamento para a conexão de internet. O modelo é considerado de alta performance sendo imune a interferências e falhas de sinal.

Para a implantação de algumas infraestruturas de conectividade, o Mapa atuará em parceria com os entes de governo para disponibilização de linhas de crédito com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do qual participará do comitê gestor, ainda pendente de regulamentação via decreto.

A conectividade é apenas a infraestrutura para a chegada da internet às comunidades rurais. A partir desse caminho pavimentado outras camadas como aplicações e serviços digitais serão a alavanca para o agro digital. Assim, o desenvolvimento de plataformas e programas de internet das coisas no campo; a integração de bancos e plataformas de dados para prover painéis estratégicos; o desenvolvimento de marketplaces digitais dentre outras aplicações se tornam fundamentais para o segmento.

Ouça a matéria na Rádio Mapa

Fonte: Mapa

A Anater possui parceria com a Epagri no âmbito de três programas que beneficiam os agricultores familiares do estado com Ater

O trabalho da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC) transformou cada real investido pelo Governo do Estado de Santa Catarina em R$6,92 em benefícios para a sociedade no ano de 2020. O resultado está no Balanço Social, cujos cálculos levaram em conta 112 tecnologias e cultivares desenvolvidos, lançados e difundidos pela Empresa.

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho duro realizado ao longo de 2020. O Governo de Santa Catarina, por meio da Epagri, encontrou soluções para os os desafios criados pela pandemia e pela estiagem prolongada no campo. Com investimento em treinamento e tecnologia, a Epagri conseguiu reverter para cada um real investido R$ 6,92 para a sociedade no ano passado”, afirmou o governador Carlos Moisés.

O retorno global gerado pelas tecnologias e ações da Epagri somou R$6 bilhões – esse valor considera a contribuição de parceiros e outras instituições nos resultados. A participação da Empresa nesse retorno é de R$2,64 bilhões. Os cálculos avaliaram os impactos econômicos em termos de aumento de produtividade, redução de custos, expansão de novas áreas de cultivo e agregação de valor, além dos impactos sociais e ambientais de cada tecnologia.

O Balanço Social também revela que, em 2020, a Empresa do Governo do Estado de SC atendeu 105 mil famílias, 2,7 mil entidades e 16,2 mil jovens rurais. Ao longo do ano, a Epagri executou 340 projetos de pesquisa e lançou 21 tecnologias. “Ao lado dos catarinenses, fizemos de 2020 um ano de conquistas, com incontáveis entregas para a sociedade”, destaca a presidente da Empresa, Edilene Steinwandter.

Desafios de 2020

A presidente da Epagri ressalta que os números são resultado de um trabalho de superação diante dos desafios que 2020 trouxe a Santa Catarina: a pandemia de Covid-19, a estiagem prolongada e uma sequência de eventos extremos que provocaram destruição em comunidades rurais. “A Epagri não parou. A produção de alimentos também não parou. Mudamos formatos, abrimos caminhos, reagimos rapidamente, aprendemos, nos adaptamos e seguimos trabalhando atrás de nossas metas e das novas que se apresentaram”, resume.

O Balanço Social destaca soluções trazidas pela Epagri que ajudaram as famílias rurais e pesqueiras a vencer as dificuldades do último ano. As reportagens abordam alternativas de comercialização on-line para a agricultura familiar, capacitações à distância, atividades nas áreas de saúde e qualidade de vida e projetos de crédito que garantiram R$299 milhões para esse público.

A área de sustentabilidade também é destaque, com casos de sucesso em preservação do solo e da água, plantio direto, manejo de pastagens e cultivo de pitaia. “Se a Epagri já trabalhava pelas famílias rurais e pesqueiras, 2020 foi o ano de cuidar ainda mais de Santa Catarina e descobrir novas formas de atuar e se aproximar, de amparar, atender outros públicos e fazer o que nunca tinha sido feito”, reforça Edilene.

A Epagri publica o Balanço Social anualmente desde 2009 para prestar contas à sociedade do dinheiro investido na Empresa pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Para baixar o documento completo, clique aqui.

Parceria Epagri e Anater

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é uma das parceiras da Epagri nesse cenário. Atua no âmbito do Projeto Piloto, do Programa Ater Mais Gestão e do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNADCT). Por meio de Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs), a Anater aplica recursos que são direcionados para a execução de Assistência Técnica e Extensão (Ater), juntamente ao governo catarinense.

No Projeto Piloto, quase mil Unidades Familiares de Produção Agrária – (UFPAs) foram contempladas durante exercício de 2020. Já o Mais Gestão, beneficia cerca de 40 empreendimentos da agricultura familiar. E no PNADCT, são mais de 2.350 famílias beneficiárias. Ao todo, foram investidos aproximadamente R$ 6,13 para atender 97 municípios do estado. Os dois últimos IEPs, referentes ao Mais Gestão e ao PNADCT, seguem vigentes.

Epagri em números – Resultados de 2020

R$6,92 – Retorno que a sociedade recebeu para cada real investido na Epagri

R$2,64 bilhões – Participação da Epagri no retorno que suas tecnologias e ações da geraram para a sociedade

R$6 bilhões – Retorno global das tecnologias e ações da Epagri, considerando a contribuição de parceiros e outras instituições

Colheita do ano

– 112 tecnologias produzidas e difundidas pela Empresa avaliadas nos cálculos

– 340 projetos de pesquisa executados

– 21 tecnologias lançadas

– 105 mil famílias atendidas

– 2,7 mil entidades atendidas

– 245 mil ações de assistência técnica e extensão rural

– 16,2 mil jovens assistidos

– 18,4 mil famílias capacitadas

Prestação de serviços

– 52,1 mil análises de solo

– 74,7 mil atendimentos em escritório

– 23 mil atendimentos de forma remota

– 3,4 milhões de acessos à página de previsão do tempo

Acesso ao crédito

– 7,2 mil propostas elaboradas

– 6 mil beneficiários

– 292 municípios contemplados

– R$299 milhões em recursos viabilizados pelos projetos

– Mais de 19 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) emitidas no Estado

Informação técnica e científica

– 690 publicações técnico-científicas

– 1,3 milhão de visualizações no site da Epagri

– 8,7 milhões de visualizações no canal no YouTube

– 173 vídeos técnicos

– 260 programas de rádio veiculados em 125 emissoras

Capital humano

– 1.253 empregados na área fim (pesquisa e extensão) – 73,5%

– 449 empregados na área meio – 26,5%

Baixe o documento na íntegra no site da Epagri ou apontando a câmera do celular para o QR Code:

Site: Epagri-SC

O benefício será pago em parcela única de R$ 850 para agricultores de 54 municípios

Foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 22, que determina o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas e Bahia. O montante em recurso autorizado para esses agricultores chegará a mais de R$ 37,5 milhões.

Diante do cenário imposto pela Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento do Garantia-Safra será feito integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção nos municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Notificação de agricultores com benefício bloqueado

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de maio/2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020 para regularização do benefício. 

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra neste link e verificar o motivo do bloqueio através da notificação que consta na inscrição. O agricultor deverá realizar a consulta no prazo de 30 dias, contados do ato de publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício. Após esse prazo, o agricultor é considerado automaticamente notificado podendo se manifestar quanto ao bloqueio do benefício até o dia 17/07/2021, solicitando o requerimento de defesa neste link. 

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais. Clique aqui para verificar a relação dos agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado, de forma cautelar, conforme Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020.

Fonte: Ascom Mapa

A iniciativa irá acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária com o incentivo à produção em cadeias de valor que garantam o desenvolvimento sustentável no estado  sul–mato–grossense

O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) amplia o acesso ao Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – com assinatura de mais um Instrumento Específico de Parceria (IEP) para a região Centro-Oeste. Nesta terça-feira (18), o documento firmado entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), braço executor do Mapa, e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer-MS), beneficiará 1.177 famílias assentadas no estado de Mato Grosso do Sul (MS).

Estiveram presentes na ocasião a ministra do Mapa, Tereza Cristina; o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior; o governador de MS, Reinaldo Azambuja; e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS, Jaime Verruck.

Sobre o crescimento da Anater com novas parcerias, a ministra destaca: “Nós temos a missão de fazer desta Agência cada vez mais forte e inclusiva. A atuação é fundamental para que todo o nosso trabalho possa chegar ao público da agricultura familiar e agora, em especial, aos assentados da reforma agrária com a assistência técnica tão necessária para o país”.

Para a execução desta iniciativa, será destinado o valor total de R$ 4.022.774,68, sendo a importância de R$ 2.815.942,28 pela Anater/Mapa, e o restante pela Agraer-MS. Os recursos serão utilizados para pagamento de horas técnicas dos extensionistas rurais contratados nas atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e também para demais despesas necessárias. O IEP possui vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

O Produzir Brasil é fruto do trabalho entre a Anater e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob governança do Mapa. A iniciativa irá acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária com o incentivo à produção em cadeias de valor que garantam o desenvolvimento sustentável, promovendo a estabilidade social das famílias assentadas.

O trabalho consiste em viabilizar Ater aos produtores assentados que foram titulados ou estão em processo de titulação pelo Incra. O presidente da Anater, ressalta como a ação conjunta deve ser eficaz para proporcionar a independência financeira dos assentados.

“O Produzir Brasil representa a presença do estado nos assentamentos para fortalecer a estrutura e autonomia, promovendo o desenvolvimento rural sustentável. Nós, da Anater, iremos oferecer dentro das propriedades o apoio técnico para produzirmos, cada vez mais, o alimento que chega na mesa do brasileiro. Não se trata de garantir somente a agricultura de subsistência, mas sim de produzir excedente para o mercado”, disse.

No estado sul-mato-grossense, além do IEP, foi realizada Chamada Pública que irá beneficiar mais 1.618 famílias com a seleção das seguintes empresas: Agência de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná (Adeop), Associação Criança, Esporte, Cultura, Educação e Recreação (Crescer) e Instituto Biosistêmico (IBS).

Fonte: Ascom Anater