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O Sistema CNA/Senar anunciou, na noite de terça-feira (14), os vencedores do “Prêmio ATeG Agronordeste – Gestão e Resultado 2021”. A premiação é um reconhecimento aos produtores rurais que tiveram os melhores desempenhos de produção em suas propriedades.

João Batista Xavier de Barro, de Pernambuco, Josiberto Oliveira Cavalcante, da Paraíba, e João Meira Cotrim, da Bahia, foram os vencedores das categorias bovinocultura de leite, ovinocaprinocultura de corte e fruticultura, respectivamente.

O Agronordeste é um plano de ação criado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e desenvolvido em parcerias como, por exemplo, a do Sistema CNA/Senar, que oferece Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) aos produtores cadastrados no programa, juntamente com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A iniciativa promove ações para a melhoria de gestão, inclusão produtiva, aumento de produtividade e lucratividade de propriedades rurais nos estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Na abertura da cerimônia de premiação, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que há alguns anos a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, propôs um desafio de desenvolver um projeto que atendesse os produtores rurais da região Nordeste. “Nós estruturamos o programa Agronordeste e hoje apresentamos os principais resultados dessa iniciativa que a ministra sempre sonhou”.

A solenidade, realizada na sede da Confederação em Brasília, foi transmitida pela internet e contou com a presença de diretores do Sistema CNA/Senar, presidentes de Federações, ministros, políticos, pesquisadores e integrantes de entidades do agro.

Segundo o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, um dos objetivos do Prêmio ATeG Agronordeste é dar visibilidade aos produtores que se esforçam e conseguem alcançar as metas pré-estabelecidas no plano de negócios.

“Nós nunca duvidamos que o produtor rural do semiárido brasileiro conseguisse avançar, atingir metas e obter rentabilidade. O Agronordeste é um exemplo de que quando um técnico visita todo mês a propriedade rural e adequa questões tecnológicas com gestão, a vida de uma família toda muda”, disse.

Durante o evento, a ministra Tereza Cristina, destacou que a intenção do governo é levar recursos até o campo para que os produtores tenham assistência técnica, possam produzir, ter renda, melhorar a condição de vida e, ainda, dar exemplo aos seus vizinhos para que mais produtores se inscrevam no programa.

A ministra também disse que nessa semana o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou US$ 230 milhões para o programa Agronordeste. “Nós teremos mais recursos para colocar nesse programa que é tão especial. Vamos fazer muito mais pelos produtores da região do semiárido”.

A comissão julgadora avaliou casos de sucesso de acordo com o desempenho e resultados com a ATeG como assiduidade e comprometimento, o envolvimento familiar na gestão da atividade,  inovação, sustentabilidade e aderência à metodologia.

João Batista Xavier recebe prêmio da ministra Tereza Cristina

Vencedores – Na categoria bovinocultura de leite, Tereza Cristina fez a entrega do prêmio ao produtor rural João Batista Xavier de Barro, do município de Pedra, em Pernambuco. João vai receber um motocultivador e micro trator com carreta agrícola, além de um kit gerador de energia solar.

Na fazenda Batami, João conta com o apoio de sua esposa e seus filhos nas atividades de rotina com a criação de bovinos de leite. Em julho de 2020, buscou a Assistência Técnica e Gerencial do Senar e até hoje recebe as visitas do técnico de campo. Em 16 meses de atendimento, a produção de leite mensal, que era de 3.195 litros em julho de 2020, passou para 7.282 litros por mês em agosto de 2021, um aumento de 127%.

“É um privilégio e uma satisfação ser reconhecido nessa casa. Sou um pequeno produtor de uma cidade que sofre muito com a seca. Então para a gente se destacar em uma categoria dessa, tem que ter muita força de vontade. Antes da ATeG eu só tinha 2 animais e hoje já tenho 14 em reprodução. Isso foi o mais gratificante, foi o que me chamou mais atenção e que gerou mais economia para mim”, disse João.

Josiberto Oliveira recebe prêmio do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fez a entrega do prêmio na categoria ovinocaprinocultura de corte para o produtor Josiberto Oliveira Cavalcante, do município de Pocinhos, localizado no Cariri Paraibano. A premiação da categoria é uma balança mecânica e também um kit gerador de energia solar.

Josiberto cria caprinos de corte junto com seu pai, Juarez Cavalcante, no Sítio Teutônio, e já acumula 12 atendimentos da ATeG. O produtor se destacou na produção de alimento para os animais. A produção de palma forrageira e silagem de capim, por exemplo, garantiram o alimento para todo o rebanho.

“Hoje o sentimento é de gratidão pelo reconhecimento. Isso me torna mais forte, mais renovado e dá mais vigor para seguir na atividade. Muitas vezes nós pensamos em desistir, mas com o apoio da CNA e do Senar nós conseguimos chegar aqui nessa noite com o coração transbordando de alegria”, afirmou Josiberto.

João Meira Cotrim recebe prêmio do ministro da Cidadania, João Roma

Já na categoria fruticultura, o ministro da Cidadania, João Roma, premiou o produtor rural João Meira Cotrim, do município de Guanambi, na Bahia, com um pulverizador e um kit gerador de energia solar. João Cotrim é produtor de goiaba e já possui 18 atendimentos de ATeG.

Na propriedade de 2 hectares, onde mora com a esposa e os filhos, o produtor registrou um salto na produtividade nos últimos 12 meses, com mais de 25 toneladas de frutos. A adoção de tecnologia foi fundamental para o aumento de produtividade e renda da propriedade.

“Para mim é um orgulho receber esse prêmio, me sinto lisonjeado. A chegada dos técnicos foi muito importante para nós. Antes do Senar, o nosso fruto era pequeno e de baixa qualidade. Com os ensinamentos repassados pela técnica de campo conseguimos melhorar a rentabilidade e desenvolvemos o manejo da lavoura e do solo. Todas as melhorias foram desenvolvidas pelo Senar”, destacou João Meira.

O programa Agronordeste conta com mais de 31 mil propriedades cadastradas, sendo que mais de 25 mil recebem atendimento. A iniciativa atua em 16 atividades produtivas, dentre elas apicultura, avicultura, olericultura, bovinocultura de corte, ovinocaprinocultura de leite, piscicultura, sisalicultura, além das premiadas.

Assista à cerimônia de entrega do Prêmio ATeG Agronordeste – Gestão e Resultado 2021:

Fonte: Sistema CNA/Senar

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Programa AgroNordeste toma parte destes recursos para desenvolvimento de cadeias de produtivas na região

Projetos sustentáveis da agricultura brasileira terão acesso a uma nova linha de crédito aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito, no valor de US$ 1,2 bilhão, destinam-se a financiar, prioritariamente, projetos para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias.

Parte destes recursos – US$ 230 milhões – será aplicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste (AgroNordeste), sendo investida no desenvolvimento de oportunidades econômicas em cadeias de valor agropecuárias, na regularização fundiária e ambiental. Os recursos também serão utilizados em projetos do AgroNordeste para ampliação da área livre de moscas-das-frutas existente no Rio Grande do Norte e no Ceará, e na Consolidação da Área de Proteção Fitossanitária de moscas-das-frutas na região do Vale do São Francisco.

Os recursos destinados ao AgroNordeste beneficiam, por exemplo, associações e cooperativas do Piauí (produção de mel), Rio Grande do Norte (produção de manga e ovinocultura), Paraíba (peles, couros e ovinocaprinocultura), Sergipe (leite), Espírito Santo (pimenta-do-reino) e Minas Gerais (polvilho e mandioca). Outros projetos do programa serão avaliados e devem beneficiar no total mais de 166 mil produtores, organizados ou não em associações e cooperativas.

As linhas de crédito do BID ficarão disponíveis por dez anos, e os projetos apresentados deverão estar alinhados com as políticas de apoio ao setor agropecuário e ao desenvolvimento rural e definidas como prioritárias pelo Plano Estratégico 2020-2031 do Mapa especialmente nas áreas temáticas de defesa agropecuária, inovação agropecuária (pesquisa, assistência técnica e extensão rural), regularização fundiária, regularização ambiental e sustentabilidade ambiental adaptada às mudanças climáticas.

O objetivo da nova linha de crédito consiste em melhorar a produtividade e a resiliência do setor agropecuário, a renda e o acesso a serviços básicos no Brasil rural. Poderá ser acessada por entidades do Governo Federal, dos governos estaduais e por instituições financeiras para atuarem como intermediárias com o setor privado, seguindo as normas estabelecidas pela Cofiex.

O BID é parceiro do Brasil desde sua criação, em 1959. Ao longo desse período, foram realizados diversos projetos de alta relevância social e econômica. No Ministério da Agricultura, foram muitas iniciativas exitosas, como as operações de apoio à defesa agropecuária, à irrigação e à Embrapa. O apoio do banco trouxe modernização do sistema de defesa agropecuária brasileiro, além da cooperação financeira, avançou em projetos de cooperação técnica nos temas ligados à sustentabilidade, como adaptação climática, seguro rural e inovação.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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O produtor recebe o bônus quando o preço de seu cultivo fica abaixo do valor de referência do programa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nessa quarta-feira (8) a relação dos produtos agrícolas que terão bônus de desconto, em dezembro, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

A lista com os produtos e os estados contemplados tem validade de 10 de dezembro a 9 de janeiro do próximo ano, conforme a Portaria Nº 39, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa. 

Os produtos com bônus de desconto são: açaí (fruto de cultivo no Acre), banana (RR, AL, CE, PB, PE e ES), borracha natural cultivada (MA), cará/inhame (AM e ES), castanha de caju (BA), feijão caupi (TO, MA e MT), laranja (PA), manga (BA e SP) e maracujá (CE e SE).  

O agricultor recebe o bônus quando o valor de mercado de algum dos produtos que cultiva fica abaixo do preço de referência. Desta forma, ele pode utilizar o valor como desconto no pagamento das parcelas ou amortização do financiamento no Pronaf.

Os descontos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa, que repassa recursos aos agentes financeiros para que estes concedam o desconto aos produtores nos financiamentos do Pronaf de forma automática, sem necessidade de solicitação. 

Para mais informações, entre em contato com a equipe técnica pelos endereços eletrônicos: pgpaf.spa@agricultura.gov.br ou pronaf.spa@agricultura.gov.br.   

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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Uma solenidade, nessa segunda-feira, em Belo Horizonte, marcou o aniversário de 73 anos da Emater-MG.  A empresa, que é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), comemorou a data, na parte da manhã, no auditório de sua sede.  O governador Romeu Zema gravou um vídeo, parabenizando a empresa e os seus profissionais.  

“Parabéns à Emater pelos 73 anos e pelo Dia do Extensionista Rural. O meu governo se orgulha do importante trabalho realizado pela mesma e pelos extensionistas. Os serviços de assistência técnica e extensão rural são de fundamentais importância para os produtores de Minas. Que a Emater continue se renovando, desenvolvendo e contribuindo para o desenvolvimento do setor agropecuário e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos agricultores”, exaltou.

O governador Zema foi representado no evento pelo vice-governador, Paulo Brant. “Tive a oportunidade de conhecer, nesses últimos dois anos, durante a pandemia, experiências sensacionais da Emater. A Emater não é instituição de estado, ela é mais. Ela é da sociedade como a polícia militar de Minas Gerais. A sociedade é que é dona da Emater. A empresa conseguiu isso,” ressaltou o vice-governador no seu discurso.

O diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, chamou atenção para os indicadores positivos da empresa: 806 escritórios no estado mantidos por convênios com prefeituras; contratação de 200 novos empregados via concurso; transformação digital, inclusive já investindo em inteligência artificial para atendimento 24 horas ao produtor; convênio com a Secretaria Estadual de Educação, que vai beneficiar 15 mil agricultores no estado entre outros projetos e trabalhos.

Segundo Otávio Maia, “mesmo em plena pandemia, graças ao trabalho de todos os produtores rurais, não tivemos desabastecimento de alimento e a Emater não fica fora desse heroísmo. Comparando o PIB agropecuário de 2020 com 2019, nós tivemos um incremento de 30%.  Nós pulamos de R$ 115 bilhões para R$ 150 bilhões. Isso mostra a nossa força na economia”, explicou.

Presente na cerimônia dos 73 anos, a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, Ana Valentini, parabenizou a Emater-MG pelo Prêmio Melhores do Agronegócio 2021, concedido pela Revista Globo Rural, no último dia 30/11, na categoria Serviços Agropecuários, e destacou o papel importante da empresa nos municípios mineiros. Segundo a secretária, em recente reunião com 14 secretários municipais de Agricultura, todos contaram que tinham convênio com a empresa. “Fiquei orgulhosa e emocionada, quando uma secretaria disse que “sem a Emater nós não seríamos nada”, contou.
 

Homenagens

O evento foi marcado por homenagens com medalhas e certificados para autoridades, produtores, empresas parceiras, extensionistas e profissionais da empresa e os vencedores do prêmio interno MelhorInovAção 2021. Esse concurso tem por objetivo valorizar projetos ou ações de melhoria na área técnica ou administrativa, com impactos positivos no atendimento ao produtor. Funcionários de 25, 35, 40 e 45 anos de carreira profissional também foram prestigiados e receberam medalhas, pelos anos de trabalho dedicados à empresa.

O ex-ministro de Agricultura e um dos fundadores da Embrapa, indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021, Alysson Paulinelli, foi um dos homenageados com a medalha Mérito da Extensão Rural. A condecoração foi um reconhecimento por todo o trabalho realizado na agropecuária.

“Meu pai, um engenheiro agrônomo que acreditava na agricultura, cujo trabalho tanto me influenciou para eu seguir sua carreira, quando em 1948, eu tinha 12 anos, me chamou atenção para Acar. Ele disse: preste atenção porque esta é uma das armas mais poderosas que estão fazendo para mudança no setor agrícola. Assistência técnica e o crédito para permitir não só ajudar o produtor, mas dar a ele as condições para que ele pudesse realizar as mudanças que precisava. Aquilo ficou gravado na minha mente e eu acompanhei a Emater-MG. Seu crescimento, evolução, programas que ela teve no estado,” contou emocionado.  A Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar) foi o embrião da Emater-MG.  

Pioneirismo

A Emater-MG presta serviços para produtores rurais, com prioridade para a agricultura familiar. É responsável pela implementação de políticas públicas e ações de assistência técnica e extensão rural, voltadas para o desenvolvimento sustentável dos municípios mineiros.

Como a primeira empresa do setor, no Brasil, mantendo escritórios em mais de 800 municípios mineiros, o equivalente a cerca de 94,2% de cobertura do estado, a Emater-MG realizou somente, neste ano de 2021, 2 milhões de atendimentos a cerca de 350 mil produtores. A maioria da agricultura familiar.  Também operacionalizou próximo de R$ 800 milhões de crédito rural, por meio de seu trabalho realizado junto aos produtores.

A instituição tem hoje um corpo funcional de aproximadamente 1.842 colaboradores. Lembrando que o Dia Nacional do Extensionista foi também comemorado nesta segunda-feira, 6 de dezembro. Não por acaso, mesmo dia e mês do aniversário da Emater mineira, pioneira no serviço público prestado. A data em homenagem ao profissional extensionista, que trabalha diretamente com o homem do campo, foi instituída por força da Lei Federal 12.386 de 03 de março de 2011.


Feira da Agricultura Familiar

E como parte das comemorações do aniversário de 73 anos, a Emater-MG vai promover amanhã, 7 de dezembro, uma feira de produtos da agricultura familiar, no espaço Edjao da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), de 8 às 17 horas.

Às 10 horas será realizada uma pequena cerimônia fechada para a assinatura de um termo de cooperação, entre Emater-MG e o Legislativo mineiro. O objetivo é garantir a continuidade de feiras do tipo, no mesmo espaço, com o apoio da Casa legislativa.

A feira vai contar com expositores de 20 municípios mineiros, em 27 barracas. São produtores atendidos pela Emater-MG, sendo a maior parte deles de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nas barracas estarão à venda produtos da agricultura familiar como frutas, legumes, verduras, alguns com produção orgânica, sem o uso de agrotóxicos. A feira é aberta ao público que poderá adquirir também doces, compotas, queijos e outras iguarias.

A programação da feira prevê momento cultural, com a apresentação do Trio Patrulha Rural, composto de músicos de guarnição da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que atua em ações de segurança do campo, no estado. Muitas ações para coibir a criminalidade no meio rural são feitas com a parceria da Emater-MG.  O Trio vai se apresentar no início e fim da solenidade de assinatura da cooperação entre Emater-MG e ALMG.
  
Durante o evento, está prevista também a Cozinha Show, com a professora do Curso de Gastronomia do Centro Universitário Una, Rosilene Campolina. Junto com sua equipe, a chefe de cozinha vai preparar um almoço para 100 pessoas, entre visitantes e expositores. Serão utilizados ingredientes produzidos pelos feirantes.  

Fonte: Emater-MG

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O decreto que regulamenta o programa foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Os agricultores familiares passam a contar com um limite de acesso maior ao programa de incentivo à produção nas modalidades Compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Apoio à Formação de Estoques. Com isso, os produtores podem obter o valor máximo de R$ 12 mil por unidade familiar. O novo limite está estabelecido no regramento do Programa Alimenta Brasil (PAB). O decreto, que regulamenta o PAB, foi assinado nesta quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Além de estabelecer os valores máximos para pagamento aos agricultores e às organizações fornecedoras, por unidade familiar e por organização fornecedora, em cada modalidade, a proposição dispõe sobre os critérios de elegibilidade tanto dos beneficiários consumidores como dos beneficiários fornecedores. O texto também especifica a operacionalização do processo de compra e destinação dos alimentos, bem como detalha as modalidades do programa e os respectivos limites financeiros dos benefícios.

O decreto ainda trata da atuação do Grupo Gestor do Programa, composto por representantes dos ministérios da Cidadania, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia e da Educação, e prevê a possibilidade de instalação de comitês consultivos com representantes dos entes federativos e da sociedade civil.

Novas fontes de recursos para Conab

O normativo possibilita à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) firmar termo de execução descentralizada com os demais órgãos que possuam orçamento para a execução do Programa em suas diferentes modalidades.

O decreto que regulamenta o PAB preserva o texto vigente no Decreto nº 7.775, de 2012, com ajustes pontuais, como a supressão dos dispositivos que disciplinavam a modalidade aquisição de sementes e dos que tratavam da formação de estoques públicos, visto que não foram recepcionadas pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021.

As cinco modalidades de execução do Alimenta Brasil (Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Apoio à Formação de Estoques e Compra Institucional) serão disciplinadas por meio de resoluções específicas do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil (GGPAB).

Fonte: Conab

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O Produzir Brasil, o PNCF – Terra Brasil e o Brasil Mais Cooperativo são os programas mais novos que contemplam a Ater Pública

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participaram da 60ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O evento foi realizado presencialmente, nesta terça-feira (30), em Brasília e contou com a presença de 21 associadas. Sob condução do presidente da Asbraer, Nivaldo Magalhães, a pauta abordou diversos temas referentes à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no cenário público.

Durante a programação, o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, apresentou os projetos e perspectivas da Agência para a Ater pública em 2022. Além dos avanços no Sistema de Gestão de Ater (SGA), a destinação de recursos e o empenho para executar os Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs), firmados com as Emateres, foram destacados.

Os IEPs em execução são referentes às seguintes políticas públicas: Projeto Piloto, Projeto Dom Helder Câmara (PDHC); Programa Mais Gestão, Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco, Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Agronordeste e, Milho e Sorgo. Confira aqui.

Já sobre os novos programas que contemplam a Ater, estão: o de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil; o PNCF – Terra Brasil e o Brasil Mais Cooperativo. Ao final da apresentação, o presidente da Anater ainda abordou os pontos fortes na prestação do serviço pelas empresas públicas parceiras.

“Este encontro é uma forma de aproveitarmos para repensar ações que fortaleçam a Ater pública. E devemos investir no meio digital para driblar os desafios presenciais. Acredito que neste próximo ano, iremos retornar com maior efetividade”, afirmou Ademar.

Todas as políticas públicas de agricultura familiar são de governança do Mapa e executadas pelas vinculadas. Dentre os temas discutidos na assembleia, estão: projetos e perspectivas do Mapa para a Ater pública em 2022; apresentação do Projeto de Ampliação das Estruturas Digitais no campo e; Apresentação dos resultados do primeiro decênio do Plano ABC e as perspectivas de Ater pública para o ABC+ 2020-2030.

Fonte: Anater

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Contrato com a Anater amplia atendimento da Emater na região Centro-Oeste

Questões ligadas ao geoprocessamento, concessão e renovação de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), implantação de programa de construção de casas, titulação das terras e Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram algumas das prioridades enumeradas pelos moradores dos assentamentos Antônio Juvêncio e Santa Helena, em Padre Bernardo (GO). Por meio de contrato com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a Emater-DF começou a trabalhar junto aos assentados dessas regiões. As reuniões são feitas em área aberta, em cumprimento às medidas sanitárias contra a propagação da Covid-19.

Nos dois assentamentos, o forte do cultivo são as hortaliças, em especial: mandioca, milho e abóbora. A expectativa é aumentar a produção, com boas chances para a criação de peixes, plantio de frutas e avicultura — ovos e frango de corte.

“É importante que a construção do atendimento seja feita junto à comunidade”, aponta o supervisor regional Leste da Emater, Matheus Miranda. “Eles é que vão apontar o norte do trabalho”.

Pela estratégia de trabalho, até o fim deste ano haverá reuniões para levantamento das questões e da forma de atuação. A partir de 2022 começam os atendimentos coletivos e individuais.

A Emater-DF já atendeu os dois assentamentos em ocasiões anteriores. “Nosso objetivo agora é aperfeiçoar o trabalho e melhorar as condições de vida e produção dos assentados”, explica Matheus.

O contrato com a Anater prevê ainda o atendimento aos assentamentos Oziel Alves III, Marcia Cordeiro Leite e Pequeno William, também já atendidos pela Emater em oportunidades anteriores. Ao todo, 374 famílias serão beneficiadas. O valor do convênio é de R$ 1.423.578, montante do qual a Anater cobre 70% — R$ 995.275.

Fonte: Agência Brasília e Emater

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O processo ocorre de forma totalmente online no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal

Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

Dentre as entidades que podem integrar a rede estão, por exemplo, prefeituras, empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entidades sindicais por intermédio de confederações, institutos com atuação na agricultura familiar ou área correlacionada e outros. Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador.

A partir do dia 31 de dezembro deste ano, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

“O agente cadastrador da inscrição no CAF terá papel primordial no apoio ao desenvolvimento do país”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, ao destacar que o CAF será um importante instrumento de avaliação e poderá orientar a proposição de novas ações e programas mais adequados à realidade do meio rural.

Para ser um cadastrador da Rede CAF, é preciso atender alguns requisitos, como ter capacidade técnico-operacional para realizar o atendimento ao cidadão e operacionalizar o Sistema CAFweb, como também se comprometer com o gerenciamento, a transmissão, a guarda e o sigilo dos dados e informações envolvidas no procedimento de inscrição.

Instruções e documentação

Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ.

Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.

No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”.

Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”.

Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.

No caso de entidade pública, é necessário digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto e alterações vigentes; a Portaria de nomeação dos responsáveis; e a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente.

As entidades privadas devem digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; a Certidão de FGTS; a Certidão de Regularidade Fiscal (PGFN); a Certidão de Débitos Trabalhistas; a Ata da Assembleia Geral de Prestação de Contas; a Ata de Eleição da Diretoria vigente; o Recibo de entrega do IRPJ; o Registro sindical ou protocolo de requerimento; e a Declaração de ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente. Essas entidades precisam ter personalidade jurídica na área de atuação da agricultura familiar ou área correlacionada; prever expressamente a representação social dos beneficiários agricultores familiares entre as atribuições e objetivos do seu Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; e possuir, no mínimo, dois anos de atuação.

Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

>> Confira vídeo com o passo a passo para ingressar na Rede CAF

Agricultor Familiar

O coordenador do CAF, Gabriel Assmann, alerta que, após o lançamento do novo cadastro, “o produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente”.

Ele destaca que as DAPs emitidas até o dia 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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Entre os temas abordados estão novidades da cadeia produtiva da fruticultura e os novos mercados exportadores

Com o tema “Valorizando as Oportunidades da Fruticultura”, a Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit 2021 começa nesta quarta-feira (24). O maior evento deste tema no Brasil contará com uma programação de três dias. Os destaques são as novidades do setor em relação aos insumos e tecnologias, além da abertura para o mercado chinês.

A Expofruit deve reunir toda a cadeia produtiva do País, na Estação das Artes, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A organização tem a expectativa de receber um público de aproximadamente 15 mil pessoas e movimentar R$ 60 milhões no cenário para geração de negócios. Será uma oportunidade para troca de conhecimento em diversos temas relacionados à produção frutícola local e nacional.

“Temos uma ótima expectativa para o retorno da Expofruit, que é a principal feira de fruticultura do país. O evento é um momento para que os vários atores da cadeia produtiva possam reforçar o relacionamento já existente e uma oportunidade para que eles possam ver a fruta no ambiente em que é produzida e já prospectar negócios para as safras seguintes”, afirma o presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX-RN), Fábio Queiroga.

A programação científica da feira será realizada na Universidade Federal do Semiárido – UFERSA e terá como destaque as novidades do setor, o aumento das exportações de frutas nos últimos anos e a abertura de novos mercados, além de contar com uma série de apresentações com temas ligados a cadeia produtiva da fruticultura como: seminários, fóruns, oficinas, painéis e cursos. As inscrições para os eventos estão abertas no site www.expofruit.com.br

“Essa edição da feira vem sendo muito aguardada, por ser a retomada da Expofruit presencial com toda a sua grandeza. Teremos vários eventos dentro de uma grande estrutura. Vamos falar das inovações e de novos comércios ligados a toda a cadeia produtiva da fruticultura”, afirma Franco Marinho, Gestor de Fruticultura do Sebrae/RN.

O evento seguirá todos os protocolos de segurança exigidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para evitar a disseminação do novo coronavírus e exigirá a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para participação. Todas as medidas foram aprovadas pela Secretaria Estadual de Saúde Pública e alinhadas com as exigências e determinações dos decretos estaduais, municipais e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), como agente transformador no campo pela viabilização de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi convidada para participar do evento.

Programação terá pesquisadores e especialistas de empresas globais

O Seminário da Cajucultura dará largada a programação no início da manhã de quarta-feira, 24 de novembro, com apresentações sobre os potenciais e desafios para o cultivo do caju. Pela manhã também será realizado um curso que capacitará os fruticultores para a obtenção da conformidade na exportação de produtos agrícolas frescos para os Estados Unidos; o FSMA – Norma de Inocuidade de Produtos Agrícolas Frescos.

Na quinta-feira, a programação começa com o Fórum da Fruticultura que terá duas palestras seguidas de mesas redondas. A primeira vai expor o Estudo da Fruticultura: Melão, Melancia, Manga e Mamão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e será seguida por um debate com a participação do Sebrae/RN, COEX, Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE) e de representantes de diversos municípios potiguares.

A palestra seguinte contará com a participação on-line da consulesa Geral da China, Yan Yuqing, que falará das Estratégias Comerciais para a Fruticultura – Brasil x China. O assunto terá continuidade com uma mesa redonda com a presença da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), COEX, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a SAPE e o Sebrae/RN.

No último dia da Expofruit será realizado o Seminário: Frutas para o Nordeste. O evento mostrará as pesquisas em torno dos cultivos da Pitaya, Morango, Maracujá e Uva na Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) e será finalizado com uma visita à Fazenda Experimental da UFERSA.

A sexta-feira ainda contará com o Fórum de Cooperativismo que reunirá os produtores  de agricultura familiar. O evento debaterá a Importância dos Mercados Institucionais para a Agricultura Familiar, citando o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), criado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2019.

Fonte: Mossoró Hoje

On:

A partir de agora, o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural passa a ser de R$ 40 mil

O Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. A partir de então, a transação deve respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, o dobro do valor estabelecido na antiga publicação. Além disso, devem ser obedecidas as seguintes regras:

-> Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, por DAP Familiar/ano/EEx; e

-> Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.

Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, “mesmo no ápice da pandemia, o PNAE continuou a oferecer alimentação aos estudantes por meio de kits. Agora, neste período de retomada, a iniciativa de dobrar o limite individual de venda de produtos alimentícios ao Programa irá beneficiar diretamente o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, parceiros importantíssimos nessa missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.”

O PNAE e a atuação da Anater

A notícia beneficia todos os empreendimentos da agricultura familiar que serão assistidos pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) com o Programa Brasil Mais Cooperativo. A nova política pública visa ampliar a aquisição de alimentos do setor por meio do PNAE.

As prefeituras e instituições públicas demandantes de gêneros alimentícios serão assessoradas na elaboração de cardápios e editais que utilizem os produtos da região. E para atender à demanda gerada, os empreendimentos econômicos serão assessorados na elaboração de projetos e propostas de vendas.

O incentivo da inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE, além de garantir mercado para quem produz, também oferta uma alimentação escolar saudável para a rede pública. É a promoção do desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Fonte: Ministério da Educação