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A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está selecionando empresas e entidades privadas para a execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em assentamentos da reforma agrária na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Chamada Pública para execução de entidades executoras de Ater para o Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo prevê o atendimento a 4.800 famílias. São agricultores de 63 assentamentos de 11 estados indicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O investimento será de R$ 24 milhões oriundos de Contrato de Gestão firmado entre a Anater e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As propostas devem ser apresentadas até 30 de janeiro de 2022. 

Acesse o edital de Ater nº 6/2021.

A Chamada Pública abrange áreas da reforma agrária no âmbito do Produzir Brasil nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O resultado preliminar será divulgado em 9 de fevereiro de 2022. O prazo de vigência do contrato de assistência técnica será de 23 meses, contados da data de sua assinatura.

Os serviços de Ater contratados deverão seguir as orientações e princípios estabelecidos pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e estabeleceu as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

Consolidação de assentamentos

A Chamada Pública visa acelerar o processo de consolidação de áreas de reforma agrária por meio da inserção produtiva em cadeias de valor para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental, bem como, a estabilidade social das famílias assentadas com vistas a sua inserção em mercados. Tem por objetivo ainda o cumprimento de metas do contrato de gestão firmado entre a Anater e o Mapa, dentro da estratégia de implementar uma Ater direcionada para promover, estimular, coordenar e implementar políticas, programas e ações de assistência técnica e extensão rural.

As entidades selecionadas vão elaborar um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Assentamento (PDSA) contendo ações para a resolução das principais demandas das famílias e dos problemas enfrentados por elas nos aspectos produtivos, sociais e ambientais.

A condução do processo será local, com equipes técnicas treinadas pela Anater em todas as suas etapas, desde a elaboração do diagnóstico baseado na metodologia do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), até a preparação dos planos.

Na execução das atividades, visando atualizar as estratégias e as formas de oferta de serviços de Ater, a Anater adotará sua diretriz de atuação baseada nos eixos produtivo, de promoção social e agroambiental.

O eixo produtivo compreende processos que promovam, induzam ou estimulem o crescimento, a agregação de valor, a evolução econômica ou produtiva para a família, a cadeia produtiva ou o setor econômico.

Por promoção social compreendem-se as ações de cidadania, qualidade de vida dos agricultores, acesso a serviços públicos e sucessão familiar, bem como as de estímulo ao associativismo e cooperativismo.

O eixo agroambiental compreende as ações relacionadas às práticas ambientais recomendadas, estímulo à produção com biodiversidade, segurança jurídica e legal relativas à propriedade, manejos e culturas produtivas e políticas e programas de sustentabilidade.

Consulte o edital de Chamada Pública de Ater 6/2021.

Leia mais sobre as chamadas públicas da Anater.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

A lista traz sete produtos, entre eles, a batata, do estado do Paraná, e a manga, do Rio de Janeiro

Neste mês de janeiro, foram incluídas na lista do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) a batata, do estado do Paraná, e a manga, do Rio de Janeiro. A subvenção, cujo cálculo é realizado pela Companhia Nacional Abastecimento (Conab), é oferecida pelo Governo Federal com base no valor médio de mercado. A portaria com a lista de todos os produtos foi publicada no Diário Oficial da União, com validade a partir dessa segunda-feira (10) até 9 de fevereiro próximo.

O produtor do quilo da manga carioca terá direito a um bônus de 40,32%, maior do que foi oferecido no último mês a outros estados, quando saiu por 14,52% para São Paulo e 10,48% para a Bahia. O cálculo tem como base o preço médio de mercado de R$ 0,74/kg e, de garantia, de R$ 1,24/kg. Já a batata só garantiu bônus para o produtor paranaense, que vai receber 4,98% de subvenção, calculada sobre um preço médio de mercado de R$ 43,48 a saca de 50 kg, resultando num preço de garantia de R$ 45,76 a saca de 50 kg.

Da lista dos que permanecem recebendo bônus este mês, estão açaí (AC), banana (AL, CE, PB e PE), cará/inhame (AM e ES), feijão caupi (MA, MT e TO), manga (BA e SP) e maracujá (CE). Desses, os maiores valores de bônus são da banana pernambucana (62,11%) a saca de 20kg, do cará/inhame amazonense (39,39%) o quilo, e do feijão caupi mato-grossense (31,94%) para a saca de 60 kg. Deixaram de receber bônus em janeiro banana (ES e RR), borracha natural (MA), castanha de caju (BA), laranja (PA) e maracujá (SE).

A lista com os produtos que são comercializados com os preços abaixo da média de mercado e com direito ao prêmio ofertado pelo programa é renovada a cada mês. O benefício do PGPAF é utilizado pelo agricultor como desconto nas parcelas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

>> Clique aqui e acesse a lista completa na portaria publicada no Diário Oficial

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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte

Até dia 16 de janeiro, empresas privadas e públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) podem participar de processos de seleção para apresentar projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social (OCS). No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte, a partir de contrato de gestão firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Serão beneficiados 1.605 agricultores familiares integrantes de uma Organização de Controle Social que efetuam a comercialização de produtos orgânicos em venda direta, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Sistema de Informações Iniciais da Produção (SigOrg).

As propostas de serviços de Ater devem ser específicas para produtores orgânicos de forma a abordar temas relacionados às tecnologias apropriadas para a produção orgânica, fortalecendo o apoio à produção familiar de alimentos orgânicos, organização e controle social, rastreabilidade, execução de registros das atividades e acesso a mercados.

Desta forma, são exemplos de temáticas a serem desenvolvidas pelos serviços de Ater a legislação da Produção Orgânica (Lei nº10.831/2003) e todos os dispositivos legais decorrentes da Lei; o aprimoramento dos processos de comercialização e a responsabilidade compartilhada do grupo que forma a OCS; a promoção para a melhoria da qualidade orgânica e a rastreabilidade dos produtos; o incremento no valor dos produtos; o desenvolvimento regional da cadeia produtiva; o estreitamento das relações comerciais.

A seleção ocorrerá em três etapas: habilitação, classificação e seleção. A habilitação é a etapa eliminatória por meio da análise documental. Na classificação, é realizada a análise e classificação das Propostas Técnicas, enquanto na seleção será feita a análise dos Planos de Trabalho das três melhores pontuadas da fase anterior.

A Chamada Pública será dividida em lotes de agricultores integrantes das Organizações de Controle Social agrupados por municípios. A entidade poderá concorrer a vários lotes, porém, deverá apresentar uma proposta para cada lote. A vencedora de cada lote deverá manter uma base de trabalho dentro do lote ou em espaço aproximado de 150 quilômetros de raio.

>> Saiba mais aqui no edital de Chamada Pública

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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O período de inscrição para o Prêmio Mulheres Rurais – Espanha Reconhece foi prorrogado. Agora as inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2022 por meio do site www.premiomulheresrurais.com.br. Podem se inscrever iniciativas de coletivos de mulheres de qualquer lugar do Brasil que promovam a autonomia econômica das mulheres rurais (agricultoras, pescadoras, apicultoras, extrativistas, indígenas, quilombolas) e soluções inovadoras empreendidas por elas para o bem-estar de suas famílias, organizações e comunidades.

Lançado em outubro do ano passado, no marco do Dia Internacional das Mulheres Rurais (15/10) e do Dia Mundial da Alimentação (16/10), o Prêmio é uma realização da Embaixada da Espanha no Brasil em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a ONU Mulheres e tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

O Prêmio visa reconhecer experiências que incentivem autonomia econômica de mulheres rurais para promover a igualdade de gênero, aumentar a visibilidade da mulher rural e reconhecer a diversidade como matriz do desenvolvimento econômico, social e cultural.

Reconhecimento

As mulheres produzem cerca de metade dos alimentos no mundo. Em sua diversidade (indígenas, afrodescendentes, quilombolas, camponesas, pescadoras, artesãs, migrantes, empreendedoras), elas correspondem a 43% da mão de obra agrícola no mundo – mas, ainda têm seu papel e importância negligenciados e estão fora dos principais espaços de decisão. 

No geral, as mulheres no campo também têm mais dificuldade de acesso à terra, ao crédito e a cadeias de alto valor, essenciais para sua subsistência e para o bem-estar das comunidades. 

Trabalhar pela equidade entre mulheres e homens no campo, reconhecendo o papel delas como beneficiárias e agentes para o desenvolvimento sustentável é fundamental para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e para um para um mundo com mais oportunidade a todas e todos.

O Prêmio Mulheres Rurais Espanha Reconhece dá visibilidade a essas questões ao promover ações e empreendimentos de coletivo de mulheres que fomentam suas comunidades e a preservação da (agro) biodiversidade por meio de iniciativas inovadoras. As mulheres e meninas são detentoras de conhecimento, guardiãs de suas terras e têm papel crucial para a resiliência frente às emergências climáticas. 

Premiação

Serão classificados e premiados três projetos de dez iniciativas finalistas. A premiação consiste em valores destinados a melhorar o empreendimento. O primeiro lugar receberá R$ 20 mil, o segundo, R$ 10 mil e o terceiro, R$ 5 mil. A entrega da premiação está prevista para 8 de março de 2022. O Prêmio conta com o patrocínio das empresas espanholas INDRA, ACCIONA, MAPFRE, JOSEP LLORENS e CMR Fruits.

Além da premiação em dinheiro as três experiências mais bem pontuadas também receberão:

– Acompanhamento e assistência técnica ao empreendimento – por parte da ASBRAER/RURAL COMMERCE;

– Um notebook HP;

– Um ano de uso gratuito da Plataforma Rural E-commerce

As dez experiências finalistas receberão:

– Um curso, na modalidade ensino à distância, voltado para o Empoderamento pessoal e econômico das mulheres rurais – por parte da OEI;

– Publicações técnicas das instituições promotoras relacionadas às questões de gênero;

– Certificado de reconhecimento internacional;

Detalhes sobre iniciativas habilitadas a concorrer ao prêmio, regras, comissão julgadora e premiação estão disponíveis na convocatória no site: www.premiomulheresrurais.com.br

Sobre o IICA

É o organismo internacional especializado em agricultura do Sistema Interamericano. Sua missão é estimular, promover e apoiar os esforços de seus 34 Estados-membros para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, por meio da cooperação técnica internacional de excelência.

Fonte: IICA Brasil

O CAF-Pronaf será emitido pelas entidades públicas e privadas integrantes da Rede CAF, quando requerido pelo agricultor familiar

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 387, que institui o documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para fins de acesso ao crédito rural.

“Trata-se de uma iniciativa importante, pois o novo documento identificará de forma adequada o público beneficiário do Pronaf e o acesso a esse programa ocorrerá de forma mais segura e transparente”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido.

O CAF-Pronaf será emitido pelas entidades públicas e privadas integrantes da Rede CAF, quando requerido pelo agricultor familiar. Para isso, o solicitante deverá estar com a inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que começará a ser implementado de forma piloto, no Distrito Federal, a partir de janeiro de 2022.

Os prazos e as instruções para que o agricultor familiar do Distrito Federal realize a sua inscrição no CAF serão divulgados posteriormente no portal do Mapa. Essa etapa contará com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/DF).

“Todos precisam ficar atentos, pois o documento CAF-Pronaf só será emitido após ser realizada a inscrição do agricultor familiar no CAF e essa inscrição estiver com a situação cadastral ativa”, ressalta a coordenadora de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa, Silvia Castanheira Maia.

De acordo com a Portaria publicada pelo Mapa, para obter o CAF-Pronaf também será preciso atender aos critérios e condições de enquadramento do agricultor familiar estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária (Mapa)

Ao todo, serão aplicados R$ 15,5 milhões para financiar os projetos selecionados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está ampliando as ações do Programa AgroResidência com a publicação de mais quatro editais, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo é selecionar propostas de projetos voltados para a qualificação técnica de estudantes e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e áreas afins.

Ao todo, serão aplicados R$ 15,5 milhões para financiar os projetos selecionados nos quatro editais. A expectativa é atender cerca de 900 jovens, promovendo sua inserção no ambiente real de trabalho, por meio de treinamento prático, orientado e supervisionado, propiciando o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao exercício profissional. 

Os recursos serão utilizados no custeio de bolsas para residentes de cursos técnicos de nível médio, no valor de R$ 900; e de nível superior, no valor de R$ 1.200. A carga horária de residência será de 40 horas semanais. 

Também será custeada bolsa para professor orientador, que corresponderá ao valor de R$ 200 por orientado. Cada professor deverá orientar entre cinco (mínimo) e dez (máximo) residentes, sendo assim, a bolsa pode variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil. 

O AgroResidência prevê, ainda, custos com a participação dos residentes, professor orientador, técnico orientador e de colaboradores eventuais em reuniões, oficinas, seminários, congressos e afins.

Cada edital possui características e demandas específicas. A elaboração das propostas deve seguir o roteiro e demais orientações apresentadas nos atos de chamamento público.

Os editais do AgroResidência fazem parte de iniciativa do Mapa e da Anater para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que somam R$ 53,6 milhões e beneficiarão áreas rurais de todas as regiões do Brasil, no início de 2022. Além da residência profissional agrícola, a ação envolve levar assistência técnica para produtores de orgânicos e em assentamentos.

Editais

O Edital 007/2021 receberá propostas de residência profissional agrícola apresentadas por instituições estaduais de ensino e terá abrangência nacional. Serão destinados R$ 5,3 milhões para os projetos aprovados. A submissão poderá ser realizada a partir desta terça-feira (28) até o dia 15 de fevereiro de 2022 pelo e-mail editalresidenciagricola007@anater.org.

Propostas de projetos voltados ao público feminino (residentes mulheres) poderão ser submetidas ao Edital 008/2021 por instituições de ensino público e Escolas Família Agrícola (EFA). As atividades deverão ser executadas no Semiárido brasileiro, dentro da área de atuação do Projeto Dom Hélder Câmara, que abrange 11 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Serão investidos R$ 4,4 milhões para custeio das bolsas e execução das atividades. Os recursos são oriundos do projeto Dom Helder Câmara, fruto de um acordo firmado entre o Mapa e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para ações de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido. As propostas podem ser enviadas a partir do dia 28 de dezembro de 2021 pelo e-mail editalresidenciagricola008@anater.org. O prazo para submissão termina no dia 10 de fevereiro de 2022.   

As EFAs também poderão submeter suas propostas ao Edital 009/2021, cuja abrangência será nacional. Serão destinados R$ 2,7 milhões para financiar os projetos aprovados. As propostas devem ser enviadas entre os dias 28 de dezembro de 2021 e 15 de fevereiro de 2022 pelo e-mail editalresidenciagricola009@anater.org.

Dando continuidade à estratégia de implementação de ações do programa em um recorte territorial, assim como realizado no estado do Tocantins e Ilha do Marajó, o  Edital 010/2021 receberá propostas de instituições de ensino públicas e Escolas Família Agrícola de Mato Grosso do Sul. Serão destinados R$ 3 milhões para custeio. As propostas podem ser enviadas a partir desta terça-feira (28) até o dia 15 de fevereiro de 2022 pelo e-mail editalresidenciagricola010@anater.org.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou hoje (21) o Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma minuta de proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro. 

Na live de lançamento do Módulo, a ministra Tereza Cristina destacou que o MRA é uma ferramenta decisiva para que o país avance na agenda da regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal brasileiro.

“Com o lançamento do Módulo MRA, contribuiremos de forma decisiva para que os produtores rurais tenham acesso aos benefícios do PRA, um programa que foi amplamente discutido em 2012 pelo Congresso Nacional e que neste momento contribuímos para sua efetiva concretização. Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra. 

Assista:

Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma cumprirá os dispositivos estabelecidos pela lei, que poderá ser feito por três principais dispositivos: a recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, a compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de sanções administrativas emitidas até 2008. O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.

Desenvolvido no âmbito do Sicar, o MRA é uma ferramenta digital que permitirá o monitoramento das declarações com a utilização de sensoriamento remoto. O MRA será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa,uma plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores rurais na regularização, seja na escolha de variedades arbóreas, ou de melhores técnicas e estratégias para sua adesão ao PRA. 

O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, também participou do lançamento do MRA. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está sim preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, disse. 

Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro foi aprovado em 2012. A primeira etapa para o cumprimento da legislação foi a adesão dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que atualmente congrega mais de 7,7 milhões de imóveis rurais cadastrados. 

O diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, disse que 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em aderir ao PRA. “Isso é um indício de que o produtor rural está interessado na sua efetiva regularização ambiental e hoje estamos avançando para garantir esse direito previsto no Código Florestal”, avalia. 

Segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental traz  benefícios aos produtores rurais e ao meio ambiente. “É através do PRA que o Brasil vai promover uma das maiores recuperações florestais da história, recuperando nascentes, beiras de rios e outras áreas tão importantes para o equilíbrio entre produção e preservação”, disse Adrien.  

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar a base de Cadastros a nível estadual de forma mais rápida e segura. o Analisa CAR permite que a análise dos cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) seja feita por lotes, o que dá celeridade e eficiência para a tarefa que até então estava sendo realizada de forma individualizada pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

Confira a apresentação sobre o Módulo de Regularização Ambiental

>>> Ouça a matéria na Rádio Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Uma das ações é remunerar o cafeicultor que preservar nascentes e córregos na propriedade

Uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Conselho Nacional do Café (CNC) está desenvolvendo e estruturando o programa Café Produtor de Água. A iniciativa tem o propósito de intensificar o uso de práticas nas propriedades cafeicultoras do Brasil, que contribuem para o fomento da produção sustentável e a revitalização ambiental das bacias hidrográficas nas quais estão inseridas as regiões produtoras de café.

Nesse sentido, o programa prevê a constituição de um fundo específico para abrigar recursos destinados ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) provenientes das propriedades rurais que se dedicam à produção de café. A premissa básica é compensar os produtores rurais por ações que conservem ou recuperem o meio ambiente e os recursos naturais inseridos em suas propriedades, gerando serviços que beneficiem a sociedade.

A proposta de estruturação do programa será elaborada por consultor técnico contratado por meio de Projeto de Cooperação Técnica entre o Mapa e o IICA. O projeto será conduzido em cooperação com o CNC, entidade que representa as cooperativas que operam com café no Brasil, e contará com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG).

“A expectativa é que a consultoria resulte na formatação de um fundo financeiro coberto por diversas entidades, como bancos, cooperativas, empresas distribuidoras de água e outros, visando remunerar o produtor que se interessar em preservar as nascentes e os córregos de sua propriedade, além das matas ciliares, de modo a garantir as reservas hídricas para o futuro, assegurando o atendimento às necessidades do setor para irrigação e das cidades para o abastecimento de água para a população”, destaca o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese.

Na análise do presidente do CNC, Silas Brasileiro, os efeitos positivos de iniciativas como essa vão além da porteira. “Temos claro que os benefícios advindos do uso das boas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais, gerando ganhos para a sociedade. É justo que os custos de produção desses benefícios sejam também divididos com os seus usuários, proporcionalmente à parcela de benefícios que cada um se apropria”.

Na prática          

Um projeto-piloto será realizado junto à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), localizada no sul de Minas Gerais, que conta com mais de 16 mil cooperados, sendo 95% agricultores familiares. Nessa etapa, o consultor técnico irá articular parceiros e desenvolver um plano de ação para aplicar nas lavouras de produtores associados à Cooxupé.

O objetivo é criar um ambiente favorável ao estabelecimento de parcerias entre entidades que atuam no segmento da cafeicultura, para, assim, viabilizar a implementação de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da cobertura vegetal que contribuam para o abatimento efetivo da erosão e da sedimentação, resultando no aumento da infiltração de água no solo e possibilitando seu armazenamento no subsolo. Como o fluxo subterrâneo é mais lento que o superficial, isso faz com que esta água chegue aos cursos d’água em período posterior ao período chuvoso, gerando disponibilidades para atendimento das demandas no período seco.

O presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, destaca que é essencial para a cooperativa participar de iniciativas que atuem para mitigar os efeitos da crise hídrica e dos eventos climáticos. “É constante a nossa busca por soluções sustentáveis para que a Cooxupé permaneça cada vez mais saudável e competitiva frente aos desafios. Há alguns anos o clima vem atuando com grande influência na produção cafeeira e a seca interfere muito nos resultados de produção. Por isso, é preciso buscar ações e refletir sobre os momentos atuais”, diz.

Dentre os benefícios esperados pela iniciativa estão a recuperação e conservação das áreas de recarga e nascentes; a melhoria da qualidade e o aumento da oferta de água nas bacias hidrográficas; a conservação da biodiversidade; entre outros.

Café brasileiro

Além do enorme potencial de contribuir com o meio ambiente, por meio da adequada ocupação dos espaços rurais associada ao uso de boas práticas, a cafeicultura tem grande importância econômica e social para o Brasil.

O Brasil ocupa a primeira posição no ranking de países produtores e exportadores de café, além de ser o segundo maior consumidor mundial dessa bebida. A cafeicultura brasileira é responsável pelo fornecimento de uma a cada três xícaras de café consumidas no mundo.

A cadeia produtiva do café é composta por 308 mil produtores – 78% da agricultura familiar. O setor gera, anualmente, de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios brasileiros.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Na manhã desta quarta-feira (15), foi realizada a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (CDA) da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A pauta foi composta pela análise da Prestação de Contas para encerramento do exercício de 2021, do Orçamento Programa de 2022 e do Plano de Ação Anual 2022. O total dos 14 projetos em execução pela Anater somam R$ 254 milhões investidos.

Toda a documentação apresentada foi aprovada pelos conselheiros, que se reuniram de forma virtual, pela última vez neste ano. O CDA é responsável pela orientação e controle administrativo da entidade. É composto por 11 membros, sendo a presidência reservada à ministra de estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, destacou as novas iniciativas do Governo Federal para fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pelo Brasil. “Cerca de 47 milhões de reais foi o valor aplicado somente em Chamadas Públicas. Trata-se de um recurso direcionado à agricultura familiar em programas diferentes, sob governança do Mapa. Lançamos editais ao longo do ano e ainda teremos outros ainda neste mês”.

As novidades foram o Programa Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Amazônia Legal; o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil; o Programa Produzir Brasil Complementar – Amazônia Legal e o Programa Brasil Mais Cooperativo. Já o Produzir Brasil Nordeste, Produzir Brasil Matupiba, o Projeto de Fortalecimento das Organizações de Controle Social (Agricultura Orgânica e Agroecológica) e o AgroResidência devem somar cerca de R$ 60 milhões, com previsão de lançamento até o próximo dia 27.

Na reunião, também foi ressaltada a importância das parcerias para o fortalecimento dos serviços de Ater. Como exemplo, foi abordada a premiação dos vencedores do “Prêmio ATeG Agronordeste – Gestão e Resultado 2021” pelo Sistema CNA/Senar. A iniciativa reconhece os produtores rurais que tiveram os melhores desempenhos de produção em suas propriedades, um trabalho que é desenvolvido com a participação da Anater. Saiba mais aqui.

Fonte: Ascom Anater