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É a primeira vez, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, que são entregues escrituras da linha de financiamento “PNCF Empreendedor” na região

Agricultores do Distrito de Santa Rosa, nos municípios de Formosa e Vila Boa (GO), receberam contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF), neste mês. No total, foram 86 documentos entregues pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

O programa tem como objetivo o acesso à terra, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. É a primeira vez, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, que é entregue escritura pública da linha de financiamento “PNCF Empreendedor”, na região Centro-Oeste.

O Terra Brasil – PNCF oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Os recursos para os financiamentos concedidos são provenientes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. De acordo com o Departamento de Gestão do Crédito Fundiário do Mapa, este ano, 92 famílias do Distrito Federal e dos municípios goianos de Cocalzinho, Goianésia, Formosa e Vila Boa tiveram acesso ao PNFC.

A Anater o PNCF Terra Brasil

Para que o PNCF atenda o público elegível e atinja seus objetivos, é fundamental que as etapas anteriores à contratação do financiamento (Divulgação, Mobilização, Qualificação da Demanda e Elaboração dos Projetos Técnicos) sejam executadas com qualidade e agilidade.  Assim, os serviços de Ater junto aos governos municipais e às famílias aprimoram a execução dos procedimentos, ampliando o acesso à política pública.

Quem pode participar?

Trabalhadores rurais não proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.

Permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Ou os jovens de 16 anos e menores de 18 anos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar dois anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, também, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos. Ainda, no caso de herança, não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão.

Quais são as condições do financiamento?

O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende dos perfis de renda e de patrimônio, conforme tabela abaixo:

• PNCF Social/SIB – Atende famílias rurais inscritas no Cadastro Único que estão na área de abrangência da Sudene e nos estados da Região Norte. Apesar de todos os contratos dessa linha serem individuais, o agricultor pode acessá-la de forma associativa.

• PNCF Mais – Atende agricultores não proprietários ou com pouca terra (especialmente, meeiros e arrendatários assalariados, diaristas e outros) que estão nas demais regiões (Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste), exceto em áreas da Sudene.

• PNCF Empreendedor – Linha com abrangência em todas as regiões e regras definidas junto aos Agentes Financeiros que optem por operacionalizar esta linha. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), na estruturação da unidade produtiva. Para o enquadramento, o agricultor deve ter renda familiar anual de até R$ 244.324,60 mil e patrimônio anual inferior a R$ 500 mil.

Fonte: Ascom Mapa

Quase 87% das propriedades mineiras da agricultura familiar têm menos de 50 hectares; conheça as principais ações do Estado de fomento ao setor

Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos de agricultura familiar, sendo o segundo estado brasileiro com mais pessoas ocupadas no setor – cerca de um milhão de trabalhadores, conforme o último Censo do IBGE, de 2017, atrás somente da Bahia. Mais de 87% dessas propriedades têm menos de 50 hectares.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Denilson Oliveira, além do papel de destaque enquanto fonte geradora de ocupação e renda, o segmento é uma importante matriz de alimentos para o mercado interno. Estima-se que cerca de 70% do feijão, 35% do arroz, 85% da mandioca e 60% da produção de leite consumidos no país, por exemplo, sejam fruto do trabalho de agricultores familiares.

“Uma estratégia fundamental para fortalecer essas atividades é promover o acesso à informação e a políticas públicas que forneçam subsídios às famílias produtoras, garantindo os meios para o aprimoramento dos seus processos e a otimização da entrega de seus produtos “, detalha Oliveira.

Conheça abaixo algumas das principais ações do Governo de Minas em apoio à agricultura familiar.

Regularização fundiária

O Programa Estadual de Regularização Fundiária atende a uma demanda histórica da sociedade. Desde 2019, o Governo de Minas entregou 4.913 títulos de terras que até então pertenciam ao Estado, apesar de ocupadas por posseiros, em 63 municípios. O investimento foi acima de R$ 8 milhões.

Com o documento em mãos, os produtores podem ter acesso a uma série de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, nos âmbitos municipal, estadual e federal, e a crédito rural, para investirem em melhorias nas suas propriedades e realizarem incrementos na produção, promovendo cidadania e dignidade no campo.

Garantia-Safra

Quando o pequeno produtor é prejudicado pelas adversidades climáticas, o Estado se faz presente por meio do Programa Garantia-Safra. A iniciativa é do Governo Federal, enquanto parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e realizada em parceria com os governos estaduais, prefeituras municipais e agricultores familiares.

Para a safra 2021/2022, Minas Gerais teve adesão de 109 municípios e poderá beneficiar até 40.442 agricultores familiares, com concessão prevista para novembro de 2022. O recurso aportado pelo Governo de Minas é o maior dos últimos três anos, totalizando mais de R$ 4,1 milhões.

Irriga Minas

Uma ação de subsídio aos agricultores familiares de regiões com escassez hídrica é o Programa Irriga Minas, que distribui kits de irrigação, compostos por caixas d’água de 500 litros com tampa, equipamentos de gotejamento para uma área de 500 m², filtro, registro e conectores.

A atual gestão de Minas Gerais entregou 704 desses conjuntos nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e no Norte de Minas, beneficiando produtores de quase 60 cidades. Já para o uso em ações educacionais, mais 12 kits foram entregues às seis unidades da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).

Queijo artesanal

Entre as ações do Governo de Minas para agregar valor aos produtos do estado, estão o reconhecimento e a caracterização das regiões produtoras de queijo artesanal. Das 15 regiões caracterizadas em Minas Gerais, desde 2002, seis receberam o reconhecimento durante a atual gestão.

De 2019 a 2022, três novas regiões foram caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal: Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça. E mais três regiões como produtoras de outros tipos de queijos artesanais: Alagoa, Mantiqueira e Jequitinhonha.

Além das caracterizações, uma portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de abril de 2021, reduziu o período mínimo obrigatório de maturação dos Queijos Minas Artesanais elaborados nas regiões da Canastra e da Serra do Salitre, de 22 para 14 dias.

Baseada em pesquisas científicas que garantem a segurança no consumo, essa redução de tempo permitiu economia aos produtores, possibilitando investimentos em infraestrutura e até mesmo o ingresso no mercado formal.

Assistência técnica

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) é a instituição responsável pela implementação de políticas públicas e ações de assistência técnica e extensão rural no estado, sendo referência no assunto.

Ela está presente em 805 municípios mineiros, tendo os produtores da agricultura familiar como público prioritário. Entre janeiro e julho de 2022, foram mais de 180 mil atendimentos prestados aos agricultores dessa modalidade.

O atendimento da Emater-MG é ampliado por meio dos Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs), firmados com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Dentre as políticas públicas executadas no estado, estão o Projeto Piloto e o Projeto Dom Helder Câmara (PDHC).

Pesquisa

As tecnologias desenvolvidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) beneficiam diretamente a agricultura familiar. Alguns exemplos são as novas variedades de feijão, arroz e café, que proporcionam redução de custos e de uso de pesticidas, além de aumento da produtividade e da qualidade dos produtos.

Há ainda pesquisas para viabilizar alternativas de alimentação animal no contexto do semiárido, como a introdução alimentar da palma-forrageira, e opções agroecológicas para o controle biológico de pragas e doenças, dentre as diversas linhas de produção de conhecimento nas quais a empresa atua.

Fonte: Ascom Seapa

No município de Passira, interior de Pernambuco, o sítio do agricultor Josivaldo Moisés virou referência pelas boas práticas adotadas em agroecologia. Ele é um dos 100 beneficiários do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), na região.

O supervisor regional do IPA, Fabrício Pereira, explica que os princípios trabalhados na propriedade são diferenciados e por quê o instituto pretende que os outros agricultores sigam o exemplo.

“O que o IPA pretende é incentivar, fazer que eles comecem a entender que, com a produção orgânica terão capacidade de produção e retorno financeiro economicamente viável. E trazendo a sustentabilidade da produção, da propriedade. O seu Josivaldo já vem alguns anos praticando a atividade e o IPA vem incentivando para incrementar os conhecimentos que ele já tem com assistência técnica e extensão rural”.

Alguns agricultores visitaram o sítio para conhecer as tecnologias sociais, como a cisterna com capacidade para 52 mil litros de água, o biofertlizante e as criações de carneiro, bode e coelho. Algumas técnicas auxiliam para manter o equilíbrio da propriedade, mas o destaque é o sistema integrado de hortaliças com animais.

“Nós temos uma preocupação com a agregação porque fazemos os canteiros de forma de mandala, arredondados, com um galinheiro no meio, onde facilita tanto no controle de pragas quanto no descarte das ervas, como por exemplo resto de verduras, resto de capinação é jogado nesse galinheiro. E temos também a questão de pragas, como está no eixo dos canteiros, no cruzamento de insetos ou pragas é consumido pelas galinhas e diminui o ataque à plantação. Por isso é integrado”, explica o agricultor Josivaldo Moisés.

As galinhas servem de alimento para a família e o excedente é comercializado, assim como as hortaliças também. Não usam agrotóxicos e 80% é oriundo da propriedade, desde a madeira até os defensivos.

Assista ao vídeo:

Saiba mais sobre o PDHC

O Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) desenvolve ações de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável nos estados do Semiárido brasileiro. Uma das frentes é oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A política pública é de governança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e surgiu por meio de um acordo de empréstimo firmado entre o Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Hoje, as contratações da Anater, de recursos oriundos do contrato de gestão firmado com o Mapa e parceria com o Fida, beneficiam cerca de 51.200 Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs). Desde o início dos trabalhos no final do ano de 2017, foram cerca de 470 mil atividades executadas. Atualmente, restam cerca de 10% para conclusão dos projetos.

De forma articulada, a Ater com as demais políticas públicas voltadas para o meio rural possibilitam incrementar e fortalecer a estruturação produtiva e as formas de convivência com os biomas do Semiárido.

O PDHC integra dimensões sociopolíticas, ambientais, culturais, econômicas, tecnológicas e também processos participativos de planejamento, gestão e controle social. Resultado: autonomia econômica, social e organizativa das famílias beneficiadas.

Fonte: Ascom Anater, com informações da reportagem à TV PE/TV Cultura

Pronaf: como funciona, quem se enquadra, quais os valores e limites de crédito

Criado inicialmente como uma das linhas de crédito rural, o Pronaf envolve um conjunto de ações voltadas para aumentar a capacidade produtiva de agricultores familiares. O acesso ao crédito é uma das principais necessidades dos agricultores, em especial dos que fazem parte da agricultura familiar. São cerca de 12 milhões no Brasil.

Para esses agricultores, o financiamento das atividades agropecuárias se dá por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Saiba neste artigo o que é o programa, quem pode ter acesso ao programa e como fazer o financiamento. Boa leitura! O que é Pronaf e quais são as linhas de crédito?

O Pronaf é um programa de crédito rural que financia o custeio e investimento das diversas necessidades dos agricultores familiares. Dentre elas, a implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços na propriedade rural. O objetivo do programa é a geração de renda e a melhoria do uso da mão de obra familiar, principal característica deste segmento de produtor rural.

Dentro do Pronaf, existem os subprogramas:

• Pronaf Custeio: financia itens de custeio relacionados às atividades agropecuárias;

• Pronaf Agroindústria: voltado para o investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais, além do turismo rural;

• Pronaf Mulher: auxilia a mulher agricultora, independentemente do estado civil;

• Pronaf ABC+ Agroecologia: visa ao investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento;

• Pronaf ABC+ Bioeconomia: financia o investimento na utilização de tecnologias de energia renovável e tecnologias ambientais;

• Pronaf Mais Alimentos: voltado para investimento em estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família;

• Pronaf Jovem: objetiva o investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos;

• Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da DAP;

• Pronaf Cotas-Partes: faz a integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Quem se enquadra no crédito Pronaf?

Podem acessar o crédito os agricultores das unidades familiares de produção rural e suas formas organizativas, mediante apresentação da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Além da DAP, é possível ser enquadrado como agricultor familiar por meio do CAF-Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf).

A DAP e o CAF-Pronaf são emitidos por entidades públicas e privadas, associações e sindicatos credenciados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Os critérios do enquadramento para obtenção da DAP ou do CAF-Pronaf estão na Lei 11.326/2006, regulamentada pelo Decreto nº 9.064/2017. São candidatos a obter a DAP ou o CAF-Pronaf pequenos produtores, integrantes de povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Qual é o valor de crédito disponibilizado?

O Pronaf teve disponibilizado, no Plano Safra, R$ 53,61 bilhões para o ano agrícola 2022/2023. Isso significa um aumento de 36% em relação a 2022. Por conta da alta demanda, houve  a destinação de mais R$ 6,54 bilhões. Isso representa um aumento de 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões. A maior parte dos valores, R$ 4,74 bilhões, é da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23. A outra parte, R$ 1,8 bilhão, é vinda de remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).

Esses recursos foram destinados aos bancos que operam o Pronaf Custeio. Assim, R$ 6,07 bilhões foram para o Banco do Brasil e R$ 474 milhões ao BNDES.  Lançado em julho, o Plano Safra 2022/2023 obteve o total de R$ 340,9 bilhões para financiar a produção agropecuária nacional até junho de 2023.

Qual o limite de crédito rural Pronaf?

O Pronaf possui limites de crédito conforme o ano agrícola, e são diferentes para financiamentos individuais e coletivos. Limite individual São R$ 400 mil para as atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura. São R$ 60 mil para construção, reforma de moradias no imóvel da propriedade rural ou de terceiro cujo CPF conste na DAP. Ainda, são R$ 200 mil para as demais finalidades.

Limite coletivo

No limite coletivo, o teto é de R$ 20 milhões, exclusivamente para financiamentos de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas e implementos agrícolas, além de estruturas de armazenagem.  

Qual a taxa de juros do Pronaf?

A taxa de juros do Pronaf varia entre 5% e 6% ao ano, tanto para custeio quanto para investimento. A carência é de três anos e o prazo máximo de pagamento é de dez anos. 

Como conseguir financiamento rural no Pronaf em 2022?

A obtenção do crédito se dá por meio de agências bancárias físicas e cooperativas credenciadas pelo Banco Central do Brasil. O acesso aos recursos se dá após a definição de quais são as necessidades para financiar a atividade rural. Os principais bancos que operam o crédito rural são: Banco da Amazônia, com atuação na região Norte e em parte do Mato Grosso e Maranhão; Banco do Brasil, com atuação em todo o território nacional; Banco do Nordeste, com atuação na região Nordeste, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo; Sicredi; Sicoob; Cresol; Banrisul; BRDE; E diversas outras instituições financeiras.

O tempo estimado de espera é de até 1 mês. A documentação em comum para todos os casos é:  DAP ativa ou CAF-Pronaf válido; Outros documentos serão solicitados pelo banco, como documento de identificação, CPF e registro no Cadastro Ambiental Rural.

De posse da DAP ou CAF-Pronaf, você deve procurar um profissional para orientá-lo ou entidade de assistência técnica e extensão rural mais próxima para elaboração de projeto técnico de investimento, e o apresentará ao banco. Os governos estaduais possuem órgãos de assistência técnica que podem orientar os agricultores na elaboração do projeto técnico.

Fonte: Compre Rural – Portal de Conteúdo Rural

Lista de benefícios do CadÚnico inclui várias assistências, entre elas Assistência Técnica e Extensão Rural

A inscrição no Cadastro Único é essencial para todas as famílias brasileiras que buscam os auxílios do governo. É com base nas informações inseridas no banco de dados que os programas sociais são direcionados para os que mais necessitam dos recursos. Veja a lista completa de benefícios garantidos pelo CadÚnico.

Não basta apenas ter a inscrição ativa. Isso quer dizer que as famílias precisam atender também as regras definidas por cada programa.

Quem faz a seleção é o Ministério da Cidadania. Cabe às pessoas somente a responsabilidade de fazer o CadÚnico e manter os dados atualizados, ou seja, não é preciso se inscrever em programas específicos.

Lista de benefícios pelo CadÚnico

O direcionamento das famílias é de responsabilidade desse ministério. Por exemplo, nesse exato momento, muitas famílias esperam uma oportunidade na gigantesca fila do Auxílio Brasil. Todos têm CadÚnico e atendem aos requisitos do programa, mas a inclusão de cada grupo fica a cargo da pasta.

O CadÚnico é entendido como a ferramenta do governo que armazena todas as informações das famílias brasileiras de baixa renda. A inscrição é feita nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A família tem que escolher um representante, de preferência a mulher da casa. É possível fazer o pré-cadastro pelo aplicativo do CadÚnico ou ir direto no atendimento presencial com o CPF ou título de eleitor e mais alguns documentos dos membros da família, como certidão de nascimento, casamento, carteira de trabalho e outros.

Confira a lista de benefícios pagos por meio do Cadastro Único:

• Água para Todos;
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Auxílio Brasil;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Bolsa Estiagem;
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Carta Social;
• Carteira do Idoso;
• Crédito Instalação;
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Casa Verde e Amarela;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programas Cisterna;
• Serviços Assistenciais;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular;
• Vale-gás

Fonte: R7 Notícias. Foto: Incra

Em evento realizado em Campina Grande (PB), Mapa e MCTI apresentaram resultados para a região

Em evento em Campina Grande (PB), nesta terça-feira (20), o Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresentaram os resultados do governo federal para o Semiárido brasileiro. Durante o evento, realizado na sede do Instituto Nacional do Semiárido, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (INSA/MCTI), foi apresentado o Programa AgroNordeste Digital, que irá fomentar o empreendedorismo de base tecnológica e a estruturação de ecossistemas de inovação agropecuária no Nordeste do Brasil. 

“A conectividade é fundamental para o desenvolvimento da agricultura brasileira, que é modelo mundial. Precisamos fazer com que ela chegue também aos pequenos produtores, para que eles tenham condições de ter mais renda, mais dignidade e uma vida mais feliz”, disse o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes. 

As ações do AgroNordeste Digital envolvem a criação e fortalecimento dos ecossistemas regionais de inovação; a promoção do empreendedorismo tecnológico; o incentivo às redes de aprendizagem e troca de experiências; e Conectividade Rural. Para desenvolver essas ações, no ano de 2022, foram priorizados os Ecossistemas Regionais de Inovação Agropecuária do Vale do São Francisco (PB), Vale do Jaguaribe (CE), Vale do Açu (RN); Oeste Baiano (BA) e no Cariri Paraibano (PB).

Nessas regiões, houve a mobilização e o envolvimento para dinamizar as iniciativas de base tecnológica. Além disso, foram realizados eventos e aproximação entre investidores e startups locais, a fim de levar apoio à profissionalização dessas empresas, sistematizando e consolidando todas as experiências.

Segundo o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Mapa, Cléber Soares, o Agronordeste Digital visa promover o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento de startups. “Também promove a conexão entre o produtor, os desafios do setor produtivo, os investidores, os institutos de ciência e tecnologia para levar mais riqueza, mais soluções tecnológicas e mais qualidade de vida ao homem do campo, especialmente do semi-árido brasileiro”.  

Em outubro, como desdobramento concreto das ações já desenvolvidas será lançado um amplo chamamento de startups, a maior chamada de startups do agro da região, o Desafio de Startups para o AgroNordeste Digital, oportunizando articulação com investidores e amadurecimento das iniciativas regionais.

O Mapa também promoveu nesta terça-feira um Workshop de aproximação dos atores dos ecossistemas da região. O objetivo foi trocar experiências além de conhecer novas tecnologias que são utilizadas no Semiárido brasileiro. 

Plano AgroNordeste

No evento também foram apresentados os resultados do Plano AgroNordeste, criado em 2019, para impulsionar o pequeno e médio produtor, por meio da integração de ações e políticas públicas, o desenvolvimento econômico, social e sustentável da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. “São vários ministérios envolvidos nesse programa, que é um sucesso. Já atendeu mais de 52 mil famílias, trazendo o desenvolvimento para o Nordeste, principalmente para os pequenos agricultures”, disse o ministro Marcos Montes. 

Na Paraíba, o Plano foca sua ação no Cariri, trabalhando no desenvolvimentos das cadeias produtivas da ovinocaprinocultura (criação de ovinos e caprinos para a produção de carne, leite, couro e lã) de leite e corte.

Após mais de três anos de implementação, o AgroNordeste trouxe resultados como:

• Em parceria com Banco do Nordeste, foram gerados 709 mil operações de crédito em 230 municípios, atingindo um total de R$ 12,5 bilhões investidos. Além do recém lançado Edital do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação, o Fundeci, dedicado a financiar projetos de transferência e difusão de tecnologia nos 16 territórios prioritários do AgroNordeste.
• Com apoio do Senar, mais de 31 mil propriedades rurais já foram atendidas em 757 municípios, totalizando mais de 460 mil atendimentos. 
• A parceria com o Sebrae já beneficiou mais de 20 mil produtores em 50 mil atendimentos e 485 municípios
• O Incra entregou 10.700 títulos de domínio em 651 projetos de assentamentos dentro dos territórios priorizados do AgroNordeste;
• A Conab doou, por meio do PAB Doação Simultânea, mais de 64 mil toneladas de alimentos, beneficiando 537 mil agricultores familiares em 487 cidades nordestinas;
• A Fundação Banco do Brasil fez um aporte ao projeto de agregação de valor e melhoria na produção de cajuína em três estados do Nordeste: Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte;
• Em Campina Grande, com a parceria do INSA, está sendo implantado o Laboratório da Qualidade do Leite para monitoramento da qualidade do leite e derivados lácteos no Nordeste, que atenderá a todo o Nordeste;
• A Embrapa produziu os diagnósticos de 13 territórios do AgroNordeste. A Embrapa Caprinos e Ovinos, com o apoio do Senar-PB, capacitou mais de 600 agentes de campo em sistemas de produção desses animais. Esses agentes foram a campo, no âmbito do AgroNordeste, multiplicando e transferindo os que aprenderam. 
• Houve a adesão ao SISBI-POA nos 11 estados que integram o território do AgroNordeste.
• A primeira Indicação Geográfica de 2022 foi para o mel do Norte de Minas Gerais, área de abrangência do AgroNordeste;
• Em Sumé, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, está sendo implantado o Projeto de Difusão de Tecnologias do Smart Farm, um monitoramento inteligente da atividade agropecuária com tecnologias 4.0.

Agricultura familiar

No âmbito das ações do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC),  o Mapa e o Insa assinaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) para disponibilizar aos agricultores familiares do Semiárido palma forrageira resistente à cochonilha-do-carmim. A iniciativa irá contribuir para o aumento da oferta de alimentos à produção animal (bovinos, caprinos e ovinos), especialmente, nos períodos de estiagens longas que, em geral, inviabilizam a produção de outras forragens, sem a utilização de irrigação. O convênio beneficiará 800 famílias de agricultores familiares, selecionadas nos municípios da área de abrangência do PDHC. 

Também foram entregues certificados para professores e alunos das universidades federais de Campina Grande (UFCG), da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) beneficiados pelo Programa de Residência Profissional Agrícola (AgroResidência).O programa apoia a formação de jovens profissionais com competências necessárias para atuação na agropecuária brasileira, favorecendo a inserção desses jovens no mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento da agricultura brasileira. 

O ministro Marcos Montes destacou a importância da formação dos jovens para o setor agropecuário brasileiro. “Sou médico de formação e professor universitário, e sei da importancia para os jovens saírem da universidade para poder enfrentar o mundo mais preparado e com uma ajuda de custo. Vamos precisar muito da formação de vocês”

Atualmente o Mapa apoia projetos de 56 instituições de ensino em todo o país, aplicando R$ 24,6 milhões. Esse recurso é destinado principalmente ao pagamento de bolsa aos jovens profissionais durante o período de residência. A região nordeste é a maior beneficiária do Programa AgroResidência, recebendo cerca de 40% do recurso destinado ao apoio de projetos.  

Durante a cerimônia, ainda foram entregues peças técnicas aos beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF). O PNCF Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. 

O Mapa e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também fizeram a entrega de títulos de reforma agrária e de regularização fundiária.

Leite de Cabra

O ministro Marcos Montes também anunciou a criação do Grupo de Trabalho de revisão da Instrução Normativa N. 37, de 31 de outubro de 2000, que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite de Cabra. 

O objetivo é estimular a produção de leite de cabra com qualidade e a formalização de empreendimentos, ampliando as possibilidades de acesso a mercados, aumentando a competitividade da pecuária regional especialmente no semiárido, e trazendo mais oportunidades de emprego e renda para os que estão se organizando em torno da atividade da pecuária leiteira de caprinos no Brasil.

Semiárido brasileiro

O Semiárido Brasileiro se estende pelos nove estados da região Nordeste (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e também pelo norte de Minas Gerais. No total, ocupa 12% do território nacional e abriga cerca de 28 milhões de habitantes divididos entre zonas urbanas (62%) e rurais (38%), sendo portanto um dos semiáridos mais povoados do mundo. Trata-se de uma região rica sob vários aspectos: social, cultural, ambiental e econômico, e é nela que o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) atua.

Também participaram do evento o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, o presidente do Incra, Geraldo Melo, o presidente da Embrapa, Celso Moretti, o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Nelson Andrade, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a diretora do Insa, Mônica Tejo, a secretária municipal de Ciência e Tecnologia de Campina Grande, Larissa Almeida, e o superintendente de Agronegócio do Banco do Nordeste Luiz Sérgio Farias Machado. 

Fonte: Imprensa Mapa

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações realizam na próxima terça-feira (20), em Campina Grande (PB), uma cerimônia para apresentação dos resultados do governo federal para o Semiárido. 

O, evento, que contará com a presença dos ministros Marcos Montes e Paulo Alvim, será realizado na sede do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), na manhã desta terça-feira (20).

Na ocasião, o Mapa irá apresentar resultados de programas como AgroNordeste, Terra Brasil, AgroResidência e de regularização fundiária. 

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), José Ferreira da Costa Neto, participa do evento. A Anater viabiliza Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio de algumas políticas públicas abordadas. No âmbito do AgroNordeste, o convênio firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é um dos exemplos e já beneficiou mais de 31 mil propriedades rurais.

SERVIÇO:

Apresentação de resultados do governo federal para o Semiarido

Data: 20 de setembro de 2022

Horário: 10h30

Local: Av. Francisco Lopes de Almeida, S/N, Serrotão – Campina Grande (PB) 

Fonte: Imprensa Mapa

Ação será voltada para cadastro e licenciamento ambiental da atividade de piscicultura e após validação, projeto será aplicado em todo o Estado

O Tocantins é o estado mais avançado quanto à regularização ambiental da atividade de piscicultura com políticas públicas que facilitam e agilizam o licenciamento ambiental na criação de pescado. E para levar essas facilidades aos pequenos piscicultores, visando fortalecer e desenvolver mais essa cadeia produtiva, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), em parcerias com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Agência de Defesa Agropecuária, está implantando o projeto Mutirão Piscicultura Legal. A primeira ação será em formato piloto no município de Lajeado, nos dias 20 e 21.

Segundo o gerente de Piscicultura do Ruraltins, Andrey Costa, a proposta desse projeto piloto do Mutirão Piscicultura Legal é realizar um esforço conjunto entre as instituições parceiras para licenciar todas as atividades aquícolas do município de Lajeado e, assim validar o projeto para que seja aplicado em todo o Estado.

“Com a realização do Censo da piscicultura em 2019 observou-se que grande parte das pisciculturas está operando na informalidade, sendo que o Estado do Tocantins tem leis e políticas públicas que viabilizam e facilitam essa regularização. Temos a Lei Complementar nº 30 que veio para desburocratizar o processo de regulamentação e tornar a atividade mais acessível e atrativa para novos investidores; temos ainda Lei 3.515 de 2019 que isenta o produtor do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] até 2024; e pensando na logística, temos GTA [Guia de transporte de Animais] e a emissão de nota fiscal que agora é on-line, tudo isso para facilitar a vida do piscicultor tocantinense. E esse Mutirão Piscicultura Legal vem como mais uma estratégia do Governo para fortalecer essa cadeia e dar condições ao produtor de buscar recursos para investir mais no seu negócio”, explicou o gerente.

O gerente explica ainda que a proposta do Mutirão é receber a documentação exigida, que é bem simplificada, a apenas apresentação do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comprovante de Endereço e Cadastro Ambiental da Propriedade Rural (CAR) e no mesmo atendimento serão realizados os cadastros pelo Ruraltins e o licenciamento da atividade pelo Naturatins. “O piscicultor sairá com a regularização na mão”, garantiu.

A ação está embasada na lei complementar n⁰ 130 que dispõe que atividades com áreas de até 5 (cinco) hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 (cinquenta) hectares e tanques rede de até 10.000 (dez mil) metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro junto ao Naturatins.

Segundo o presidente do Ruraltins, Washington Ayres, a expectativa com realização deste piloto é promover a regularização de 100% dos projetos de piscicultura desenvolvidos no município de lajeado e que se enquadram no que dispõe a lei, que, de acordo com o Censo da Piscicultura, são entre 20 e 25 negócios. “Com a validação do piloto vamos levar o Mutirão para todo o Estado, que atualmente conta com apenas cerca de 20% da atividade regularizada. Nossa meta é alcançar ou aproximar os 80% que faltam, que são cerca de 860 propriedades”, concluiu.

Fonte e Foto: Ruraltins

Em comemoração ao bicentenário da Independência, peças e documentos ficarão expostos na sede do Mapa até outubro

Foi inaugurada, nessa quinta-feira (15), a exposição do acervo da Biblioteca Nacional de Agricultura (Binagri) em alusão ao Bicentenário da Independência do Brasil. A exposição ficará aberta ao público na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, até o dia 31 de outubro.

A exposição reúne mais de 20 obras, entre livros, medalhas, quadros, moedas comemorativas e fotos, que mostram marcos da evolução da agricultura no Brasil, que tornou o país uma das maiores potências agrícolas do mundo. É possível conhecer obras importantes sobre culturas como algodão, soja, café e cacau e a pecuária.

Ao participar da inauguração, o ministro Marcos Montes destacou a importância que os documentos têm para a história do país. “Aqui tem memória, memória preservada, por isso que a história do Ministério é tão bonita. Quem não tem memória, não tem história”, disse Marcos Montes.

A abertura contou com a presença de convidados e servidores, como Ignez Reple Cesar, de 94 anos, que trabalhou por 30 anos na Biblioteca de Agricultura.

“A exposição ficará por dois meses e com renovação de assuntos, porque o Ministério é muito grande e todos os assuntos ainda não foram contemplados, mas serão”, contou a coordenadora da Binagri e organizadora da exposição, Neuza Arantes.

Estavam presentes o presidente da Embrapa, Celso Moretti; os secretários do Mapa; o diretor-executivo de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas da Conab, Sergio De Zen; o presidente da Confederação Nacional do Café, Silas Brasileiro; e Luciana Lauria Lopes, subchefe adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, além de representantes de vinculadas do Mapa e órgãos federais. 

Obras históricas

O público poderá ver o Relatório da Repartição dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, apresentado à Assembleia Geral Legislativa, pelo então ministro e secretário de estado à época, Manoel Felizardo de Souza e Mello, no Rio de Janeiro, em 1862. O relatório traz os primeiros dados sobre economia do agro e a estrutura do ministério.

O material foi publicado dois anos após a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, então nome da pasta. O Mapa é um dos ministérios mais antigos do Brasil, criado em 1860, com a primeira sede estabelecida no Rio de Janeiro.

A exposição traz também a Medalha de Apolônio Salles, instituída em 1887, pelo Decreto nº 94.788, entregue a servidores e cidadãos brasileiros ou estrangeiros que tenham contribuído para a agropecuária. 

Há ainda exibição de equipamentos de medição, que eram usados para definir o tamanho de áreas rurais. 

Outros documentos expostos são a Legislação Agrícola do Brasil, fim do primeiro período (1808-1889), volumes I e III. Os livros datam de 1910 e 1911, respectivamente. 

É possível conhecer a história e obras de funcionários ilustres do Mapa, como contos de Machado de Assis e livros de Chico Xavier.

Joaquim Maria Machado de Assis trabalhou no Ministério da Agricultura entre as décadas de 1870 e 1900. A atuação do escritor teria influenciado suas atividades literárias, segundo estudos. Assis explorou elementos da realidade agrária e questões fundiárias em obras como Memórias Póstumas de Brás Cubas e no conto Na arca: três capítulos inéditos do Gênesis.

>> Machado de Assis: saiba mais aqui 

Francisco de Paula Cândido foi servidor do Ministério da Agricultura de 1935 a 1961 nas cidades mineiras de Pedro Leopoldo e Uberaba, quando já dedicava sua vida à religião e à caridade.

>> Chico Xavier: saiba mais aqui 

Todos os documentos e objetos expostos fazem parte do acervo da Biblioteca Nacional de Agricultura (Binagri), do Ministério da Agricultura. A biblioteca tem mais de 400 mil volumes ligados à agropecuária, como livros, revistas, vídeos, CD-ROMs e legislações que datam do tempo do Brasil Império aos dias atuais.

Serviço

Exposição do Acervo da Binagri em alusão ao Bicentenário da Independência do Brasil

Data: Até 31 de outubro

Local: Sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – túnel de acesso ao prédio-anexo

Horário de visitação: 9h às 18h

Fonte: Imprensa Mapa