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Liderado por MMA, MDA, Anater e INCRA, projeto do Programa União com Municípios investe R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia para promover segurança jurídica e produção sustentável de agricultores familiares

O Programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anuncia as entidades para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização ambiental e fundiária de agricultores familiares. A seleção foi feita por meio de chamada pública pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), implementadora desse projeto que tem como meta beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

Confira o resultado da chamada aqui.[1] 

O projeto é liderado pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e conta com recursos do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A chamada foi dividida em 16 lotes, de acordo com critérios que facilitassem a logística, e tem recursos totais de R$ 131,9 milhões. Todos os lotes tiveram interessados e, no total, foram recebidas 127 propostas.

O próximo passo é a assinatura dos contratos com as entidades parceiras vencedoras de cada lote para que deem início às atividades de mobilização e seleção das famílias participantes. O primeiro dos três ciclos do programa tem duração de dois anos.

“A resposta consistente à nossa chamada é resultado do trabalho conjunto e contínuo do MMA e do MDA com quem está no território, como os governos estaduais e municipais, além dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia da região, que contribuíram muito para alcançarmos esses números. Estamos avançando e as equipes estarão em campo ainda neste semestre”, reforça o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável. “Vamos trazer maior justiça e transparência para as famílias rurais, condições fundamentais para o desenvolvimento econômico inclusivo e ambientalmente responsável”, explica.

“Esse projeto enfrenta um dos principais desafios da Amazônia, que é combinar produção sustentável com regularização ambiental e fundiária. Ao apoiar diretamente agricultores familiares com assistência técnica, acesso à regularização e recuperação de áreas degradadas, o Fundo Amazônia contribui para reduzir o desmatamento, gerar renda e fortalecer a presença do Estado nos territórios prioritários”, pontua o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O público-alvo abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios em 2024. O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que esta é a maior operação da agência hoje no país.

“A maior execução da Anater em todo o Brasil está sendo na Amazônia, com esse programa. Como amazônida, isso me deixa realizado. A agência está feliz com a confiança e o desafio que o MMA nos entregou. A parceria está dando certo. Vamos continuar operando para que o sucesso dessa fase inicial de inscrição de propostas permaneça em toda a execução do programa”, afirma.

Esse é o primeiro projeto do União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.

Para o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a reforma agrária e a regularização fundiária são ações estratégicas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A parceria com os entes federativos nos permite promover a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio-ambiente e essa conjugação de esforços é um avanço estratégico para o Brasil”.

Sobre o Programa União com Municípios

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Fundo Verde para o Clima – GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1,8 mil equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.

O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.


A comunidade tradicional de faiscadores e faiscadoras de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em Minas Gerais, realizou no dia 22 de março, uma Assembleia Geral para a validação e escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI), entidade legitimada pelo grupo para suporte técnico da comunidade. O encontro, realizado na Quadra Esportiva do município de Rio Doce (MG), reuniu mais de 1.300 participantes e resultou na escolha do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, com o apoio de 99% dos presentes.

Para Suelen Gonçalves, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerência Extraordinária do Rio Doce da Anater, a escolha representa um marco para os faiscadores e faiscadoras. “A escolha do Rosa Fortini pela comunidade foi um processo construído com base na escuta ativa e na consulta prévia, livre e informada, garantindo que as vozes dos faiscadores e faiscadoras de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó fossem ouvidas em 15 reuniões territoriais”. Suelen explicou que validar uma ATI com a legitimidade do grupo, como foi feito naquele território, “é essencial para assegurar que os direitos desses povos tradicionais sejam respeitados e que eles tenham o suporte técnico necessário para acompanhar e fortalecer sua participação no novo acordo. A assembleia geral serviu como uma demonstração de força e organização das comunidades tradicionais atingidas”.

Consulta prévia, livre e informada
Mais de 15 reuniões com 600 pessoas foram realizadas antes da Assembleia; encontros com Comissões e Lideranças locais, bem como divulgação nas zonas urbana e rural para explicar o processo de escolha e qual o trabalho das ATIs dos Tradicionais.


O processo foi conduzido pelo coordenador da Gerex de Mariana, Marcos Nunes, e por André Lourenço, assessor da unidade regional, com apoio da Gerex do Rio Doce da Anater. A Anater é a executora das ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Novo Acordo para a Reparação do Rio Doce.

Texto: Cristiane Teixeira/Ascom/Anater

A premiação foi o ápice da Feira Nacional de Máquinas, em Campinas (SP). Iniciativa é da Anater, em parceria com o MDA e a Embrapa, com apoio da Fundação Banco do Brasil

Agricultores, pesquisadores e microempreendedores foram selecionados no 1º Concurso Nacional de Inventos de Máquinas, Equipamentos e Implementos adaptados à Agricultura Familiar e aos Povos e Comunidades Tradicionais. A premiação foi entregue nesta terça-feira (17), durante a Feira de Máquinas e Tecnologias para a Agricultura Familiar, realizada em Campinas. A feira acontece entre os dias 16 e 18 de março.

Em comum, as 20 invenções premiadas apresentam eficiência nas tarefas do campo e foco na redução da penosidade do trabalho — características marcantes entre os projetos vencedores.

“É um momento muito importante porque estamos dando visibilidade para os inventos e os inventores, levando essas soluções para o Brasil inteiro”, afirmou o presidente da Anater, Camilo Capiberibe. Segundo ele, a ação reflete o processo de estruturação e fortalecimento da Agência. “Essa ideia nasceu quando a Anater ainda era muito pequena”, completou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que a intenção é dar continuidade ao concurso, incentivando novos inventores e possibilitando que as tecnologias sejam produzidas em escala.

Para Gilson Adriano, a iniciativa se destaca por valorizar a criatividade de quem vive a realidade do campo. “A inovação não é privilégio de laboratórios sofisticados. Ela nasce na oficina do agricultor, da criatividade de quem identifica um problema e decide criar a solução”, destacou.

Cada invento selecionado recebeu R$ 10 mil, distribuídos entre 10 propostas de agricultores familiares, cinco de inventores independentes e cinco de micro e pequenas empresas.

Entre os premiados, o agricultor João Pedro Cruz de Mello desenvolveu uma máquina multifuncional, capaz de beneficiar diversos produtos. Ele pretende reinvestir o valor do prêmio no aprimoramento e no desenvolvimento de novos inventos.

O agricultor Adair Rodrigues de Azevedo criou uma capinadeira de três enxadas, além de protótipos de plantadeira e de um reboque flutuante para retirada de barcos da água.

No Rio Grande do Norte, Edmilson Martins de Souza construiu um microtrator inovador com peças de sucata, motor de forrageira e muita criatividade para facilitar o trabalho no campo.

Os projetos foram desenvolvidos com foco em soluções adaptadas às realidades regionais da agricultura familiar, com o objetivo de reduzir a penosidade do trabalho e melhorar os resultados produtivos.

Ao todo, foram inscritos 242 inventos, sendo 113 de agricultores familiares, 66 de pesquisadores e 63 de empreendedores.

A lista completa dos selecionados está disponível no site da Embrapa.

Sizan Luis Esberci
Ascom/Anater/MDA

Projeto da Anater em parceira com o MDA promove desenvolvimento rural sustentável

A última segunda-feira (9) foi marcada pelo lançamento do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Bem Viver na região Sul Fluminense. Pela primeira vez no Rio de Janeiro, a política pública de base agroecológica vai abranger 350 famílias em 15 municípios da região. O objetivo é auxiliar a produção e a comercialização de alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, contribuir para a conservação da Mata Atlântica. 

A iniciativa com foco no desenvolvimento rural sustentável é da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro (SFDA-RJ), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do governo Lula (PT).

O evento desta segunda (9) marcou o início dos trabalhos nos territórios, com a mobilização das instituições parceiras e dos atendidos. A reunião no campus Aterrado da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Volta Redonda, contou com a presença de autoridades estaduais, vereadores, lideranças da agricultura familiar, e representantes de instituições como a UFF e o IFF Pinheiral. 

“Reunir com as instituições acadêmicas, juntamente com extensionistas, produtores da agricultura familiar e representantes da sociedade, é um ato de compromisso com o sucesso do programa de Ater Bem Viver na região sul do Estado. Atender bem os agricultores e agricultoras familiares participantes do programa é a missão, e assim foi pactuado”, afirmou  o diretor da Anater Sérgio Rosa ao Brasil de Fato.

Uma série de mobilizações estão previstas nos 15 municípios para efetivar os atendimentos de assistência técnica e extensão rural. Ao Brasil de Fato, o superintendente federal do MDA no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, enfatizou a importância da assistência técnica. “A assistência técnica é uma prioridade fundamental, e sem a Anater não é possível fazer nenhuma ação de desenvolvimento efetivo”. Segundo Tinoco, a principal característica da política é fomentar a transição agroecológica no campo. 

“Essa é uma Ater estratégica para a gente porque trabalha a questão da comercialização, da transição agroecológica, especificamente no Sul Fluminense que tem destaque na produção do café e do leite. Hoje se destacam também as cooperativas de agricultura familiar, as produções das populações quilombolas em Rio Claro, Santana, Quatis, entre outros. A gente tem essa ênfase, obviamente também atendendo Paraty, Angra dos Reis, que tem um cunho litorâneo”, afirmou. 

Para Tinoco, a implementação da primeira chamada de Ater no Rio de Janeiro representa um marco para a expansão do modelo agroecológico. “Isso fortalece o nosso movimento agroecológico, fortalece também a diminuição do uso de agrotóxicos e o entendimento de que o bem-viver é muito transversal e a agricultura familiar expressa essa transversalidade”.

O dirigente chama de “cesta de políticas públicas” um conjunto de investimentos que convergem para esse mesmo objetivo: a agroecologia como parte estruturante das ações do MDA. Uma delas é o edital do MDA “Da Terra à Mesa Brasil”, que vai produzir 209 Sistemas Agroflorestais (SAFs) só no estado do Rio de Janeiro, segundo Tinoco. Outra iniciativa da superintendência regional será o mutirão de documentação da mulher trabalhadora rural em Barra Mansa ainda no mês de março.

Biodiversidade

A entidade selecionada na chamada pública da Anater para executar as atividades no Sul Fluminense é a Plural Cooperativa, que já atua com empreendimentos coletivos de agricultores familiares em contrato de Ater no Espírito Santo. Durante o período de 18 meses de execução do projeto, a Anater e o MDA vão monitorar o cumprimento do plano de trabalho e as diretrizes.

O diretor da Anater detalha como será o trabalho dos extensionistas em campo. “O projeto tem como princípio trazer a produção agrícola para a Mata Atlântica, baseada na agroecologia, sem desmatamento. Para melhor prestar o atendimento, a Anater disponibilizará o uso do Sistema de Gestão de Ater através de aparelhos celulares conectados ou não à internet (SGA Móvel), assim o extensionista terá mais tempo para atendimento”, disse. 

No Sul Fluminense, estão previstas atividades coletivas e individuais, de acordo com as realidades de cada assentamento, grupo familiar, comunidade ou família. Segundo a Anater, as famílias são incentivadas a buscar experiências já existentes na área do lote ou externas. Além disso, os grupos trocam experiências, insumos e sementes. 

“O primeiro momento é a mobilização e o entendimento do funcionamento e das demandas de cada um dos agricultores a serem atendidos, que vão ser 350 famílias. As demandas podem ser na comercialização, no processo de reflorestamento. Essa é uma questão fundamental, porque quando se fala de bem-viver, a gente também está falando dessa concepção do bem-viver com a natureza. Isso faz parte da transição agroecológica”, ressalta Tinoco, superintendente regional do MDA.

“Quando falo do Sul Fluminense, a gente tem essa imagem do Paraíba do Sul, que é o nosso principal rio do estado, mas que encontra outros grandes rios, o Muriaé, e outros na sua bacia, lá no norte. Então, isso também é destaque para a questão hídrica e climática. Se coloca a necessidade da nova governança climática e a agricultura familiar está presente. Trazer essa ideia do Paraíba também é para essa recomposição florestal, de reconstrução dos mananciais e dos recursos hídricos”, conclui.

Eixos principais

No edital estão incluídos Sistemas Agroflorestais (SAFs) biodiversos, o que significa integrar espécies nativas, frutíferas e cultivos agrícolas, com o objetivo de diversificar a produção e levar à recuperação ambiental. Além disso, há a preocupação com a produção e conservação de sementes crioulas, produção agroecológica de animais e fabricação e uso de biofertilizantes e defensivos naturais.

Entre os itens transversais estão técnicas de uso do solo para garantir fertilidade e proteção dos cursos d’água; aquisição de máquinas e equipamentos adaptadas às necessidades da agricultura familiar e quintais produtivos. Esses quintais tem como característica o forte protagonismo das mulheres, diversificação da produção tanto para consumo próprio quanto geração de renda.

Igualdade de gênero 

Todos os programas da Anater determinam participação de pelo menos 50% de mulheres. No Ater Mulheres Rurais, o programa é voltado exclusivamente para assistência de agricultoras, e no Ater Bolsa Verde elas correspondem a mais de 80% dos lotes contemplados.

O edital de Ater Bem Viver Sul Fluminense prevê que a entidade parceira ofereça monitoria para as mães poderem levar seus filhos e filhas e participar das atividades do programa.

A deputada estadual Marina do MST (PT), que estava presente no lançamento do programa, ressalta a recuperação ambiental e o protagonismo das mulheres na agroecologia. “Este projeto é uma conquista para o Rio de Janeiro e será fundamental para a recuperação de áreas degradadas da agricultura familiar”, disse à reportagem.

“Nosso objetivo é fortalecer e potencializar a produção de alimentos saudáveis e as ações de agroecologia que já pulsam nesta região. Só aqui [Sul Fluminense], temos o registro de 69 experiências agroecológicas, e essa iniciativa vem para resgatar e dar escala a esse trabalho tão importante, especialmente o que é protagonizado pelas mulheres do campo”, conclui.

O seminário ocorre de 3 a 5 de março e é promovido pela Anater, em parceria com o
MDA, o MMA e o ICMBio. Famílias atendidas destacaram como orientação técnica
contribuiu para garantir autonomia produtiva e sustentabilidade

Macapá (AP), 04/03/2026 – Depoimentos sobre como a assistência técnica tem
transformado vidas das famílias atendidas marcaram a abertura do Seminário Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Programa Bolsa Verde, nesta terça-
feira (03), em Macapá. Beneficiários (as) do programa compartilharam experiências que
evidenciam os impactos da assistência técnica na produção agrícola, na geração de
renda e na melhoria da qualidade de vida no campo, nas florestas e nas águas.
Agricultores familiares, extrativistas e representantes de comunidades tradicionais
relataram que a assistência técnica tem sido fundamental para garantir autonomia
produtiva e sustentabilidade. Eles também destacaram avanços como o fortalecimento
da produção agroecológica, a diversificação das atividades produtivas, a melhoria da
segurança alimentar e a ampliação das oportunidades de comercialização de seus
produtos.
Marizete Martins Pereira, pescadora, agricultora e artesã da Comunidade Perimirim,
na Reserva Extrativista Araí-Peroba (Amapá) e beneficiária do Programa Bolsa Verde,
destacou que as orientações técnicas ajudaram a melhorar o manejo da agricultura
familiar, da pesca e do artesanato, “além de melhorar a autoestima das mulheres da
comunidade, ao orientar sobre formas de produção e autonomia feminina.”


Para Paulo Pimental, agricultor extrativista da Comunidade de Tauari, na Floresta
Nacional do Tapajós, o acesso à assistência técnica ampliou a compreensão sobre a
importância da qualificação produtiva e da regularização para gerar renda. “O despertar
das famílias para uma nova perspectiva comprova que é preciso conhecimento técnico
para aumentar a renda”, afirmou.


Ainda no primeiro dia do evento, as entidades parceiras da Anater no Amapá –
Agropam, GR Assessoria e Pro-Rural – apresentaram resultados da execução do
programa. Entre os principais avanços, destacam-se: participação expressiva de
mulheres (80% do público beneficiário é feminino); aumento do acesso ao Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
inclusão das famílias no Fomento Rural; organização coletiva para inserção em políticas
públicas e mercados; e sistematização da produção nas áreas atendidas.


O Programa Bolsa Verde


Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o
Programa Bolsa Verde apoia famílias em territórios tradicionais, como Reservas
Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flona) e assentamentos da reforma agrária,
nas modalidades Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) e Projeto de
Desenvolvimento Sustentável (PDS).
A Anater, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), executa as ações de ATER junto às famílias beneficiárias. Atualmente, mais de
5 mil famílias são atendidas em reservas extrativistas e unidades de conservação nos
estados do Acre, Amapá, Alagoas e Pará.
O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, lembrou que o Programa Bolsa Verde foi
interrompido em 2016 e retomado em janeiro de 2023, no governo do presidente Lula,
com um novo elemento: a assistência técnica, prestada pela Anater. “No Amapá, essa
assistência é realizada em parceria com entidades contratadas por meio de chamada
pública, como a Agropan, e, agora, com o Rurap, que ampliará o atendimento para mais
famílias,” explicou Capiberibe.


Programação do Seminário


O primeiro dia do Seminário contou com a presença de representantes do MDA, MMA,
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), ICMBio, entidades
parceiras, agricultores atendidos pelo programa e estudantes das áreas de Ciências
Agrárias e Florestais, cursos técnicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amapá (IFAP), da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e da
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), além de representantes de entidades de
classe.
Durante a abertura, foram assinados contratos e termos de intenção que somam R$ 29
milhões em investimentos do Governo Federal para ações de ATER nos estados do
Amapá, Acre e Alagoas, beneficiando mais de 3 mil famílias. (Leia aqui).
O seminário segue até quinta-feira (05), com painéis temáticos, debates e apresentação
de resultados, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento sustentável e à inclusão produtiva. Na quinta, será realizada visita
técnica à Reserva Extrativista do Cajari, no sul do Amapá, a cerca de 300 km da capital.


ASCOM/Anater
Fotos: Sizan Esberci

Projeto beneficia 500 famílias do RS, e a nova chamada receberá simbolicamente o
nome de Frei Sérgio Görgen

Brasília – 27/02/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) participou, nesta quinta-feira (26), do seminário de encerramento da primeira
etapa do Programa Ater Bem Viver Pampa, executado no Estado pelo Instituto Cultural
Padre Josimo (ICPJ). O evento foi realizado na comunidade Nossa Senhora de Fátima,
no Assentamento Meia Água, em Hulha Negra (RS).


O encontro reuniu agricultores e agricultoras beneficiários do programa, além de
representantes da Anater, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de autoridades locais e parlamentares.


Ao todo, 1.324 assentados e assentadas da reforma agrária, agricultores familiares e
quilombolas foram atendidos em 14 municípios do bioma Pampa, na região sul do
Estado. Destaca-se a forte participação feminina: cerca de 70% dos titulares das
Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs) eram mulheres, enquanto 30% eram
homens.


Entre os principais resultados do programa estão a implantação de 128 cisternas, a
proteção de 33 nascentes, o acesso de 110 famílias ao fomento rural, a criação de 78
quintais agroflorestais e o fortalecimento do cultivo de Plantas Alimentícias Não
Convencionais (PANCs) por 94 famílias.


O programa também promoveu a distribuição de sementes de milho, feijão, mandioca e
batata-doce, por meio do PAA Sementes da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), além de facilitar o acesso ao crédito rural pelo Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a emissão do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF), do MDA.


Para fortalecer a diversificação produtiva, a segurança alimentar e a geração de renda,
foram distribuídas 5.419 mudas frutíferas para 300 famílias em 13 municípios; 1.250
alevinos para 25 famílias nos municípios de Pinheiro Machado, Pedras Altas, Aceguá e
Hulha Negra; além de sementes e mudas de hortaliças em duas etapas, incentivando o
cultivo diversificado e saudável.


A gerente de Planejamento Estratégico de Programas, Formação e Credenciamento da
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Isabel Lourenço
da Silva, também participou do evento e destacou a relevância estratégica da iniciativa.
“O Bem Viver Pampa articulou assistência técnica qualificada, apoio ao fomento
produtivo e investimentos voltados à segurança hídrica e alimentar, ampliando a
capacidade das famílias de enfrentar os períodos de estiagem na região”, afirmou.

Continuidade do programa


Durante o seminário, o gerente de Contratos e Credenciamento da Anater, Caramuru
Paiva, destacou que o projeto superou a atuação inicial nos 14 municípios, lançando
bases para ações em toda a região.


Caramuru Paiva também confirmou a realização de uma nova chamada pública de
assistência técnica e extensão rural para a região, por meio do Programa Bem Viver
Pampa, que receberá simbolicamente o nome de Frei Sérgio Görgen, diretor do ICPJ e
dirigente histórico do MPA, referência dos movimentos sociais do campo, falecido no
início de fevereiro de 2026 e homenageado durante o encontro.


De acordo com o superintendente adjunto do MDA no Rio Grande do Sul, Vinícius Pasquotto, a
nova chamada pública reafirma o compromisso do Governo Federal com o
desenvolvimento territorial, a assistência técnica continuada e o fortalecimento da
agricultura familiar como base da produção de alimentos saudáveis e do
desenvolvimento regional.


Bem Viver Pampa


Lançado em 2023, o programa beneficia 500 famílias do sul do Rio Grande do Sul nos
municípios de Aceguá, Hulha Negra, Pedras Altas, Candiota, Pinheiro Machado,
Herval, Piratini, Canguçu, Morro Redondo, Capão do Leão, Pelotas, Encruzilhada do
Sul, Santana da Boa Vista e Caçapava do Sul. As ações de assistência técnica e extensão
rural são voltadas à recuperação e gestão de recursos hídricos no bioma Pampa,
enfrentando impactos climáticos e desigualdades socioeconômicas.

Marci Hences – ASCOM/Anater

Brasília, 26/02/2026 – O Governo do Amapá, em parceria com a Anater e o Instituto de
Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), realizou, em
fevereiro, o primeiro seminário do Programa ATER Mulheres Rurais, reunindo
participantes do município de Laranjal do Jari (AP). Com o tema “As desigualdades no
acesso das mulheres às políticas públicas no estado do Amapá”
, o evento marcou um
momento histórico para o fortalecimento das ações voltadas ao empoderamento
feminino no meio rural.


O programa ATER Mulheres Rurais – Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis, do
Governo do Brasil, executado junto com entidades parceiras públicas e privadas,
beneficia 11.220 mulheres agricultoras familiares em todo o País, incluindo assentadas
da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, aquicultoras, indígenas, quilombolas,
povos e comunidades tradicionais, além das que produzem em áreas urbanas e
periurbanas.


O investimento federal no programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar é de R$ 50 milhões, executado em 23 estados e no Distrito
Federal, abrangendo 247 municípios, por meio de chamadas públicas e parcerias com
entidades públicas de ATER.


No Amapá, 430 mulheres são beneficiárias do programa, recebendo fomento rural por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), viabilizado pela
Anater, além de assistência técnica e extensão rural, executada pelo Rurap. Em Laranjal
do Jari, 70 mulheres recebem assistência técnica continuada, capacitações e ações de
incentivo à produção e à geração de renda.


O Programa ATER Mulheres Rurais visa fomentar os serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER), com foco na redução da pobreza no meio rural, promovendo a
cidadania e o bem-estar das mulheres.

Durante o seminário, o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, ressaltou que o programa tem promovido autonomia e fortalecimento coletivo entre as participantes: “Esse programa foi pensado pelas mulheres e para as mulheres. Ele tem a cara de vocês e foi criado para que sejam vencedoras, fortalecendo umas às outras e garantindo que o projeto seja bem-sucedido.”


O diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz, destacou a importância do encontro para o aprimoramento da execução do programa: “Esse é o primeiro seminário para debater temas sensíveis e atuais, como o enfrentamento ao feminicídio e o fortalecimento da autonomia das mulheres, além de atividades que oferecem ferramentas de gestão rural.” A coordenadora do Programa ATER Mulheres Rurais em Laranjal do Jari, Brenda Martel, explicou que a programação incluiu atividades de empreendedorismo, seguidas de trabalhos em grupo para elaborar propostas que melhorem a qualidade de vida das participantes e ampliem o acesso às políticas públicas. A agricultora Miraci de Araújo destacou que o Programa ATER Mulheres trouxe mudanças significativas para sua vida, fortalecendo sua autonomia e confiança: “Hoje eu me sinto mais segura para planejar, produzir e buscar novos mercados. O ATER Mulheres abriu portas e nos fez acreditar que podemos ir mais longe.” Em 2026, mais de 400 mulheres rurais em todo o Amapá estão incluídas no Programa ATER Mulheres Rurais. As ações do programa no estado incluem visitas técnicas, rodas de conversa, capacitações e fomento a grupos produtivos, como as iniciativas das “Formiguinhas do Oiapoque”. O foco está na agricultura familiar e no reconhecimento do papel estratégico das mulheres no desenvolvimento rural.


Ascom da Anater com a Ascom do Rurap.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Planejamento
e Orçamento (MPO) e o Grupo de Políticas Públicas da Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP), lançaram, em 2025, o estudo
Territórios Propulsores da Bioeconomia: Múltiplos Benefícios das Cadeias da
Sociobiodiversidade em Áreas Protegidas.
A publicação apresenta evidências sobre os múltiplos valores sociais, econômicos e
ambientais das cadeias da sociobiodiversidade em áreas protegidas, em um contexto de
ampliação dos debates sobre o papel dos territórios coletivos de Povos Indígenas e
Povos e Comunidades Tradicionais (PIPCTs) na contenção do desmatamento.
A pesquisa destaca a experiência da Reserva Extrativista do Médio Juruá, reunindo
análises qualitativas e quantitativas que reforçam a importância das Reservas
Extrativistas como territórios estratégicos para o desenvolvimento da bioeconomia.
De acordo com o estudo, a RESEX Médio Juruá apresentou taxas significativamente
menores de desmatamento em comparação com áreas vizinhas sem organização
produtiva estruturada. Dessa forma, conclui-se que o fortalecimento das cadeias da
sociobiodiversidade contribuiu diretamente para a conservação florestal e a proteção
territorial. O estudo evidencia, ainda, a contribuição dessas áreas para a regulação
climática, a conservação da biodiversidade e a valorização dos modos de vida
tradicionais.
A publicação também demonstra que a organização das cadeias produtivas — como
óleos vegetais, borracha e manejo sustentável do pirarucu — ampliou a renda das
famílias extrativistas. Assim, a geração de renda passou a estar associada à manutenção
da floresta em pé, rompendo com a lógica predatória.
Outro dado relevante aponta a importância da governança local fortalecida. O sucesso
do território está diretamente relacionado à atuação articulada de associações,
cooperativas e organizações locais. A governança comunitária foi decisiva para o acesso
a mercados, políticas públicas e para a garantia da regularidade produtiva.
Por fim, o exemplo do Médio Juruá demonstra que territórios com organização social
sólida e apoio institucional podem se consolidar como polos de bioeconomia. O estudo
indica que políticas públicas devem priorizar investimentos em infraestrutura logística,
assistência técnica, acesso a crédito e fortalecimento institucional local.

Mudanças climáticas e biodiversidade

A publicação está alinhada às diretrizes da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), no
âmbito do Plano Clima, que prevê a articulação entre políticas setoriais de mitigação e
outras políticas públicas para a geração de co-benefícios, como a conservação da
biodiversidade, a provisão de serviços ecossistêmicos, a geração de emprego e renda e a
garantia dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O estudo dialoga, ainda, com a Meta 9 da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a
Biodiversidade (EPANB), que estabelece ações voltadas à promoção do uso sustentável
da biodiversidade e ao fortalecimento da bioeconomia no país.
Leia a publicação completa aqui:


https://www.gppesalq.agr.br/_files/ugd/9957b7_746d6e9de08340ffbdbad097f474636d.p

Validação de 361 recursos pela Anater e MDA amplia o alcance do programa

O Governo do Brasil realiza, nesta terça-feira (10), o pagamento da 8ª parcela do Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural. Nesta rodada, mais 361 agricultoras e agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo tiveram seus recursos deferidos e passam a receber o benefício mensal previsto no Novo Acordo do Rio Doce. Com as novas inclusões, o programa alcança 14 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e transfere cerca de R$ 39 milhões por mês a beneficiários de 40 municípios dos dois estados.

A inclusão dos 361 novos beneficiários foi viabilizada após análise da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que confirmaram o atendimento aos critérios do programa. Eles recebem, nesta terça-feira, o valor acumulado correspondente a oito parcelas, depositado em conta específica criada pela Caixa Econômica Federal.

Os pedidos de recurso devem ser realizados pelo aplicativo PTR Rural, disponível em ptr.rural.mda.gov.br. Cada solicitação é individual, vinculada ao CPF da pessoa atingida. As contestações e novos recursos são analisados de forma contínua e as respostas são encaminhadas por e-mail ou mensagem SMS, conforme os dados informados no momento do pedido de ingresso no programa.

“O PTR Rural é uma reparação que dá suporte às famílias agricultoras e ajuda a movimentar as economias locais, depois de dez anos de descaso. A determinação do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira é clara: todas as pessoas que têm direito devem ingressar no programa. Essa é a nossa diretriz de trabalho: garantir que ninguém fique de fora”, afirma o presidente da Anater, Camilo Capiberibe.

A Anater é responsável pela execução dos programas do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do MDA.

Sobre o PTR Rural

O Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural está previsto no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce, renegociado pelo Governo do Brasil com a Samarco. O programa garante:

– Pagamento de 1,5 salário mínimo mensal por 36 meses;

– Seguido de 1 salário mínimo mensal por mais 12 meses.

Os critérios de elegibilidade estão disponíveis no texto do Novo Acordo do Rio Doce e nos sites da Anater e do MDA https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/acordo-rio-doce

Quem tem direito

O Novo Acordo do Rio Doce assegura renda mensal, por quatro anos, a:

– Agricultores familiares, assentados e ilheiros com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);

– Pessoas que desenvolviam atividades econômicas em propriedades rurais, em 30 de setembro de 2024, localizadas a até 5 km da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce;

– Pescadores artesanais com Registro Geral da Pesca (RGP), profissional ou artesanal.

O programa contempla residentes de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Saiba mais aqui e veja como acessar o programa: https://ptr.rural.mda.gov.br/ Texto: Sizan Luis Esberci, Ascom/Anater/MDA

Programa da Anater foi discutido com a governadora Fátima Bezerra; no estado, 1.230
famílias já recebem assistência técnica e extensão rural.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) deu início à
segunda fase do Programa ATER Mulheres Rurais no Rio Grande do Norte. Ao todo,
430 mulheres, entre algodoeiras e produtoras de alimentos, serão diretamente atendidas,
em uma parceria entre o Governo do Brasil, por meio da Anater e do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o Governo do Estado, por
meio da Emater. O programa terá vigência de 17 meses e contará com investimento
superior a R$ 2,1 milhões.


No estado, 1.230 famílias já recebem assistência técnica e extensão rural do Governo do
Brasil, por meio da Anater e entidades parceiras. Na primeira fase do programa,
realizada em parceria com o Instituto Terra Viva, 300 mulheres foram atendidas. Nesta
segunda fase, outras 430 mulheres estão sendo assistidas pela Emater-RN no ATER
Mulheres II, enquanto 500 agricultoras e agricultores participam do programa Bem
Viver Semiárido II, atendidos pelas entidades parceiras Instituto Renova do Semiárido e
Cooperativa de Produção, Agroindustrialização e Comercialização dos Assentamentos
de Reforma Agrária da Região Mato Grande e Grande Natal (COOAP-RN).


O tema foi debatido na segunda-feira (9) em reunião com a governadora do Rio Grande
do Norte, Fátima Bezerra, que contou com a participação da diretora técnica da Anater,
Loroana Santana, e do gerente de Execução de Programas e Projetos, Caramuru Paiva.
Durante o encontro, a governadora ressaltou a importância do programa para a geração
de renda às mulheres do campo.


Entre os principais objetivos do ATER Mulheres II no Rio Grande do Norte estão:
promoção da autonomia econômica das mulheres; aumento da renda familiar; redução
da pobreza rural; fortalecimento de práticas sustentáveis e agroecológicas. A iniciativa
também busca garantir o acesso a alimentos saudáveis e incentivar a participação das
mulheres em espaços de gestão social. A iniciativa também busca garantir o acesso a
alimentos saudáveis e incentivar a participação das mulheres em espaços de gestão
social.


Sobre o ATER Mulheres Rurais


Executado pela Anater, o programa ATER Mulheres Rurais – Autonomia, Alimentação
e Vidas Saudáveis visa fomentar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), com foco na redução da pobreza no meio rural, promovendo a cidadania e o
bem-estar das mulheres.


O programa beneficia 11.220 mulheres agricultoras familiares em todo o Brasil,
incluindo assentadas da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, aquicultoras,
indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, além das que produzem em
áreas urbanas e periurbanas.

O objetivo é aumentar a autonomia econômica das mulheres, promover um ambiente
sustentável e livre de violência e discriminação racial, além de incentivar a participação
feminina em espaços de gestão social de políticas públicas.
O investimento federal no programa é de R$ 50 milhões, executado em 23 estados e no
Distrito Federal, abrangendo 247 municípios, por meio de chamadas públicas e
parcerias com entidades públicas de ATER.