Recursos de R$ 33,6 milhões garantirão assessoria técnica às comunidades de
pescadores, extrativistas, quilombolas e garimpeiros na implementação das ações
pactuadas no acordo


A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) assinou, nesta quinta-feira (29), mais dois contratos de Assessoria Técnica
Independente (ATI), previstos no Novo Acordo do Rio Doce, voltados a povos
quilombolas e comunidades tradicionais nos estados do Espírito Santo e de Minas
Gerais. Com isso, chegam a 18 as ATIs contratadas com entidades escolhidas pelas
próprias comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em
novembro de 2015, em Minas Gerais.


A Anater, designada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) para executar os anexos do eixo rural do Novo Acordo, assinou
contratos com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de
Quilombo do Degredo (ASPERQD) e com a Associação dos Garimpeiros Tradicionais
do Alto Rio Doce (AGITA), totalizando R$ 33,6 milhões em recursos. A vigência dos
contratos é de 42 (quarenta e dois) meses, com possibilidade de renovação por mais 6
(seis) meses. As ATIs prestarão serviços de assessoria técnica e apoio às comunidades
na implementação das ações pactuadas no acordo.


A ASPERQD atuará junto à Comunidade Quilombola do Degredo, no município de
Linhares (ES). Já a AGITA prestará apoio à Comunidade Tradicional de Garimpeiros e
Garimpeiras do Alto Rio Doce, presente nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra
Longa, com atuação histórica ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e seus
afluentes. Ambas as entidades foram escolhidas diretamente pelas próprias comunidades
e irão assessorar aproximadamente 1.120 famílias.


As assinaturas foram realizadas durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de
Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Linhares (ES),
com a participação de representantes da Anater e das entidades, que reforçaram a
importância da participação social e do apoio técnico para garantir que as comunidades
possam acessar os direitos e as medidas estabelecidos no Novo Acordo.
A gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce da Anater, Adriana
Aranha, destacou que a assinatura desses novos contratos de assessoria técnica, com
recursos de R$ 33 milhões destinados a desenvolver um planejamento direto com as
famílias atingidas, contribui para o avanço do processo de reparação às pessoas
impactadas pelo rompimento da barragem. “A Anater também assinou, nesta quinta-
feira (29), um contrato no valor de R$ 4,3 milhões, custeado com recursos do Fundo
Rio Doce, para iniciar uma consulta prévia e informada com garimpeiros e faiscadores,
envolvendo essas populações na formulação das ações reparatórias e permitindo
compreender, de fato, suas necessidades”, ressaltou.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, acrescentou que esses contratos
representam entregas essenciais para o avanço da reparação às pessoas atingidas pelo
crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco.
A subcoordenadora-geral da Associação dos Pescadores e Extrativistas e
Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD), Luciana Andrade, destacou que
a assinatura do contrato de assessoria técnica para a comunidade quilombola de
Degredo representa uma conquista histórica para a continuidade do processo de
reparação iniciado há quase seis anos. “Trata-se da primeira assessoria técnica
quilombola do Brasil, composta também por profissionais da própria comunidade, o que
garante que a reparação ocorra com respeito à realidade, à linguagem e às necessidades
do território. A continuidade desse trabalho reafirma o compromisso do governo com a
reparação dos territórios tradicionais, fortalece a garantia de direitos e assegura que os
quilombolas sejam assessorados em todas as fases do processo, da busca por direitos à
execução das medidas ambientais e estruturantes. É uma grande vitória”, afirmou.
O presidente da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce, Sérgio
Papagaio, observou que a assinatura desses contratos é fruto de uma luta de dez anos,
que envolveu diversas pessoas e entidades dos municípios atingidos pelo crime
socioambiental cometido pela mineradora Samarco. “Agradeço também à Anater, ao
MDA, e ao presidente Lula, que conseguiu construir o maior coletivo de todos os
tempos”, afirmou.


Contexto do Novo Acordo do Rio Doce


O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico assinado em novembro de 2024
entre o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas
Samarco, Vale e BHP Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo
repactua e amplia as medidas de reparação pelos impactos do rompimento da Barragem
do Fundão.
O acordo representa um esforço de reparação socioambiental de longo prazo, com valor
total previsto de aproximadamente R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão
executados pelo poder público em ações estruturantes nas áreas de saúde, assistência
social, meio ambiente, geração de renda e participação comunitária, ao longo de 20
anos.
O Novo Acordo também consolidou a criação do Conselho Federal de Participação
Social, reforçando o protagonismo das populações atingidas — incluindo indígenas,
quilombolas, garimpeiros e pescadores artesanais — na governança e no controle social
das ações de reparação.
Total de recursos para ATIs
Com os novos contratos assinados, o total de recursos transferidos para as Assessorias
Técnicas Independentes soma R$ 103 milhões, ampliando o suporte técnico
especializado às comunidades por um período de 42 a 48 meses.

Participações


Pela Anater, participaram o presidente Camilo Capiberibe; a gerente extraordinária de
Retomada da Bacia do Rio Doce, Adriana Aranha; e a coordenadora de Povos e
Comunidades Tradicionais (PCTs), Suelen Aires Gonçalves. Também estiveram
presentes representantes do Governo Federal, do MDA, do Ministério dos Povos
Indígenas, do Governo do Espírito Santo, de comunidades tradicionais e de entidades
representativas.