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Com valor de R$ 4,3 milhões, o contrato será custeado com recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo BNDES. A Anater foi designada pelo MDA como executora.

Brasília, 29/01/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, nesta quinta-feira (29), contrato com a Fundação Ipead para a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto às comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Minas Gerais.  O objetivo é assegurar a participação dessas populações na formulação de ações reparatórias.

O ato de assinatura ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizada em Linhares (ES), e contou com a presença do presidente da Anater, Camilo Capiberibe;da gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce, Adriana Aranha; da coordenadora de PCTs da Gerência Extraordinária do Rio Doce, Suelen Aires Gonçalves; e de representantes do Governo do Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Povos Indígenas, de comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros e de movimentos sociais.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é o responsável por implementar a medida, e a Anater foi designada como executora. A iniciativa é um dos marcos do Novo Acordo do Rio Doce para reparação aos atingidos, assinado em dezembro de 2024, que estabelece um novo modelo de governança, participação social e efetividade das ações reparatórias. A consulta prévia assegura que essas populações tenham voz ativa na definição das medidas que impactam diretamente seus territórios, seus modos de vida e sua organização social.

“A consulta prévia às comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros atende a um direito constitucional e a um compromisso da Anater e do Governo Lula. Estamos felizes com esse avanço. A Ipead é uma entidade experiente, comprometida, e iniciará imediatamente as atividades”, celebrou o presidente da Anater, Camilo Capiberibe.

Com valor de R$ 4,3 milhões, o contrato será custeado com recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A consulta deverá alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares — aproximadamente 1,5 mil de faiscadores e 1,4 mil de garimpeiros — distribuídos em comunidades localizadas ao longo dos rios e em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.

Consulta às comunidades de faiscadores e garimpeiros

O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada envolverá um amplo conjunto de ações, incluindo a identificação, mobilização e mapeamento das comunidades nos territórios atingidos; o levantamento de dados socioeconômicos e culturais; a construção conjunta de estratégias de escuta e diálogo; atividades formativas e informativas para garantir a compreensão qualificada sobre os temas da consulta; além da sistematização dos resultados, que subsidiarão a definição de medidas coletivas de reparação a serem deliberadas pelas próprias comunidades.

O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada foi reafirmado no Novo Acordo firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, com a participação de instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O acordo estabelece procedimentos específicos para garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais no processo reparatório, respeitando sua autodeterminação, suas instituições representativas e seus modos de vida.

No âmbito do acordo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é o responsável pela implementação da medida. Vinculada ao ministério, a Anater atua como gestora e executora da política, coordenando as ações necessárias para assegurar que a consulta seja conduzida de forma qualificada, transparente e em consonância com os marcos legais nacionais e internacionais.

A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que possui força de lei no país. A norma determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente, incluindo processos de licenciamento ambiental, implementação de políticas públicas e ações que impactem seus territórios, culturas e formas de organização social.

A Fundação Ipead, parceira da Anater neste processo, presta apoio à Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e possui reconhecida experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados, qualificando a execução da consulta e fortalecendo o compromisso com uma reparação justa, participativa e efetiva.

Para o coordenador do Ipead, Renato Mogiz, o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada é vital, pois possibilita a decisão dos povos e comunidades tradicionais sobre a reparação integral e definitiva dos danos, sob um modelo de autogestão com governança colaborativa do poder público.

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Durante toda esta semana, de segunda-feira (19) a sexta-feira (23), uma equipe técnica da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) realiza visitas de monitoramento em assentamentos da reforma agrária no arquipélago do Marajó, no Pará, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A equipe da ANATER, juntamente com a entidade parceira no território, a Pro Rural Consultorias, promoveu reuniões e oficinas sobre criação de frangos, suinocultura, piscicultura e Sistemas Agroflorestais Diversificados (SAFs) nos Projetos de Assentamento Extrativista (PAE) Comunidade Central, Caeté e Umarituba, no município de São Sebastião da Boa Vista (PA). Os três assentamentos reúnem 656 famílias beneficiadas pelo programa.

A ANATER é responsável pela execução das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) junto às famílias do Programa Bolsa Verde. O objetivo é incentivar atividades de conservação ambiental e valorizar produtos da sociobiodiversidade, como manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária.

Atualmente, 3.202 famílias recebem assistência técnica e extensão rural da ANATER nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Bahia. As ações envolvem 40 extensionistas, sete contratos de ATER e três entidades parceiras.

As ações da ANATER no âmbito do Programa Bolsa Verde incluem a elaboração de projetos produtivos e de adequação para recuperação ambiental dos territórios; visitas às unidades de referência; acompanhamento e orientação técnica; avaliação processual; oficinas de sistematização de experiências; cursos de capacitação; dias de campo e intercâmbios; seminários; e reuniões de trabalho para planejamento, monitoramento e avaliação.

De acordo com o analista técnico da Gerência de Monitoramento da ANATER, Gereissat Rodrigues Almeida, que participa da visita técnica aos assentamentos do Marajó, o monitoramento consiste em uma análise qualitativa do contrato firmado com a entidade parceira na região. “O objetivo é verificar se o contrato está sendo executado de forma satisfatória, além de dialogar com os beneficiários e beneficiárias para compreender os aprendizados adquiridos nas atividades e avaliar o andamento da assistência técnica e extensão rural,” afirmou.

As visitas de monitoramento também têm o objetivo de levantar informações sobre o impacto do programa e orientar novos solicitantes sobre como acessar o Programa Bolsa Verde. A partir da coleta de dados, com aplicação de questionários digitais in loco junto aos beneficiários, as informações são analisadas e consolidadas, com foco na melhoria contínua do programa.

A engenheira de Pesca da Pro Rural Consultorias, Paola Fabiana Fazzi Gomes, agradeceu à Anater, aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e ao Governo do Brasil, “por estarem levando desenvolvimento aos assentados, ribeirinhos e extrativistas beneficiários do Programa Bolsa Verde, no coração do Marajó”.

Participaram ainda da visita, pela Anater, o analista técnico da Gerência de Monitoramento, Heitor Queiroz Lúcio, e, pela Pro Rural Consultorias, Paola Fabiana Fazzi Gomes e a coordenadora da Pro Rural, a engenheira agrônoma Cássia Mara Alexandrino Silva.

Programa Bolsa Verde

O Programa Bolsa Verde é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que incentiva a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental no bioma Amazônico e nos ecossistemas costeiros e marinhos, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida.

Além dos pagamentos trimestrais de R$ 600,00 para cada família beneficiária, elas recebem assistência técnica e extensão rural socioambiental. Para participar do programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e residir em: unidades de Conservação de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável; assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, como os de perfil florestal, agroextrativista ou de desenvolvimento sustentável; territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, entre outros.

Saiba mais sobre o Programa Bolsa Verde:

https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/snpct/dpct/bolsa-verde

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Brasília, 30/12/2025 – A Anater e o Governo do Brasil, através do MDA, assinaram hoje o novo contrato de gestão que terá vigência de 5 anos, a partir de 1ª de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2030.

Para o presidente da Anater Camilo Capiberibe, “a assinatura do novo contrato de gestão confirma a recuperação da Agência e o compromisso do Governo do Presidente Lula, do MDA e do ministro Paulo Teixeira e equipe com ampliação da assistência técnica e extensão rural pública, o fortalecimento da agricultura familiar, a produção de alimentos saudáveis e a qualidade de vida nas áreas rurais do Brasil.”

O instrumento rege a atuação da Anater conforme as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a a legislação brasileira para a agricultura familiar e assistência técnica e extensão rural com objetivos de aumentar a produção, a produtividade e a qualidade de produtos e serviços rurais, a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e de desenvolvimento sustentável do meio rural.

O contrato de gestão é o instrumento de gestão que orientará a atuação da Anater, conforme os objetivos estratégicos alinhados à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), incorpora o planejamento estratégico e determina “a adoção de parâmetros para avaliação do desempenho e da eficiência da Anater”.
Além disso, o contrato de gestão incorpora o Plano de Ação e Orçamento Programa para o ano de 2026, pelos quais discriminam as prioridades no ano e a previsão orçamentária para suas execuções.

Hoje, a Anater atua em todos os 6 biomas brasileiros, com 12 programas em execução e em fase de implantação que alcançam 47,5 mil unidades familiares de produção agrária (UFPAs), e um número maior de famílias agricultoras. Além dos programas do MDA, a Anater está executando 4 eixos para o setor rural do Novo Acordo do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e um projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural e Regularização Fundiária e Ambiental dentro do Programa União com Municípios, em 48 municípios da Amazônia, e de ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, ligados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA).

O primeiro contrato de gestão entre a Anater e o MDA foi assinado no governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2026, e possibilitou a instalação operacional da Agência. A Agência já levou ATER a mais de 120 mil famílias.

Sizan Luis Esberci

Ascom/Anater

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Agência ampliou a atuação da ATER e reassumiu papel estratégico no desenvolvimento rural

18/12/2025 – A Diretoria Executiva da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) reuniu-se nesta quarta-feira (17), em Brasília, com toda a equipe de funcionários para apresentar o balanço atividades e avanços registrados ao longo de 2025, além do planejamento para 2026.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destacou o fortalecimento da Anater, a reconstrução do MDA e as políticas para a agricultura familiar como parte do trabalho conjunto e compromisso do governo do presidente Lula que culminaram em avanços como a retirada do Brasil do mapa da fome pela segunda vez — a primeira em 2014 e agora em 2025.

Capiberibe ressaltou ainda que a retomada estruturante da ATER recolocou a assistência técnica pública no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento rural. “Isso se reflete no orçamento para a execução de políticas públicas pela Anater, que assinou um novo contrato de gestão em 2023, com orçamento que passou de R$ 10 milhões, do governo anterior, para mais de R$ 400 milhões em 2025”, afirmou.

Para ele, os resultados refletem um conjunto integrado de políticas que alcançam desde mulheres rurais, jovens e assentados da reforma agrária até agricultores urbanos, povos indígenas e comunidades extrativistas, fortalecendo a agricultura familiar em diferentes territórios.

Atuação em todo o território

A diretora técnica da Anater, Loreana Santana apresentou uma perspectiva do avanço e da consolidação da Anater, destacando que a agência executou, ao longo de 2025, onze programas que alcançam 45,7 mil Unidades Familiares de Produção Agrícola (UFPAs) em todos os biomas do território nacional.

Ela apresentou um panorama da agricultura familiar no Brasil, destacando que 77% dos estabelecimentos agrícolas se enquadram nessa categoria. Nesse contexto, ressaltou o Programa Mulheres Rurais, que beneficia 11.220 mulheres agricultoras familiares, dos campos, das águas e das florestas. Destas, 5.513 acessaram o Fomento Rural, do Governo do Brasil, para investir em projetos produtivos. O programa conta com investimento federal de R$ 50 milhões, executado em 24 estados e no Distrito Federal, por meio de chamadas públicas e parcerias com entidades públicas de ATER.

Além disso, de acordo com a diretora técnica, as entidades privadas de ATER credenciadas na Anater e aptas a concorrer aos editais passaram de 268, em 2022, para 580 em 2025. Desde 2023, o credenciamento está permanentemente aberto.

Loreana apresentou ainda um resumo dos programas desenvolvidos pela Anater, entre eles: Bem Viver Pampa, com foco na recuperação e gestão dos recursos hídricos no Bioma Pampa; Bem Viver Semiárido, que promove geração de renda na região do Semiárido; Bolsa Verde, que incentiva o desenvolvimento rural sustentável e a conservação ambiental na Amazônia e nos ecossistemas costeiros e marinhos; Florestas Produtivas, que oferece serviços de ATER a 1.680 estabelecimentos de agricultura familiar na Amazônia; ATER Indígena Oiapoque, que atende 400 famílias em 65 aldeias nas Terras Indígenas Uaçá, Galibi e Juminã (Amapá); ATER Sociobiodiversidade; e ATER para a regularização ambiental e fundiária de 100 famílias agricultoras atingidas pelas enchentes de 2024 e 2025, no Rio Grande do Sul.

Para 2026, segundo ela, estão planejadas novas iniciativas de ATER, incluindo: ATER Indígena Yanomami; ATER para agricultores familiares em municípios com produção de tabaco; e a expansão do programa União com Municípios para cidades localizadas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

União com Municípios

O gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia, Márcio Hirata, lembrou que, em outubro de 2025, a Anater passou a integrar as ações do Programa União com Municípios. O programa atende, neste primeiro ciclo de dois anos, 7.312 famílias em 48 municípios da Amazônia Legal, em áreas prioritárias de desmatamento, e prevê alcançar mais de 30 mil Unidades Familiares de Produção Agrícola (UFPAs) até 2030.

A Anater é responsável pela execução de quatro projetos dentro do Programa União com Municípios: recuperação florestal, regularização fundiária, regularização ambiental e ATER. Segundo Hirata, o foco da pasta é atender os municípios afetados pelos incêndios e pelo desmatamento. “Reduzimos mais de 50% do desmatamento na Amazônia neste ano”, ressaltou.

Rio Doce destaca ações para recuperação dos assentamentos

A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha, apresentou um panorama das ações da pasta desenvolvidas em 2025, com destaque para o projeto de recuperação econômica dos assentamentos do Rio Doce, que integra as ações do Novo Acordo do Rio Doce, lançado em outubro de 2025 pelo presidente Lula.

Aranha enfatizou que 81% dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, são agricultores — 52 assentamentos da reforma agrária foram afetados pelo desastre — e que o governo Lula compreendeu a necessidade de acompanhar de perto essas famílias.

“O projeto de Reparação Econômica e Agroecológica do Rio Doce, executado pela Anater, visa à reconstrução dessas áreas de reforma agrária afetadas pelo desastre e conta com um investimento de R$ 49,9 milhões, a ser executado ao longo de dois anos”, declarou. A assinatura da ordem de pagamento do projeto ocorreu no último sábado (13/12).

Mais Inclusão e assistência tecnológica para agricultores

A diretora de Transferência de Tecnologia da Anater, Ana Euler, apresentou um panorama das ações da Anater em parceria com a Embrapa, com o objetivo de promover maior inclusão tecnológica nos diversos segmentos da agricultura nacional.

O ATER + Digital oferece novas ferramentas de assistência técnica digital aos agricultores, com foco na ampliação do uso de tecnologias para alcançar e atender melhor produtores e produtoras. Já a Plataforma e-Campo disponibiliza capacitações on-line para extensionistas (veja aqui).

Ana Euler afirmou ainda que a implementação dessas tecnologias tem como foco o desenvolvimento da agricultura familiar, enfatizando que a Minha ATER Digital é uma ação disruptiva, “pois aproxima as instituições e o governo, responsáveis pela promoção das políticas públicas, dos técnicos de ATER, que realizam as atividades de extensão rural ‘na ponta’, e dos agricultores e agricultoras”, destacou.

O diretor Administrativo e Financeiro, Sérgio Rosa, ressaltou ações estruturais da Anater, incluindo avanços e a ampliação do corpo funcional, bem como a implementação de tecnologias como motores da eficiência operacional e da inovação institucional, qualificando e ampliando as funções técnicas e administrativas da agência, de forma a chegar com mais rapidez e eficiência aos beneficiários e beneficiárias da agricultura familiar.

Participações

Além da Diretoria Executiva da Anater e Gerentes Extraordinários, estiveram presentes o Secretário da Agricultura Familiar Vanderley Zigger, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), junto com o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER), Marenilson Batista da Silva, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS Lilian Rahal, a diretora substituta do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Nazaré Lima Soares, e o Secretário de Orçamento e Administração do MDA e presidente do Conselho Fiscal da Anater, Diogo Donizetti.

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Com investimento de R$ 49,9 milhões a ser executado ao longo de 2 anos, projeto visa à reconstrução das áreas de reforma agrária atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão e foi assinado durante Encontro do MST em Minas Gerais.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) participou, neste sábado (13), do ato de assinatura da ordem de pagamento do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce e do Plano de Trabalho da Anater, em parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest). A assinatura ocorreu durante o 34º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Governador Valadares (MG), e representa mais um passo no processo de reparação integral às famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.

O projeto foi assinado pela gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce da Anater, Adriana Aranha, que também representou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); pela coordenadora da Cooperativa de Trabalho da Agricultura Camponesa de Minas Gerais (Coopertrac), Maíra Santiago; pela diretora financeira do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), Luiza Monteiro de Souza; e pela gerente de projetos da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), Patrícia Bourguignon.

O projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce é uma ação do governo do presidente Lula, sob a responsabilidade do MDA e executado pela Gerência Extraordinária de reparação do Rio Doce. O investimento total previsto é de R$ 49.950.256,40 milhões, a ser executado ao longo dos próximos 2 anos, com o objetivo de promover a reconstrução socioeconômica das áreas de reforma agrária diretamente impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

De acordo com Adriana Aranha, o projeto contempla 52 assentamentos, envolvendo mais de 3.645 famílias em 24 municípios da Bacia do Rio Doce — sendo 10 em Minas Gerais e 14 no Espírito Santo —, com centralidade nas mulheres e juventudes como protagonistas do processo de retomada econômica e produtiva.

O eixo participativo do projeto prevê a elaboração de 360 projetos técnicos familiares e 22 projetos coletivos, garantindo a participação direta das famílias e assentamentos na construção e gestão das soluções produtivas.

A recuperação econômica será apoiada por ações integradas de mecanização, agroindustrialização, produção de mudas, sementes crioulas, quintais produtivos e bioinsumos, ampliando a capacidade produtiva e a autonomia dos assentamentos.

Até 2027, o projeto prevê a implantação de dois viveiros, com capacidade de 1,6 milhão de mudas por ano, a recuperação de 1.000 hectares, a estruturação de um banco de sementes crioulas e a implantação de quintais produtivos, com impacto estimado de 30% de aumento na renda familiar.

O conjunto de ações inclui ainda a produção mensal de 33 mil litros de biofertilizante, a redução de até 40% nos custos de produção e um plano de mecanização que atenderá 1.000 famílias por ano.

Para a coordenadora Coopertrac, Maíra Santiago, a assinatura simboliza o início de uma nova fase do programa em Minas Gerais e no Espírito Santo. Segundo ela, o projeto fortalece a estratégia de ampliar a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis, reafirmando a reforma agrária e a agroecologia como caminhos para o desenvolvimento. “É com alegria que assinamos essa parceria com a Fest e o MDA/Anater para dar continuidade ao programa”, destacou.

Participações
O encontro estadual do MST ocorreu entre os dias 12 e 16 de dezembro, em Minas Gerais, e reuniu cerca de 300 participantes. Durante o ato de assinatura do projeto, também estiveram presentes os deputados federais do PT de Minas Gerais Rogério Correia e Leonardo Monteiro, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL/MG), os vereadores Pedro Patrus (Belo Horizonte) e Gilsa Santos (Governador Valadares); integrantes da Coordenação Estadual do MST, Fátima Vieira e Sílvio Rabello, a superintendente do Incra em Minas Gerais, Neila Batista, e a diretora da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), Patrícia Bourguignon.

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O intuito é conhecer a experiência brasileira em políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com foco no combate à fome e à pobreza, áreas nas quais o Brasil tem sido referência

Uma delegação de Moçambique está em visita ao Brasil para fortalecer a troca de experiências no campo das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. O objetivo da missão é conhecer práticas para enfrentar o desafio de garantir a segurança alimentar no país africano, aprofundar o entendimento sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e identificar soluções sustentáveis que possam ser adaptadas ao contexto moçambicano. As agendas fazem parte das ações da cooperação entre Brasil e Moçambique.

Na terça-feira (9), a diretora da Agência Nacional de ATER de Moçambique, Licínia Cossa, foi recebida pelo presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Camilo Capiberibe, e pela diretora de Transferência de Tecnologia da ANATER, Ana Euler.

Durante a reunião, a ANATER apresentou o programa Minha ATER Digital, uma plataforma inovadora que está sendo desenvolvida pelo Governo Federal para atender agricultores familiares e agentes de ATER. A plataforma visa otimizar a assistência técnica por meio de tecnologias digitais, facilitando o acesso à informação e ao conhecimento especializado de forma mais eficiente, além de proporcionar maior interação e espaço para que os agricultores e agricultoras possam tirar dúvidas.

Ainda durante a agenda, foram compartilhados exemplos de boas práticas de ATER no Brasil, com ênfase no uso de tecnologias adaptadas às realidades locais e na promoção da sustentabilidade no campo. A delegação moçambicana demonstrou grande interesse em adaptar essas soluções ao contexto de Moçambique.

“Apresentamos o trabalho de ATER da ANATER, fortalecendo a troca de experiências entre os nossos governos, uma área em que a Agência tem um papel fundamental. Foi um encontro bonito, cheio de diálogo, aprendizado e cooperação em favor da agricultura familiar, tanto no Brasil quanto em Moçambique”, destacou Camilo Capiberibe.

União pela segurança alimentar

Na segunda-feira (08), a delegação de Moçambique, chefiada pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, participou de uma reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília.

Durante o encontro, o presidente da ANATER, Camilo Capiberibe, apresentou os programas de ATER executados pela agência, destacando as soluções voltadas aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.

Ao longo dessa semana, a delegação moçambicana também participou de reuniões com diretores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros órgãos ligados à agricultura familiar. Durante as discussões, foi manifestado o interesse em ampliar a cooperação com o Brasil, especialmente diante do desafio de garantir a segurança alimentar.

Atualmente, cerca de 80% dos alimentos consumidos em Moçambique são importados, segundo o ministro Roberto Mito Albino, que ressaltou a importância de fortalecer a produção local e a capacidade de autossuficiência alimentar no país.

A relação de intercâmbio entre Brasil e Moçambique é histórica. Em novembro de 2025, o presidente Lula, acompanhado de uma delegação brasileira, incluindo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, esteve na capital moçambicana, Maputo, com o objetivo de ampliar a parceria entre os dois países. Já a delegação moçambicana destacou a intenção de fortalecer essa parceria contínua, com foco no desenvolvimento rural, segurança alimentar e combate à pobreza.

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Iniciativas visam ampliar a diversificação produtiva, promover a inclusão econômica e fortalecer a segurança alimentar no meio rural.

09/12/2025 – Durante a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ConTem-ATER), na última semana (de 01 a 03 de dezembro), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou o lançamento da Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNACT) e do Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PLANACT), instituídos pela Portaria MDA nº 63/2025.

A Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco estabelece diretrizes nacionais para apoiar agricultores familiares fumicultores que desejam diversificar suas atividades produtivas. O objetivo, segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, é fortalecer o desenvolvimento rural sustentável, articulando ações de diversificação produtiva, inclusão econômica, segurança alimentar e apoio à agricultura familiar.

A implementação da política ocorrerá por meio do PLANACT, que organiza etapas como diagnóstico territorial, definição de estratégias de diversificação, monitoramento, apoio técnico continuado e coordenação interministerial. A política também prevê ações de assistência técnica e extensão rural, orientação produtiva, acesso ao crédito, articulação com programas de comercialização de alimentos e integração com políticas federais voltadas à agroecologia, segurança alimentar e desenvolvimento rural.

Com a oficialização da portaria, o MDA iniciará a fase de planejamento e pactuação federativa para a implementação da política, que envolve a identificação de territórios prioritários, o desenvolvimento de ações de ATER voltadas à diversificação produtiva, a articulação de linhas de crédito adequadas e a integração com programas de comercialização e abastecimento.

Além do MDA, a execução das ações contará com a participação direta de outros ministérios — Saúde; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Fazenda — que, conforme previsto na portaria, serão corresponsáveis dentro de suas respectivas áreas de atuação.

ATER como pilar do desenvolvimento rural

Ainda durante a Conferência, o MDA e a ANATER assinaram um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília (UnB), no valor de R$ 12,46 milhões, para fortalecer ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica, acesso ao crédito e redução do desmatamento para agricultores familiares, além de ampliar o acesso à água em comunidades tradicionais, com suporte de projetos como o Sanear Amazônia e o Restaura Amazônia.

O MDA anunciou também o Programa Bem Viver Semiárido 2, em parceria com instituições de ATER de cinco estados; a ampliação do ATER Digital em Rondônia, Acre e Roraima; e firmou um Protocolo de Intenções entre a ANATER e a Caixa Econômica Federal para fortalecer a inclusão produtiva e financeira do Pronaf B.

Além dessas ações, é importante destacar que entre 2023 e 2025, o MDA e instituições parceiras executaram o maior conjunto de programas e formações da última década. No período, 45,7 mil Unidades Familiares de Produção Agrícola foram atendidas pelos 11 programas nacionais da ANATER, com R$ 380 milhões investidos em chamadas públicas e parcerias, alcançando todos os biomas brasileiros.

Entre os programas, destacam-se:

  • 42.680 famílias atendidas diretamente pelas Chamadas Públicas;
  • 32.630 famílias impactadas apenas em 2024;
  • 26 mil agricultores acompanhados via convênios com a Rede Asbraer;
  • 6.932 famílias e 97 assentamentos atendidos pelo Pró Semear (antigo Profor-EXT);
  • Mais de 3000 indígenas atendidos em ações emergenciais e estruturantes junto ao povo Yanomami;
  • 784 agricultoras(es) e extensionistas capacitados pelo ATER + Digital, por meio da plataforma e-Campo;
  • 10 OSCs com projetos em execução no programa Da Terra à Mesa e outras 45 OSCs que passarão a contar com ATER na execução;
  • 1.591 extensionistas e coordenadores formados até novembro de 2025 pela ANATER;
  • Mais de 5 mil mulheres agricultoras urbanas e periurbanas, extrativistas, pescadoras artesanais, quilombolas e indígenas beneficiadas com o Fomento Rural do MDS nos programas de ATER da ANATER.

Com informações do MDA.

Foto: Divulgação Agência Brasil

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Programa do MDA através da Anater/MDA em parceria com o IPJ atende 300 famílias de assentados da Reforma Agrária no RS 

O programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Bem Viver Pampa realizou, na última sexta-feira (5), seu primeiro dia de campo no Assentamento Nova Herval, em Herval (RS). A atividade, voltada à produção de leite, reuniu cerca de 40 agricultoras e agricultores beneficiários e teve como tema central o manejo de pastagens perenes. Além dos técnicos do Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), entidade parceira da Anater/MDA na execução do Programa, e da família anfitriã, participaram produtores de Herval, Hulha Negra, Candiota, Pinheiro Machado e Piratini. A Cooptil, a Embrapa Pecuária Sul e a Prefeitura de Herval também estiveram representadas.

O engenheiro agrônomo Eitel Dias Maicá, integrante do comitê gestor do programa, destacou a relevância da integração entre os participantes. Segundo ele, atividades coletivas fortalecem os objetivos do ATER e promovem a troca de experiências entre as famílias atendidas.

“Trabalhamos a importância da pastagem perene no planejamento forrageiro, porque ela ajuda a resolver o vazio forrageiro — o período em que falta alimento para o gado leiteiro”, explicou. Entre as vantagens desse tipo de pastagem, Maicá citou a redução de custos de produção, já que, após implantada, ela exige apenas ajustes de manejo, diferentemente das pastagens anuais, que precisam ser replantadas todos os anos.

Ele também ressaltou o papel das pastagens perenes na conservação do solo. “Depois de implementada, a área não precisa ser constantemente lavrada ou gradeada. Assim, evita-se a desestruturação do solo e contribui-se para sua recuperação e conservação.”

A escolha da unidade produtiva de Eliana e Jamir José da Cunha para sediar o evento não foi por acaso. O lote, no Assentamento Nova Herval, é uma das Unidades de Referência do ATER Bem Viver Pampa, com mais de cinco anos de experiência no manejo de pastagem perene.

“Ficamos felizes em receber os companheiros e companheiras. Ter a casa cheia neste dia foi especial. Pudemos mostrar como trabalhamos com o gado e aprendemos muito com os técnicos e demais produtores”, afirmou Jamir da Cunha.

Durante o evento, foram abordados temas como: análise e perspectiva da cadeia do leite no Bioma Pampa, com o presidente da Cooptil, Emerson Capelesso; a importância do Tifton 85 no planejamento forrageiro, com Eitel Maicá; apresentação prática da experiência da família Cunha; e a relevância da perenização das pastagens para a cobertura e conservação do solo, apresentada pelo pesquisador da Embrapa Pecuária Sul, Leandro Bock da Silva Volk.

O diretor do ICPJ, frei Sérgio Antônio Görgen, presente na atividade, destacou o exemplo das famílias assentadas de Herval. “Além dos discursos, existem práticas que precisam ser observadas, seguidas e apoiadas. As famílias estão desenvolvendo formas de produção que melhoram renda, qualidade de vida e preservam o Bioma Pampa.”

O prefeito de Herval, Celso Silveira, acompanhou a programação e demonstrou satisfação com os resultados obtidos pelas famílias atendidas pelo programa. Ele agradeceu a parceria com o ICPJ, ANATER, Governo Federal e demais envolvidos, afirmando que a prefeitura seguirá apoiando e buscando ampliar as ações do ATER Bem Viver Pampa.

Coordenador do programa, o médico veterinário Geovani da Silva destacou que a segurança hídrica e alimentar é o eixo central das atividades. Após a fase inicial de diagnóstico e planejamento, foram definidas quatro Unidades de Referência, cada uma responsável por sediar um dia de campo voltado à difusão de práticas sustentáveis e ao intercâmbio de saberes. O encontro em Herval abriu a série, com foco em pastagens perenes, produção de leite e manejo do solo.

Os próximos eventos serão realizados:

– Em Canguçu, na propriedade de Breno Neitzke, com foco em segurança hídrica e alimentar, comercialização em cooperativas e práticas agroecológicas.

– Em Caçapava do Sul, no Sítio Chaleira Preta, onde serão abordados turismo rural, reuso de água e agroindústria familiar.

– Em Hulha Negra, na unidade de Marcelo Rebelato, com ênfase no uso eficiente de uma cisterna de 52 mil litros nas atividades agropecuárias.

Atualmente, o ATER Bem Viver Pampa atende 500 famílias em 14 municípios. O programa é executado pelo ICPJ por meio de chamada pública da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Governo Federal.

Marcos Antonio Corbari – ICPJ

On:

De 1 a 3 de dezembro, delegados e delegadas de todo o país debateram políticas públicas e elegeram 30 propostas prioritárias, que serão levadas à 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário


Brasília, 04/12/2025 – Cerca de 400 representantes de movimentos sociais, organizações da agricultura familiar, instituições estaduais de ATER, universidades, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais indicados pelo Comitê Permanente de ATER do Condraf encerraram, nesta quarta-feira (03), a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ConTem-ATER). O evento, realizado em Brasília, foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), com apoio da ANATER.

Durante três dias, de 1 a 3 de dezembro, delegados e delegadas de todo o país debateram ações para o fortalecimento da política de ATER, com foco nas mudanças climáticas, na transição agroecológica e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

O presidente da ANATER, Camilo Capiberibe, lembrou, no primeiro dia da Conferência, ao lado do ministro do MDA, Paulo Teixeira, que a retomada da Política de ATER promovida pelo MDA desde 2023 possibilitou recolocar a extensão rural como política estratégica de desenvolvimento. “Nós conseguiremos não só reconstruir as políticas que já tivemos, mas, ao mesmo tempo, fazer esse processo avançar”, ressaltou.

Ainda durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, entregou um certificado à ANATER, em reconhecimento pelas relevantes contribuições à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), por ocasião da Semana da Extensão Rural do Brasil.

Propostas prioritárias

Ao final da Conferência, foram aprovadas 30 propostas prioritárias, que irão compor o caderno nacional da etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), marcada para março de 2026. Veja aqui as 30 propostas aprovadas: https://bit.ly/4asz2Mf

A proposta mais votada, dentro do Eixo 5 (Estado, participação popular e governança da Política Nacional de ATER para o desenvolvimento rural), define que é preciso constituir o SUATER como um sistema permanente de coordenação federativa, tendo o MDA como gestor no âmbito federal, com mecanismos descentralizados de controle e ampla participação social em todos os entes federativos, além da ampliação e fortalecimento da participação ativa dos jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais.

Outra proposta que teve amplo apoio, dentro do Eixo 2 (ATER para a transição agroecológica dos sistemas alimentares e o fortalecimento da agricultura familiar), defende que a agroecologia seja estabelecida como diretriz estruturante de metodologias e instrumentos que garantam a transição agroecológica com recorte territorial, a partir da criação de programas de ATER articulados com as políticas de segurança e soberania alimentar.

Entre as demais propostas aprovadas, destacam-se ações para adaptação e mitigação às emergências climáticas; ampliação e fortalecimento das redes de ATER agroecológica e comunitária; ampliação da oferta de ATER como política de interesse público para a cidadania e direito humano fundamental; e assegurar ao SUATER a previsibilidade orçamentária adequada, entre outras.

A Diretora Técnica da ANATER, Loroana Santana, fez um balanço positivo da conferência, ressaltando que foram três dias de muito diálogo, escuta ativa e participação social: “Os delegados e delegadas de todo o Brasil trouxeram suas demandas para fortalecer a assistência técnica e extensão rural, tendo como espinha dorsal a ANATER, que atua como agente operadora dessa política tão importante.”

Além das propostas prioritárias, ao final da conferência, os participantes votaram e elegeram 30 delegados representantes da sociedade civil, que irão levar as propostas prioritárias e representar o Brasil na 3ª CNDRSS, que ocorrerá de 24 a 27 de março de 2026, em Brasília.

Saiba mais aqui:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cndrss3

On:

O diretor administrativo e financeiro da Agência também tomou posse.

Brasília, 01/12/2025 – O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, oficializou, na manhã desta segunda-feira (01), a posse do novo presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Camilo Capiberibe, e do diretor administrativo e financeiro, Sérgio Rosa. Ambos foram nomeados pelo presidente Lula e pelo ministro do MDA no dia 12 de novembro, para um mandato de quatro anos.

O ato, realizado na sede da ANATER, reuniu a e a secretária-executiva do Ministério, Fernanda Machiavelli, superintendentes do MDA, a Diretora Técnica da Agência, Loroana Santana; a Diretora de Transferência de Tecnologia, Ana Euler; colaboradoras e colaboradores da ANATER.

O ministro Paulo Teixeira ressaltou o compromisso do Governo Federal e do MDA com o fortalecimento da ATER pública, peça-chave para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o país, e enfatizou que fortalecer e dar autonomia à política de assistência técnica e extensão rural é fundamental para o desenvolvimento do meio rural. “O Brasil é uma potência agrícola, mas quem tem assistência técnica vai bem — e quem não tem, não vai bem. E hoje nós queremos estender a assistência técnica a todos os brasileiros e brasileiras que estão no campo, para que possam contar com o apoio do nosso governo”, reforçou.

O ministro destacou ainda as demais ações do governo do presidente Lula voltadas para os pequenos agricultores, como a reconstrução do MDA e a retomada de diversos projetos para o meio rural; o aumento nos investimentos para a agricultura familiar; os avanços na reforma agrária e os programas de abastecimento alimentar. “Resgatamos a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que voltou a formar estoques. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retomado em 2023, contou com investimentos de R$ 900 milhões em 2024”, afirmou.

Teixeira citou a retomada da Reforma Agrária após anos de estagnação, com a meta de assentar 326 mil famílias até 2026, além do reforço orçamentário para o Incra, com R$ 1,5 bilhão destinados ao programa. Ele mencionou políticas como a reativação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que volta a oferecer educação para jovens e adultos em áreas de reforma agrária e a redução de mortes no campo. “Seguimos juntos, com trabalho, diálogo e resultados para quem produz o alimento que chega à mesa do Brasil,” concluiu.

O presidente da ANATER, Camilo Capiberibe, agradeceu a confiança do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira ao convidá-lo para assumir a presidência da Agência. “Estou aqui desde março de 2023. Conheço o tamanho do desafio, mas também a capacidade dessa equipe que foi construída de lá para cá”, afirmou.

Capiberibe destacou as ações para ampliar o alcance dos programas da ANATER. “Estamos implantando um sistema de informações orçamentárias e financeiras totalmente informatizado e contratando um novo sistema de ATER. Tenho plena certeza de que, até o final de 2026, a ANATER estará mais qualificada e eficiente para responder aos desafios e avançar no atendimento à agricultura familiar”, afirmou.

Entre as prioridades, ele mencionou a aprovação do novo regulamento de licitações e contratos da ANATER, a assinatura do contrato de gestão e destacou iniciativas de grande relevância, como o Programa de Reparação do Rio Doce – do qual a ANATER é uma das principais executoras – e dos projetos de ATER no Programa União com Municípios. “Na sexta-feira (28), assinamos mais de R$ 60 milhões em aportes para as assessorias técnicas independentes. Ainda este ano, pretendemos lançar o edital do Programa União com Municípios, no valor de mais de R$ 130 milhões, destinado à regularização fundiária, ambiental, à assistência técnica e à implantação de agroflorestas, em parceria com a ONU/PNUD. Temos uma agenda intensa e muito trabalho pela frente”, finalizou.

Ascom/Anater/MDA