Esta seção “Transparência e Prestação de Contas”, no menu principal do portal da Anater, foi criada conforme abaixo:
Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e o Decreto nº 7.724/2012 que a regulamenta.
Nos menus secundários constam: Legislação e Normativos, com Leis, Decretos, Portarias, Regulamentos, Normativos e Manuais; Gestão e Planejamento, com Contratos de Gestão e Planejamento Estratégico; Prestações de Contas, Relatórios de Execução e Gestão, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas, Resoluções e Pareceres, além dos requerimentos da IN TCU n° 84/2020; Contratações Diretas, Termos de Credenciamento, Licitações e Contratos Administrativos; Chamadas Públicas; Contratos de Ater; Instrumentos Específicos de Parceria e Convênios.