Anater apresenta as ações de 2020 para a promoção do desenvolvimento rural sustentável

Apesar das dificuldades diante da pandemia do Novo Coronavírus, a soma dos esforços de todos os envolvidos nesse trabalho apresenta um balanço positivo no atendimento às 100 mil famílias do campo

Em 2020, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) completou quatro anos levando ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) qualificada para os agricultores familiares, o que aprimora a produção e aumenta a renda. Pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, a Anater foi instituída sob a forma de Serviço Social Autônomo. Suas finalidades permeiam sua missão de viabilizar a prestação Ater, incluindo pequenos e médios produtores, na promoção do desenvolvimento rural sustentável em todo o território nacional.

Apesar das dificuldades diante da pandemia do Novo Coronavírus, a soma dos esforços de todos os envolvidos nesse trabalho apresenta um balanço positivo. Foram planejadas medidas para continuar atendendo as 100 mil famílias do campo, o que contribuiu para a garantia do abastecimento de alimentos na mesa do brasileiro e reduziu os impactos sobre a renda dos produtores.

“Importante frisar que a Anater não parou porque o agro do Brasil não podia ser interrompido. Essas famílias que recebem assistência técnica são fundamentais para manter o abastecimento da população e fizemos de tudo para que os programas tivessem o mínimo de suspensão. Foi um ano bastante difícil, mas conseguimos entregar resultados à agricultura familiar do Brasil”, explicou o presidente da Agência, Ademar Silva Júnior.

Para cumprir seu papel, a Anater celebra com a União um Contrato de Gestão (atualmente Termo Aditivo n° 02), por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no qual deve atingir as metas estipuladas e apresentar relatórios de acompanhamento do que foi pactuado. O documento possui vigência até 2021, o que demonstra a capacidade em dar prosseguimento aos programas em execução.  Além disso, estabelece o Plano Anual e o Orçamento Programa. A projeção para 2020 no cronograma de desembolso por fonte para a Ater informa o valor aproximado de R$ 117 milhões.

A Agência possui algumas frentes de atuação, entre elas: credenciamento de pessoa jurídica e física; formação de agentes do campo; contratação de serviços de Ater e monitoramento dos resultados.  O balanço, a seguir, apresenta números sobre os programas, projetos e ações realizados em 2020.

O presidente da Anater ressaltou que os números positivos são graças à integração do programa Agropecuária Sustentável Mapa e, também às parcerias com as Emateres nos estados e demais empresas privadas. A Anater tem atualmente 126 contratos vigentes, englobando os programas Piloto, Programa Dom Helder Câmara (PDHC), Mais Gestão, Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), e Diversificação do Tabaco.

Confira:

• Credenciamento

Para que o trabalho aconteça, é papel da Anater credenciar e acreditar pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de Ater. O processo contribui, por exemplo, para a identificação das prestadoras do serviço, bem como dos agentes no campo e ainda, a verificação da qualidade da Ater.

Dados

Empresas credenciadas: 370 em todo o país, sendo 26 em 2020

• Formação:

Outra frente da Anater é o ensino. Compete à Anater promover programas e ações de caráter continuado para a qualificação de profissionais de Ater que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável. O objetivo é capacitar os agentes do campo de acordo com às políticas públicas da área implementadas pelo governo federal, metodologias aplicadas, principais ocorrências no Sistema de Gestão de ATER (versões web e mobile) e a própria execução das atividades in loco.

Para continuar seu papel de formação com agentes de Ater e driblar os desafios da pandemia, os cursos, ministrados desde 2017, foram adaptados à modalidade a distância (EAD).

Em 2020, foram ministrados cursos sobre: o Programa Dom Helder Câmara (PDHC), o Programa Ater Mais Gestão, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF), o Programa de Diversificação da Cultura do Tabaco e o Programa Produzir Brasil.

Dados

Cursos: 11 cursos em 2020

Cerca de 40 empresas (com repetição)

Agentes formados: 7.957 ao todo, sendo 1.064 deles em 2020

• Monitoramento

Portanto, também cabe à Anater monitorar e avaliar os resultados das pessoas físicas e jurídicas prestadoras de Ater com que mantenha contratos ou convênios. O processo é realizado através da análise de dados informados pelas empresas parceiras no Sistema de Gestão de Ater (SGA).

A novidade é que, desde o final do ano de 2019, a verificação passou a ser feita com visita técnica in loco, ou seja, as famílias e empreendimentos passaram a receber técnicos para avaliar o serviço. Perguntas sobre o nível de satisfação Ater são feitas aos beneficiários.

Além disso, quando necessário, a Anater realiza o alinhamento corretivo dos contratos, visando uma Ater cada vez mais eficiente em todos os cantos do país.

Dados

Laudos técnicos in loco: 653 desde o final de 2019

Contratos: 50

Distância percorrida: cerca 60 mil km pelo Brasil

• Projeto Piloto

O Projeto Piloto foi o início da atuação da Anater, com a proposta de compartilhar conhecimento e construir soluções junto aos agricultores por meio de uma Ater qualificada. A busca é pela dinamização econômica das comunidades, geração de trabalho e renda, promoção da cidadania, elevação da qualidade de vida e a sustentabilidade da agricultura familiar.

As ações previstas são implementadas em parceria com as entidades públicas estaduais prestadoras de Ater, as Emateres. A diversidade e especificidade de cada região contribuem para aprimorar os trabalhos da Anater.

Dados

Investimento: R$ 17 milhões

Contratos: nove

Beneficiários: mais de 9.200 famílias (9.253)

Unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

• Programa Dom Helder Câmara (PDHC)

O Programa Dom Helder Câmara (PDHC) é voltado para atender os agricultores familiares dos municípios do semiárido brasileiro para que recebam Ater. As ações contribuem para a redução dos níveis de pobreza e de desigualdades, promovendo a articulação de políticas públicas federais, estaduais e municipais. A transformação de vidas na região é realizada graças aos serviços de Ater que qualificam os produtores para o desenvolvimento rural sustentável com o uso de boas práticas.

O PDHC é embasado nos conceitos de convivência e articulado às dimensões sociopolíticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas, e por processos participativos de planejamento, gestão e controle social.

Realizado de forma articulada, integrando a Ater às demais políticas públicas voltadas para o meio rural, o programa fortalece a estruturação produtiva e as formas de convivência com os biomas do semiárido e com a deficiência hídrica, promovendo a segurança alimentar e nutricional. Com isso, fomenta a geração de trabalho e melhoria da renda.

Em sua segunda fase de implementação, o PDHC é desenvolvido por meio de um acordo de financiamento entre o governo brasileiro e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e passa por missões periódicas de monitoramento para avaliação.

Dados

Investimento: 84,4 milhões

Contratos: 46

Beneficiários: 54.133 Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs)

Atividades: mais de 53 mil para assistir a demanda

Municípios: 913

Unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte e, ainda Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste.

• Programa Prospera – AgroNordeste

Implantado no final de 2019, o Programa AgroNordeste tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural no semiárido brasileiro. O foco é apoiar pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.

São cadeias produtivas diversas,  entre bovinocultura e caprinovinocultura (corte e leite), apicultura, avicultura, fruticultura, suinocultura, olericultura, piscicultura, carcinicultura, cafeicultura, sisalicultura, floricultura, agricultura anual (feijão e milho) e cana-de-açúcar.

O AgroNordeste foi lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e é desenvolvido pela Anater em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Dados

Investimento: R$ 120 milhões, sendo R$ 40 milhões da Anater e (R$, R$ 80 milhões do Senar.

Visitas técnicas: 65.000 visitas técnicas realizadas desde a implantação.

Beneficiários: cerca de 22.000 agricultores

Municípios: 508

Unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

• Programa de Diversificação da Cultura do Tabaco

O Programa de Diversificação da Cultura do Tabaco tem a proposta de promover ações de Ater nos municípios produtores de tabaco e prevê serviços para a diversificação produtiva, no contexto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Ou seja, busca incentivar o desenvolvimento de culturas alternativas e economicamente viáveis nas Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA’s).

A CQCT, da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo Brasil em 2005, possui uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial, os Artigos 17 e 18, que tratam sobre “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente” respectivamente. Dentre as ações estão: identificação e promoção de atividades produtivas diversificadas, gestão da Unidade Familiar de Produção Agrária, organização social e comercialização, e disponibilização de informações sobre a CQTC.

Assim, o programa implica numa mudança de paradigma produtivo, de tal forma que as alternativas ofertadas proporcionem resultados similares ou superem a cultura do tabaco. O programa visa o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar, a diversificação da produção/renda, a participação e o envolvimento de parcerias. A iniciativa é realizada em parceria com as empresas públicas estaduais prestadoras de Ater (Emateres) e com empresas contratadas através de chamadas públicas.

Dados

Investimento: R$ 21,2

Contratos: 11

Beneficiários: 13.314

Municípios: 123

Unidades da Federação: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

• Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) também recebem serviços de Ater, necessários para a estruturação das unidades produtivas construídas pelas comunidades e famílias. Entre as ações, estão: a capacitação na elaboração de projetos para acesso ao Crédito Rural, implantação dos projetos de infraestrutura, assessoramento técnico, gerencial e organizacional, apoio à inovação tecnológica e acesso aos mercados.

O PNCF é baseado pela reordenação fundiária que trata a Lei Complementar n° 93, de 1988, regulamentada pelo Decreto 4.892, de 2003 e, tem como principal objetivo viabilizar o acesso à terra aos trabalhadores rurais, contribuindo para a erradicação da pobreza e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

Os serviços buscam implementar uma Ater direcionada ao desenvolvimento e qualificação das Unidades Produtivas do PNCF e para a gestão dos empreendimentos da agricultura familiar, ou seja, visam o acesso qualificado aos mercados. A oferta de Ater pela Anater se dá por meio de Chamada Pública para contratar entidades que executam os serviços.

Dados

Investimento: R$ 11,1 milhões

Contratos: 10

Beneficiários: 4.500 mil famílias

Unidades da Federação: Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo.

• Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF)

Os beneficiários do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF) também recebem os serviços de Ater por meio da Anater.

O objetivo é atender demandas específicas para garantir segurança jurídica com o acesso às políticas públicas de consolidação da agricultura familiar. São fatores que asseguram a permanência do produtor(a) no campo e impactam na capacidade do desenvolvimento rural.

A Chamada Pública realizada pela Anater atende demandas específicas deste público como: garantia de segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso a políticas públicas de consolidação da agricultura familiar, acesso ao crédito e aos meios de produção e comercialização. São fatores que asseguram a permanência do produtor(a) no campo e impactam na capacidade do desenvolvimento rural, fortalecendo o exercício da cidadania e melhorando a qualidade de vida.

Dados:

Investimento: R$ 4,7 milhões

Contratos: cinco

Beneficiários: 2 mil famílias

Unidades da Federação: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e São Paulo.

• Programa Ater Mais Gestão

O Programa Ater Mais Gestão foi implantado para oferecer assistência técnica específica para organizações da agricultura familiar (associações, cooperativas e centrais), com base em ferramentas de apoio à tomada de decisão. Visa o aprimoramento das diferentes áreas funcionais de um empreendimento: governança, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão comercial, gestão de projetos produtivos, gestão socioambiental e conformidade.

Sua metodologia é composta por atividades que vão desde a adesão das organizações, passa pelo diagnóstico, elaboração participativa do plano de gestão, prospecção de mercado, atendimentos individuais e coletivos, até a avaliação dos resultados. O programa é uma estratégia do governo federal baseado nos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).

Os principais objetivos são:

– Tornar os empreendimentos mais eficientes e participantes nos mercados disponíveis, especialmente o institucional;

– Qualificar a organização interna e o planejamento estratégico para o quadro social;

– Promover melhoras nos processo internos de gestão que envolvam planejamento, execução de metas, controles, monitoramento e avaliação – necessários para qualquer empreendimento.

Para participar, os empreendimentos devem ser compostos por agricultores familiares, com no mínimo 20 associados, e possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica). Essa política pública está relacionada com outras para aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Assim, fomenta-se a formação de novos empreendimentos da agricultura familiar com o fortalecimento de competências gerenciais, promovendo sustentabilidade no setor. É por meio das organizações coletivas que os agricultores adquirem uma série de vantagens competitivas como: agregação de valor aos produtos através de processos agroindustriais, registros, marcas, embalagens e uniformização; partilha ou redução dos custos operacionais pela racionalização dos investimentos e otimização do uso de bens e serviços; representatividade e governança comercial; redução de intermediários no processo da comercialização; entre outras.

Dados:

Investimento: R$: 74,3 milhões

Contratos: 45

Beneficiários: 1.166 empreendimentos

• Programa Produzir Brasil – Ater para assentados

A finalidade é acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária por intermédio de inserção produtiva que garanta o desenvolvimento sustentável com foco nos eixos econômico, social e ambiental. A atuação é baseada na elaboração, atualização, execução e monitoramento dos Planos de Consolidação de Assentamentos (PCA).

O Produzir Brasil é uma parceria com: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A ação casada permite que agricultor familiar após receber o título de posse rural, tenha Ater, podendo acessar outras políticas públicas. O objetivo é desenvolver as cadeias produtivas nos assentamentos, levando independência financeira para as famílias.

A região Centro-Oeste é a primeira a receber o programa. O recurso do governo federal já foi repassado para atender assentamentos no estado goiano. A previsão é expandir para o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com investimento de R$ 20 milhões para cerca de 10 mil famílias. Em seguida, o Produzir Brasil segue para as regiões Norte e Nordeste.

Dados:

Investimento: 20 milhões

Beneficiários: 10 mil

Unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

• Projeto EaD

Em meio à pandemia, a Anater e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) firmaram um convênio para ofertar capacitações gratuitas pela internet. Com investimento inicial de R$ 3 milhões, a meta é atingir 160 mil inscrições nos cursos de educação a distância do portal EaD Senar até julho de 2022. O público engloba agricultores familiares, produtores e trabalhadores rurais, técnicos de campo e extensionistas, beneficiários da assistência técnica e pessoas ligadas ao setor agropecuário.

O portal disponibiliza cerca de 80 cursos em mais de 20 temas que vão desde a qualidade de vida, gestão e empreendedorismo, produção vegetal, campo sustentável, agricultura de precisão, inclusão digital rural e agricultura de baixa emissão de carbono. O processo de aprendizagem é realizado com videoaulas, fóruns, chats, atividades interativas e o apoio de tutores e monitores. A Anater já está desenvolvendo seis cursos para integrar a grade da plataforma.

O objetivo é promover a disseminação do conhecimento, difusão de tecnologias, boas práticas e acesso as políticas públicas para o público do meio rural. Para conhecer a plataforma e verificar os cursos com vagas disponíveis, acesse: http://EaD.senar.org.br/

Dados:

Investimento: R$ 3 milhões

• Sistema de Gestão de Ater (SGA)

A elaboração do Sistema de Gestão de Ater (SGA) foi um dos grandes avanços da Anater, garantindo segurança, transparência e inovação. Trata-se de uma plataforma tecnológica de gerenciamento que possibilita acompanhar e avaliar a execução das ações projetos em tempo real. A proposta é que seja um sistema integrado de gestão empresarial, um Enterprise Resource Planning (ERP), onde todas as gerências da Anater tenham seus processos automatizados e relacionados.

O SGA foi construído em ambiente de software livre, sem a necessidade de aporte de recurso, com solução tecnológica para análise e com capacidade de expansão e ampliação de ferramentas tecnológicas.

O extensionista insere as informações diretamente no sistema nos atendimentos e todos os dados contidos passam a ser avaliados de acordo com o cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos contratuais entre a Anater e as entidades executoras de Ater. Portanto, todas as ações junto às famílias podem ser avaliadas em sua totalidade pelos gestores de contratos.

O processo possibilita fazer intervenções quando necessário, facilitando a tomada de decisão e melhorando o desempenho através de uma interface amigável. Essas informações também contribuem para a efetivação do cronograma de desembolso, já que os recursos são liberados conforme cumprimento das metas.

O SGA também possibilita gerar, por exemplo, relatórios por Estado/Entidade, a partir do cruzamento dos dados lançados; a operacionalização dos processos de credenciamento e formação; e o monitoramento e avaliação. Assim, cria-se uma base de dados pelo Brasil.

O software funciona com Inteligência Artificial e Análise Preditiva na leitura dos dados postados pelos agentes de campo, possibilitando a previsão do dia de conclusão do serviço conforme o ritmo empreendido pela entidade executora de Ater e ainda sugere alterações para que o Instrumento seja concluído na data prevista.

•  Transferência de Tecnologia

A Transferência de Tecnologia (TT) é um componente do processo de inovação, no qual diferentes estratégias de comunicação e interação são utilizadas por grupos de atores com o objetivo de dinamizar arranjos produtivos, mercadológicos e institucionais, por meio do uso de soluções tecnológicas.

Entre outras atribuições, compete à Anater por exemplo: implementar programas de Ater com vistas à inovação tecnológica; promover a integração do sistema de pesquisa agropecuária e do sistema de Ater, fomentando a geração de novas tecnologias; apoiar a utilização de tecnologias sociais e saberes tradicionais; e envidar esforços para universalizar a Ater.

Para garantir o cumprimento dessas competência, a legislação prevê que diretor executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que detiver atribuição para atuar na área de TT integrará a Direx da Anater, com atribuição análoga.

A Anater também possui uma gerência de TT, que tem como atribuições:

– Disponibilizar conhecimentos e tecnologias visando a sua incorporação ao processo produtivo dos agricultores;

– Contribuir para a integração entre ensino, pesquisa, a Ater e os agricultores para a melhoria da construção e intercâmbio de conhecimentos;

– Contribuir para que a demanda dos agricultores seja o direcionador do esforço do sistema de conhecimento (ensino, pesquisa, Ater e Agricultores) para o meio rural; e

– A inovação deverá ocorrer nas unidades produtivas e nas comunidades a partir da identificação e satisfação das demandas ali identificadas pela Ater.

Dados:

R$ 710.584,00 – Parceria com a Embrapa

R$ 468.667,50 – Anater

Total R$ 1.179.251,50

Para realizar todo esse trabalho e potencializar a atuação pelo Brasil, foram contratadas empresas de consultoria para Auditoria Externa, Governança Corporativa e Gestão Estratégica de Recursos Humanos. É dessa forma que a Anater prepara o campo para se desenvolver cada vez mais rumo à universalização da Ater. E cada conquista se aproxima de tornar realidade a sua visão no Planejamento Estratégico 2021-2025: ser referência nacional em gestão de assistência técnica e extensão rural.

OBS: Os dados constantes no texto referem-se à data até 22/12/2020