Novo Acordo Rio Doce

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O Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural chega a 11ª parcela em maio, pagando R$ 38,6 milhões para 14.471 pessoas atingidas. Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o PTR Rural é uma das medidas de reparação do Novo Acordo do Rio Doce, renegociado pelo Governo do Brasil.

A presidenta da Anater, Loroana Santana, comemorou os resultados pontuando que “o PTR está mudando para melhor a vida das pessoas, das comunidades e das cidades atingidas. O presidente Lula determinou e estamos trabalhando com a máxima dedicação para que todas e todos que têm direito tenham acesso ao programa”, disse.

Há 11 meses, o PTR tem sido um pilar nas medidas de reparação ao rompimento da Barragem de Fundão (MG). “O programa é uma conquista dos atingidos e atingidas e uma medida fundamental para fortalecer a autonomia das famílias, em especial, das mulheres”, destacou Adriana Aranha, gerente extraordinária de reparação do Rio Doce da Anater/MDA.

Histórias do PTR Rural

Todos os dias, conta Adriana, “recebemos relatos do impacto do PTR na vida das mulheres, crianças e das famílias atingidas”. Histórias como de Luzia Aparecida da Silva Neves, de 31 anos, mãe de quatro filhos. Moradora do distrito de Prata de Águas Claras, em Mariana (MG), Luzia e o companheiro recebem o PTR Rural desde o início do programa, julho de 2025.

Luzia relata que o programa é uma garantia de renda para trabalhar no campo com mais segurança. “O PTR tem auxiliado muito a minha família. Pois nem sempre eu posso plantar e vender as coisas que a gente colhe aqui na roça”, conta. “Então, na época de chuva, que teve muito, a horta não evoluiu. Aí, o PTR é um complemento para a renda. Está ajudando tanto eu, como meu esposo, meus filhos. A gente usa o dinheiro para tudo, na compra de animais, nos alimentos, em tudo”.

Josineide dos Santos Campos Gonçalves, do Córrego da Bicuíba, área rural de Itueta (MG), está recebendo o PTR pelo segundo mês agora em maio. Ela conta que o programa “chegou no momento certo na minha vida, na minha família”. Josineide diz que o programa está ajudando nas despesas da casa e na compra de medicamentos reumatológicos caros que ela usa para tratar a fibromialgia. “Eu tenho certeza, que assim como eu, o PTR está ajudando muitas famílias. Eu só tenho a agradecer, porque o governo exigiu que todos deveriam ter o direito de receber”.

A coordenadora do PTR Rural na Gerex do Rio Doce na Anater/MDA, Bianca Lazarini, relata que os depoimentos de Luzia e Josineide refletem a realidade de milhares de famílias na Bacia do Rio Doce. “O PTR é uma ação de reparação que se tornou um apoio crucial para que as famílias retomem suas vidas”, reflete. Em Mariana, por exemplo, 520 agricultores familiares receberam o PTR em maio, “um valor de R$ 1,287 milhão que as famílias de Mariana estão utilizando para recomeçar suas histórias”. O PTR, completa Bianca, é “uma medida de caráter assistencial que permite que agricultoras e agricultores possam retomar suas atividades produtivas e econômicas, recuperar seus modos de vida e até começar novas atividades produtivas na região”.

Este foi o primeiro dia das mães após o início do PTR, complementa a gerente Adriana Aranha. “Especialmente nesse dia, as histórias do PTR nos emocionam e nos mostram como foi acertada a decisão do presidente Lula de negociar o Novo Acordo e garantir que o governo do Brasil assumisse parte das ações de reparação”. O Novo Acordo, garante Adriana, “deu uma nova perspectiva para as atingidas e atingidos. Sabemos que este dia das mães foi especial para as famílias que recebem o programa de transferência de renda”.

Protagonismo feminino

Adriana faz um destaque especial para o protagonismo das mulheres na reparação do Rio Doce. “Não apenas sob a perspectiva da luta das mulheres atingidas dos diversos movimentos sociais presentes da bacia do Rio Doce”, afirma. Mas também em relação à gestão das políticas de reparação para agricultoras e agricultores familiares. “A reparação tem uma perspectiva feminina muito forte. Temos uma ministra do MDA (Fernanda Machiaveli), uma presidenta na Anater (Loroana Santana), uma gerente de reparação no Rio Doce (Adriana Aranha) e mais quatro mulheres coordenadoras na Gerex implementando as políticas (Bianca Lazarini – PTR Rural; Flavia Gondim – ATIs; Katia Maia – Retomada Econômica e Suelen Gonçalves – PCTs “, apontou.

Desenvolvimento integral

Com o repasse deste mês, o PTR já repassou R$ 377,1 milhões diretamente a agricultoras e agricultores familiares atingidos. O programa representa o início da reparação. Agora, a reparação no Rio Doce entra na fase da retomada econômica, com ações que pensam o desenvolvimento integral da bacia, econômica, ambiental e socialmente. 

A Anater e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Gerência do Rio Doce, estão indo a campo para implementar os programas  b de regularização fundiária e ambiental, recuperação de solos, agroecologia nos assentamentos, florestas produtivas, conectividade e soluções digitais para cadeias produtivas da região, além de um plano de desenvolvimento integrado. “São medidas estruturantes que vão levar a Bacia do Rio Doce a uma nova fase. Uma fase em que o rompimento da barragem fique definitivamente no passado”, conclui Adriana.

Acesse aqui o Boletim do Programa de Transferência de Renda Rural Baixar

Texto: Manoela Frade, Ascom Anater/MDA

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

 

 

 

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Nos próximos dois anos, 52 assentamentos da Reforma Agrária da Bacia do Rio Doce vão reestruturar a produção de alimentos saudáveis na região. O projeto Retomada Econômica Agroecológica, coordenado pela Gerência do Rio Doce da Anater, como ação do Novo Acordo, prevê quase R$ 50 milhões para reestruturação produtiva dos assentamentos, participação das famílias na gestão dos projetos e fortalecimento da comercialização dos produtos agroecológicos.

O projeto, aponta Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação da Bacia do Rio Doce da Anater/MDA, foi construído junto com os assentados e assentadas e começa neste simbólico mês de abril, que marca a luta nacional pela reforma agrária. “Estamos falando de fortalecer a infraestrutura produtiva e a logística dos assentamentos com maquinário, produção de sementes e bioinsumos, viveiros e capacitação para que as próprias famílias façam a implantação, gestão e acompanhamento das ações. Queremos garantir as condições necessárias para que os assentamentos possam produzir mais e melhor”.

A presidenta da Anater, Loroana Santana, destaca que a “retomada agroecológica nos assentamentos representa mais do que produção, é a reconstrução de novos caminhos por meios sustentáveis, com autonomia, conhecimento e dignidade para as famílias assentadas”, e a Anater, pontua,  “tem o compromisso de estar presente nesse processo com Assistência Técnica qualificada e contínua.”

Loroana Santana, presidenta da Anater. Foto: Sizan Esberci/Ascom Anater

Adriana Aranha explica que o projeto vai ser conduzido nos próximos dois anos nos 52 assentamentos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. “Cada ação leva em conta o perfil do assentamento e o trabalho desenvolvido pelas famílias”, disse. Uma das metas é produzir 3,2 milhões de mudas de árvores para recuperação de mil hectares de vegetação nativa nos dois anos. Para isso, o projeto vai ampliar os viveiros Silvino Gouveia, em Periquito/MG, e Pratinha, em Linhares/ES.

Adriana complementa que também estão previstas iniciativas para ampliar a renda das famílias, como a implantação de quintais produtivos agroflorestais em lotes de reforma agrária chefiados por mulheres. “Nossa expectativa é de que em dois anos, 150 quintais liderados por mulheres estejam produzindo regularmente com, no mínimo, 15 espécies diferentes por quintal. Isso pode gerar um incremento de até 30% na renda dessas famílias”. 

O Projeto de Retomada Econômica Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce é amplo, completa Adriana. “É uma ação de reparação, mas que pensa um processo estruturante para a região, um processo que envolve as famílias assentadas atingidas e vai ficar como exemplo de integração de políticas na bacia”, finaliza. 

Adriana Aranha em reunião no assentamento Cachoeirinha, em Tumiritinga (MG).

Para o presidente do Incra, César Aldrighi, a reestruturação produtiva e social dos assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce vai mesmo além da reparação aos atingidos. “Esse é um projeto de futuro, que coloca as famílias assentadas no centro das decisões e da transformação dos seus territórios”, diz.

Aldrighi destaca que os 52 assentamentos serão contemplados por uma iniciativa robusta, alavancada pelo investimento de quase R$ 50 milhões. “Essa ação, coordenada pela Anater, no âmbito do Novo Acordo articulado pelo Governo do Brasil, representa mais do que a recuperação de áreas atingidas — ela aponta para um novo modelo de desenvolvimento, baseado na agroecologia, na produção de alimentos saudáveis e no fortalecimento da economia local”.

O presidente do Incra também ressalta o compromisso do Incra com a inclusão produtiva e a equidade de gênero. Para ele, a implantação de quintais agroflorestais liderados por mulheres é um exemplo claro disso.  “O projeto contribui diretamente para a recuperação ambiental da região, com a meta de produção de milhões de mudas e a recomposição de áreas de vegetação nativa, demonstrando que é possível aliar produção agrícola com preservação ambiental.”

Presidente do Incra, César Aldrighi, e a ministra Fernanda Machiavelli (MDA) em Eldorado do Carajás, Pará.

Reforma Agrária Agroecológica

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Minas Gerais (MST MG), Silvio Netto, coloca que a ideia da integração é a base do projeto de retomada econômica. O rompimento da barragem, conta Silvio, mobilizou todo o MST e os trabalhadores que lutam por uma reforma agrária popular. “Naquele momento, decidimos nos contrapor ao modelo de mineração no Rio Doce e pensar uma recuperação integral da bacia”. Os assentamentos começaram a desenvolver ações ambientais, de educação e assistência técnica que permitiram às famílias entender a nova realidade do território atingido. 

Silvio Netto complementa, que passados 10 anos, “é hora de consolidar um novo modelo de desenvolvimento rural para a bacia, a partir de um projeto agroecológico e popular”. Com a nova governança promovida pelo processo de repactuação do Novo Acordo, “temos muito mais condições de avançar”, diz. “Temos dito que esta primeira ação de recuperação agroecológica dos assentamentos de reforma agrária, é a nova semente do desenvolvimento rural na bacia do Rio Doce”.

Abril Vermelho

Silvio Netto ainda destaca o simbolismo de iniciar esse projeto em abril, “por tudo que o mês de abril representa para a luta popular pela Reforma Agrária”. Este ano completam-se 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados enquanto marchavam até Belém como protesto.

Os assentamentos de reforma agrária na Bacia do Rio Doce, aponta Silvio, são consequência da organização popular e da luta dos trabalhadores desde o final da década de 1980. ”A conquista da terra no Brasil e na Bacia do Rio Doce, em especial, têm uma ligação direta com a luta que foi feita no estado do Pará e com a violência que sofremos na curva do S em 1996. Por isso, nós marcamos o abril como o mês da jornada de lutas internacional, pela terra e pela reforma agrária popular”.

Silvio Netto, no Acampamento Boa Esperança, na zona rural de Tumiritinga (MG).

Texto: Manoela Frade – Núcleo de Comunicação da Gerex do Rio Doce – Anater/MDA

Fotos: Marci Hences – Ascom Anater/MDA