Iniciativas visam ampliar a diversificação produtiva, promover a inclusão econômica e fortalecer a segurança alimentar no meio rural.

09/12/2025 – Durante a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ConTem-ATER), na última semana (de 01 a 03 de dezembro), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou o lançamento da Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNACT) e do Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PLANACT), instituídos pela Portaria MDA nº 63/2025.

A Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco estabelece diretrizes nacionais para apoiar agricultores familiares fumicultores que desejam diversificar suas atividades produtivas. O objetivo, segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, é fortalecer o desenvolvimento rural sustentável, articulando ações de diversificação produtiva, inclusão econômica, segurança alimentar e apoio à agricultura familiar.

A implementação da política ocorrerá por meio do PLANACT, que organiza etapas como diagnóstico territorial, definição de estratégias de diversificação, monitoramento, apoio técnico continuado e coordenação interministerial. A política também prevê ações de assistência técnica e extensão rural, orientação produtiva, acesso ao crédito, articulação com programas de comercialização de alimentos e integração com políticas federais voltadas à agroecologia, segurança alimentar e desenvolvimento rural.

Com a oficialização da portaria, o MDA iniciará a fase de planejamento e pactuação federativa para a implementação da política, que envolve a identificação de territórios prioritários, o desenvolvimento de ações de ATER voltadas à diversificação produtiva, a articulação de linhas de crédito adequadas e a integração com programas de comercialização e abastecimento.

Além do MDA, a execução das ações contará com a participação direta de outros ministérios — Saúde; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Fazenda — que, conforme previsto na portaria, serão corresponsáveis dentro de suas respectivas áreas de atuação.

ATER como pilar do desenvolvimento rural

Ainda durante a Conferência, o MDA e a ANATER assinaram um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília (UnB), no valor de R$ 12,46 milhões, para fortalecer ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica, acesso ao crédito e redução do desmatamento para agricultores familiares, além de ampliar o acesso à água em comunidades tradicionais, com suporte de projetos como o Sanear Amazônia e o Restaura Amazônia.

O MDA anunciou também o Programa Bem Viver Semiárido 2, em parceria com instituições de ATER de cinco estados; a ampliação do ATER Digital em Rondônia, Acre e Roraima; e firmou um Protocolo de Intenções entre a ANATER e a Caixa Econômica Federal para fortalecer a inclusão produtiva e financeira do Pronaf B.

Além dessas ações, é importante destacar que entre 2023 e 2025, o MDA e instituições parceiras executaram o maior conjunto de programas e formações da última década. No período, 45,7 mil Unidades Familiares de Produção Agrícola foram atendidas pelos 11 programas nacionais da ANATER, com R$ 380 milhões investidos em chamadas públicas e parcerias, alcançando todos os biomas brasileiros.

Entre os programas, destacam-se:

  • 42.680 famílias atendidas diretamente pelas Chamadas Públicas;
  • 32.630 famílias impactadas apenas em 2024;
  • 26 mil agricultores acompanhados via convênios com a Rede Asbraer;
  • 6.932 famílias e 97 assentamentos atendidos pelo Pró Semear (antigo Profor-EXT);
  • Mais de 3000 indígenas atendidos em ações emergenciais e estruturantes junto ao povo Yanomami;
  • 784 agricultoras(es) e extensionistas capacitados pelo ATER + Digital, por meio da plataforma e-Campo;
  • 10 OSCs com projetos em execução no programa Da Terra à Mesa e outras 45 OSCs que passarão a contar com ATER na execução;
  • 1.591 extensionistas e coordenadores formados até novembro de 2025 pela ANATER;
  • Mais de 5 mil mulheres agricultoras urbanas e periurbanas, extrativistas, pescadoras artesanais, quilombolas e indígenas beneficiadas com o Fomento Rural do MDS nos programas de ATER da ANATER.

Com informações do MDA.

Foto: Divulgação Agência Brasil