A previsão é contemplar 3.200 famílias, em cinco estados, sendo prioridade aquelas chefiadas por mulheres agricultoras
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou chamamento público para atender um público específico de beneficiários: as famílias de agricultores pertencentes a Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQs), com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres. O edital é voltado para a área de atuação do Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC). As empresas privadas prestadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) interessadas podem se inscrever até o dia 27 de agosto.
A execução das atividades de Ater têm o objetivo de promover a segurança alimentar e o incremento de renda dos beneficiários por meio do aumento da qualidade e da quantidade de produtos e serviços. Além disso, o planejamento também visa a comercialização da produção. A previsão é contemplar 3.200 famílias, em 28 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Piauí.
Para concorrer, as entidades devem ser credenciadas à Anater. O processo é composto pelas etapas de habilitação, classificação e seleção. Após a análise documental, as propostas técnicas são classificadas e por fim, selecionados os planos de trabalho mais bem pontuados.
O valor total do chamamento é de R$ 11 milhões. O recurso é composto de R$ 8 milhões oriundos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e R$ 3 milhões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgão que celebra contrato de gestão com a Anater. O Mapa é responsável por indicar os beneficiários da política pública.
O público atendido seguirá a seguinte ordem de prioridade, sendo que é preciso inclusão no CadÚnico, certificação pela Fundação Cultural Palmares e posse de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou documento que a substitui:
- Famílias de Agricultores Familiares, chefiadas por mulheres com maior número de filhos que residam em CRQ.
- Famílias de Agricultores Familiares, chefiadas por mulheres que residam em CRQ.
- Famílias de Agricultores Familiares, que residam em CRQ.
Para a definição do cronograma de atividades coletivas e individuais, a Anater orienta o conhecimento dos aspectos culturais, valores comunitários e produtos/serviços tradicionais das CRQs. Pretende-se abordar as características quanto às formas de organização; modos tradicionais de produção, alimentação e relação com a natureza; manifestações culturais e religiosas; produtos e serviços; calendário de eventos tradicionais, entre outros aspectos que devem ser valorizados e tratados nas ações de Ater.
Serão promovidas diversas Oficinas Temáticas para encaminhamentos de ações relacionadas ao desenvolvimento econômico, produtivo, agroambiental e social das comunidades, como: Oficinas de Mulheres Quilombolas, Segurança Alimentar e Nutricional, Políticas Públicas para Comunidades Remanescentes de Quilombo, Oficinas de Jovens Rurais Quilombolas e Oficinas de Inovação Tecnológica.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 02 de setembro.
Confira a íntegra da Chamada Pública 002/2022 e anexos, bem como a retificação do edital.
Fonte: Ascom Anater
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