Audiência pública debate a criação do Dia do Queijo Artesanal

Parlamentares sugerem comemorar a data em 18 de julho, quando foi publicada lei que regulamentou a comercialização desses queijos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (31), a criação do Dia Nacional do Queijo Artesanal. Os parlamentares que pediram a realização da audiência, explicaram que o Brasil tem tradição na produção de queijos artesanais. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) acompanhou o debate.

Os deputados, Zé Silva e Alceu Moreira, são autores do projeto que deu origem à Lei 13.860/19, que definiu requisitos de sanidade desses queijos e procedimentos para a fiscalização e rastreabilidade dos produtos. Com isso, a lei autorizou a comercialização dos queijos artesanais em todo o território nacional, demanda antiga dos produtores.

Segundo os parlamentares, nada mais justo que comemorar o Dia Nacional do Queijo Artesanal na data da publicação da lei (18 de julho).

Foi destacado que a Lei 12.345/10, a qual define critérios para a criação de datas comemorativas, exige a realização prévia de audiências públicas para ouvir os segmentos interessados. Em obediência a esse dispositivo legal, foram convidados para debater o assunto:
– a coordenadora-geral de Produção Animal da secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Marcella Alves Teixeira;
– a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Michelle Carvalho;
– o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado (Aprocer), Eudes Braga;
– o diretor da Cooperativa de Crédito Rural Seara, Valdir Magri; e
– o diretor do departamento de patrimônio imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Roger Vieira.

• Confira a lista completa de convidados

A diretora técnica da Emater/DF, Loiselene Trindade, afirmou que é por meio da Ater pública que o produtor tem conhecimento e acesso às políticas que possam auxiliá-lo no processo de regulamentação, sendo, dessa forma, serviço essencial ao agricultor e, por consequência, à sociedade brasileira que consome seus produtos.

Presente na ocasião, o representante da Asbraer, Isaac Sassi, enalteceu a importância da Ater pública para promover a atividade do produtor e melhorar a vida no campo, buscando mantê-lo na zona rural com renda e possibilidade de sucessão familiar. “A Ater auxilia o produtor para fazer aquele queijo do jeito que ele sabe e aprendeu com seus antepassados, levando a um novo patamar de quantidade. Com assistência para viver no campo, poderemos resolver várias mazelas da sociedade como manter a família na propriedade rural”, explicou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto Destaque: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná