Entidades têm até o dia 17 de agosto para enviar propostas. Iniciativa busca promover a autonomia das mulheres no campo.

 

Brasília – 27/07/2026 – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) abriu as inscrições para a Seleção Pública de entidades interessadas em executar o projeto ATER Mulheres que Transformam e Conquistam Autonomias (Edital nº 003/2026). O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (27) e segue até o dia 17 de agosto.

Para orientar as instituições interessadas, a Anater realizará, nesta quarta-feira (29), uma oficina on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams, para esclarecimento de dúvidas sobre o edital. Acesse aqui o link para a live.

Coordenada pela Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa prevê investimento de R$ 49,3 milhões para a contratação de 67 projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com o objetivo de beneficiar 10.050 mulheres rurais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

O programa visa selecionar entidades qualificadas para prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural com foco na inclusão socioprodutiva e econômica das mulheres no meio rural, no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. As ações contemplam o apoio às atividades produtivas, à organização social, à defesa dos territórios, ao enfrentamento das diferentes formas de violência e à promoção do bem viver das mulheres.

O edital prevê atendimento exclusivo às mulheres rurais em sua diversidade, incluindo agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras artesanais e agricultoras urbanas e periurbanas, entre outros públicos.

Para promover maior equidade, os projetos deverão atender, no mínimo, 50% de mulheres negras, 30% de mulheres jovens e 30% de mulheres pertencentes a povos e comunidades tradicionais, com prioridade para quilombolas e indígenas.

Na análise das propostas, serão priorizados projetos que atendam mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, vítimas de violência, chefes de família, responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, mulheres que ainda não acessaram políticas públicas e aquelas inseridas em experiências agroecológicas, associações, cooperativas e outras formas de organização coletiva.

Como participar da seleção

Podem participar da seleção entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas na Anater. Entre as principais regras estão:

  • Abrangência territorial: os projetos devem atender, no mínimo, três municípios por estado, exceto no Distrito Federal.
  • Proibição de sobreposição: não será permitida a sobreposição de municípios entre os projetos contratados.
  • Regra de Não Identificação: para garantir a imparcialidade da avaliação técnica (item 10.9 do edital), é proibida a inclusão de qualquer informação que identifique a entidade proponente, como CNPJ, nomes de técnicos ou referências a contratos anteriores com a Anater. O descumprimento dessa regra resultará na eliminação da proposta.


Cronograma

27/07/2026

Início do prazo para envio das propostas

29/07/2026

Oficina virtual de esclarecimento de dúvidas

17/08/2026

Encerramento do prazo para envio das propostas

21/09/2026

Divulgação do resultado da seleção no site da Anater

24/09/2026

Prazo final para interposição de recursos

30/09/2026

Adjudicação do resultado da seleção no site da Anater e publicação de extrato no Diário Oficial da União (DOU)


Canais oficiais de comunicação

Esclarecimento de dúvidas
📧 duvidas003.2026@anater.org
Atendimento: das 8h às 18h

Impugnação do edital
📧 edital003.2026@anater.org

Fase de contratação (documentação)
📧 contratacaochamada@anater.org

Plataforma para submissão das propostas
🌐 sga.anater.org

 
Acesse o EDITAL:

Texto: Marci Hences /Ascom Anater