Modificação foi proposta pelo relator da Medida Provisória 1018/2020, deputado Paulo Magalhães, e segue agora para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26), a modificação de trecho da nova Lei do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei 14.109/2020), por meio da Medida Provisória 1018/2020. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da MP 1018/2020, propôs a retirada do conceito de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da lei e a inclusão do conceito de destinação de recursos para áreas com “maior população potencialmente beneficiada”. Assim, mais municípios terão acesso à conectividade por meio da Lei 14.109/2020.
A mudança de conceito proposta por Magalhães traz uma nova configuração e amplia o número de beneficiados pela Lei do Fust, já que no texto da norma, o baixo IDH contemplaria apenas 300 municípios. De acordo com o relator, a modificação facilita a operacionalização do Fundo. “Precisamos retirar as amarras e viabilizar o seu uso. Não podemos trazer dificuldades à nação, tão pouco dificultar a operacionalidade desse importante instrumento de inclusão digital”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou ativamente para a aprovação da nova Lei do Fust em 2020, com a alteração das finalidades e destinação de recursos do fundo, promovendo a ampliação da conectividade do agronegócio brasileiro com impactos relevantes na produção do setor.
A preocupação da bancada em fortalecer, ainda mais, as regiões com baixa conectividade do país foi repetida na atuação da FPA, para que a modificação apresentada pelo relator fosse incluída no texto da MP 1018/2020 e aprovada pelos parlamentares. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explica que “a ampliação do conceito também é uma vitória da Frente, que vislumbra uma interação que conecte o país de maneira justa e igualitária.”
O parlamentar pontuou a importância da ampliação da internet nas áreas rurais, e o quanto são necessários recursos para que sejam feitos os devidos investimentos. “Sabemos que a tecnologia usada no campo proporciona redução de custos e ganho de produtividade, e continuaremos firmes nessa demanda”, declarou Sérgio Souza.
A Medida Provisória 1018/2020 tinha prazo de validade até 30 de maio deste ano e corria o risco de caducar caso não fosse apreciada pelo Congresso Nacional em tempo hábil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados e já tendo sido analisada no Senado Federal, o texto segue agora para sanção presidencial.
Ampliação da conectividade rural e fortalecimento da Ater
Com a nova legislação do Fust, milhões de agricultores familiares devem ser beneficiados. A mudança pretende ampliar a atuação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) ao permitir que coordene os serviços de telecomunicações de interesse coletivo e as políticas para inovação tecnológica no meio rural.
“O avanço da tramitação do Fust é uma conquista e também responsabilidade para fortalecer o serviço de Ater, onde quem ganha é o homem do campo. O acesso à tecnologia irá possibilitar maior produtividade e independência financeira para o nosso público” destacou o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior.
Na prática, haverá mudança na realidade do produtor rural de cada grotão desse país com a chegada da modernidade da internet banda larga, especialmente a cobertura em 5G. O alcance permitirá o funcionamento das maquinas ligadas a satélites, otimizando a produtividade brasileira.
“É mais uma etapa que traz resultado do que nós estamos desenvolvendo ao longo dos anos para que especialmente os grotões do Brasil, aqueles pontos mais isolados possam ter acesso à internet banda larga, e com isso, colocar todas essas localidades junto à modernidade levada pela assistência técnica e extensão rural”, pontuou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, Zé Silva.
Fonte: com informações da Agência FPA
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