Pagamento está previsto no Anexo 3 do Acordo do Rio Doce
A primeira parcela da Verba de Apoio Familiar (VAF) já está sendo paga na primeira semana do mês de setembro para cerca de 4,5 mil faiscadores(as) e mil garimpeiros(as) tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O pagamento está previsto no Anexo 3 do acordo judicial para reparação integral e definitiva, firmado em outubro de 2024.
A VAF é um recurso financeiro de transferência direta que tem como objetivo dar suporte socioeconômico imediato aos núcleos familiares de povos e comunidades tradicionais afetados pelo crime ambiental de Mariana.
Como determina o acordo de repactuação, a gestão dos recursos da verba será feita pelas próprias comunidades por meio de um modelo de autogestão com governança colaborativa entre a comunidade e os órgãos do Poder Público. Nesse modelo, as decisões são tomadas de forma participativa, transparente e coletiva, fortalecendo a organização e a autonomia das famílias. Ao Poder Público cabe oferecer apoio institucional ao processo decisório, sem assumir a função de monitorar, gerenciar ou executar os recursos.
Valores e formas de pagamento
O valor previsto de VAF para faiscadores(as) tradicionais é de R$428,688 milhões. Foi deliberado em assembleia que o recurso será depositado uma vez por ano para cada pessoa, durante nove anos e a Caixa Econômica Federal foi escolhida como instituição responsável pelo repasse. A Associação Amigos do Rio Doce foi indicada como pessoa jurídica representante da comunidade.
Já para garimpeiros(as) tradicionais, a VAF prevista é de R$407,2536 milhões. O recurso será depositado mensalmente para cada pessoa, a pedido da comunidade, durante nove anos. A Caixa Econômica Federal também foi a escolhida para realizar os repasses e a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce será a pessoa jurídica representante dos(as) garimpeiros(as).
Reconhecimento como como comunidade tradicional
O reconhecimento de faiscadores e garimpeiros como povo tradicional permitiu a inclusão desses grupos no processo específico de reparação coletiva previsto no Anexo 3 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, firmado em 2024.
As comunidades foram mapeadas e incluídas em estudos e laudos antropológicos que subsidiaram a identificação dos grupos, o acesso a auxílios financeiros e a garantia do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada.
A faiscação é uma prática artesanal de coleta de ouro, realizada com ferramentas manuais e com o uso das águas dos rios Doce e do Carmo. Transmitida entre gerações, a atividade integra a organização sociocultural e familiar das comunidades.
O garimpo tradicional também é uma atividade artesanal de extração mineral, baseada no uso de ferramentas manuais e em uma relação de subsistência, cultura e pertencimento com o território.
O rompimento da barragem de Fundão provocou impactos nos modos de vida e nas atividades tradicionais desenvolvidas por essas comunidades, incluindo as práticas de faiscação e garimpo tradicional.
Texto: Cristiane Teixeira / Ascom Anater