Profissionais vão atender assentamentos do projeto de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica do programa na Amazônia Legal.

Liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa União com Municípios (UcM) realizou a capacitação de 450 profissionais de assistência técnica, que atuarão em seis estados da Amazônia Legal. A formação on-line, realizada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ocorreu entre 12 e 15 de maio e recebeu profissionais indicados pelas entidades selecionadas em chamada pública.

Também integram a parceria o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O curso on-line do União com Municípios é a maior experiência de formação instrumental da história da Anater. A atividade abordou metodologias de atendimento às famílias, diagnósticos e rotas do programa, planejamento de ações e políticas públicas, além de instrumentos de parceria.

A capacitação faz parte do projeto de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica do União com Municípios. Para ações nesse âmbito, foram investidos R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, em iniciativas de controle do desmatamento. Ao todo, foram beneficiados 48 municípios prioritários do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Em conjunto, o projeto deve apoiar mais de 7,3 mil famílias nos próximos dois anos.

“Esses recursos foram investidos em territórios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com foco em atividades de regularização fundiária e ambiental. Além do estímulo às atividades produtivas sustentáveis, promovem o avanço no controle do desmatamento e na segurança do uso da terra. Com esse apoio integral aos agricultores familiares da Amazônia, queremos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e demonstrar que reduzir o desmatamento gera renda e desenvolvimento”, explica o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Para a presidenta da Anater, Loroana Santana, o projeto é um trabalho coletivo que faz avançar a agenda de desenvolvimento sustentável na Amazônia. “Mais do que controlar o desmatamento e reduzir os incêndios florestais, esta iniciativa busca garantir o bem viver das populações amazônicas, com desenvolvimento sustentável pautado na justiça social, na soberania alimentar, na produção de alimentos saudáveis e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, afirma.

O técnico em agropecuária e florestal Raimundo Henrique Martins, participante da formação, destaca que o curso ampliou sua visão sobre o papel do extensionista. De acordo com ele, prestar assistência técnica vai além do suporte no campo: envolve levar conhecimento, transformação e novas oportunidades às famílias participantes. “Minha expectativa é contribuir significativamente para a qualidade de vida dessas comunidades, promovendo desenvolvimento sustentável, inovação e melhoria da qualidade de vida no campo”, pontua.

Atendimento a agricultores familiares

Marcelo Trevisan, diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, reforça a importância do diálogo permanente entre os entes federados, instituições governamentais e agricultores para promover o desenvolvimento local de forma eficiente. “Com este projeto do Programa União com Municípios, estamos levando políticas públicas para regiões onde até então elas não chegavam, facilitando o acesso da agricultura familiar ao crédito e a outras iniciativas fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, disse o diretor do MMA.

O gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia da Anater, Márcio Hirata, enfatiza o caráter inovador da iniciativa. “É a primeira vez que a Anater realiza, em âmbito nacional, uma ação que integra regularização fundiária, adequação ambiental e assistência técnica e extensão rural. O projeto também terá forte atuação na identificação das necessidades das famílias e na ampliação do acesso às políticas públicas, como o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Isso significa assegurar direitos, fortalecer a capacidade produtiva das famílias e contribuir para o desenvolvimento dos municípios”, explica.

A diretora técnica da Anater, Isabel Silva, destacou a importância histórica da iniciativa. “A construção deste projeto começou em 2023 e reflete o compromisso do governo com a transformação concreta dos territórios. Hoje, temos mais de 400 pessoas construindo essa trajetória para oferecer uma oportunidade de mudança na vida das famílias. Isso significa garantir acesso à documentação da terra, solucionar pendências ambientais e estruturar sistemas sustentáveis de produção de alimentos”, diz.

Ater União com Municípios

Desenvolvido em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e com o Incra, o programa de Ater do União com Municípios representa um marco na integração de políticas públicas rurais.

Nesta primeira etapa, serão atendidas 7,3 mil famílias, entre ocupantes de terras públicas federais não destinadas e assentados da reforma agrária. O público prioritário é formado por agricultores familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais (UFPAs), localizados em assentamentos ou glebas públicas federais.

Cada ciclo terá duração de 24 meses. No ciclo atual, serão investidos R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES. A meta é alcançar 130 mil Unidades de Produção Familiar (UFPAs) ao final de três ciclos.

Marci Hences – Ascom/Anater