Participação reforça a Assistência Técnica e Extensão Rural como política pública estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil

Já está no ar a 11ª edição do Anuário Brasileiro do Agronegócio e Agricultura Familiar 2026, publicação que reúne dados, análises e informações estratégicas sobre o setor agropecuário brasileiro, com destaque para a agricultura familiar, além de apresentar ações e políticas públicas do Governo do Brasil voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

O papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é destacado nas páginas 78 a 87 da publicação. A presença da Agência no anuário amplia a visibilidade das políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em âmbito nacional, valoriza a agricultura familiar como setor produtivo estratégico para o desenvolvimento do país, fortalece o diálogo institucional com agentes do desenvolvimento rural e consolida a Anater como referência na implementação das diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Governo Federal.

O documento destaca que a ANATER, vinculada ao MDA, executa atualmente 11 programas que alcançam 45,7 mil unidades familiares de produção agrícola (UFPA) — beneficiando um número ainda maior de famílias em todo o território nacional. Para a execução dessas ações, estão sendo investidos R$ 380 milhões, com recursos do Governo Federal, do Fundo Amazônia e do programa Floresta+ Amazônia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os programas de ATER executados pela ANATER, em parceria com entidades credenciadas, são resultado da atuação conjunta da Agência com o MDA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As famílias beneficiárias são selecionadas pelas entidades parceiras credenciadas e contratadas pela ANATER, cujos planos de trabalho são aprovados por meio de chamadas públicas, bem como por entidades públicas que firmam Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) com a Agência. Os municípios a serem atendidos são previamente organizados em lotes pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/MDA).

Inclusão, agroecologia e sociobiodiversidade

O Anuário Brasileiro do Agronegócio e da Agricultura Familiar 2025/2026 destaca ainda que os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural da Anater têm como objetivo fortalecer a conservação da biodiversidade e dos agroecossistemas, a inclusão social e integrar práticas sustentáveis baseadas nos princípios da agroecologia e na valorização da sociobiodiversidade nas atividades rurais.

Além disso, a ANATER fomenta ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, à facilitação do acesso qualificado ao crédito rural, ao planejamento e à elaboração participativa de projetos técnicos, bem como ao fortalecimento da confiança dos agricultores nos processos de financiamento.

A Agência também atua no apoio à comercialização e ao acesso a mercados, ampliando a participação da agricultura familiar nos mercados convencionais e institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de fomentar a inclusão produtiva rural.

Equidade e sucessão geracional

Desde 2023, todos os programas da ANATER estabelecem que, no mínimo, 50% do público beneficiário seja composto por mulheres, com o objetivo de promover o protagonismo feminino e ampliar sua participação nos espaços de decisão. Além disso, ao menos 20% dos beneficiários devem ser jovens, como estratégia de promoção da sucessão geracional e de incentivo à permanência das novas gerações na atividade agrícola.

A exceção é o programa ATER Mulheres Rurais, primeiro programa da ANATER e do MDA lançado neste governo do presidente Lula, voltado exclusivamente às mulheres. As equipes técnicas contratadas pelas entidades parceiras também devem observar a paridade de gênero em todos os programas executados.

Novo Acordo do Rio Doce, uma reparação histórica

Além dos 11 programas executados pela ANATER, entre outras políticas públicas para a agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, a Agência é uma das principais executoras do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Novo Acordo do Rio Doce foi pactuado por determinação do presidente Lula e assinado pela Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo atenderá 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo e prevê um investimento total de R$ 170 bilhões. A ANATER será responsável pela gestão de R$ 4,8 bilhões, destinados à execução de quatro anexos do Novo Acordo:

Anexo 3 – Povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais;

Anexo 4- Programa de Transferência de Renda Rural (PTR– RURAL) Capítulo II;

Anexo 5- Programa de Retomada Econômica (PRE), Capítulo III- Eixo Rural;

Anexo 6- Assessoria/assistência Técnica Independente (ATI) – Participação Social, Capítulo IV.

Leia aqui a publicação completa:

https://digital.agriculturafamiliar.agr.br/pub/agriculturafamiliar/#page/1