Pronaf: como funciona, quem se enquadra, quais os valores e limites de crédito

Criado inicialmente como uma das linhas de crédito rural, o Pronaf envolve um conjunto de ações voltadas para aumentar a capacidade produtiva de agricultores familiares. O acesso ao crédito é uma das principais necessidades dos agricultores, em especial dos que fazem parte da agricultura familiar. São cerca de 12 milhões no Brasil.

Para esses agricultores, o financiamento das atividades agropecuárias se dá por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Saiba neste artigo o que é o programa, quem pode ter acesso ao programa e como fazer o financiamento. Boa leitura! O que é Pronaf e quais são as linhas de crédito?

O Pronaf é um programa de crédito rural que financia o custeio e investimento das diversas necessidades dos agricultores familiares. Dentre elas, a implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços na propriedade rural. O objetivo do programa é a geração de renda e a melhoria do uso da mão de obra familiar, principal característica deste segmento de produtor rural.

Dentro do Pronaf, existem os subprogramas:

  • Pronaf Custeio: financia itens de custeio relacionados às atividades agropecuárias;
  • Pronaf Agroindústria: voltado para o investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais, além do turismo rural;
  • Pronaf Mulher: auxilia a mulher agricultora, independentemente do estado civil;
  • Pronaf ABC+ Agroecologia: visa ao investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento;
  • Pronaf ABC+ Bioeconomia: financia o investimento na utilização de tecnologias de energia renovável e tecnologias ambientais;
  • Pronaf Mais Alimentos: voltado para investimento em estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família;
  • Pronaf Jovem: objetiva o investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos;
  • Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da DAP;
  • Pronaf Cotas-Partes: faz a integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Quem se enquadra no crédito Pronaf?

Podem acessar o crédito os agricultores das unidades familiares de produção rural e suas formas organizativas, mediante apresentação da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Além da DAP, é possível ser enquadrado como agricultor familiar por meio do CAF-Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf).

A DAP e o CAF-Pronaf são emitidos por entidades públicas e privadas, associações e sindicatos credenciados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Os critérios do enquadramento para obtenção da DAP ou do CAF-Pronaf estão na Lei 11.326/2006, regulamentada pelo Decreto nº 9.064/2017. São candidatos a obter a DAP ou o CAF-Pronaf pequenos produtores, integrantes de povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Qual é o valor de crédito disponibilizado?

O Pronaf teve disponibilizado, no Plano Safra, R$ 53,61 bilhões para o ano agrícola 2022/2023. Isso significa um aumento de 36% em relação a 2022. Por conta da alta demanda, houve  a destinação de mais R$ 6,54 bilhões. Isso representa um aumento de 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões. A maior parte dos valores, R$ 4,74 bilhões, é da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23. A outra parte, R$ 1,8 bilhão, é vinda de remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).

Esses recursos foram destinados aos bancos que operam o Pronaf Custeio. Assim, R$ 6,07 bilhões foram para o Banco do Brasil e R$ 474 milhões ao BNDES.  Lançado em julho, o Plano Safra 2022/2023 obteve o total de R$ 340,9 bilhões para financiar a produção agropecuária nacional até junho de 2023.

Qual o limite de crédito rural Pronaf?

O Pronaf possui limites de crédito conforme o ano agrícola, e são diferentes para financiamentos individuais e coletivos. Limite individual São R$ 400 mil para as atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura. São R$ 60 mil para construção, reforma de moradias no imóvel da propriedade rural ou de terceiro cujo CPF conste na DAP. Ainda, são R$ 200 mil para as demais finalidades.

Limite coletivo

No limite coletivo, o teto é de R$ 20 milhões, exclusivamente para financiamentos de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas e implementos agrícolas, além de estruturas de armazenagem.  

Qual a taxa de juros do Pronaf?

A taxa de juros do Pronaf varia entre 5% e 6% ao ano, tanto para custeio quanto para investimento. A carência é de três anos e o prazo máximo de pagamento é de dez anos. 

Como conseguir financiamento rural no Pronaf em 2022?

A obtenção do crédito se dá por meio de agências bancárias físicas e cooperativas credenciadas pelo Banco Central do Brasil. O acesso aos recursos se dá após a definição de quais são as necessidades para financiar a atividade rural. Os principais bancos que operam o crédito rural são: Banco da Amazônia, com atuação na região Norte e em parte do Mato Grosso e Maranhão; Banco do Brasil, com atuação em todo o território nacional; Banco do Nordeste, com atuação na região Nordeste, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo; Sicredi; Sicoob; Cresol; Banrisul; BRDE; E diversas outras instituições financeiras.

O tempo estimado de espera é de até 1 mês. A documentação em comum para todos os casos é:  DAP ativa ou CAF-Pronaf válido; Outros documentos serão solicitados pelo banco, como documento de identificação, CPF e registro no Cadastro Ambiental Rural.

De posse da DAP ou CAF-Pronaf, você deve procurar um profissional para orientá-lo ou entidade de assistência técnica e extensão rural mais próxima para elaboração de projeto técnico de investimento, e o apresentará ao banco. Os governos estaduais possuem órgãos de assistência técnica que podem orientar os agricultores na elaboração do projeto técnico.

Fonte: Compre Rural – Portal de Conteúdo Rural

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