O Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT) tem a proposta de promover ações de Ater nos municípios produtores de tabaco e prevê serviços para a diversificação produtiva, no contexto da convenção-quadro para o controle do tabaco (CQCT). Ou seja, busca incentivar o desenvolvimento de culturas alternativas e economicamente viáveis nas Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA’S).
A CQCT, da organização mundial da saúde (OMS), ratificada pelo brasil em 2005, possui uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial, os artigos 17 e 18, que tratam sobre “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente” respectivamente. Dentre as ações estão: identificação e promoção de atividades produtivas diversificadas, gestão da unidade familiar de produção agrária, organização social e comercialização.
A iniciativa propõe uma mudança de paradigma produtivo, de tal forma que as alternativas ofertadas proporcionem resultados similares ou superem a cultura do tabaco. O PNDACT visa o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar, a diversificação da produção/renda, a participação e o envolvimento de parcerias.