O PROGRAMA NACIONAL DE DIVERSIFICAÇÃO DE ÁREAS CULTIVADAS COM TABACO (PNDACT) TEM A PROPOSTA DE PROMOVER AÇÕES DE ATER NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO E PREVÊ SERVIÇOS PARA A DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA, NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OU SEJA, BUSCA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS ALTERNATIVAS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO AGRÁRIA (UFPA’S).

A CQCT, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), RATIFICADA PELO BRASIL EM 2005, POSSUI UMA SÉRIE DE ARTIGOS PARA O CONTROLE DO TABAGISMO E EM ESPECIAL, OS ARTIGOS 17 E 18, QUE TRATAM SOBRE “APOIO ÀS ATIVIDADES ALTERNATIVAS ECONOMICAMENTE VIÁVEIS” À CULTURA DO TABACO E “SAÚDE E MEIO AMBIENTE” RESPECTIVAMENTE. DENTRE AS AÇÕES ESTÃO: IDENTIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS DIVERSIFICADAS, GESTÃO DA UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÁRIA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E COMERCIALIZAÇÃO, E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CQTC.

ASSIM, O PROGRAMA IMPLICA NUMA MUDANÇA DE PARADIGMA PRODUTIVO, DE TAL FORMA QUE AS ALTERNATIVAS OFERTADAS PROPORCIONEM RESULTADOS SIMILARES OU SUPEREM A CULTURA DO TABACO. O PROGRAMA VISA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A SEGURANÇA ALIMENTAR, A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO/RENDA, A PARTICIPAÇÃO E O ENVOLVIMENTO DE PARCERIAS. A INICIATIVA É REALIZADA EM PARCERIA COM AS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRESTADORAS DE ATER (EMATERES) E COM EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE CHAMADAS PÚBLICAS.