O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal. O programa consiste em uma ação que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares.
A regularização fundiária é realizada em 3 etapas. Primeiro é realizado o cadastro, em que são levantadas informações relacionadas à propriedade e ao agricultor. A segunda etapa consiste no georreferenciamento, ou seja, uma medição precisa e atualizada por meio de aparelhos via satélite, o que permite uma avaliação mais detalhada da topografia da região. E por fim, há a titulação, a fase que identifica a regularização para posterior entrega do título de posse.
A iniciativa permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações. Os beneficiários do PCRF também recebem serviços de Ater por meio da Anater.