O Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF – Terra Brasil, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – (SAF/Mapa) constitui um dos principais instrumentos de reestruturação fundiária do país, oferecendo condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento. É executado de forma descentralizada contando com a participação de Estados, Prefeituras, Empresas Públicas e Privadas de Ater e Agentes Financeiros.
Para que o PNCF atenda o público elegível e atinja seus objetivos, é fundamental que as etapas anteriores à contratação do financiamento (Divulgação, Mobilização, Qualificação da Demanda e Elaboração dos Projetos Técnicos) sejam executadas com qualidade e agilidade.
Nesse contexto, os serviços de Ater junto aos governos municipais e às famílias aprimoram a execução dos procedimentos, ampliando o acesso à política pública.
Reformulação PNCF para Terra Brasil
Em 2021, o PNCF passou por um processo de reformulação e surgiu o Terra Brasil. O objetivo é ampliar o alcance do programa para atender efetivamente os agricultores familiares.
Entre os benefícios está a maior agilidade no acesso à terra: as etapas do fluxo de contratação foram reduzidas e o prazo para aquisição dos imóveis passou de 24 meses para 6 meses. Outro ponto é a ampliação da faixa etária dos beneficiários, a idade máxima para acesso passou de 65 para 70 anos.