A AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, DE INTERESSE COLETIVO E DE UTILIDADE PÚBLICA, FOI INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 8.252, DE 26 DE MAIO DE 2014. SÃO SUAS FINALIDADES:

– PROMOVER, ESTIMULAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, COM VISTAS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E À APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS DE NATUREZA TÉCNICA, ECONÔMICA, AMBIENTAL E SOCIAL;

– PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, FOMENTANDO O APERFEIÇOAMENTO E A GERAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A SUA ADOÇÃO PELO PÚBLICO PREVISTO NO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 8.252, DE 26 DE MAIO DE 2014;

– APOIAR A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E OS SABERES TRADICIONAIS PELO PÚBLICO PREVISTO NO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 8.252, DE 26 DE MAIO DE 2014;

– CREDENCIAR E ACREDITAR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL;

– PROMOVER PROGRAMAS E AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO PARA A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL;

– CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CONFORME DISPOSTO EM REGULAMENTO;

– ARTICULAR-SE COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, INCLUINDO CONSÓRCIOS MUNICIPAIS PARA O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS;

– COLABORAR COM AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO NA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE MECANISMO COM OBJETIVOS AFINS AOS DA ANATER;

– MONITORAR E AVALIAR OS RESULTADOS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL COM QUE MANTENHA CONTRATOS OU CONVÊNIOS;

– ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O PÚBLICO PREVISTO NO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 8.252, DE 26 DE MAIO DE 2014;

– ENVIDAR OS ESFORÇOS PARA AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS DO PÚBLICO PREVISTO NO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 8.252, DE 26 DE MAIO DE 2014; E

– PROMOVER A ARTICULAÇÃO PRIORITÁRIA COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EXTENSÃO RURAL VISANDO A COMPATIBILIZAR A ATUAÇÃO EM CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E AMPLIAR A COBERTURA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS BENEFICIÁRIOS.