O pacote de iniciativas prevê investimentos de R$ 700 milhões, dentro do Programa União com Municípios.
Desses, R$ 600 milhões são do Fundo Amazônia para beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assistência técnica e extensão rural e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e Pagamento por Serviços Ambientais.
O Programa está sendo implementado em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. 48 já aderiram e os outros 22 podem aderir no decorrer do próximo ano.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre MMA, MDA, ANATER e Incra visa combater os desmatamentos e incêndios florestais, além de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica e extensão rural, com investimento de cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto está em análise no Fundo Amazônia.
Resultados – Já o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater pretende fortalecer a recuperação de áreas dos produtores rurais familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, para ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia, do PNUD, investirá R$ 75 milhões. É a primeira vez que o PNUD utiliza o Pagamentos por Resultados no Brasil, modalidade já utilizada outros países.
Pagamento por Serviços Ambientais – Também foi lançado o edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos agricultores familiares da Amazônia, com investimento de R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, para recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação.
Assinaram o Acordo os Ministros Paulo Teixeira (MDA), Marina Silva (MMA), o presidente da ANATER Jefferson Coriteac, a presidenta substituta do INCRA Debora Mabel Guimarães e o representante residente do PNUD, Claudio Providas.
Da ANATER, participaram os diretores Camilo Capiberibe e Loroana Santana; do PNUD, a representante residente assistente no Brasil, Maristela Baioni, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, Luana Lopes, e a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini.
Programa União com Municípios – Foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023, pelo MMA, no âmbito da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. A iniciativa reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônico.
O programa prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que definiu a lista dos 70 municípios que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal. Desse total, 48 municípios já aderiram ao programa. O União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e tem o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia.
Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia – É uma iniciativa do Governo brasileiro, liderado pelo MMA em parceria com o PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF para a sigla em inglês), voltado para apoiar ações de conservação e fortalecimento de políticas para controle do desmatamento na Amazônia. Parte de suas inciativas estão sendo implementadas em alinhamento às metas e prioridades do Programa União com Municípios. Até 2028, o Floresta+ pretende investir US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões, em várias frentes de ações divididas em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.