Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) lançou neste dia 29 de dezembro o edital de chamada pública 003/2023 para contratar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para 500 famílias de agricultoras e agricultores do Pampa, bioma localizado no estado do Rio Grande do Sul. A chamada ATER Bem Viver Pampa é a 3ª lançada pela ANATER, em 2023.

O investimento será de R$ 1 milhão e 440 mil, com o objetivo prioritário de promover ações para recuperar e gerir os recursos hídricos para consumo humano e a produção agropecuária.

O prazo para que as entidades interessadas em concorrer ao lote enviem suas propostas no Sistema de Gestão de ATER (SGA) inicia à 0h01min do dia 17 de janeiro de 2024 e se encerra às 23h59min do dia 05 de fevereiro de 2024, no site www.anater.org.

Abrangência e Beneficiários

O Edital prevê a contratação de projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural para um lote que abrange 18 municípios na região do Pampa gaúcho: Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado, Bagé, Pedras Altas, Herval, Piratini, Caçapava do Sul, Canguçu, São Lourenço do Sul, Pelotas, Turuçu, Capão do Leão, Santana da Boa Vista, Cristal, Encruzilhada do Sul, Morro Redondo.

Poderão ser incluídos no trabalho de ATER municípios adjacentes, na área de abrangência do lote, desde que não ultrapasse 20% do território atendido.

Serão atendidas 500 famílias, metade das quais chefiadas por mulheres e 20% delas que tenham os jovens como protagonistas na propriedade rural.

As atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural serão desenvolvidas no prazo de 15 meses, podendo ser prorrogado.

Concorrência

Podem apresentar propostas as empresas privadas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que prestam serviços de ATER, credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e que atendam aos requisitos do edital. Cada entidade pode enviar apenas uma proposta para o lote.

As entidades deverão comprovar experiência de trabalho de assistência técnica e extensão rural no território onde deseja atuar e manter uma base de trabalho num dos municípios do lote. As equipes das entidades devem ser multidisciplinares, com profissionais nas áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais, conforme descrito no Edital. Pelo menos metade da equipe deve ser composta por mulheres.

Objetivos

A contratação de serviços de ATER para esta região do Rio Grande do Sul visa criar mecanismos para a superação dos eventos climáticos extremos (secas e enchentes), que resultam em impactos graves nas atividades dos agricultores e agricultoras, observados no estado. As ações deverão apoiar, incentivar e facilitar a expansão das atividades alternativas e economicamente viáveis à promoção do uso e reuso e acesso à água para consumo e produção agroalimentar humano e animal.

Entre 2021 e 2022, 426 municípios foram afetados pela seca; nos dois anos anteriores (2019-2020) 394 municípios declararam estado de emergência, num total de 497 municípios no estado.

O Monitor das Secas do Brasil mostrou que o Rio Grande do Sul apresentava diferentes níveis de seca desde maio de 2020. Em 2023, aproximadamente 75% do território esteve em Situação de Emergência devido à forte seca, conforme dados da Defesa Civil – RS.

ATER para mais 18,5 mil famílias, em 2023

Esta é a terceira chamada para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural realizada pela ANATER, neste ano, englobando 18,5 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares. A primeira foi a chamada ATER Mulheres, exclusivamente para agricultoras, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, extrativistas, mulheres agricultoras urbanas e periurbanas. A 2ª chamada é a ATER Bem Viver Semiárido, para 5,5 mil famílias. O Governo Federal está investindo R$ 75 milhões nestas chamadas, através do MDA e da ANATER.

 

Sizan Luis Esberci

ASCOM/ANATER