A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, dia14, sobre a urgência de aumentar o orçamento público federal do sistema oficial de assistência técnica e extensão rural (ATER). A ANATER foi representada pela diretora técnica Loroana Santana.

     Eixo – “A assistência técnica e extensão rural é o eixo que vincula a segurança alimentar, as políticas sociais, o crédito, o fomento, o desenvolvimento comunitário, ou seja, o elo dessas políticas públicas para ter a melhoria que o campo tanto necessita!”.

     Loroana Santana disse ainda que o Brasil superou o desmonte das políticas de assistência técnica e extensão rural, que estão sendo reconstruídas pelo atual governo e por parlamentares que instituíram um grupo de trabalho para debater a criação do sistema único de financiamento da assistência técnica e extensão rural que possa financiar a ampliação da cobertura do serviço para a agricultura familiar, informatizar os serviços de ATER e a formação e qualificação permanentes dos extensionistas.

     Multiplicação – O deputado Coronel Assis (União/MT) requereu a audiência e explicou que o investimento federal nas políticas de assistência técnica e extensão rural foi reduzido, até o orçamento deste ano, apesar de o sistema atender mais de 2 milhões de produtores ligados à agricultura familiar. Ele conta que, em 2023, os estados colocaram R$ 33 bilhões, enquanto o orçamento da União apresentado ano passado previa apenas R$ 36 milhões para o serviço. Outros R$ 222 milhões foram aprovados, emergencialmente, na transição do governo, diretamente para o serviço de ATER.

     Assis ressaltou a importância desse investimento: para cada um real investido em assistência técnica e extensão rural voltam entre R$ 6,07 e R$ 13,05 para a sociedade. “É fundamental que o Governo Federal participe cada vez mais ativamente nas políticas públicas de ATER.”

     Combate à fome – O deputado federal Nilto Tato (PT/SP) afirmou que o serviço de ATER é decisivo para enfrentar a fome e promover o desenvolvimento da agricultura familiar. “Quero me somar a esse esforço pra gente valorizar cada vez mais a ANATER e ter o orçamento digno dos desafios que são colocados para a assistência técnica rural no Brasil”.

     “Só iremos combater a fome nesse País quando a agricultura familiar for alcançada na sua magnitude. A hora que a ANATER e esses entes tiverem condições de levar para o homem do campo aquilo que é o mínimo necessário, acabaremos a fome, distribuiremos renda nesse País e iremos crescer com dignidade, dando oportunidade ao homem do campo e seu filho possam permanecer na terra, para que eles produzam”, fez coro o deputado Albuquerque (Republicanos/RR). Ele destacou a importância da ANATER, das EMATERs, da EMBRAPA, dos Institutos e das empresas de assistência técnica e extensão rural, das universidades federais para a produtividade e para o desenvolvimento social. “O poder público aqui em cima tem que dar as condições necessárias”.

     Empenho – O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Marenilson Batista Silva afirma que a rede de assistência técnica e extensão rural está presente em todas as políticas públicas executadas na área rural e até para o cadastro das famílias atingidas por catástrofes climáticas como, infelizmente, acontece no Rio Grande do Sul. Citou como exemplos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), habitação rural, o Programa Pacional de Agricultura Urbana e Periurbana. 

     “E, às vezes, a rede de ATER, que foi lá, bater na porta das pessoas, pouco aparece! Estamos nesse processo de recuperação da ANATER, do DATER, da ASBRAER, mas, no entanto, ainda é muito pouco. Nós, do DATER, temos o maior empenho para que a ATER tenha um orçamento robusto. Eu pelo DATER e Loroana, pela ANATER, temos a disposição, a vontade para termos mais recursos dentro do sistema todo”.

     Presenças – O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária – ASBRAER e membro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura – CONSEAGRI, Natalino Avance de Souza;  assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, Ronaldo Ramos; o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER, José Cláudio Fidelis Pereira; o analista técnico de desenvolvimento rural da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Onsi Rocha; presidentes das EMATER do RS, RO, DF, da EPAGRI-SC e EPAER-MT participaram da audiência defendendo mais recursos para a assistência técnica e extensão rural e sua importância para a produção de alimentos saudáveis, o combate à fome e a distribuição de renda no País.

A íntegra da audiência está no link https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69787.

Fotos:

Fernanda Karen/ASCOM/ASBRAER
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sizan Luis Esberci/ASCOM/NATER