Enquanto acontecia em Brasília a 7ª Marcha das Margaridas, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER assinava com as instituições parceiras 29 contratos para prestar assistência técnica e extensão rural a 10,5 mil mulheres agricultoras dos campos, das águas e das florestas em projetos que promoverão sua autonomia financeira. Também estão sendo assinados os 4 Instrumentos Específicos de Parcerias (IEP) com agências públicas de assistência técnica e extensão rural que atenderão outras 2 mil mulheres. Esta é a 1ª chamada pública do Governo Lula para contratar empresas de assistência técnica e extensão rural através da ANATER.
A chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres (ATER Mulheres) teve propostas vencedoras em 20 estados e o Distrito Federal para atender 8.700 mulheres, neste primeiro momento, com oferecimento de assistência técnica e extensão rural para a implantar e fortalecer projetos que promovam sua autonomia econômica.
O investimento do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), nesta chamada, por meio de parcerias com empresas privadas, é de R$ 41,5 milhões que vão resultar em 10,5 mil mulheres atendidas nos estados e Distrito Federal.
O valor alcança R$ 50 milhões e 12,5 mil mulheres quando somados os Instrumentos Específicos de Parcerias (IEP) que estão sendo firmados com empresas públicas de 4 estados: AP, MA, RN e SE. Elas serão selecionadas pelas entidades parceiras vencedoras conforme as regras do Edital.
Abrangência – Nesta chamada, foram vencedoras propostas de entidades credenciadas na ANATER para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural em 20 estados: Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal, conforme os lotes disponibilizados no edital.
Em 6 lotes, de 6 estados, onde não houve empresas habilitadas (2 lotes desertos) ou vencedoras (4 lotes), será realizada nova chamada ou firmada parceria com empresas públicas.
Autonomia Econômica – A chamada selecionou propostas de Assistência Técnica e Extensão Rural que promovam a autonomia econômica das mulheres, o cultivo de alimentos agroecológicos e saudáveis, as práticas para o meio ambiente sustentável, em conformidade com o Código Florestal Brasileiro, inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Recuperação Ambiental (PRA), com a adoção de práticas de armazenamento e reuso de água para o consumo e para as atividades produtivas; que promovam o direito ao tempo livre e de qualidade, reduzindo a desigualdade de gênero e desenvolvendo o direito a viver sem violência.
Duração – As ações de ATER serão implementadas no período de 2 anos, com visitas técnicas às propriedades rurais e atividades coletivas como reuniões de planejamento, oficinas, dias de campo, rodas de conversas para orientação técnica, capacitação e sistematização de experiências realizadas pelas mulheres. Nestas atividades é obrigatório ter apoio para aquelas mulheres que precisarem levar os filhos/as.
Protagonismo feminino – As empresas e organizações da sociedade civil vencedoras já estavam credenciadas na ANATER e comprovaram experiência de trabalho com as mulheres do campo, das águas e das florestas. Também asseguraram que as equipes de ATER serão compostas por mulheres extensionistas das áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais.
A solenidade teve a presença da subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Conceição Dantas, que representou o ministro Paulo Teixeira, do presidente da ANATER Jefferson Corieteac, dos diretores Loroana Santana e Camilo Capiberibe, da Coordenadora-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à Ater Regilane Silva, da Superintendente de Agricultura Familiar da CONAB, Kelma Christina Melo dos Santos Cruz, da deputada estadual do RN Isolda Dantas, da Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia Elisângela Araújo, da presidenta da FETAEMA/CONTAG Ângela Matos, do presidente do INCRA, César Aldrighi, do Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental Moisés Savian, do diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA Marenilson Batista, dos representantes das instituições parceiras públicas e privadas e empregados da ANATER