A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está selecionando empresas e entidades privadas para a execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em assentamentos da reforma agrária na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Chamada Pública para execução de entidades executoras de Ater para o Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo prevê o atendimento a 4.800 famílias. São agricultores de 63 assentamentos de 11 estados indicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O investimento será de R$ 24 milhões oriundos de Contrato de Gestão firmado entre a Anater e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As propostas devem ser apresentadas até 30 de janeiro de 2022. 

Acesse o edital de Ater nº 6/2021.

A Chamada Pública abrange áreas da reforma agrária no âmbito do Produzir Brasil nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O resultado preliminar será divulgado em 9 de fevereiro de 2022. O prazo de vigência do contrato de assistência técnica será de 23 meses, contados da data de sua assinatura.

Os serviços de Ater contratados deverão seguir as orientações e princípios estabelecidos pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e estabeleceu as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

Consolidação de assentamentos

A Chamada Pública visa acelerar o processo de consolidação de áreas de reforma agrária por meio da inserção produtiva em cadeias de valor para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental, bem como, a estabilidade social das famílias assentadas com vistas a sua inserção em mercados. Tem por objetivo ainda o cumprimento de metas do contrato de gestão firmado entre a Anater e o Mapa, dentro da estratégia de implementar uma Ater direcionada para promover, estimular, coordenar e implementar políticas, programas e ações de assistência técnica e extensão rural.

As entidades selecionadas vão elaborar um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Assentamento (PDSA) contendo ações para a resolução das principais demandas das famílias e dos problemas enfrentados por elas nos aspectos produtivos, sociais e ambientais.

A condução do processo será local, com equipes técnicas treinadas pela Anater em todas as suas etapas, desde a elaboração do diagnóstico baseado na metodologia do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), até a preparação dos planos.

Na execução das atividades, visando atualizar as estratégias e as formas de oferta de serviços de Ater, a Anater adotará sua diretriz de atuação baseada nos eixos produtivo, de promoção social e agroambiental.

O eixo produtivo compreende processos que promovam, induzam ou estimulem o crescimento, a agregação de valor, a evolução econômica ou produtiva para a família, a cadeia produtiva ou o setor econômico.

Por promoção social compreendem-se as ações de cidadania, qualidade de vida dos agricultores, acesso a serviços públicos e sucessão familiar, bem como as de estímulo ao associativismo e cooperativismo.

O eixo agroambiental compreende as ações relacionadas às práticas ambientais recomendadas, estímulo à produção com biodiversidade, segurança jurídica e legal relativas à propriedade, manejos e culturas produtivas e políticas e programas de sustentabilidade.

Consulte o edital de Chamada Pública de Ater 6/2021.

Leia mais sobre as chamadas públicas da Anater.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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