TEMPO DE VALORIZAR A AGRICULTURA FAMILIAR, A ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL, DEFINITIVAMENTE

09/11/2018

Deputado Federal Zé Silva
Presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural 

Diante do resultado das eleições presidências e das expectativas geradas pelo novo governo, entendemos que é tempo de reacendermos o debate em torno do tema que nos trouxe para o Congresso Nacional e tem sido a principal causa defendida em nossos mandatos em cumprimento aos compromissos assumidos com a nossa base eleitoral: a valorização da agricultura familiar e da assistência técnica e extensão rural.

Quando, em 2011, apresentamos à Presidência da República a proposta de criação de um órgão de Ater, enquanto presidíamos a Subcomissão de Agricultura Familiar, da Comissão de Agricultura, nosso propósito era que este órgão, que hoje é a ANATER- Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural cuidasse diretamente do desenvolvimento rural sustentável, e simultaneamente, tivesse o papel de elo entre a base produtiva e os agentes deste processo, os extensionistas rurais brasileiros.

Infelizmente, nossa ideia inicial foi desfigurada no projeto de lei que o executivo enviou ao Congresso Nacional para aprovação. Entretanto, naquele momento, mesmo sendo crítico a vários pontos do projeto, entendemos que devíamos priorizar a criação da ANATER, para posteriormente fazermos as modificações estruturantes necessárias.

Este momento chegou. Por esta razão manifestamos e defendemos que o NOVO GOVERNO reconheça a importância da ANATER, e que a transforme no órgão responsável pela formulação das políticas de Agricultura Familiar, das questões agrárias e de Assistência Técnica e Extensão Rural no país. A ANATER possui  uma estrutura  independente, federativa, moderna e transparente, e contando com autonomia e estabilidade orçamentária, pode coordenar um Sistema Nacional de ATER com a participação de entidades Nacionais e Estaduais de ATER, outras áreas e esferas de governo e a  iniciativa privada para assim desenhar e executar as políticas de Estado para ATER e as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, em especial a agricultura familiar.

Na proposta que defendemos para o Novo Governo, defenderemos a criação de um Sistema Nacional de ATER e Desenvolvimento Rural, com objetivo de garantir um padrão de serviço gratuito e de qualidade para todo Brasil, composto pelas Instituições e organizações de ATER e entidades lideradas pela ASBRAER, as empresas e entidades credenciadas para prestação de serviços de ATER, bem como, as entidades de pesquisa agropecuária, ensino e extensão envolvidos na ATER.

Precisamos urgentemente que o Poder Executivo Federal garanta recursos financeiros e orçamentários para execução da política de ATER e desenvolvimento rural, e garantir as destinações específicas à execução dos serviços de ATER, bem como à gestão e manutenção do SISTEMA, consignados nas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA) e assegurar a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Geral da União (OGU) de tais recursos em cumprimento à legislação vigente. A melhor maneira de gerir essa política é na forma de um Fundo Federal que deverá ter fontes estáveis de financiamento a partir de receitas consignadas previamente a ser gerido pela ANATER.

A ANATER é patrimônio da sociedade brasileira e um instrumento inquestionável de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento sustentável da agricultura, especialmente a agricultura familiar, da valorização das populações rurais. A Agência culmina os esforços para o fortalecimento do Estado brasileiro para as políticas e ações de superação da miséria e redução das desigualdades entre pessoas e regiões em nosso País, sendo disponibilizar inovações tecnológicas ao campo, aumentar a produtividade, garantir segurança alimentar e melhorar a renda no campo.

Incentivando a Inovao & Maximizando a Produtividade