Histórico da ANATER

  • 2005

    A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), presidida pelo então presidente da Emater-MG, José Silva Soares (Zé Silva), atualmente Deputado Federal, inicia o movimento para criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). O movimento foi conduzido, em parceria, pela ASBRAER e o, hoje extinto, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Departamento de Agricultura e Extensão Rural (DATER), então dirigido por Argileu Martins da Silva, com participação de entidades como a Federação dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), organizações de agricultores familiares, acadêmicos e técnicos do setor rural.

    A proposta dessa Entidade, definida na criação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SISBRATER), tem entre seus objetivos articular e organizar a execução desses serviços nos níveis estadual e municipal; identificar e qualificar a demanda dos agricultores familiares; organizar e fazer a gestão dos recursos públicos para o setor; formar extensionistas rurais, monitorar e avaliar as ações; promover o controle social; estabelecer padrões de qualidade e racionalizar os investimentos, dando à Ater o caráter efetivo de sistema nacional.

    No entendimento alcançado pelas organizações e entidades engajadas nesse movimento, a criação de uma entidade de coordenação nacional seria o primeiro passo para superação de desafios históricos e atuais da Extensão Rural, adequando-a às demandas, princípios e horizontes à luz da democracia brasileira. Universalização dos seus serviços, gestão social, sustentabilidade operacional, qualificação profissional, melhorias salariais, engajamento nos processos para superação da pobreza extrema e miséria no meio rural, fortalecimento de assistência multidisciplinar, qualidade dos serviços, racionalização da alocação e implementação de recursos públicos, entre outros, são alguns dos desafios colocados para a Extensão Rural..

  • 2011

    Após um longo período de análises, discussões e debates sobre a história da Extensão Rural brasileira, sobretudo depois do fechamento da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embraer), no início dos anos 90, que teve como resultado, entre outros, o desmantelamento do Sistema Nacional de Extensão Rural, com os consequentes impactos estruturais em todas as entidades estaduais do setor, a mobilização iniciada em 2005 chega ao Congresso Nacional, através da Subcomissão de Agricultura Familiar, Extensão Rural e Energias Renováveis da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Zé Silva.

    Em 2011, a Subcomissão de Agricultura Familiar realiza uma série de audiências públicas para apresentar e debater a proposta de criação de uma entidade nacional para coordenar a Assistência Técnica e Extensão Rural no País.

  • 2012

    Em 2012, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova a proposta do Deputado Federal Zé Silva, de sugerir à Presidência da República a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). No texto proposto pela Comissão, a ANATER seria criada tendo as seguintes atribuições:

    1 - Implementar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;

    2 - Coordenar, articular e gerenciar o Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (SISBRATER);

    3 - Elaborar, coordenar e gerenciar o Programa Nacional de Ater (PRONATER);

    4 - Alocar os recursos do Fundo Nacional de Ater (FUNDATER) e outros operacionalizados pelo PRONATER;

    5 - Acompanhar a elaboração e execução dos programas estaduais de Ater;

    6 - Avaliar a eficiência, efetividade e os impactos dos serviços públicos de Ater.

    O Deputado Federal Zé Silva também elabora uma emenda alterando o Projeto de Lei nº 5.740/2013, de criação da ANATER, estabelecendo para a agência um orçamento próprio, com recursos repassados pela União. A medida visa garantir a capacidade de investimento e provisão de recursos da ANATER para o fortalecimento e o desenvolvimento de entidades de Extensão Rural.

  • 2013

    Em 6 de junho de 2013, durante o lançamento do Plano Safra 2013/2014, a Presidência da República assinou o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que foi enviado ao Congresso Nacional. A proposta tramitou com aprovação na Câmara e no Senado Federal dentro do prazo previsto. A ANATER foi sancionada pela Presidência da República no dia 18 de dezembro.

  • 04/2014

    Em abril de 2014, por iniciativa do Deputado Federal Zé Silva, a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública quando é cobrada da Presidência da República a regulamentação da ANATER.

  • 05/2014

    Em 26 de maio de 2014, a Presidência da República publica o Decreto Nº 8.252, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013.

    A partir da regulamentação da ANATER, o Governo Federal ficaria responsável pela formulação da política de Ater e a ANATER cuidaria da sua implementação, com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento da Ater, especialmente as que contribuam para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e de desenvolvimento sustentável no meio rural e, ainda, promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, visando a inovação tecnológica e a apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social..

    Conforme previsto no Decreto, a ANATER atuaria com base em Contrato de Gestão a ser firmado com o então Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

    A nova Agência possui uma Diretoria-Executiva composta por um presidente e outros três diretores.

  • 04/2016

    Apesar de ter sido regulamentada em 2014, somente em 20 de abril de 2016 foi firmado o Contrato de Gestão entre a ANATER e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).

    A partir do Contrato de Gestão, a ANATER iniciou o processo de contratação da equipe técnica, começou a construir os instrumentos e a se estruturar e planejar os projetos que hoje estão sendo executados.

  • 2017

    Em 2017, a Agência firmou as primeiras parcerias e iniciou a execução dos projetos.

  • 2018

    Em 2018, foram realizadas as primeiras Chamadas Públicas.

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)

Orientada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), a Pnater foi elaborada a partir dos princípios do desenvolvimento sustentável, incluindo a
diversidade de categorias e atividades da agricultura familiar, e considerando elementos como gênero, geração e etnia e o papel das organizações governamentais e não governamentais.