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04/12/2018
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Leis, Decretos e Portarias
LEI CRIAÇÃO DA ANATER Nº 12.897, de 18/12/2013
DECRETO CRIAÇÃO DA ANATER Nº 8.252, de 25/05/2014
LEI Nº 11.326, DE 24/07/2006
LEI PNATER E PRONATER Nº 12.188, de 11/01/2010
DECRETO PNATER E PRONATER Nº 7.215, de 15/06/2011
PORTARIA Nº 292, de 03/05/2017
LEI 12.527, de 18/11/2011
Atos Normativos
ESTATUTO SOCIAL DA ANATER
CONTRATO DE GESTÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02
Regulamentos
REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS
REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS
REGULAMENTO DE CONVÊNIOS
REGULAMENTO DE LICITÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Gestão Estratégica
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2017-2020
MAPA ESTRATÉGICO
ORGANOGRAMA
INDICADORES DE PLANEJAMENTO
Macroprocessos Finalistícos
LIBERAÇÃO DE PARCELA
INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA
CHAMADA PÚBLICA
Transparência
RELATÓRIO DE GESTÃO
GESTÃO DE PESSOAS
IN Nº 84/2020 TCU
Formulários
PACTO PELO FORTALECIMENTO DA ATER - DOC
PACTO PELO FORTALECIMENTO DA ATER - PDF
MODELO DE DECLARAÇÃO
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA
MODELO DE CURRÍCULO
