Gerência de Credenciamento e Acreditação

Gerenciar, regular e promover o processo de Credenciamento e Acreditação das entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, públicas e privadas no território nacional, conforme normatização do Conselho de Administração da Agência, com fundamentação na Lei 12.897/13, art. 1º, § 2º inciso IV; no Decreto 8.252/14, art. 2º, inciso IV; e no art. 9º, inciso IX do Estatuto Social da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.

Credenciar as entidades homologadas pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares para prestação de serviços ou execução de assistência técnica e extensão rural (ATER) em âmbito nacional.

Acreditar as entidades prestadoras de serviços ou execução de ATER, estabelecendo parâmetros qualitativos para que os beneficiários sejam atendidos com eficiência e eficácia.

Credenciamento

Manual do Credenciamento

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)

Orientada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), a Pnater foi elaborada a partir dos princípios do desenvolvimento sustentável, incluindo a
diversidade de categorias e atividades da agricultura familiar, e considerando elementos como gênero, geração e etnia e o papel das organizações governamentais e não governamentais.